Súmula Vinculante

Pelo exposto, meus amigos, se a falta de Advogado não é motivo para se argüir a nulidade do Procedimento Administrativo instaurado, logo, [na condição de acuados] vocês não estão obrigados a comparecerem com um defensor nas fases processuais. Além dos mais, no caso dos militares, na ausência de Advogado, de onde foi tirada essa idéia de que somente um Oficial possa defender uma Praça? No caso da PMAL, especificamente, quando esta determina que os acusados somente devam ser ouvidos com um defensor (Advogado ou um Oficial), isso é uma violação de direito, pois a Ampla Defesa constitui a liberdade OU NÃO de usar o acusado/interessado de todos os meios e inerentes. A aquela velha coisa: “quem pode muito, também pode pouco” ou “querecursos a ele m pode mais, também pode menos”.

Andressa Dörliuve

Fonte:http://soldadovelames.blogspot.com/2010/01/sumula-vinculante-n-5.html

Policiamento comunitário reduz violência em Maceió

O complexo residencial Benedito Bentes, na periferia de Maceió, capital do estado de Alagoas, foi escolhido como uma das três áreas prioritárias para receber recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Composto por diversos conjuntos populares, que abrigam mais de 140 mil moradores, segundo dados da prefeitura comunitária local, o complexo bateu recordes em número de homicídios e demais casos de violência, dando margem a incontáveis manchetes negativas na imprensa alagoana.

Recentemente, entretanto, o noticiário mudou. Deu espaço para boas novas vindas diretamente de um dos conjuntos populares que integram o complexo: o Selma Bandeira. O conjunto registrava, até meses atrás, a lamentável média de oito a 10 homicídios por mês, a maior parte resultado de acertos de contas entre usuários e traficantes de drogas. Mas, nos últimos 120 dias, o mesmo entorno foi palco apenas de dois homicídios - um deles decorrente de uma briga familiar -, de acordo com a Polícia Militar (PM) de Alagoas.

A repressão foi intensificada, podem pensar alguns. Um equívoco. A palavra de ordem para os policiais que atuam hoje no lugar é prevenção, principal verbete do dicionário de um dos projetos desenvolvidos a partir do Pronasci: o policiamento comunitário. Desde agosto, 17 agentes foram deslocados para atuar no conjunto residencial, divididos em quatro equipes que se revezam em turnos de 24 horas. Uma viatura reservada exclusivamente para o projeto circula durante todo o dia entre as 700 casas que compõem o conjunto.

Fonte: http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-policiamento-comunitario-reduz-violencia-em-maceio

Parada nacional se a PEC 300 não for aprovada!!!!!!!!

O grande momento está se aproximando. O mês de fevereiro será derradeiro para a aprovação do nosso piso salarial nacional, a PEC 300.

Sabemos de todas as armadilhas do Governo para desvirtuar e desarticular a aprovação da PEC 300.

Mas temos que estar preparados para tudo. É chegada a nossa hora.

Que o Governo federal ou quem estiver tramando contra a aprovação do piso salarial nacional tenha noção de que a manifestação legítima de Tocantins poderá acontecer agora mas em proporcional nacional se ficarmos sem o piso proposto pela PEC 300.

Que os governos não queiram pagar para ver uma catástrofe sem dimensões na história da nação brasileira.

Nós guardiões da paz, queremos o que é nosso. O resgate da nossa dignidade. O que são 3 bilhões e 500 milhões de reais anuais para complementar salários dos guardiões da paz???

Bilhões são jogados pelo ralo todo o dia na nação brasileira e nós estamos morrendo à míngua. Chega de miséria.

Quem guardará os guardiões???

Pela aprovação da PEC 300 ou paralisação total por tempo indeterminado.

Fonte: http://capitaoassumcao.blogspot.com/2010/01/greve-nacional-se-pec-300-nao-for.html