CAPITÃO ASSUNÇÃO LUTA POR UMA CARGA HORÁRIA JUSTA E DIGNA PARA O POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR

Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais

Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

Regulamentação

Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5799/2009

Fonte:http://www.caboheronides.blogspot.com/

Deputados querem priorizar votação de piso salarial de militar

Previsão da votação:

Dias 2 e 3 ou 9 e 10 de fevereiro.

Deputados de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que seja incluída na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros. Aprovada na comissão especial que discutiu a matéria, a PEC está pronta para votação em Plenário.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) disse que a ideia é votar a proposta em dois turnos ainda no primeiro semestre. "A gente agora está conclamando os líderes partidários e o presidente Michel Temer a colocar [a proposta] na Ordem do Dia."

Fim de disparidades

O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) destaca que o objetivo da proposta é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. "Para que se tenha uma ideia, um soldado no Rio de Janeiro recebe R$ 800 para combater criminosos de quadrilhas organizadas do tráfico de drogas. É um salário que não condiz com um trabalho tão perigoso. Portanto, essas disparidades precisam ter fim. Precisamos equiparar [os salários] com a remuneração do Distrito Federal, que é a melhor".

Um acordo entre os parlamentares da comissão especial viabilizou a aprovação de um piso salarial de R$ 4,5 mil, mas também prevê a equiparação com os policiais e bombeiros do Distrito Federal. Caberá ao Plenário, em dois turnos de votação, decidir qual das duas formas será utilizada.

Fonte: Agencia Câmara

Fonte:http://www.caboheronides.blogspot.com/

Disputa entre Ministério da Defesa e Ministério da Justiça pela gestão de recursos policiais para integrarem a Polícia da ONU (UNPOL) em Operações de Paz

Há alguns meses, uma reunião foi realizada no Ministério das Relações Exteriores (MRE) com o membros do Exército Brasileiro, Ministério da Defesa (MD) e Ministério da Justiça (MJ) no sentido de transferir a gestão do processo de envio de policiais militares para Operações de Paz, o qual sempre esteve a cargo do Ministério da Defesa e do Exército.

O interesse é político e na queda de braço veremos quem tem mais força! Especulam que entre 2010/2011, o MJ assumirá a função.

Quanto aos pré-requisitos da ONU para as funções policiais (UNPOL) em Operações de Paz e a definição instituicional, muito me interessaria saber como e quem administrará tal processo.

Pelo que sei, nenhum policial militar com experiência de Missão de Paz participou de câmaras temáticas sobre o assunto, apresentando propostas e sugestões que regem o tema “A Polícia da ONU – UNPOL” e a participação policial brasileira em Missões de Paz da ONU.

Deveria ser algo bem pensado e trabalhado. De certo, a SENASP tem recursos e interesses, pois visa ganho de poder institucional e a possibilidade de incluir membros das demais instituições policiais. Agora, caberá saber se respeitarão os pré-requisitos das Nações Unidas para o critério de escolha e seleção de policiais para Operações de Paz. (Posteriormente, farei um post somente sobre este assunto) para não sermos rotulados de incompetentes e se convidarão policiais militares veteranos para participarem dos novos processos de gestão.

Agora, quem está/estará a frente de tais negociações e futuras funções? Algum policial militar com rica experiência e/ou conhecimento do assunto? O que seria? Considerando as grandes atividades desenvolvidas pelo MJ ao longo desses anos, espera-se que sim.

O interesse também conta com apoio de integrantes da diplomacia brasileira, que alegam que os próprios policiais, centralizados em órgão federal - SENASP/MJ, teriam mais capacidade de treinar e administrar o processo em detrimento aos militares do Exército.

Se vai ser bom ou não, so o futuro nos responderá! Torçamos para o melhor!

Como diz um amigo meu: “Cuidado com o que pedem, pois podem conseguir”.

Sérgio Carrera

Fonte: http://missaodepaz.wordpress.com/2009/11/23/disputa-entre-ministerio-da-defesa-e-ministerio-da-justica-pela-gestao-de-recursos-policiais-para-integrarem-a-policia-da-onu-unpol-em-operacoes-de-paz/