Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal; sendo criada outra equivalente no
Rio de Janeiro, com a denominação de
Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em
13 de maio de
1809.
O “Corpo” de Minas não era um corpo de tropas (
unidade militar), mas apenas um pequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não militarizados. Os Corpos de Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a uma região com administração independente; não sendo encontradas maiores informações sobre suas estruturas. Os Corpos Policiais da Bahia
[7] e de Pernambuco
[8] eram realmente tropas militarizadas, pois consta no documento de criação que deveriam ser constituídos com
estados maiores, companhias de
infantaria, e de
cavalaria; e que seus
uniformes[9] seriam semelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.
As
Milícias e as
Ordenanças foram extintas,
[10] e substituídas por uma
Guarda Nacional.
[11] A Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi também extinta,
[12] e em seu lugar foi autorizado a formação de um
Corpo de Guardas Municipais Voluntários;
[13] sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.
Tudo isso devido ao temor de sublevações armadas e a subversão dos poderes constituídos. Até mesmo o Exército Imperial (antiga designação do Exército Brasileiro) esteve sob ameaça de desmobilização, pois se acreditava que instituições de defesa formadas por
cidadãoscomuns seriam mais confiáveis que tropas profissionais.
[editar]Forças Policiais das Províncias
Com a morte de D. Pedro I em
1834, afastou-se em definitivo o receio de um possível retorno do antigo
monarca, e o temido realinhamento com Portugal. Ocorrendo-se então, a rejeição e o afastamento dos
extremismos, e efetivando-se uma reforma constitucional; na qual sobreveio uma relativa descentralização político-administrativa, sendo instituídos
Corpos Legislativos nas províncias.
Com esse redirecionamento
político, o
Legislativo é que passou a fixar, anualmente, e sobre informação do Presidente da Província, as forças policiais respectivas.
[14]As Guardas Municipais foram lentamente desativadas (algumas permaneceram até a
Guerra do Paraguai) e transformadas ou substituídas por
Corpos Policiais. A mudança não foi apenas uma troca de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policial existente.
| Guarda Municipal | Corpo Policial |
|---|
Subordinada ao juiz de paz,
e este ao Ministro da Justiça. | Subordinado ao Presidente da Província,
e indiretamente ao Ministério da Guerra. |
| Jurisdição restrita aos distritos de paz. | Jurisdição sobre toda a Província. |
Proibida de se reunir, sob pena de
ser punida por reunião ilícita (conspiração). | Tropa aquartelada. |
| Formação paramilitar. | Formação militar modelada no Exército. |
Efetivo cadastrado, principalmente
pelas paróquias do município. | Efetivo recrutado voluntariamente,
ou forçado, nos momentos de crise. |
O guarda municipal possuía outra ocupação
principal, e não deveria receber tarefas que o
distanciasse muito de sua residência. | A ocupação era profissionalizante, e o efetivo
podia ser destacado, temporariamente ou em
definitivo, para qualquer região da Província. |
O guarda somente recebia pagamento quando
mobilizado por mais de três dias consecutivos de serviço. | O efetivo era assalariado às expensas da Província. |
Pela formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares; legítimos antecessores, com as quais possuem ligação direta e ininterrupta.
Durante e após a Guerra do Paraguai, os Corpos Policiais por muito pouco não sofreram completa extinção, inicialmente por falta de efetivos, e posteriormente pela carência de recursos
financeiros. Entretanto, foi justamente a
guerra que lhes deu uma relativa homogeneidade nacional, fortaleceu o espírito de corpo, e estabeleceu os fortes vínculos com o Exército que duram até os dias de hoje.
Com a
Proclamação da República foi acrescentada a designação
Militar aos CPs, os quais passaram a denominarem-se
Corpos Militares de Polícia.
[15]Pela nova Constituição os Corpos Militares de Polícia deveriam subordinarem-se aos Estados, administrados de forma autônoma e independente; os quais passaram então a receber diversificadas nomenclaturas regionais (
Batalhão de Polícia,
Regimento de Segurança,
Brigada Militar, etc.).
Os Estados mais ricos investiram em suas corporações, transformando-as progressivamente em pequenos exércitos regionais, com o objetivo de impressionar os adversários, e também de afastar a possibilidade de intervenções federais no Estado. Nesse momento, acirradas pelas divergências da política, as polícias militares afastaram-se entre si, cada uma estabelecendo suas próprias particularidades.
Em
1915, as dificuldades apresentadas no
Conflito do Contestado (1913) e a eclosão da
Primeira Guerra Mundial (1914), despertaram no Exército a urgente necessidade de uma reformulação nas forças armadas brasileiras. Nesse ano a legislação federal passou a permitir que as forças militarizadas dos Estados pudessem ser incorporadas ao Exército Brasileiro, em caso de mobilização nacional.
[16]A partir desse momento ocorreu uma reaproximação das corporações, passando a existir uma progressiva padronização de uniformes,
armase equipamentos. Após as
Revoluções de 1930 e de
1932 as corporações praticamente fundiram-se num mesmo modelo.
Com a queda do
governo ditatorial de
Getúlio Vargas, as polícias militares retornaram ao completo controle dos Estados.
[18] A designação como
Polícia Militar já era usada de forma extra-oficial desde o início da República. A denominação oficializou-se após a
Segunda Guerra Mundial, devido à divulgação e prestígio do termo ao final do conflito.
A partir dessa época foi dado um novo direcionamento no emprego das polícias militares, sendo diversificadas suas atividades e criados novos serviços especializados; progressivamente, desenvolvendo a configuração que possuem atualmente. Até então elas atuavam como autênticas
gendarmarias, exercendo principalmente a segurança de prédios públicos, e fornecendo destacamentos policiais ao interior do Estado. Nos grandes
centros urbanos, o clássico policiamento como é conhecido atualmente, era realizado pelas
Guardas Civis, segmentos uniformizados das
Polícias Civis Estaduais. Essa sobreposição não agradou a todos, e a cidade de
São Paulo, por exemplo, teve de ser
dividida entre a
Guarda Civil e a
Força Pública (antiga denominação da
PMSP).
Na
década de setenta ocorreu um acirramento da resistência ao Governo Militar, e a maioria das polícias militares sofreram intervenções; sendo nomeados oficiais do Exército para comandá-las. Nessa época novamente ocorreu uma homogeneização, onde foi regulamentada uma
classificação hierárquica única, e até se tentou estabelecer um uniforme padronizado para todo país.
Com o fim do Governo Militar na
década de oitenta, as polícias militares voltaram-se para o objetivo de recompor suas próprias identidades, fortemente marcadas pela imagem da repressão dos dois longos períodos de regime de exceção (de
1930 a
1945, e de
1964 a
1988). Passou-se a investir numa reaproximação com a
sociedade; tentando-se recuperar antigas modalidades de policiamentos, e desenvolver outras novas. Atualmente dois programas têm merecido especial atenção nas polícias militares.
- Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia, baseado no princípio de que tanto a polícia quanto a comunidadedevem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas, como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência do ambiente. Com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida de todos.
- O policiamento comunitário baseia-se na premissa de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão.
- Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que tem por base o D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), criado pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983.
- No Brasil o programa chegou em 1992 através da Polícia Militar do Rio de Janeiro; sendo que desde 2002 se encontra em aplicação em todas as polícias militares do país.
- O Programa é pedagogicamente estruturado em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado, que além da sua presença física em sala de aula, como educador social, propicia um forte elo de ligação na comunidade escolar em que atua; estabelecendo uma sólida base de apoio no trinômio: Polícia Militar, Escola e Família.
[editar]Estrutura Operacional
Em escala decrescente, a estrutura operacional se subordina da seguinte forma:
- Comando de Policiamento de Área (CPA) ou Região de Polícia Militar (RPM);
- Batalhão de Polícia Militar (BPM);
- Companhia de Polícia Militar (Cia PM);
- Pelotão de Polícia Militar (Pel PM);
- Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) ou de Polícia Militar (DPM);
- Posto de Policiamento Comunitário (PPC) ou Base de Policiamento Comunitário (BPC).
Existem ainda outras denominações intermediárias, tais com: Grupamentos Especiais, Guarnições e também Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM ou Cia PM Ind) que estão no mesmo nível de autonomia administrativa dos batalhões; tendo, entretanto, efetivo e áreas de policiamento menores.
As
forças armadas brasileiras herdaram muitas das
tradições militares portuguesas, e durante o período do Império e parte do da República, com poucas exceções, as polícias militares utilizaram uniformes azuis (
azul ferrete).
Em
1903 o Exército Brasileiro adotou o uniforme
cáqui;
[20] sendo então copiado pelas PMs.
Em
1934 o Ministério da Guerra determinou, obrigatoriamente, a cor cáqui para todas as forças de
reserva militar (PMs e
Tiros de Guerra).
[21] Após a Segunda Guerra Mundial as polícias militares adquiriram autonomia para escolher as cores de seus próprios uniformes, entretanto, a maioria optou por permanecer com o cáqui.
Durante o
regime militar, em
1976, a
IGPM sugeriu que as PMs adotassem a cor azul petróleo (a cor do
fardamento da
Polícia Militar do Distrito Federal). Por esse motivo algumas PMs mudaram seus uniformes e outras não.
Atualmente, a cor cáqui, com variações para o
bege, e a cor azul, com variações do
cinzaao azul escuro, são as principais cores dos uniformes das polícias militares brasileiras.
- Polícias militares com uniformes cáqui:
BMRS,
PMAC,
PMAL,
PMBA,
PMCE,
PMGO,
PMMG,
PMPB,
PMPR,
PMPE,
PMPI,
PMSC, e
PMTO.
- Polícias militares com uniformes azuis:
PMAP,
PMAM,
PMDF,
PMES,
PMMA,
PMMS,
PMMT,
PMPA,
PMERJ,
PMRN,
PMRO,
PMRR,
PMSE, e
PMESP.
Observação: Isso se aplica somente aos uniformes de serviço. Os fardamentos de gala, passeio, cerimoniais, e outros, possuem características próprias em cada uma das corporações.
[editar]Telefone de Emergência
Para solicitar o auxílio da Polícia Militar basta discar um, nove, zero.
As polícias militares possuem a mesma classificação hierárquica do Exército Brasileiro, com modelos diferenciados de insígnias.
[22]
[editar]Policiamentos
- Aéreo - com helicópteros: salvamentos; acompanhamento tático e policiamento em geral;
-
-
- - com aviões: patrulhamento ambiental e transporte de emergência;
-
-
-
- - controle de distúrbios civis;
- - resgate de pessoas perdidas, soterradas, etc.;
-
-
-
- - controle de distúrbios civis;
[editar]Patrono Nacional das Polícias Militares
O patrono nacional das polícias militares é
Joaquim José da Silva Xavier, o
Tiradentes. Ele nasceu no distrito de
Pombal, no atual Estado de Minas Gerais. Foi
Alferes de Milícia, e comandante do destacamento de
Dragões na patrulha do
Caminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da
Capitania das Minas Gerais ao porto do Rio de Janeiro. Participou do movimento denominado
Inconfidência Mineira, e foi executado em
21 de abril de
1792, data em que se comemora o Dia da Polícia Militar no Brasil (e também o da
Polícia Civil).
Tiradentes é considerado Patrono Cívico, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da
Pátria e da
Liberdade, como Herói Nacional do Brasil.
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