PEC 300/2008 - CARAVANAS PARA BRASÍLIA - UM CONVITE À REFLEXÃO.

PEC 300/2008 - CARAVANAS PARA BRASÍLIA - UM CONVITE À REFLEXÃO.

- A PEC 300/2008 será aprovada na Câmara dos Deputados.

Isso com ou sem a nossa presença.

A única hipótese disso não acontecer se resume à possibilidade de apensarem as PECs 300 e 446 para serem analisadas em conjunto, o que atrasaria a votação.

Penso que isso não deva ocorrer.

Nós já mostramos o nosso poder de mobilização com a nossa presença maciça em Brasília nessa semana, isso era indispensável e foi muito importante, essa etapa nós já ultrapassamos.

Provamos a nossa capacidade e fizemos história!

Diante dessa realidade, não vejo justificativa plausível para novos gastos financeiros e maiores desgastes físicos, para lutar por algo que já está praticamente decidido a nosso favor.

Creio que devemos guardar recursos para novas caravanas quando ela for colocada em votação no Senado Federal, onde teremos que mostrar que a nossa mobilização aumentou ainda mais.

Vale destacar o que significa a aprovação na Câmara de Deputados da PEC 300/2008, isso deve ficar bem claro para cada um de nós no intuito de analisarmos com a razão cada possibilidade.

Aprovada a PEC 300 na Câmara ela será remetida para o Senado Federal, casa legislativa que funcionará como revisora.

Assim sendo, a aprovação da PEC 300 na Câmara não produzirá qualquer efeito prático, ninguém receberá um centavo a mais com essa aprovação, assim como a já aprovada PEC 41 no Senado, nenhum efeito produziu e foi encaminhada para a Câmara, onde recebeu o número 446.

Obviamente, a aprovação significará uma etapa ultrapassada, mais nada além disso.

Eis a verdade.

Nessa direção aconselho aos Policiais e Bombeiros Militares de todo o Brasil que avaliem criteriosamente a necessidade de novas caravanas para Brasília nesse momento e que utilizem a relação custo-benefício, sobretudo tendo em vista que recebemos salários miseráveis e que as nossas horas de folga são raras.

Sinceramente, temo que essas caravanas possam estar sendo usadas politicamente e isso é uma grande covardia, não poderia ficar calado.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

AUMENTO DE EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO RN

AUMENTO DE EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO RN

Escrito pelo Cabo Heronides

Em dezembro de 2009, o governo sancionou o aumento de efetivo da PM/RN.
O número de efetivo da Polícia Militar é regulamentado através de uma Lei Estadual. A nova Lei Complementar Nº 409, de 30 de dezembro de 2009. Aumentou de 10.300 policiais previstos em lei anterior para 12.000 policiais. Criando assim, mais 1.700 vagas em diferentes postos e graduações.

A distribuição destas vagas será explicada agora.

Veja o aumento de vagas do quadro de oficiais:

CORONEL – 3 VAGAS
TENENTE-CORONEL – 10 VAGAS
MAJOR – 15 VAGAS
CAPITÃO – 30 VAGAS
1º TENENTE – 40 VAGAS
A promoção de oficiais será por tempo de serviço e merecimento.

Vejamos agora o aumento de vagas do quadro de praças.

Quadro de Combatentes.

SUBTENENTE - 100 VAGAS
1º SARGENTO - 150 VAGAS
2º SARGENTO - 300 VAGAS
3º SARGENTO - 300 VAGAS
CABO - 300 VAGAS
No quadro de combatentes as promoções de Subtenentes, 1º Sargento e 2º Sargento serão provenientes do tempo de serviço em cada função, obedecendo ao interstício.

As promoções de 3º Sargento e Cabo serão provenientes de concurso.

Quadro Excedente de Praças (Jurunas)

3º SARGENTO – 250 VAGAS
CABO – 150 VAGAS
As promoções de 3º Sargento e Cabo (JURUNAS) serão provenientes do tempo de serviço prestado a corporação.

As regras continuam as mesmas:

- Para promoção de 3º Sargento, o cabo deverá ter 5 anos na função e 15 anos de corporação.
- Para promoção de Cabo, o soldado deverá ter 15 anos de corporação.

COMENTÁRIO
O aumento de efetivo proporcionou melhorias somente ao quadro de oficiais, pois os mesmos são promovidos por tempo de serviço ou merecimento.

Já para o quadro de praças não vejo melhorias, pois os praças para serem promovidos irão ter que prestar concurso interno, salvo o de sargento que pode ser externo. As promoções por tempo de serviço continuaram atrasadas, mesmos sendo criadas mais vagas para o seu quadro especifico, pois sabemos que o número de profissionais habilitados a serem promovidos é bem maior que o número de vagas existentes.

Temos que lutar urgentemente para aprovarmos um novo estatuto, onde todo policial será promovido por tempo de serviço independente de vagas, acabando com os concursos internos.

Para isto acontecer as Associações estão trabalhando na elaboração deste novo estatuto, que será apresentado a categoria no decorrer deste ano.

Cabo Heronides
Diretor de Comunicação e Informação da ACS-PM/RN.