Intervenção no DF congelaria votação das PECs
A intervenção no Distrito Federal pedida pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, se confirmada causará novos problemas para a já apertada agenda de 2010 do Congresso Nacional.Propostas de emenda constitucional (PECs) relevantes para a base aliada do presidente Lula, como a redução da jornada de trabalho, a segunda etapa da reforma do Judiciário, revitalização do rio São Francisco, a PEC 300 e a PEC 446 terão sua tramitação congelada.
A ordem vem do artigo 60 da Constituição. A lógica é a de que uma mudança na Carta é algo tão importante que não pode ocorrer em períodos de anormalidade institucional, caso de uma intervenção.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PT-SP), disse que a intervenção não deve ser decretada porque não há uma situação de abalo institucional que a justifique.
"A intervenção provocará um trancamento quase absoluto da pauta dos trabalhos do Legislativo, em um momento em que estamos votando muitas questões importantes", afirmou.
Se o pedido de intervenção no DF for aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será a primeira vez em cinco décadas que uma medida drástica, nos moldes propostos, é aplicada no Brasil. Conforme a Corte, não existe registro de caso semelhante aceito pelo Supremo. Não há data para o STF julgar a questão.
Caso o presidente da República nomeie um interventor no DF, ele agirá como um novo governador a conduzir a rotina do Executivo durante a vigência da intervenção. Um novo governo deve ser formado para recuperar a credibilidade dos administradores públicos e a normalidade institucional, como cobra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O procurador reclama que nenhuma ação concreta foi tomada pela Câmara Legislativa contra uma administração em que governador, vice e secretários estariam envolvidos em crimes. Dependendo da extensão da decisão do STF, a Câmara, que abriga parlamentares suspeitos, poderá ser fechada por um período.
A medida é tão forte e polêmica que opõe até mesmo integrantes da OAB. O governo federal também será prejudicado se houver intervenção, uma vez que a Constituição limita a atuação do Congresso durante a vigência dessa medida.
– A intervenção seria uma punhalada na população – diz o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo.– O efeito político é desastroso – diz o consultor político Murillo de Aragão.
Além da revolta por causa dos escândalos, a população é a maior afetada em razão da paralisação das atividades do governo.
– A economia é prejudicada. O governo estava realizando muitas obras. A administração diminui o ritmo e trava obras que estavam andando, porque dependem de decisões – diz o economista Raul Velloso.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que, se a Justiça determinar, ele cumprirá a intervenção.
Fonte: oglobo.com
