Queremos saudar os companheiros que tem se dedicado integralmente na causa justa da PEC300. Aqui os nossos defensores (representantes). A eles nossas homenagens.
domingo, 2 de maio de 2010
Dicas de segurança pessoal
Dicas de Segurança
QUANDO VOCÊ ESTIVER NO CARRO
- Não deixe as chaves no contato (ignição) de seu carro, ainda que seja por alguns momentos, nem entregue-as à pessoas entranhas.
- Obedeça as regras de trânsito.
- Quando dispondo de local seguro e acesso individual, copiar documentos originais do veículo, fazendo uso da fotocópia devidamente autenticada pelo órgão do DETRAN. Não trazendo consigo assim, os documentos originais de seu veículo.
- Quando seu veículo apresentar defeito, chame um mecânico de sua confiança.
QUANDO VOCÊ ESTÁ EM CASA
- Verificar portas e janelas, deixando-as devidamente trancadas.
- Reforçar todas as fechaduras das portas e janelas, se possível use obstáculos.
- Não abrir portas para estranhos. Exigir identificação dos empregados avulsos, tipo lavadeira, faxineira, conserto de telefone, vendedores e entregadores de frutas, pizzas, etc.
- Não entregue as chaves de dependências da casa à secretária do lar, ou serviçais de qualquer natureza. E não receba encomendas quando não solicitadas ou que suscitem procedência estranha.
- Evite guardar em sua casa dinheiro e valores desnecessários (jóias, telas, etc).
- Em caso de dúvida consulte a Polícia Civil (ver telefones e endereços).
- Mantenha também sempre à mão os telefones de Emergência da Polícia. Conheça a localização da delegacia de Polícia de seu bairro. Instrua seus familiares e serviçais de como proceder em caso de perigo iminente ou de simples observação de suspeitos nas imediações.
QUANDO EM PREPARO PARA VIAGEM
- Evitar evidenciar esse objetivo à vista de pessoas e nem deles fazer ciência, a não ser ao vizinho de maior confiança.
- Verificar o veículo antes de partir, bem como os documentos e equipamentos obrigatórios (pneus, bagagens, e passageiros).
- Não conduzir à vista, em veículos, objetos valiosos ou pacotes.
- Evitar pedir ou dar “caronas” a estranhos, bem como manter as portas do carro travadas, os vidros levantados e usar o cinto de segurança.
- Em viagem, quando no hotel, guardar seus valores nos cofres.
- Evitar bebida alcoólica e/ou substância tóxica ao dirigir veículo.
- Evitar andar sozinho ou transitar em lugares ermos.
SEGURANÇA PESSOAL NA RUA
- Evite distrair-se, mantendo-se sempre alerta.
- Não usar jóias ou objetos que despertem atenção.
- Muitas vezes o pretexto de esmola, explicações de superstições, ambientes de apostas e explicações de crendices constituem-se em ambientes propícios a vigaristas e estelionatários. Evite esses ambientes.
- Não deixe sua bolsa ou objetos em lugares de freqüência pública.
- Andar armado sem a devida permissão legal é crime.
CRIANÇAS E IDOSOS
- Crianças e pessoas da terceira idade não podem andar sozinhos ou acompanhar-se de pessoas estranhas.
- Orientar os filhos a não atender a solicitação de estranhos e não aceitar passeios, convites ou presentes, tais como balas, pipocas, etc.
- Estar sempre atento ao comportamento do filho nas suas relações de amizade, particularmente nas de Colégio e de passeios.
- Com filhos na idade escolar, acompanhá-los na entrada e saída do Colégio.
- Instruir seu filho a evitar contato com vendedores de Colégio.
CARTÕES DE CRÉDITO
- Não guardar o cartão de crédito junto a senha no mesmo lugar, e não entregá-lo a estranhos.
- Ao usar caixa eletrônico, evite movimentos que transpareçam a senha digitada.
- Evitar favor de pessoas estranhas no manuseio de seu cartão magnético.
- Diante de perda, furto ou roubo de seu cartão magnético e/ou documentos similares, prestar queixa imediatamente à Delegacia de Polícia mais próxima e comunicar a instituição a ele vinculado.
- Ao utilizar o cartão magnético em equipamentos que usem carbono, rasgue-o (o carbono) e guarde consigo a segunda via para evitar clonagem.
- Não fornecer por telefone dados pessoais ou números de documentos, assim como horários de saída e chegada em casa.
- Não discar em seu telefone números solicitados.
CUIDADOS FISCAIS
- Ao comprar mercadorias, observar se os dados da nota fiscal coincidem com o endereço determinado.
- Ao emitir cheques, evitar espaços em branco, alterações ou rasuras.
PARA TODOS OS CASOS
- Em qualquer local em que se encontre, não reagir diante de um assalto.
Segurança rejeita proposta do Senado sobre ensino em prisões
A comissão manteve a versão da Câmara que determina o apoio da União tanto para os ensinos fundamental e médio quanto para cursos profissionalizantes nas prisões, presenciais ou a distância.
Edson Santos
Maggessi reincluiu no texto a realização de censo para verificar a escolaridade dos presos.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou nesta quarta-feira (28) o substitutivo do Senado a projeto que torna obrigatória a oferta de ensino médio e de capacitação profissional em penitenciárias. O Projeto de Lei 25/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84).
A principal mudança proposta no substitutivo do Senado pretendia alterar a repartição de responsabilidades dos entes federativos na oferta do ensino aos detentos. Conforme o substitutivo, a contribuição da União para o ensino nas penitenciárias ficaria restrita ao ensino médio e à capacitação ministrados a distância.
Versão mais ampla
Entretanto, de acordo com a relatora, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), a comissão manteve a versão mais ampla aprovada anteriormente pela Câmara que determina o apoio financeiro e administrativo da União tanto para os ensinos fundamental e médio quanto para cursos profissionalizantes nas prisões, presenciais ou a distância.
Entretanto, de acordo com a relatora, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), a comissão manteve a versão mais ampla aprovada anteriormente pela Câmara que determina o apoio financeiro e administrativo da União tanto para os ensinos fundamental e médio quanto para cursos profissionalizantes nas prisões, presenciais ou a distância.
"A repartição de receitas prevista no artigo 212 da Constituição não tem sido suficiente para garantir nem sequer educação de qualidade. Assim, a pouca disponibilidade de recursos municipais e estaduais para a educação precisa ser reforçada com o apoio da União que, constitucionalmente, apresenta uma arrecadação privilegiada", defende Maggessi.
Extensão da LDB à população carcerária
Entre os pontos da proposta do Senado que foram acatados pela comissão está o que integra a oferta de ensino aos presos ao sistema federal ou estadual de educação, estendendo as atribuições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei9.394/96) à população carcerária.
Entre os pontos da proposta do Senado que foram acatados pela comissão está o que integra a oferta de ensino aos presos ao sistema federal ou estadual de educação, estendendo as atribuições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei9.394/96) à população carcerária.
O texto aprovado pela comissão manteve também a previsão de recursos provenientes do sistema de Justiça Estadual e da administração penitenciária para financiar o ensino nas prisões.
Censo penitenciário
A relatora também devolveu ao projeto artigo que previa a realização de censo penitenciário para verificar o nível de escolaridade dos presos, os serviços educacionais já oferecidos pelo presídio e as necessidades educacionais dos detentos. O dispositivo havia sido retirado pelos senadores.
A relatora também devolveu ao projeto artigo que previa a realização de censo penitenciário para verificar o nível de escolaridade dos presos, os serviços educacionais já oferecidos pelo presídio e as necessidades educacionais dos detentos. O dispositivo havia sido retirado pelos senadores.
"O estudo é de fundamental importância na medida em que instrumentaliza a administração com dados precisos para melhor direcionar a aplicação de recursos na formação dos detentos", avalia a deputada Marina Maggessi.
Tramitação
A proposta está sujeita à análise do plenário e será votada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta está sujeita à análise do plenário e será votada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Rachel Librelon
Edição: Murilo Souza
Edição: Murilo Souza
Mínimo completa 70 anos valendo a metade do seu valor inicial
Câmara discute políticas de valorização do salário mínimo por meio de uma medida provisória e dois projetos de lei. Atualmente, 32,4 milhões de brasileiros recebem o mínimo.
Neste sábado, quando completa 70 anos, o atual salário mínimo (R$ 510) vale aproximadamente a metade do que valia na data da sua criação, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em 1º de abril de 1940, o salário mínimo de São Paulo era de 220 mil réis, que equivalem a R$ 1.109. Apesar de ser exato, esse número é apenas uma referência. "É difícil comparar, porque o padrão de consumo era diferente. Por exemplo, muito do que se comia em casa vinha da horta no quintal", observa o supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal, Clóvis Scherer.
Havia 14 mínimos diferentes, que variavam conforme o custo de vida de cada região, mas supostamente todos compravam as mesmas coisas. No interior do Nordeste, por exemplo, o mínimo era de 90 mil réis, enquanto o do Rio de Janeiro (o maior do País) era de 240 mil réis. O único valor atualizado pelo Dieese foi o de São Paulo.
Atualmente, 32,4 milhões de brasileiros recebem o mínimo, segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Rodolfo Hoffmann. Desse total, 18,5 milhões são aposentados e pensionistas e 13,9 milhões são empregados. Segundo o Dieese, o mínimo é referência para os rendimentos de 46 milhões de brasileiros.
Oscilações
Desde sua criação, o salário mínimo oscilou, sempre refletindo o momento político e econômico do País. Teve uma trajetória de queda nos anos de inflação alta, principalmente na década de 80, mas começou a recuperar seu poder de compra a partir do Plano Real, em 1994, e principalmente nos últimos anos. Entre abril de 2002 e janeiro de 2010, teve um aumento real (descontada a inflação) de 53,67%.
Desde sua criação, o salário mínimo oscilou, sempre refletindo o momento político e econômico do País. Teve uma trajetória de queda nos anos de inflação alta, principalmente na década de 80, mas começou a recuperar seu poder de compra a partir do Plano Real, em 1994, e principalmente nos últimos anos. Entre abril de 2002 e janeiro de 2010, teve um aumento real (descontada a inflação) de 53,67%.
O valor de hoje é o maior desde 1986, quando o salário médio real foi de R$ 517,22. O menor valor real da história do salário mínimo foi R$ 249,56, em 1995. O maior valor real, ainda segundo o Dieese, foi em janeiro de 1959 (governo JK), quando chegou a R$ 1.612 (valor atualizado).
Política de valorização
Para evitar a volta das oscilações para baixo, a Câmara discute uma política de valorização do mínimo. A Medida Provisória 474/09, que tranca a pauta do Plenário, aumentou seu valor de R$ 465 para R$ 510 em 1º de janeiro passado. Essa MP também contém diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
Para evitar a volta das oscilações para baixo, a Câmara discute uma política de valorização do mínimo. A Medida Provisória 474/09, que tranca a pauta do Plenário, aumentou seu valor de R$ 465 para R$ 510 em 1º de janeiro passado. Essa MP também contém diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
Segundo o texto, o Poder Executivo enviará ao Congresso até março de 2011 projeto de lei com as diretrizes de valorização do mínimo entre 2012 e 2023. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda à MP para vincular o aumento de aposentadorias e pensões ao reajuste do mínimo.
Próximo reajuste
Enquanto não se define a política de valorização, os deputados já se preocupam com o aumento do próximo ano. Arnaldo Faria de Sá e Paulo Pereira da Silva afirmam que não será possível levar em conta, nesse reajuste, a variação do PIB em 2009, que foi negativa (-0,2%). Os parlamentares estão negociando com o governo para que seja considerado o PIB de 2010.
Enquanto não se define a política de valorização, os deputados já se preocupam com o aumento do próximo ano. Arnaldo Faria de Sá e Paulo Pereira da Silva afirmam que não será possível levar em conta, nesse reajuste, a variação do PIB em 2009, que foi negativa (-0,2%). Os parlamentares estão negociando com o governo para que seja considerado o PIB de 2010.
Policiais militares baianos reivindicam unificação salarial de R$ 3,5 mil
No Dia do Trabalhador, policiais militares baianos realizaram uma mobilização classificada por eles mesmos como “legítima, legal e pacífica”.
Eles estenderam uma faixa de 30 metros, no Campo Grande, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que unifica o salário do policial militar em todo o Brasil, com valor de R$ 3,5 mil.
Depois, vestidos com camisetas alusivas, seguiram em marcha até a Praça Municipal para participar dos festejos do 1º de Maio. “Só queremos chamar a atenção para o fato de que a aprovação da PEC 300 é boa para a sociedade”, ressalta o tenente Vicente Lemos, da 14ª CIPM (Lobato).
Ele lembra que este é o terceiro movimento em menos de um mês, realizado com o mesmo objetivo.