PEC 300: Capitão Assumção denuncia acordo CARACU

Durante assembléia geral dos policiais e bombeiros, diante da aceitação por parte de algumas representações associativas e sindicais de se retirar o piso e o fundo da Constituição Federal, Capitão Assumção se indignou diante dessa concessão absurda, haja vista que o líder do governo, Devaggarezza, irá dar uma "pernada" em todo o mundo. Segue abaixo os termos dessa concessão sem proporções e as lideranças que assinaram, abrindo mão da batalha, para se render às armadilhas da quadrilha comandada por Devaggarezza.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  

 
 
 
 
 FONTE: CAPITÃO ASSUMÇÃO

Mão Santa pede votação rápida da PEC que valoriza policiais

Senador pediu que não hajam manobras durante a votação de modo a prejudicar os policiais militares

O senador Mão Santa defendeu que os deputados federais se engajem na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 446/09 de autoria do senador Renan Calheiros. A proposta prevê a criação do piso nacional no valor de R$ 3,5 mil para policiais civis e militares, além de bombeiros.

O senador pediu que o presidente da Câmara Federal lidere o movimento em prol dos policiais e dos brasileiros, que serão os maiores beneficiados com a valorização da carreira nos profissionais da segurança pública.

Mão Santa pediu que não hajam manobras durante a votação de modo a prejudicar os policiais militares. “Os policiais de Brasília até ganham bem. É preciso só os outros igualarem. Mas o que eles estão ganhando Brasil afora não dá! Quanto ganha um desembargador? Quanto ganha um ministro do Supremo Tribunal? Ele não tem cem estômagos, e o policial, um! Então, esse aumento é justo. Aqui, não pode continuar assim. Aí está a violência. Sem dinheiro, não dá”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o senador, o governo gasta de forma excessiva com a mídia para tentar convencer a população de que vive um momento de segurança e que o Poder Público está fazendo sua parte. Entretanto, Mão Santa afirma que a sociedade está mergulhada numa barbárie, causada também pela corrupção de policiais que têm baixos salários.

“A verdade é esta: este Governo transformou nossa sociedade pacífica e cristã em uma sociedade de barbárie. Está todo mundo se matando. Está todo mundo roubando. Está todo mundo se drogando. Passou da maconha para a cocaína e, agora, para o crack. Mas está todo mundo enrolando o serviço de segurança”, assegurou.

FONTE: CIDADE VERDE

Bolsa Formação

Critérios de participação

 Público-alvo
Policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais.



 Condições para participação

1. Receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Considera-se remuneração mensal bruta o vencimento do cargo ou emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como ajuda de custo, diárias, hora-extra, o transporte e o auxílio-moradia.
   
2. Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;
   
3. Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos, e
   
4. Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

 Cadastramento
Ao atender às condições definidas pelo Projeto Bolsa-Formação, o profissional  deve acessar ocadastramento, preenchendo corretamente todos os dados solicitados no cadastro.
O cadastramento é feito somente pelo sítio do Ministério da Justiça. No caso de o profissional interessado não possuir acesso à internet, os Estados e Municípios contarão com Telecentros  para que o cadastramento seja efetuado.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade do profissional e a veracidade das informações são imprescindíveis para o recebimento do benefício.



 Renovação O benefício do Projeto Bolsa-Formação poderá ser renovado ao final do recebimento das 12 (doze) parcelas, desde que o profissional atenda às condicionalidades previstas na legislação, incluindo a conclusão de um curso nos últimos 12 (doze) meses.
O benefício não é renovado automaticamente. O beneficiário deverá acessar o Sisfor e cadastrar um novo requerimento.
Atenção: O benefício do Projeto Bolsa-Formação não tem caráter cumulativo. O profissional receberá a bolsa pela realização de apenas 1 (um) curso habilitado, durante 12 (doze) meses, independente do número de cursos que realizar no mesmo período.


 Valores da Bolsa-Formação
O valor do benefício é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para todos os beneficiados. O Decreto nº 7.081, de 26 de janeiro de 2010, estabeleceu o valor de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), condicionado à disponibilidade orçamentária. Ainda não há previsão de pagamento do benefício com o novo valor.

 Cancelamento
O benefício será cancelado quando o profissional::

1. For reprovado nos cursos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;
   
2. Abandonar o curso;
   
3. Apresentar informações ou documentos falsos;
   
4. Solicitar a sua exclusão;
   
5. Se aposentar;
   
6. Deixar de ter vínculo funcional com o ente federativo; ou
   
7. Falecer.