JORNADA DE TRABALHO - Sistema PM de turnos e noturno

"não é justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso de fadiga, embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo". Retirado da Encíclica Rerum Novarum.

Por Jorge André B. Rodrigues

Membro do Dpto de Direitos Humanos da ACS JAR 

Um estudo realizado pela ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA concluiu que o trabalho realizado em sistema de turnos e noturno, fixo ou alternante é uma forma atípica de organização temporal de trabalho com sérios prejuízos para saúde do trabalhador, uma vez que o ser humano tem maior propensão a desordens no turno noturno devido ao conjunto de ritmos biológicos que regulam o funcionamento de suas várias funções fisiológicas ser de orientação diurna.

Entre as perturbações mais freqüentes dos trabalhadores em turnos alternantes, estão: as perturbações do sono e vigília, alteração da temperatura corporal, distúrbios gastrintestinais, e distúrbios cardiovasculares.

Em princípio, o que caracteriza o regime de turno contínuo de revezamento é a alteração sistemática do horário de trabalho.

O que o que caracteriza o regime de turno contínuo de revezamento é a alteração sistemática do horário de trabalho. Esse sistema, como é sabido, é amplamente utilizado pela Brigada Militar, a fim de servir a comunidade nas 24 horas do dia.

Todavia, essa variação periódica, por impedir a adaptação do organismo a horários fixos, tanto de trabalho quanto de repouso, afeta profundamente a saúde do trabalhador, impossibilitando a formação do denominado ?relógio biológico? e, conseqüentemente, tornando o trabalho excepcionalmente penoso e desgastante, a ponto de justificar a jornada especial de 6 horas diárias prevista no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal:

ART. 7º - CF

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

No entanto, o texto constitucional (artigo 142 CF) afastou a aplicação do referido inciso aos militares em todas as esferas, o que é compreensível, uma vez que no âmbito da Administração Pública não se fala em "acordo ou convenção coletiva"

ART. 142- CF

§ 3º

VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV;

Mesmo assim, em virtude da consagração da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 1º, incisos III e IV), é possível concluir pela aplicação da redução de carga horária também aos servidores públicos militares, como meio de proteção à saúde do trabalhador.

Aliás, essa proteção constitucional à saúde do trabalhador levou a doutrina especializada a concluir que "na Carta Magna de 1988 temos a consagração máxima dos direitos sociais, através da garantia de dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho".

Nessa esteira, a Carta Maior consagra, em seu art. 6º, a saúde e o trabalho como direitos sociais, insertos no conceito de direitos fundamentais de segunda dimensão. Ademais, elenca como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7º, XXII), preceituando, ainda, que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (art. 196).

Constata-se, pois, a existência de robusto supedâneo constitucional confirmando a aplicação da carga horária reduzida aos policiais militares que atuam em regime de turnos ininterruptos de revezamento, eis que a citada norma visa, justamente, aumentar a proteção jurídica do trabalhador e, conseqüentemente, de sua saúde e segurança.

Assim, em que pese não haver previsão expressa, é com base em uma interpretação sistemática dos dispositivos da Constituição Federal, que concluímos pela aplicação da carga horária reduzida aos policiais militares que atuam no regime de turnos ininterruptos de revezamento, a qual não deverá ser superior a 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais.

Fonte:http://jusmilitar.blogspot.com/2010/05/jornada-de-trabalho-sistema-pm-de.html

Mensagem aos líderes contrários à PEC 300

André Luiz Silva (andreluizjornalista@hotmail.com)

Para:

dep.candidovaccareza@camara.gov.br;

dep.fernandoferro@camara.gov.br;

dep.joaoalmeida@camara.gov.br;

henriqueeduardoalves@camara.gov.br;

dep.joaopizzolatti@camara.gov.br;

dep.dagoberto@camara.gov.br

Caro sr. Deputado,

Venho com muito respeito à sua condição de representante do povo brasileiro em um Estado livre e democrático pedi a sua intervenção não a favor dos policiais mas a favor da segurança pública no Brasil. Pagar um salário justo aos profissionais de segurança pública é um investimento na segurança de cada eleitor do senhor. As polícias estaduais estão necessitadas não somente de um bom salário mas de uma reforma geral em seu sistema. Talvez nisso o senhor deputado até concorde comigo e deve concordar também que cabe aos nossos políticos debater esse assunto enquanto representantes dos interesses povo.

Caro senhor Deputado, lembremos a história recente do nosso país e vamos fazer algumas pontuações. A triste ditadura militar, apoiada pelos "yankees" que se instalou em nosso país deixou sequelas que sentimos até os dias de hoje. Foi um momento humilhante e horrível para a nossa nação. Certamente eu poderia já estar preso e sendo torturado se enviasse um email a um deputado que agisse com o governo militar (apesar do Congresso naquele momento ter sido fechado) por subversão e ser acusado de colocar a segurança nacional em risco, e quem sabe ser chamado de comunista e espião da KGB. Mas graças a Deus vivemos em outros tempos!!! Graças àos movimentos sociais estudantis, aos artistas, aos operários, aos jornalistas e todos que de alguma forma lutaram ( mesmo na guerrilha) contra a opressão, a violência estatal, a falta de liberdade e a ausência de democracia. Não sou de esquerda e nem de direita, essa conversa de lados é um tanto ultrapassada ao meu ver. Defendo o desenvolvimento com responsabilidade social.

Bom, caro senhor deputado, essas mudanças que se seguiram à falácia da abertura lenta e gradual que marcou a transição do regime militar para o regime democrático ainda estão em curso. Não foi o regime que se abriu lentamente e gradualmente, foi o regime que precebeu que não se sustentaria mais se não agisse sentido à democracia. Essa mudança em curso permitiu que o senhor alcançasse os seus objetivos políticos sendo eleito pelo voto popular e sendo protegido por leis que não permitem sua cassação, tortura e muito menos prisão política. Com a democracia demos oportunidade aos direitos humanos, não essa distorção que acontece no Brasil mas aos direitos humanos que foi criado para tentar por fim à maldade humana em todo o mundo a partir dos horrores da Segunda Guerra Mundial ( que ocorreu pela loucura de um ditador alemão).

Se quisermos ser uma grande nação como as grandes nações européias e a América no Norte algum dia, temos que entender qual caminho elas fizeram. Elas não surgiram do nada mas foi à duras penas. Mesmo aqueles países que nasceram de uma colônia que foi o caso do USA e da Austrália. O Brasil também foi uma colônia mas pena que de Portugal e não da Inglaterra. O senhor já se questionou como que países como Alemanha, França e Japão, destruidos pela guerra, se reconstruiram e se firmaram como líderes mundiais e potências? não foi mágica, foi visão e investimento. Foi determinação e projeto de ser uma nação poderosa. E perceba o senhor deputado que eles não possuem nada das riquezas naturais que o nosso Brasil possui. Então, o que falta a nós?

Caro senhor deputado, estamos em 2010, acredite!! Os tempos realmente são outros!! As mudanças em curso estão sendo rápidas e as respostas também estão vindo rápidas à decisões não condizentes com o sentimento do povo que o senhor representa. O senhor deputado também representa os policiais. O policial que está se aposentando exatamente hoje iniciou sua carreira a 30 anos atrás no final do regime militar, na abertura lenta e gradual. Quero dizer ao senhor que os profissionais de segurança pública de 2010 são a nova geração que em nada tem haver com os ideáis do regime militar. A partir da "geração coca-cola" cantada por Renato Russo, as demais vem se tornando mais instruída, mais exigente, mais intelectualizada, mais atenta menos condicionada. Vivemos a era da alta tecnologia, onde as informações se multiplicam e a verdade cada vez mais encontra saída.

A prova do que te digo respeitosamente é que na bicentenária corporação policial-militar de Minas Gerais houve uma greve policial sem precedentes na história e que reflete até os dias de hoje. A pec 300 não é frunto do acaso, ela é um desbobramento da greve de 1997 da Polícia Militar e Minas Gerais. Nessa greve, sabida e acompanhada por todos nós, os praças cansados da opressão das más condições de trabalho, dos baixos salários (conheço relatos em que o PM tirava seu turno de serviço na praça e depois retornava com um carrinho de pipoca), a opressão de um regulamento disciplinar cruel e a destruição diária da dignidade que teve seu ponto máximo quando os oficiais aceitaram o erro político do governador da época em conceder aumento salarial somente à classe dos oficiais e não concedendo aos praças. Dessa revolta, dessa greve, resultou uma nova polícia originária da resposta "geração coca-cola", doze anos depois do fim do regime em 1985. O saldo foi a lamentável morte do Cb Valério e o surgimento de líderes como Cb Júlio. Mas, a grande questão desse movimento foi que as polícias de todo o Brasil se inspiraram na PM de Minas Gerais, reconhecida como amelhor do Brasil, para reinvidicar perante os seus governos. Talvez o senhor não saiba mas a PM de Minas Gerais influencia as demais pela sua grandeza e respeito no universo da segurança pública, ou seja, se a PMMG parar, outras também param.

A greve de 97 da PMMG é parte das mudanças que ocorreram a partir dessa abertura lenta e gradual que do regime militar, e mais, foi uma lutar também cntra um regime opressor interno. A pec 300 não é um movimento isolado na história, é o início de uma reforma. Hoje, as polícias estaduais se unem aos acadêmicos e pesquisadores de segurança pública, participam de congressos nacionais e internacionais, realizam intercâmbios entre polícias de outros países para buscar conhecimento e aprimoramento para enfrentar essa tragédia que é a violência urbana, as drogas, os altos índices de criminalidade. O Pronasci e a Conseg surguram dessa parceria, ou seja, a sociedade organizada entendeu que deveria assumir seu papel como ator na segurança pública e está trabalhando junto com as forças policiais para construir uma segurança cidadã. Resta ao senhor fazer parte dessa construção, fazer parte com estes que desejam uma nova polícia. A polícia, senhor deputado, assim como cada mandato político, é do povo, é de cada cidadão, é da sociedade e ela já está dizendo que essa estrutra de segurança púlica ela não quer mais. Sociedade organizada, instruída entende muito bem que uma polícia mal paga não é eficiente. A valorização salarial faz parte de das propostas de reforma policial que os policiais, em sua grande maioria e a sociedade deseja.

Essa luta por dignidade não irá acabar. Está em curso. Convido o senhor a dar a resposta que a sociedade quer na segurança pública para que trabalhadores que movimentam a economia possam viver em segurança, possam comprar seus bens, ter qualidade de vida, que comerciantes possam vender ser produtos e gerar mais riquezas, que o país da Copa e das Olímpiadas possa dizer ao mundo que é seguro e pode oferecer tranquilidade aos estrangeiros aqui pretendem estar. Chamo à reflexão de uma forma especial que estamos rumo aos a dois grandes eventos esportivos e quanto segurança pública, e em uma época de terrorismo radical islâmico deveríamos dar mais atenção aos nossos policiais e fazer deles um exemplo para o mundo.

Caro senhor deputado, mais uma vez convido o senhor a faze parte dessa luta por uma reforma policial, por dignidade do profissional de segurança pública, incluindo melhores salários. O senhor acha justo um PM do DF ganhar quase 5.000 reais e um PM do RJ ganhar quase 1000 reais? Junte-se aos anseios da população brasileira que quer segurança, respeito e dignidade também. Nada pode segurar os praças e alguns oficiais na greve de 97 da PM de Minas Gerais, o senhor realmente acha que a luta dos policiais poderá ser estancada em nível nacional? É um movimento em curso senhor deputado.

Atensiosamente

André Silva

www.questaodesegurancapublica.blogspot.com

www.prosacomjornal.blogspot.com

www.ogritodeana.blogspot.com

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/mensagem-aos-lideres-contrarios-pec-300.html

ACS PM RN sai com caravana neste domingo para Brasília

Policiais Militares sairão em caravanas de todo país rumo a Brasília para aprovação do Piso Salarial Nacional. Neste domingo (16) a Associação dos Cabos e Soldados está saindo com um ônibus com 52 policiais militares que chegará a capital federal na terça feira para participação das atividades organizadas pela Associação Nacional dos Praças e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Militares Estaduais.

A frente conta com a participação de diversos deputados federais favoráveis a aprovação da material, os deputados federais Major Fábio, Capitão Assunção e Cel Paes de Lira se destacam na Frente por serem militares.

Representante do RN na Frente Parlamentar a Deputada Fátima Bezerra, defende a aprovação da proposta desde que seja viável a sua concretização e defende, a exemplo do piso dos professores e dos agentes de endemias, na qual ela foi relatora, que seja aprovado o piso sem instituir o valor e posteriormente seja discutida essa questão.

Para o Cabo Jeoás, que integra a comissão de organização nacional pela ANASPRA, como Diretor Regional Nordeste, afirma que essa luta data de aproximadamente 25 anos atrás e que somente agora conseguimos a visibilidade e mobilização necessária para aprovação. “Acredito que aprovaremos nossa PEC e que brevemente teremos dgnidade salarial” desabafa o representante. “Estamos mobilizados e preparados para parar o país se for necessário” completa.

A proposta já foi aprovada no senado e em primeiro turno na câmara, se aprovada nesta quarta feira em segundo turno, ainda será votada no senado.

“É sempre com muita dificuldade que realizamos essas mobilizações, mas Deus tem colaborado e sempre aparece um amigo da Policia Militar para ajudar. E a esses nós agradecemos de todo coração” agradece o presidente.

Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/2010/05/16052010-acs-pm-rn-sai-com-caravana.html

Governo do Estado promove 647 oficiais e praças da PM

O Governo do Estado realiza maior promoção de oficiais e praças da história da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Estão sendo promovidos 216 oficiais – de 2º tenente a coronel, e 431 praças – de 3º sargento a suboficial.

Nesta segunda-feira (17) às 09 horas, o governador Iberê Ferreira de Souza fará a colocação das insígnias nos militares promovidos, e assinará o decreto que regulamenta o ingresso de soldados e cabos nos cursos de formação de cabos e de sargentos da Polícia Militar.

A solenidade ocorrerá no Quartel Geral da Polícia Militar, no Tirol.

Ainda este ano, de acordo com o coronel Araújo, será aberto um concurso interno no âmbito da Polícia Militar para incluir no curso de formação de sargentos – soldados e cabos, seguindo os critérios da antiguidade, conduta disciplinar e merecimento intelectual.

A assinatura do decreto que regulamenta o ingresso de soldados e cabos nos cursos de formação de cabos e sargentos, por parte do governador Iberê Ferreira, é também histórica, afirma o comandante geral da Polícia Militar.

"Esse decreto vai possibilitar, de maneira pioneira na Polícia Militar que os soldados tenham condições de terem uma carreira hierárquica e profissional, o que até agora não existia. Existem muitos soldados com 20 anos de serviço e que agora finalmente terão a oportunidade de ascender profissionalmente", destacou o coronel Araújo.

Fonte: PMRN

PEC 300 - A LUTA CONTINUA.

A semana começa com uma promessa do reinício da votação da Emenda Aglutinativa 1/2010 (PEC 300 + PEC 446) na Câmara dos Deputados, embora a base governista continue atrapalhando as votações e pretendendo iniciar um recesso para a Copa do Mundo.
A nossa mobilização não pode diminuir, temos que levar a luta pela PEC 300 para o Distrito Federal e para as ruas de todo o Brasil.
Mobilização é a palavra de ordem.
Todavia, não podemos descartar a possibilidade do governo sair vitorioso e a votação não ser reiniciada, temos que prever as medidas que adotaremos caso isso ocorra. No Rio de Janeiro, Bombeiros e Policiais Militares organizam uma carreata que sairá da Rua Irineu Marinho (O Globo) e seguirá para Niterói, retornando em seguida. Penso que os outros estados devam também programar atos para festejar ou para protestar.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚLo
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO