FINALMENTE!! PEC 300 SERÁ VOTADA EM 15 DIAS

É o que garantiu o Dep. Michel Temer, presidente da Câmara Legislativa Federal, neste dia 30/04/2010, em entrevista á TV Câmara.

Não resistindo as pressões dos Deputados que apóiam a PEC 300 o Dep. Michel Temer, presidente da Câmara Legislativa, admitiu hoje de manhã, que se o Colégio de Líderes não chegar a um acordo, vai por a PEC 300 em pauta para votação em 15 dias, mas os Deputados pressionam para que a PEC 300 seja votada já na semana que vem.

ENTREVISTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ficha Limpa e reajuste dos aposentados serão destaques do plenário
Michel Temer defende acordo para aprovação do reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo, previsto no relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) à Medida Provisória 475/09.
Luiz Cruvinel
Em entrevista à TV Câmara, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), reafirmou que vai levar à votação, pelo plenário, o pedido de urgência para o projeto da Ficha Limpa. Se aprovado o requerimento, o mérito da proposta deve ser votado em seguida, durante sessão extraordinária. "Se não for possível, pelo menos na quarta-feira", disse.

Segundo o presidente, também deve ser votada, depois de fechado acordo entre governo e base aliada, a medida provisória 475/2009, que reajusta as aposentadorias e pensões do INSS com valores superiores ao do salário-mínimo.

O relator da proposta, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), aumentou o índice de 6,14% para 7%, mas partidos da base aliada defendem o percentual de 7,7%.

Temer disse ainda que a PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais e bombeiros militares, voltará à pauta do plenário dentro de duas semanas.

Comentário do Cabo Fernando: Eu já vi esse filme antes sobre a Pec 300 e não foi uma ou duas vezes, foram várias, esse Michel Temer esta no lugar errado pois não tem voz ativa e só faz o que o Colégio de Lideres determina. Por várias vezes j´s disse que a Pec entreria em pauta e é sempre em duas semanas, mas quando chega a data, finge de bobo e nada acontece. Estão nos fazendo de bobos e otários, do mesmo jeito que fazem com os aposentados. Indepenfente do que acontecer com a Pec 300, se aprovada ou não, não devemos mais votar nessa corja de incompetente, fora PSDB, fora PT, em outubro vamos dar o troco a esses caras. PEC 300 EU ACREDITO.

 

Fonte:http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/04/entrevista-do-presidente-da-camara-dos.html

Novo atrazo!? - Pagamento de servidores depende do remanejamento

O governo do Estado corre o risco de atrasar o pagamento do funcionalismo público, a partir do mês de maio, caso não seja aprovada a tempo, pela Assembleia Legislativa, a ampliação da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), dos atuais 5% para 11,85%. A informação é do secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Nelson Tavares, que disse ser o cenário similar ao já ocorrido ano passado, quando a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) conseguiu viabilizar com os parlamentares estaduais o aumento do mesmo índice de 5%.

Segundo ele, na previsão atual o cumprimento dos reajustes salariais, firmados antes do ingresso de Iberê Ferreira (PSB) no governo, serão discutidos posteriormente, após sanado o impasse da folha atual. “Nossa maior preocupação agora é garantir a folha atual”, frisou.

Nelson Tavares observou que os R$ 385 milhões referentes aos 5% do índice de remanejamento originalmente definidos pelos parlamentares estão sendo esgotados agora com o pagamento da folha de abril. Ele enfatizou, porém, que a dificuldade a qual poderá enfrentar o Executivo não é de ordem financeira – ele assegura que há no OGE a garantia de pagamento da folha nos 12 meses do ano, além do décimo terceiro salário – mas de orçamento. Qualquer espécie de gasto ou pagamento a ser feito pelo Executivo necessita de uma rubrica, item do qual tais recursos são subtraídos. O governo retirava os valores para pagar seus funcionários de várias dessas rubricas e quando recebia repasses a que tinha direito, como por exemplo, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repunha as quantias exatas.

O problema, alertou Nelson Tavares, consiste na formatação “rigorosa” do OGE 2010, onde qualquer espécie de movimentação dos recursos disponíveis se constitui em retirada da margem imposta. “Não foi assim em 2009 e nos anos anteriores”, garantiu. Transferências outrora independentes do índice de remanejamento, como o caso da utilização dos repasses dos governo federal que ainda não haviam sido inseridos no orçamento, estão hoje totalmente atreladas à margem. O mesmo caso ocorria quando recursos eram transferidos de determinada rubrica com fim de pagar a folha de pessoal. “Para pagar os salários dos servidores nós poderíamos remanejar sem problema nenhum com a margem. Hoje essa realidade é diferente”, assinalou o secretário. Se eu tivesse o dinheiro da folha em uma rubrica só seria ótimo, mas ela está espalhada em várias outras contas. Eu volto a repetir. Não é nada diferente do que foi ano passado. Em 2009 os deputados aceitaram aumentar a margem porque se convenceram da necessidade. Agora a história se repete”, concluiu Nelson Tavares.

Governo alega não poder utilizar recursos

Além de ampliar a margem de remanejamento, sobretudo para o pagamento da folha de pessoal, o governo do Estado quer incorporar recursos que ainda não estão inseridos nos R$ 7,7 bilhões previstos para o orçamento deste ano. O secretário Nelson Tavares assinalou que há valores em caixa, que não podem ser utilizados até que a Assembleia autorize.

O governo federal, assinalou Nelson Tavares, encaminhou R$ 12 milhões a serem utilizados em transporte escolar dos municípios; R$ 42 milhões para ações nas escolas de Ensino Médio (valores dispostos através de Medida Provisória); R$ 33 milhões, também repassados pelo Governo Federal para uso geral dos Estados (também recursos de Medida Provisória); além de R$ 506 mil a serem utilizados no programa de Proteção a Testemunha, onde serão contempladas 8 famílias potiguares que vivem em situação de risco.

FONTE: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/pagamento-de-servidores-depende-do-remanejamento/147044

PRAZO FINAL PARA DECLARAÇÃO É HOJE

O LEÃO ESTÁ ESPERANDO QUE VOCÊ NÃO CUMPRA A OBRIGAÇÃO COM ELE PARA ABOCANHAR PARTE DO SEU SALÁRIO EM MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2010