PEC 300: mandado de segurança é protocolado no Supremo

09/06/2010 - 19h20

Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros

Rodolfo Torres

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção(PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”

Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:

Capitão Assumção (PSB-ES)

Elismar Prado (PT-MG)

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

João Campos (PSDB-GO)

José Maia Filho (DEM-PI)

Lincoln Portela (PR-MG)

Major Fábio (DEM-PB)

Mendonça Prado (DEM-SE)

Paes de Lira (PTC-SP)

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/06/pec-300-mandado-de-seguranca-e.html

Delegado da Polícia Civil do RN é preso acusado de corrupção

O delegado de polícia civil Pedro Melo do Nascimento foi preso hoje, 9, após ter sido denunciado pelo Ministério Público por prática de crimes de concussão (quando se exige propina), de corrupção passiva e coação durante o processo. A prisão preventiva foi decretada pela juíza da comarca de Jucurutu Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa.

Os crimes aconteceram há 2 anos, em Jucurutu, quando Pedro Melo do Nascimento era delegado titular da cidade. Atualmente, ele faz parte da equipe da Delegacia da Mulher de Natal.

De acordo com as investigações e a denúncia do Ministério Público, oferecida pelo Promotor de Justiça de Jucurutu, Alysson Michel de Azevedo Dantas, durante várias ocasiões ao longo do ano de 2008, o delegado teria exigido pagamentos semanais dos proprietários de bancas de jogo do bicho da cidade. Em troca dos pagamentos, o delegado não prenderia os acusados e nem reprimiria a contravenção.

Segundo consta do processo, a Promotora de Justiça da Comarca em 2008, Luciana Maria Cavalcanti Maciel requisitou ao delegado a instauração de Termos Circunstanciados que registrassem as contravenções, mas, além de não atender ao pedido do Ministério Público, Pedro Melo do Nascimento teria reunido os “bicheiros” e solicitado nova quantia para omitir-se em seu dever legal.

Consta ainda que, durante a investigação, o delegado ameaçou prender e agredir uma testemunha, caso ela confirmasse as denúncias.

A Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal), Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart, explicou que apesar de a regra ser o réu responder ao processo em liberdade, neste caso, a Lei autoriza a prisão preventiva, pois a conduta de ameaçar testemunha se enquadra no conceito de conveniência da instrução criminal, que é uma das hipóteses de prisão preventiva.

Ainda de acordo com Fernanda Arenhart, é comum a Justiça decretar prisões nestes casos, pois fica quase impossível apurar a verdade com o réu em liberdade, ameaçando testemunha, sobretudo em se tratando de alguém que representa o aparelho policial do Estado. Além disso, a Promotora explicou também que o Delegado foi denunciado em outros processos, o que representa reiteração de crimes, que também autoriza a prisão cautelar.

Fonte: Dnonline

Deputado vai ao Supremo para votar PEC 300

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acaba de anunciar que impetrará ainda hoje um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da PEC 300. 

De acordo com o parlamentar capixaba, a medida preservará “a autonomia da Casa” em relação ao governo, que resiste em aprovar a matéria por conta de um impacto bilionário nas contas públicas.

A PEC 300, que conta com o apoio formal de 321 deputados, teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Contudo, para concluir o primeiro turno de votação, deputados terão de analisar quatro destaques à matéria. 

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Fonte:Congresso em Foco