Deputado federal por AL defende PEC 300

Em discurso em plenário, ontem, o deputado Francisco Tenório defendeu a urgência da votação da PEC 300. O deputado solicitou que a PEC volte a ser pautada. “O momento é delicado para a segurança pública. As instituições policiais militares e civis dos Estados estão na expectativa de que a PEC 300 venha a ser apreciada e aprovada por esta Casa. No entanto, a situação está parada, o que é lamentável”, comentou o deputado. Chico Tenório chamou a atenção para uma manifestação nacional que ocorrerá nesta sexta (23), “manifestantes irão parar durante 4 horas”. Para ele essa paralisação é motivo de preocupação, pois “vivemos altos índices de violência em todo o Brasil e não podemos tratar dessa forma uma proposta tão importante que vem atender os anseios de toda a Polícia do Brasil, civil e militar, assim como dos Bombeiros”. O deputado terminou o discurso solicitando que o presidente agilize o a discusão da PEC, solicitando que ela volte a pauta para ser votada “e com isso atender os reclames dos policiais e bombeiros de todo o País”, finalizou o deputado.

Fonte:http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/index.asp?vEditoria=Pol%C3%ADtica&vCod=83971

RN FOI O PENÚLTIMO ESTADO DO PAÍS EM EMPENHO DE VERBAS FEDERAIS EM 2009

Dados revelados em encontro de municípios mostram o RN só conseguiu liberar 8% dos recursos empenhados junto ao Governo Federal.

O Encontro de Municípios do RN, realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), revelou aos prefeitos e gestores a incômoda posição do Rio Grande do Norte na distribuição das transferências voluntárias do Governo do Estado. Em 2009, o Estado ocupou o penúltimo lugar, dentre todas as unidades da Federação em recursos empenhados junto a todos os Ministérios.

O Rio Grande do Norte foi de longe o último Estado do Nordeste em empenho de recursos relativos à celebração de convênios e contratos de repasses. Conseguiu empenhar R$ 274 milhões 232 mil. No País, só ficou à frente do estado de Tocantins, na região Centro-Oeste, que conseguiu empenhar R$ 213 milhões. Em termos de desembolso, o RN conseguiu liberar apenas R$ 20 milhões 194 mil, o que corresponde a 8% do total empenhado.

Fonte: TV Ponta Negra

Renan Calheiros defende fundo para uniformizar salários de policiais e bombeiros

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu nesta segunda-feira (19) a criação de um fundo da União para uniformizar os salários de policiais e bombeiros e, assim, viabilizar o piso nacional para a categoria. Em pronunciamento no Plenário, o senador afirmou que a proposta originária do Senado (PEC 41/08) criou o piso, mas transferiu para uma lei federal a fixação dos valores.

Para não prejudicar as finanças dos estados e da União, o Senado aprovou, na mesma PEC, a criação de um fundo para complementar as diferenças salariais de forma gradual. O senador observou que há estados que não necessitam de complementação, como Sergipe, que já paga salário de R$ 3.200 para seus policiais.

A proposta aprovada pelos senadores foi considerada equilibrada por Renan, mas na Câmara dos Deputados uma emenda aglutinativa à PEC 446/09 (número atribuído naquela Casa à PEC 41/08) fixou valores para o piso. O senador alertou os parlamentares e os próprios beneficiários do piso quanto às consequências dessa decisão.

- Quantificar salários na Constituição, ainda que nas disposições transitórias, é congelar esses salários. Ao se fixar um valor, a simples reposição da inflação, a cada ano, vai exigir uma nova PEC, que, sabemos, tem uma tramitação verdadeiramente complexa - afirmou.

Padrão mínimo

Renan Calheiros disse que, quando apresentou a PEC 41/08, a intenção era inserir na Constituição um mecanismo que garantisse um padrão mínimo nacional de remuneração para esses profissionais cuja importância para o Estado e para a sociedade considerou inquestionável.

- Os servidores policiais desempenham a mais típica das funções de Estado, que é a de cuidar da segurança das pessoas, da segurança das relações sociais, e isso é condição sem a qual não podemos jamais falar em democracia e liberdades individuais e públicas. Por exercerem atividades típicas de Estado, os policiais merecem amparo de mecanismos constitucionais, como o que foi aprovado aqui no Senado Federal.

Peleguismo

O senador denuncia tentativas de politizar a questão e de prolongar o debate sobre o assunto. Segundo ele, "há interesses menores e sombras de 'peleguismo' rondando a proposta".

Alguns segmentos, conforme denunciou, "querem faturar politicamente em cima da PEC e estão se lixando se ela vai se tornar realidade ou não; querem só o discurso de campanha".

Renan Calheiros disse que a proposta precisa ser votada imediatamente, porque, a seu ver, significa "um importante passo no capítulo da segurança pública no Brasil"

Fonte: Agência Senado
 http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101159&codAplicativo=2

COMO PROCEDER NO TOLERÂNCIA ZERO!!!

No próximo dia 23 de abril de 2010 (sexta-feira), as PMs e BMs do país inteiro estará promovendo uma operação padrão, ou seja, uma operação denominada "TOLERÂNCIA ZERO". A seguir normas e orientações de como será a operação:

Policiais Militares:

1 - Só sair do quartel de posse de todos os materiais de segurança individual e coletivo;

2 - Fazer uma checagem geral na viatura e não sair se: estiver com peneus carecas, estiver com documentação irregular ou qualquer outro problema que esteja contra a lei ou que coloque a segurança de seus componentes em risco;

3 - Atender todas e qualquer tipo de ocorrência e com o seu encerramento na delegacia, como por exemplo: briga de casais, menor infrator, buchinhas de maconha, outros tipos de drogas, arruaceiros, pichadores, batedor de carteiras, brigas de visinhos, embriados, atrito verbal, jogos de bicho, pontos de prostituição e todos tipos de crimes e contravenções, todos sem excessão deverão serem averiguados, formalizado o BO e encerrados na delecia da área ou especializada;

4 - Deverão ser dado batidas policiais em todos os locais suspeitos como, hotéis e se algum estiver algum menor em seu interior, confeccionar o BO e conduzir todos para a DP; ferro velho, apreender qualquer material ou peça que porventura não tiver nota fiscal, lavrando um BO e conduzindo a apreenção e o proprietário para a autoridade policial;

5 - No trânsito - fazer operações em locais extratégicos, averiguando o estado de segurança dos veículos, documentação e detectando qualquer irregulariade, aplicar as devids multas e se for o caso rebocar o carro ou moto e levar o seu condutor para a DP; ônibus, verificar a situação dos documenos, segurança do coletivo, revistar os passageiros se excessão e a lotação do mesmo, se detectar o excesso de passageiro, aplicar as devidas multas e se for o caso rebocar para a DP.

Bombeiros Militares:

1 - Só sair do quartel de posse de todos os materiais de segurança individual e coletivo;

2 - Fazer uma checagem geral na viatura e não sair se: estiver com os pneus carecas, estiver com a documentação irregular ou qualquer outro problema que eseja contra a lei ou que coloque a segurança de seus componentes em risco;

3 - Atender toda e qualquer tipo de ocorrências que diz respeito ao CBM, aplicando multas no caso de irregularidades;

4 - Averiguar todos os prédios de sua área, verificando a validade dos extintores e equipamento de segurança e se for o caso aplicar as devidas multas;

5 - Averigual todos os depósitos de gás, apreendendo os botijóes irregulares e conduzindo-os juntamente com o proprietário as autoridades competentes.

Enfim tanto o PM quanto o CB, deverão cumprir a lei na íntegra, não deixando passar nada em branco, tudo deverá ser encerrado nas delegacias e se alguma delas não quiser receber as ocorrências, pois também a Polícia Civil esta programando uma greve geral para o dia 23/04, nesse caso o militar deverá se for o caso chamar a imprensa ao local, confeccionar o BO, arrolar testemunhas e liberar o agente caso houver, encerrando a ocorrência na porta da DP.

Não tenham medo decuprir o "TOLERÂNCIA ZERO", pois não estarão fazendo nada de errado, estarão apenas cuprindo a lei na ítegra o que normalmente não ocorre hoje em dia. Agindo dessa maneira, o caos será total e a imprensa não terá como dar cobertura, já que muitas gentes boas darão o grito e os nossos queridos deputados escondidos lá em Brasília, não terão outro jeito se não colocar em pauta a pec 300 aprovando-a em segundo turno.

O Brasil inteiro estará empenhado no "TOLERÂNCIA ZERO" e Minas mais uma vez tem que mostrar a força que tem e ir para a história, no dia 23 dar o grito "Pec 300 já ou Dilma não ganhará".

Texto elaborado pelo Cabo fernando (http://cabofernandodareserva.blogspot.com//)

http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/04/como-proceder-no-tolerancia.html

"PEC 300 deverá ser votada na próxima semana"

Após diversas manifestações dos policiais em busca da votação da PEC 300, acredita-se que a votação acontecerá na próxima terça-feira (27). O vereador R. Silva que está comandando as manifestações do Piauí, afirmou que a delegação piauiense irá novamente a Brasília na próxima semana. O vereador afirmou que acredita na votação. "Os deputados estão mostrando maior interesse na votação. Até os da situação que são contrários a PEC, estão sinalizando uma saída que agrade os dois lados". A delegação piauiense contará com cerca de 50 policiais.

Fonte:http://www.tvcanal13.com.br/noticias/pec-300-devera-ser-votada-na-proxima-semanaafirma-vereador-rsilva-100130.asp