Discussão sobre PEC 300 chega ao Senado

Fábio Góis

Senadores da oposição defenderam nesta quarta-feira (7) a aprovação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008 (o texto-base já foi aprovado no início de março), que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). Depois de meses de tramitação e diversos adiamentos da votação conclusiva (leia mais), milhares de representantes da categoria têm visitado o Congresso para pressionar os parlamentares.

A demora na apreciação da matéria, como mostrou o Congresso em Foco no início de fevereiro, provocou ameaças das categorias beneficiadas. Cogitou-se aquartelamento (a "greve" dos militares, proibidos constitucionalmente de recorrer a este expediente) e realização de operações de fiscalização "linha dura" no trânsito, por exemplo.

Leia mais:

Reação nos quartéis em favor da PEC 300

PEC 300 fica fora das prioridades da Câmara   

Diante das galerias do plenário ocupadas por centenas de policiais e bombeiros militares e civis, alguns senadores usaram os microfones para manifestar-lhes apoio. “Estou vendo, por exemplo, aqui em cima, nas galerias, policiais civis, militares e bombeiros. Quero ser bastante claro em relação a eles: o Senado não é, de forma alguma, empecilho para se votar a PEC número 300”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

“Uma política de segurança verdadeira começa pelo respeito ao salário digno de que são merecedores o policial civil, o militar e os bombeiros. Isso não resume toda uma política nacional de segurança pública, mas resume um início, um bom start, um bom ponto de partida”, completou o tucano, garantindo que os 14 senadores de sua bancada votarão a favor da PEC 300. “Chega de falta de equipamento para as polícias, chega de falta de atitudes governamentais com vistas a dotarmos de segurança o cidadão brasileiro.”

Vice-presidente do Senado, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) fez coro a Virgílio e disse que não basta apenas aprovar a PEC 300. O parlamentar goiano disse ainda que, com base em projetos apresentados por ele mesmo e pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), caberia à União custear recursos para o fundo nacional para a área da segurança pública.

“Uma vez aprovado esse fundo ou a PEC 300, o governo federal terá responsabilidade de colocar recursos para a composição desse fundo, garantindo assim a complementação da remuneração dos policiais. Policiais, professores e médicos precisam ser bem remunerados. É preciso um choque radical em relação às áreas de segurança, saúde e educação neste país”, disse Perillo, pré-candidato tucano ao governo de Goiás.

“A PEC 300 é justa. Teve, desde o início, o meu apoio e continuará a ter, porque tenho a convicção de que policial bem remunerado, estimulado e treinado significa proteção e segurança às famílias brasileiras”, discursou Perillo.

PEC Renan

Já Renato Casagrande (PSB-ES), senador da base conhecido pela atuação independente, citou a proposta de Renan Calheiros e disse considerar que cabe à Câmara “encontrar um caminho”. “Um caminho de financiamento, de melhoria dos salários desses servidores. (...) Temos de achar uma proposta que possibilite aos estados a condição de pagamento dessa melhoria salarial”, observou Casagrande, para quem “a PEC tem de traduzir essa realidade e essa possibilidade”. 

Casagrande fez ainda elogios ao colega de partido e estado, deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos principais envolvidos na aprovação da proposta. “A presença deles aqui é importante, porque eles têm conseguido uma movimentação nacional. E quero aqui ressaltar o trabalho do deputado Capitão Assunção. Sejam bem-vindos e contem com o nosso debate, para que possamos encontrar uma saída que seja boa para todos os estados e para todo o Brasil.”

 

A alternativa à alegada inconstitucionalidade da PEC 300 (o fato de definir valores salariais em texto constitucional) seria a proposta apresentada por Renan Calheiros (PEC 446/09, a antiga PEC 41/08) que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.

Fonte:http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32491

GOVERNADOR DO RN ANUNCIA MEDIDAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

1. Criação do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), com sede na Capital e divisão territorial do Estado por áreas policiais: ficará o território do Estado do Rio Grande do Norte dividido em 15 Áreas Policial Militares.

2. Criação do 11º Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM: compreende os municípios de Macaíba onde será sediado, Vera Cruz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz.

3. Criação da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar: com sede na cidade de João Câmara e responsável por 19 municípios circunvizinhos.

4. Criação da 4ª da Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª CIPM: localizada na região do Mato-Grande, compreende os municípios de Santa Cruz, onde será sediada e mais 16 municípios.

5. Criação do Batalhão de Policiamento de Choque - BPChoque: esta Unidade Policial, será composta por três Companhias Especializadas: Companhia de Policiamento de Cães, Companhia de Policiamento de Eventos e Companhia de Patrulhamento Tático Móvel, possibilitando o emprego especial do policiamento em eventos de grande público, em operações especificas, no controle qualificado de distúrbios civis.

6. Criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais – Bope: composto por três Companhias de Operações Especiais – COE’s, destinado ao emprego em operações estritamente especiais de alta complexidade: com reféns, bombas, sequestros, roubos a bancos, etc.

7. Criação do Regimento de Polícia Montada – RPMon: composto por três Esquadrões de Polícia, sediados em Natal, Parnamirim e Mossoró e com um Pelotão em Caicó.

8. Criação da Companhia Independente de Policiamento Turístico – CIPTur: criada para atuar em toda extensão da área metropolitana.

9. Criação da Companhia Independente de Policiamento de Guardas – CIPGD: a área de atuação dessa Companhia abrangerá os municípios da Região Metropolitana de Natal que possuem Presídios, Centros de Detenção Provisória - CDP, CEDUC ou estabelecimentos congêneres de custódia de presos.

10. Aquisição de mais de 670 viaturas policiais

11. Adoção do sistema CCTF de abastecimento de viaturas: com o sistema, policiais poderão abastecer o veículo no posto mais próximo, sem necessidade de se deslocar para o Centro Administrativo.

.

12. Policiais com desvio de função voltarão para o trabalho nas ruas: "Começaremos pela Governadoria e pedimos a colaboração de todos os órgãos do Governo do Estado para que devolvam os policiais com desvio de função", determinou o governador.

FONTE: http://www.rn.gov.br/

Temer promete reunião sobre PEC 300 na próxima semana

A pressão de policiais e bombeiros aliada à crescente obstrução de deputadosproduziram resultado. Diante do pedido de dezenas de deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu convocar uma reunião com os líderes na próxima semana para decidir a inclusão da PEC 300 na pauta.

“Naturalmente conversarei com os líderes para trazê-la a plenário”, afirmou Temer, em resposta ao deputado Paes de Lira (PTC-SP), que questionou a razão de a votação da matéria ter sido interrompida faltando quatro destaques. Temer explicou que não há impedimento regimental para a Casa interromper a votação de uma PEC. 

Paralelamente a isso, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) encaminhou ofício à Mesa solicitando a inclusão da PEC 300 na pauta da Casa.  

A PEC cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). A matéria teve seu texto-base aprovado no início de março. Contudo, para concluir o primeiro turno de votação da matéria, a Câmara precisa apreciar quatro destaques que, na prática, desconfiguram a proposta.

Fonte:http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=6469133429813345336

Depois dessa fase, a matéria terá de passar por mais um turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.

http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=6214310043189104355

PEC 300 - A BASE GOVERNISTA ESTÁ CONTRA NÓS.

O GLOBO:

A luta pela PEC 300 ganhou uma dimensão quase que nacional, a maioria dos estados brasileiros conseguiu mobilizar Bombeiros e Policiais Militares nessa luta, o que pode ser considerada como uma grande conquista, sobretudo em face da falta de apoio dos comandantes gerais, que seguem a rotina de subserviência aos governantes temporários.

A nossa pretensão é absolutamente justa, pois nada justifica que o Distrito Federal, que recebe os frutos do trabalho de todos os brasileiros, pague salários aos seus Policiais e Bombeiro Militares muito superiores aos que são pagos em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Um piso de R$ 4.500,00 é justo e ainda está muito abaixo do piso da Polícia Federal.
A igualdade salarial, tendo o Distrito Federal como base, é justa e indispensável para proporcionar cidadania aos heróis sociais.
Infelizmente, através das lideranças políticas, temos cedido terreno e hoje não se fala mais nessa igualdade, tendo sido aceitos pisos muito inferiores ao do Distrito Federal.
Tenho escrito e dito que ninguém respeita quem não respeita a si próprio
e nós não estamos nos respeitando, quando recuamos dos nossos objetivos.
Segurança pública é o maior problema brasileiro e os profissionais que militam nessa área, arriscando a própria vida, merecem salários dignos - os pagos no Distrito Federal. Portanto, o problema passa a ser dos governantes, cabe a eles definir as maneiras para promover essa justiça salarial, afinal foram eleitos para solucionar problemas; enquanto cabe a nós lutarmos pela conquista dos nossos objetivos.
Penso que a tática de promover grandes caravanas para Brasília, no intuito de pressionar os deputados federais, repetidas vezes, não seja a melhor, considerando que nos estados as mobilizações foram esvaziadas, com raras exceções.
Não podemos esquecer que os deputados federais recebem votos nos seus estados e não em Brasília, além disso, marchar no DF e cercar o Congresso Nacional não tem provocado os efeitos desejados, o que faz da repetição um mero desgaste.
Urge que a mobilização seja retomada em cada estado da federação, cobrando não só dos deputados federais, mas também dos deputados estaduais, dos governadores e sobretudo, dos comandantes gerais, o apoio à nossa luta justa pela igualdade salarial.
Não sei você, caro leitor, mas eu estou cansado de discursos inflamados que ineficazes se apagam minutos depois.
Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares do Brasil possuem uma série de ferramentas para pressionarem adequadamente os governantes para a conquista da cidadania.
A primeira tática de pressão deve ser interna corporis, com os mobilizados pressionando os não mobilizados - os omissos e os que estão se beneficiando do quadro atual através do recebimento de gratificações.
Nos nossos quartéis temos também que cobrar dos nossos comandantes diretos o motivo da não participação na nossa luta, todos os comandantes devem essa resposta aos seus comandados, afinal eles são ou não são os nossos líderes.
Em seguida, os comandantes devem cobrar um posicionamento dos comandantes gerais.
Eles não farão isso, ponderá você, caro leitor.
Concordo, todavia ao se omitirem eles estão abrindo espaço para o surgimento de verdadeiras lideranças, como já aconteceu em vários estados da federação, algumas vezes.
Isso é fato!
Por derradeiro, o lance agora é nosso, a base governista travou a votação, cabe agora a cada um de nós promover a maior mobilização já desenvolvida em âmbito nacional no Brasil.
Comenta-se que diante da negativa seria organizada uma grande Operação Padrão ou Tolerância Zero, temos que buscar a organização necessária para o sucesso.
A data agendada seria o próximo dia 21 de abril.
Cabe a cada um fazer a sua parte.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

Profissionais da segurança pública invadem Congresso Nacional para aprovação da PEC

Presidente da Aspol lamenta forma como policiais foram tratados logo na chegada.

Os policiais civis, militares e bombeiros de todo o Brasil literalmente “invadiram” o Congresso Nacional para exigir a continuidade da votação da PEC 446/300, que trata do piso nacional das Polícias e Corpos de Bombeiros. A manifestação, que começou por volta das 10h, com uma concentração na Catedral de Brasília, seguiu com uma imensa marcha pela dignidade remuneratória dos profissionais da segurança pública.

Na frente do Congresso Nacional, as delegações dos Estados uniram-se para celebrar o momento de união e para preparar a entrada na Câmara Federal, cercada pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os manifestantes deram as mãos e bloquearam de forma pacífica as entradas e saída de veículos do Congresso para pedir que a Mesa Diretora da Câmara autorizasse a entrada dos policiais, já que aquela é a casa do povo.

Logo na entrada, os policiais foram bloqueados por um cordão de isolamento da PMDF, que mantinha respeitosa distância, mas foram ameaçados várias vezes pela Polícia Legislativa da Câmara Federal. Em um destes momentos, o presidente da Aspol Flávio Moreira pediu respeito e desabafou:


- É muito fácil agir assim quando se está com salários de R$ 12.000,00 no bolso. Na maioria dos Estados, os policiais estão praticamente passando necessidade. Não temos condições de darmos uma vida digna às nossas famílias que as compense de nossas ausências. Viajamos mais de 2000 km e não seremos impedidos de entrar não. Temos companheiros como os militares da Paraíba que vieram em uma van e não seremos desrespeitados - disse Flávio


Após cerca de 40 minutos de negociações, os manifestantes conseguiram autorização para entrar pela lateral da Câmara dos Deputados. O mais interessante de toda essa história é que alguns deputados chegaram a mudar o discurso e pedir para os manifestantes recuarem, mesmo após terem incentivado do alto dos carros de som a “invasão” da Câmara, alegando que aquela era uma “área de segurança nacional”.

Já dentro da Câmara Federal, os representantes dos policiais foram até a presidência da Casa e conseguiram autorização para a entrada nas galerias do Plenário, onde aguardaram que a PEC entrasse em pauta, o que não ocorreu.

A mobilização continuará amanhã, a partir das 08h e os líderes prometem buscar incluir a PEC na pauta da sessão desta quarta, o que deverá ser solicitado aos líderes partidários que se reunirão às 10:00h com o Presidente Michel Temer.

Fonte:http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/04/profissionais-da-seguranca-publica.html

Alagoas: Por causa de aquartelamento, presidente de Associação é chamando pelo comandante

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, cabo PM Wagner Simas Filho, foi convocado pelo comandante geral da PM, coronel Dalmo Sena Sampaio, para uma reunião nesta quarta-feira (07). O comandante quer saber como se dará o aquartelamento da tropa.

Simas estava em Brasília, participando da marcha nacional dos militares pela aprovação da PEC 300, quando recebeu um telefonema do comando da PM comunicando da reunião a partir das 9 horas da manhã, no Quartel do Comando Geral (QCG), no Centro.

O presidente avisou que ordem é ordem e deve ser cumprida, ou seja, estará na hora marcada para o encontro com o coronel Sena.

Duras Punições

Para o site Tudo na Hora, o comandante de Policiamento da Capital (CPC), tenente-coronel Mário, informou que os militares que aderirem ao aquartelamento irão sofrer duras penas na Corregedoria da PM e ainda poderão ser presos. As medidas punitivas já eram previstas pelos presidentes das associações que lideram a mobilização marcada para esta quarta-feira (07).

“Se a promessa dos policiais militares se confirmar, os aquartelados responderão a processos administrativos e devem ser presos”, afirmou o tenente-coronel para o jornalista Josenildo Torres, do Tudo na Hora.

Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, cabo PM Wagner Simas, a postura do comando é sempre a mesma e não deve ser encarada com espírito de temor. “A decisão pelo aquartelamento foi democrática e representou a unanimidade dos que estavam presentes à assembleia do dia 30. É a prova que a tropa não está satisfeita com o que está vivenciando nas corporações militares”, opinou Simas.

Para ele, a mobilização está mantida, custe o que custar e os militares não devem sentir-se intimidados diante das medidas punitivas que foram anunciadas. “Estamos no mesmo barco e temos o mesmo objetivo”, disse o presidente.

Estratégia do Governo é desanimar e enfraquecer o movimento pró PEC 300

Em reunião proposta pelo líder do PT, Deputado Fernando Ferro (PE) com o Ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, a FREMIL, representada pelos deputados Paes de Lira e Capitão Assumção ouviu o que o governo tinha para dizer.

Estiveram presentes também o Secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o Deputado José Guimarães (PT/CE), o Deputado Distrital Cabo patrício (PT/DF), a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Iniciando o diálogo, o Ministro Luis Paulo Barreto disse que havia um grande obstáculo em se conseguir obter o piso para a categoria já que, "toda a vez que o DF tiver reajuste, os policiais brasileiros terão também."

O Deputado Capitão Assumção tomou a palavra e disse que havia um desconhecimento por parte do Ministro na medida em que não tinha atrelamento entre o piso salarial nacional e os salários pagos para os de Brasília. Que já havia sido tirado do texto da PEC 300 a igualdade salarial com Brasília.

O Ministro mostrou também números que não condiziam com a realidade: algo em torno de 2,5 bi/mês. Contra argumentando, Deputado Paes de Lira disse que os números eram bem inferiores e que não passavam de 10 bi anuais.

O Ministro e o Deputado José guimarães propuseram então uma comissão "tripartite" para estudar o impacto nos estados e que enquanto isso, não se falava mais em retomada da votação da PEC 300 e que os deputados deixariam de se manifestar em plenário contra o governo federal porque outros parlamentares poderiam se aproveitar e levar para o lado político já que se trata de ano de eleições.

Entrou na conversa o Deputado Cabo Patrício, enaltencendo o Governo Federal dizendo que os policiais estavam contentes com as bolsas fornecidas aos trabalhadores de segurança pública. Disse ainda que a idéia da formação da comissão era boa porque achava difícil aprovar o piso e que, mesmo que fosse aprovado, o senado rejeitaria.(esse deputado deve ter esquecido que algum dia foi policial).

O Deputado Paes de Lira disse que poderia se formar a comissão e continuar a votação da PEC 300. Uma coisa não prejudicaria a outra.

O secretário nacional de segurança pública disse que o momento era agora para os bombeiros e policiais tenham um piso condigno e que tudo era QUESTÃO DE SE PRIORIZAR A SEGURANÇA PÚBLICA.

O deputado Capitão Assumção disse que não existia a hipótese de se parar a mobilização já que a FREMIL não estava pleiteando nada mais do que o justo: a retomada da votação da PEC 300. Se o governo quisesse avançar, teria que apresentar uma proposta no mesmo peso do proposto na PEC 300.

Resumo: o governo federal está preocupado com a organização do movimento nacional em prol da PEC 300 e quer nos vencer pelo cansaço. Se quisessem fazer algo, já tinham resolvido há muito tempo.

No final da noite, os policiais e bombeiros se reuniram com a FREMIL e deliberaram para hoje (07), o seputamento simbólico do Presidente Lula, com direito a caixão e tudo mais, numa marcha que sairá da Catedral em direção ao Congresso. Ás 10 horas a FREMIL estará comparecendo na reunião de líderes para forçar o retorno da votação da PEC 300.

Policiais e bombeiros da Paraíba invadem Congresso Nacional

Os policiais civis, militares e bombeiros da Paraíba e de outros estados do país 'invadiram' o Congresso Nacional para exigir a continuidade da votação da PEC 446/300, que trata do piso nacional das Polícias e Corpos de Bombeiros. O fato foi registrado nesta terça-feira (6).

De acordo com informações de Flávio Moreira, presidente da Associação dos Policiais Civis da Paraíba (Aspol), a manifestação foi iniciada por volta das 10h de hoje com uma concentração na Catedral de Brasília e seguiu pelas ruas da Capital Federal em marcha pela dignidade remuneratória dos profissionais da segurança pública.

Na frente do Congresso Nacional, as delegações dos Estados mais uma vez se uniram para preparar a entrada na Câmara Federal que chegou a ser cercada pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal.

Munidos do argumento de que aquela é a 'casa do povo', os manifestantes deram as mãos e bloquearam de forma pacífica as entradas e saídas de veículos do Congresso para pedir que a Mesa Diretora da Câmara autorizasse a entrada dos policiais.

Logo na entrada, os policiais foram bloqueados por um cordão de isolamento da PMDF que, apesar de se manterem a uma certa distância, ainda foram ameaçados várias vezes pela Polícia Legislativa da Câmara Federal. Em um dos momentos, o presidente da Aspol Flávio Moreira pediu respeito e desabafou: 'É muito fácil agir assim quando se está com salários de R$ 12.000,00 no bolso. Na maioria dos Estados, os policiais estão praticamente passando necessidade. Não temos condições de darmos uma vida digna às nossas famílias que as compense de nossas ausências. Viajamos mais de 2000 km e não seremos impedidos de entrar não. Temos companheiros como os militares da Paraíba que vieram em uma van e não seremos desrespeitados.'

Após cerca de 40 minutos de negociações, os manifestantes conseguiram autorização para entrar pela lateral da Câmara dos Deputados.

egundo informações de Flávio Moreira, alguns deputados chegaram a mudar o discurso e pedir para os manifestantes recuarem, mesmo após terem incentivado do alto dos carros de som a 'invasão' da Câmara, alegando que aquela era uma 'área de segurança nacional'.

Já dentro da Câmara Federal, os representantes dos policiais foram até a presidência da Casa e conseguiram autorização para a entrada nas galerias do Plenário, onde aguardaram que a PEC entrasse em pauta, o que não ocorreu.

Através do perfil pessoal abrigado no endereço http://twitter.com/flaviomoreirajp, o presidente da Aspol comemorou a entrada no Congresso Federal: 'Invadimos a Câmara dos Deputados hoje, apesar de termos sido recebidos pela Polícia Militar do Distrito Federal. Amanhã, a luta continua!'

A mobilização terá continuidade nesta quarta-feira (7), a partir das 08h e, segundo Flávio Moreira, houve a promessa de se tentar incluir a votação da PEC na pauta da sessão desta quarta, o que deverá ser solicitado aos líderes partidários que se reunirão às 10h com o presidente Michel Temer.

FONTE: PARAÍBA AGORA

RN terá "choque" na segurança pública

O Rio Grande do Norte terá um “choque”, literalmente, na Segurança Pública. Na manhã desta quarta-feira (7), o governador Iberê Ferreira de Souza apresentou um pacotes de medidas para a área que pretendem melhorar o policiamento em todo o Estado e, consequentemente, diminuir os índices de criminalidade.

“Nós temos diagnosticado um crescimento da violência, principalmente, no interior. A marginalidade está migrando para as outras cidades e precisamos combater o avanço das drogas, como o crack, por exemplo. Para isso, estamos remanejando policiais militares para otimizar os serviços”, declarou Iberê Ferreira de Souza.

A partir de amanhã, quando as medidas forem publicadas no Diário Oficial do Estado, o Rio Grande do Norte passará a contar com três comandos regionais de policiamento, sendo um em Mossoró, outro em Caicó e o terceiro em Santa Cruz.

Além disso, o Comando Geral da Polícia Militar vai promover a reintegração de policiais que estão em desvio de função, atuando em áreas administrativas. “Isso vai começar pela própria governadoria. Já estamos fazendo um levantamento e vamos trazer de volta para o Quartel o máximo de policiais possível”, comentou o governador.

Iberê Ferreira ressaltou que atualmente existem municípios que contam com apenas dois policiais. Com isso, a ideia é que pelo menos seis fiquem em cada cidade. “Não tem sentido realizar um novo concurso e esperar ainda mais, quando temos profissionais já concursados e preparados para trabalhar nas ruas”.

No total, o pacote de medidas anunciadas na manhã desta quarta-feira estabelece nove pontos principais. Um deles é a Criação do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque). 

Esta unidade será composta por outras três companhias e será responsável pelo policiamento especial em eventos com grande público, em operações especificas e, principalmente, pelo emprego de efetivo nas áreas de interesse comercial e bancário, nas principais vias de Natal e nas áreas periféricas.

O comandante Geral da PM, coronel Araújo Silva, informou que o BPChoque atuará diariamente. “Eles farão o policiamento ostensivo nos horários de pico e grande movimento nas áreas comerciais e bancárias. Ao anoitecer, os policiais serão deslocados para as periferias. Dessa forma teremos uma intensificação no patrulhamento”.

O governador Iberê Ferreira de Souza também anunciou a efetivação do Comando do Policiamento Metropolitano. Outros pontos do pacote são a criação do 11º Batalhão de PM, em Macaíba; da 2ª Companhia Independente da PM, em João Câmara; a 4ª Companhia Independente, em Santa Cruz; criação do Regimento de Polícia Montada; da Companhia Independente de Policiamento Turístico; e Companhia Independente de Policiamento de Guardas.

Fonte: Nominuto.com

Por reajuste, PMs iniciam aquartelamento em AL

Jornal Hoje em Dia

Ricardo Rodrigues - 7/04/2010 - 11:20

Os policiais militares em Alagoas iniciaram na manhã de hoje um aquartelamento em protesto contra a defasagem salarial. Eles estão chegando nos quartéis e batalhões, mas não estão saindo às ruas para trabalhar. Segundo o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, major Wellington Fragoso, o aquartelamento é por tempo indeterminado, "até que o governo sente para negociar a nossa data-base". Ele disse que, quem não estiver aquartelado, estará participando de um ato público, na Praça Dom Pedro II, no centro de Maceió.
De acordo com o major Fragoso, a categoria pede o pagamento de 7% de reajuste, pendente de um acordo firmado com governo, além da redução da escala de trabalho dos militares para 40 horas semanais e do reajuste salarial das últimas quatro datas-base. "Estamos pedindo apenas o cumprimento da lei. Será que a lei só serve para usada contra nós? Será que é pedir demais que nossos direitos sejam respeitados? Hoje é o 'dia D', convoco os militares e a população em geral para juntos cobrarmos do governo segurança pública de qualidade para os alagoanos", afirmou Fragoso.
Em nota, o secretário estadual da Defesa Social, delegado Paulo Rubim, disse que não foi comunicado oficialmente sobre o aquartelamento, por isso ainda não tinha um posicionamento sobre o movimento. No entanto, em entrevista à imprensa, o secretário afirmou que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) pode solicitar do governo federal o reforço da Força Nacional, caso o aquartelamento retire os policiais militares das ruas. Além disso, o secretário também comentou que não via "motivo" para o protesto.
- Wellington A. Oliveira - Colaborador

CCJ admite PEC que cria adicional noturno para forças de segurança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da Proposta de Emenda Constitucional 339/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.

A Constituição garante esse benefício a todos os trabalhadores rurais e urbanos e a servidores públicos, exceto para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta torna expresso esse direito na Constituição.

Ao propor novo texto constitucional, o projeto também elimina a possibilidade de contenciosos que envolvem os integrantes dos órgãos de segurança pública civis (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e polícias civis).

Segundo o relator na CCJ, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), como toda legislação deve estar de acordo com a Constituição, o pagamento será extensivo aos servidores dos Estados. A proposta será votada pelo Plenário, após sua aprovação por comissão especial.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

Paes de Lira participa da 3ª Caminhada pela aprovação da PEC 300

O Deputado Federal Paes de Lira participou nesta terça-feira (6), em Brasília, de mais uma grande marcha em defesa da PEC 300. A caminhada, que contou com cerca de três mil Policiais Militares e Civis, Bombeiros e Agentes Penitenciários, começou na Catedral, percorreu a Esplanada dos Ministérios, e terminou no Congresso Nacional.

Hoje à tarde, os Deputados que fazem parte da Fremil participaram de uma reunião de emergência convocada pelo Ministro da Justiça, Luis Paulo Teles Ferreira Barreto. Na ocasião, o Ministro informou que será criada uma comissão, no âmbito do Ministério da Justiça, que avaliará o impacto da PEC 300 nos salários nos estados.

Para o Deputado Federal Paes de Lira a decisão do Ministro é uma atitude meramente protelatória, que visa atrasar a votação da PEC 300. O parlamentar afirmou que não aceita a proposta e convocará os demais parlamentares a aderirem a obstrução individual para impedir outras votações e fazer com que a proposta tenha seus destaques finalmente votados.

Fonte:http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/04/paes-de-lira-participa-da-3-caminhada.html

PEC 300: governo quer empurrar com a barriga.

Em reunião proposta pelo líder do PT, Deputado Fernando Ferro (PE) com o Ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, a FREMIL, representada pelos deputados Paes de Lira e Capitão Assumção ouviu o que o governo tinha para dizer.

Estiveram presentes também o Secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o Deputado José Guimarães (PT/CE), o Deputado Distrital Cabo patrício (PT/DF), a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

Iniciando o diálogo, o Ministro Luis Paulo Barreto disse que havia um grande obstáculo em se conseguir obter o piso para a categoria já que, "toda a vez que o DF tiver reajuste, os policiais brasileiros terão também."

O Deputado Capitão Assumção tomou a palavra e disse que havia um desconhecimento por parte do Ministro na medida em que não tinha atrelamento entre o piso salarial nacional e os salários pagos para os de Brasília. Que já havia sido tirado do texto da PEC 300 a igualdade salarial com Brasília.

O Ministro mostrou também números que não condiziam com a realidade: algo em torno de 2,5 bi/mês. Contra argumentando, Deputado Paes de Lira disse que os números eram bem inferiores e que não passavam de 10 bi anuais.

O Ministro e o Deputado José guimarães propuseram então uma comissão "tripartite" para estudar o impacto nos estados e que enquanto isso, não se falava mais em retomada da votação da PEC 300 e que os deputados deixariam de se manifestar em plenário contra o governo federal porque outros parlamentares poderiam se aproveitar e levar para o lado político já que se trata de ano de eleições.

Entrou na conversa o Deputado Cabo Patrício, enaltencendo o Governo Federal dizendo que os policiais estavam contentes com as bolsas fornecidas aos trabalhadores de segurança pública. Disse ainda que a idéia da formação da comissão era boa porque achava difícil aprovar o piso e que, mesmo que fosse aprovado, o senado rejeitaria.(esse deputado deve ter esquecido que algum dia foi policial).

O Deputado Paes de Lira disse que poderia se formar a comissão e continuar a votação da PEC 300. Uma coisa não prejudicaria a outra.

O secretário nacional de segurança pública disse que o momento era agora para os bombeiros e policiais tenham um piso condigno e que tudo era QUESTÃO DE SE PRIORIZAR A SEGURANÇA PÚBLICA.

O deputado Capitão Assumção disse que não existia a hipótese de se parar a mobilização já que a FREMIL não estava pleiteando nada mais do que o justo: a retomada da votação da PEC 300. Se o governo quisesse avançar, teria que apresentar uma proposta no mesmo peso do proposto na PEC 300.

Resumo: o governo federal está preocupado com a organização do movimento nacional em prol da PEC 300 e quer nos vencer pelo cansaço. Se quizessem fazer algo, já tinham resolvido há muito tempo.

No final da noite, os policiais e bombeiros se reuniram com a FREMIL e deliberaram para hoje (07), o seputamento simbólico do Presidente Lula, com direito a caixão e tudo mais, numa marcha que sairá da Catedral em direção ao Congresso. Ás 10 horas a FREMIL estará comparecendo na reunião de líderes para forçar o retorno da votação da PEC 300.


Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/04/pec-300-governo-quer-empurrar-com.html

Pacote de medidas para a segurança será anunciado hoje

Governador Iberê Ferreira faz anúncio às 9h, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.

Por Redação

Depois das mudanças na estrutura da segurança pública, com a troca do secretário e do Comandante Geral da Polícia Militar, o governador Iberê Ferreira de Souza divulga nesta quarta-feira (7) um pacote de medidas para a área.

O anúncio será feito às 9h, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). O novo secretário Critóvam Praxedes e o novo comandante da PM, coronel Araújo Silva, estarão presentes no evento, bem como os representantes da Polícia Civil.

Desde que assumiu o governo no último dia 31 de março, Iberê Ferreira apontou a segurança como uma das prioridades do Governo do Estado. “Combateremos principalmente o tráfico de drogas, responsável por 85% dos crimes”, destaca o governador.

 

Fonte: nominuto

PEC 300 - NOTÍCIAS - BLOG DO TENENTE BOMBEIRO MILITAR LAURO BOTTO.

PEC 300 - NOTÍCIAS DO FRONT.

Hoje, 06/04, foi um dia importante nessa nossa odisséia de busca por dignidade. Conforme acordo firmado entre o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Têmer, e os líderes dos partidos, as Propostas de Emendas Constitucionais - PEC - voltariam a ser discutidas e votadas no plenário. Bombeiros, Policiais Militares e Civis rumaram à capital Federal e realizaram uma grande manifestação a fim de pressionar os deputados federais para que colocassem a PEC 300 em pauta, realizando uma passeata pela manhã e "abraçando" o congresso federal em seguida. Acompanhei toda a movimentação pela TV Câmara, onde, mais uma vez, pude perceber o apoio manifesto da imensa maioria de deputados que estão ao nosso lado, sem que fossem rebatidos pelos líderes dos partidos do governo federal (PT/PMDB). Às pressas, vendo a mobilização nas ruas de Brasília, o Ministro da Justiça convidou os líderes da Fremil, Dep Paes de Lira, Dep Maj Fábio e Dep Cap Assumção, para uma reunião, onde foi proposto um acordo "cara-de-pau" que faria com que a PEC fosse votada (e automaticamente aprovada, visto que temos amplo apoio da maioria dos deputados) sem valores do piso para Soldados (R$ 3.500,00) e Oficiais (R$ 7.000,00) em seu texto. Proposta essa imediatamente descartada por nossos representantes. O Governo Federal anda muito preocupado pois sabe que estamos a ponto de realizar uma manifestação como nunca realizamos, inclusive com sinalização de greve e aquartelamento em diversos estados, o que seria terrível para seus planos eleitorais vindouros.
Amanhã é dia de mais discussão e já começa quente com uma reunião do colégio de líderes, às 10h, onde será decidido quais serão as PEC que entrarão em pauta.
Vamos nos manter atentos e conectados à TV Câmara.
Aproveito para parabenizar os inúmeros Irmãos BM/PM/PC que estiveram lá em Brasília hoje. Nossa presença e manifestações por lá são muito mais eficientes do que podemos imaginar. Minha Continências!

JUNTOS SOMOS FORTES,
LAURO BOTTO- TENENTE BOMBEIRO MILITAR
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO