Michel Temer confirma votação da PEC 300

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reafirmou durante o Programa Fatos e Opiniões desta quinta-feira (6), que entre os dias 18 e19 vai levar a PEC 300 para votação em Plenário. -A próxima semana é o prazo para que haja a tentativa de um acordo. Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira. Se houver um acordo muito bem, melhor que vá acordado para o Plenário. Agora, não vou deixar isso no colo da presidência da Câmara, vou levar ao Plenário daqui a duas semanas, confirmou Temer. O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) está confiante na palavra do presidente e já iniciou a mobilização dos Policiais e Bombeiros para participarem da votação no próximo dia 18. “Chegou a hora, o grande dia. Quero convocar os nossos guerreiros da segurança a estarem em Brasília, na semana do dia 18, como confirmou o presidente da Câmara. Estaremos juntos para continuar a pressão em prol da PEC 300”, disse Fábio. Além do deputado federal paraibano Major Fábio, os parlamentares Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) também estão convocando os PMs e BMs para participarem da votação da PEC 300 na Câmara Federal.

Fonte:http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20100508120327&cat=politica&keys=michel-temer-confirma-votacao-pec

Comandante Geral da PM/RN anuncia medidas em formatura geral

Em Formatura realizada hoje no Quartel do Comando Geral, o Comandante Geral, Coronel Araújo, anunciou, oficialmente, aos policiais da região metropolitana, um série de medidas relevantes para o efetivo militar.

PROMOÇÕES

O Comandante Geral afirmou que na próxima segunda ou terça-feira, todos os 3º, 2º e 1º sargentos seriam promovidos, preenchendo todas os claros existentes na Lei.

A portaria será publicada em Boletim Geral da Corporação, contendo as promoções de oficiais e praças nos primeiros dias da próxima semana.

CONCURSO PARA CABOS E SARGENTOS

O Comando Geral anunciou, ainda, que o Decreto que regula o CFC e o CFS, será assinado pelo Governador Iberê a próxima semana, fato já confirmado e garantido pelo mesmo.

Apesar da polêmica quanto ao tempo de serviço do praça, reafirmou que para ingressar como cabo e sargento, o policial deverá contar com no mínimo três anos para o primeiro (cabo), e cinco anos para sargento, afim de que o policial já possua experiência para ser promovido.

BOLSA FORMAÇÃO E BOLSA COPA

Outra medida anunciada foi a reunião marcada para a próxima semana que irá reunir o Presidente dos Comandantes Gerais das Polícias Militares do Brasil, bem como com os Presidentes Regionais de Comandantes Gerais, no qual o atual Comandante está representando o Nordeste, com o Ministro da Justiça, para tratar de assuntos pertinentes sobre o Bolsa Copa e o Bolsa Formação (aumento do teto).

DIÁRIAS OPERACIONAIS

Houve o anúncio do aumento considerado do número de diárias disponíveis para o efetivo policial, afim de aumentar o policiamento ostensivo em todo o Estado.]

OUTRAS MEDIDAS

Por fim, o Comandante Geral anunciou que nos próximos quarenta dias o Governo do Estado estará adquirindo mais viaturas. Desta vez, as viaturas serão do tipo Blazer e S10, uma vez que "carro de polícia deve ser blazer, deve ser carro grande", palavras do Comandante Geral.

Fonte: Sd Glaucia

Justiça libera realização da 'Marcha da Maconha' em BH Mateus Castanha - Estado de Minas

A juíza Neusa Maria Guido, da 1ª vara de tóxicos de Belo Horizonte, liberou a realização da passeata “Marcha da Maconha”, que acontece neste sábado, às 15h, na Praça da Estação, Região Central de Belo Horizonte. A manifestação será acompanhada pela Polícia Militar.

Em seu despacho, a magistrada concordou com os argumentos do Ministério Público e reafirmou a liberdade de expressão vigente no país. “É plena a liberdade de exteriorizar o pensamento, quer sejam em discussões, palestras, seminários e marchas devidamente organizadas”, disse. “Ao meu ver, não estamos tratando aqui das limitações morais e jurídicas destinadas a preservar outros princípios com acento constitucional”, acrescentou Neusa Maria Guido.

Já o promotor Jorge Tobias de Souza acredita que a manifestação não tem como objetivo induzir ou instigar a sociedade para a prática de crimes contra a saúde. “Não se visualiza, a princípio, por parte dos adeptos da tal marcha nenhuma atitude ilícita”, ponderou.

Ainda nesta sexta-feira, o Juizado Especial Criminal entrou com uma ação cautelar na 2ª Vara de Tóxicos pedindo a proibição da marcha. O juiz , no entanto, determinou o envio dos autos à 1ª Vara de Tóxicos, uma vez que decisão anterior já havia sido tomada sobre o caso.

Ainda cabe recurso para a decisão.

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/2010/05/justica-libera-realizacao-da-marcha-da.html