quarta-feira, 12 de maio de 2010

Sargento da PM é preso com mais de mil munições em rodovia do RN



(Munições Apreendidas)
A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã desta terça-feira (11) três pessoas por transporte ilegal de munição. No total, foram apreendidas 1.235 (mil duzentos e trinta e cinco) munições de calibres diversos, 15,5 kg de pólvora e 15.000 espoletas. Entre os presos está o sargento da Polícia Militar (PM), lotado em São Paulo do Potengi-RN, João Francisco de Souza, de 50 anos, e mais dois homens identificados como José de Paiva Barros, 55 anos e Francisco de Araújo Dantas, 45 anos.

Após a prisão ser efetuada os detidos foram encaminhados para a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) para serem flagranteados. De acordo com o delegado Dennys Carvalho, os homens foram autuados pelos artigos 17 do Estatuto do Desarmamento, cominado com o artigo 29 do Código Penal. O primeiro prevê a utilização, em proveito próprio ou alheio de acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar e o seguinte o concurso de pessoas.

Os policiais rodoviários, responsáveis pela prisão, explicaram que o flagrante ocorreu numa vistoria rotineira e que a quantidade transportada chamou atenção. De acordo com o delegado o policial tem autorização para comprar munição apenas para a arma que possui registrada e há um limite mensal para essa compra. Já no caso flagrado o militar teria comprado munições para variados calibres e numa quantidade superior a permitida mensalmente para ele.

Segundo as declarações prestadas pelo sargento, para adquirir a quantidade de munições compradas ele apresentou vários registros de colegas. Ele disse que levava munições para companheiros de trabalho e não apenas para ele. O policial negou fazer comércio ilegal de munições. O sargento foi encaminhado ontem para a carceragem da Polícia Militar do 2º Batalhão da Polícia Militar em Mossoró-RN, onde deverá permanecer à disposição da justiça.
Fonte: dnonline
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Associação de militares critica atuação de deputados

O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, soldado Leonel Lucas Lima, criticou a postura dos parlamentares, que aprovaram a PEC 300/08 em primeiro turno, mas não finalizaram a votação. “Os deputados nos encontram no corredor, dizem que estão conosco, mas não votam a proposta”, disse.
Ele participa de audiência pública da CPI da Violência Urbana que discute as PECs 300/08, que trata do piso nacional dos salários dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros; e 308/04, que transforma os agentes penitenciários em Polícia Penal.
Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a PEC 300/08”, defendeu Lima. “Essa PEC vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.
Distorção salarialPara o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Elias Miller da Silva, o piso nacional para policiais e bombeiros previsto na PEC 300/08 vai corrigir uma distorção do sistema de segurança pública. “Os vigilantes têm piso nacional, várias categorias também têm. O que não pode é um policial em São Paulo Ganhar mil reais, enquanto o mesmo policial ganha três mil em Sergipe”, afirmou Elias.
O 3º secretário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Sargento Rodrigues, defendeu o compartilhamento de informações entre as polícias dos estados e dos municípios e dos outros órgãos de segurança.
“A Constituição diz que segurança pública é dever do Estado, mas esse Estado tem de ser entendido de forma mais ampla, também é Ministério Público, Judiciário, agente penitenciário”, argumenta. Segundo ele, a falta de interação entre esses setores é um dos fatores da morosidade entre a realização do inquérito, a apresentação da denúncia pelo Ministério Público e a condenação pelo Judiciário.
Ele defendeu ainda a PEC 308/04, que cria a polícia penal. Para ele, os agentes penitenciários tem de ter as carreiras valorizadas e não pode haver disparidades de remuneração entre as carreiras relacionadas à segurança.
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Deputados denunciam manobras para evitar votação da PEC 300

Durante a reunião da CPI da Violência Urbana, deputados afirmaram que existe manipulação para evitar a votação da PEC 300/08.
Para o deputado Francisco Tenório (PMN-AL), os destaques apresentados são manobras protelatórias da base do governo para prolongar a votação do texto.
A proposta, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros, já foi votada em primeiro turno na forma de uma emenda que une a PEC 300/08 e a 446/09, mas há vários destaques pendentes de votação.
Recesso branco
Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), os líderes do governo têm se escondido dos representantes das policias que defendem a votação da PEC.
Ele disse que a proposta do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), de antecipar o recesso branco para junho tem o objetivo de impedir as votações na Casa.
“O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado neste ano”, disse o deputado.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a retirada de pauta da PEC foi uma manobra ilegal do presidente da Casa, Michel Temer. “Essa proposta foi retirada da pauta em março numa imposição autoritária e antiregimental que não pode mais ser tolerada”, criticou.
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