POLICIAL MILITAR DO RN É PRESO POR ESTUPRO

Soldado Nilson da Silva teria abordado um casal na entrada de um motel e levado-o até um matagal na Redinha.
O soldado da Polícia Militar José Nilson da Silva foi preso na madrugada desta segunda-feira (2) acusado de estupro. Ele teria abordado um casal na entrada de um motel e levado-o até um matagal na Redinha. O PM já responde a processo por extorsão.

A informação foi confirmada pelo comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, coronel Aribaldo. De acordo com o oficial, o acusado foi levado ao presídio militar, onde está custodiado.

Segundo informações da própria polícia, soldado Nilson da Silva rendeu o casal que chegava ao Motel Rarus. Ele estava armado e obrigou o homem a entrar no porta-malas de um carro.

Depois disso, o acusado levou o casal até um matagal e começou a estuprar a mulher. O homem que estava na mala conseguiu sair e entrar em luta corporal com o policial. As duas vítimas agrediram o PM que acabou fugindo e deixando cair o celular.

Com isso, outros policiais foram acionados e começaram a realizar diligências em busca do suspeito. Através do próprio celular foi possível fazer identificação do acusado, que foi preso ainda na área da Redinha.

O policial militar foi conduzido até a Delegacia de Plantão da Zona Norte, onde foi autuado e reconhecido pelas vítimas. Coronel Aribaldo informou que o soldado José Nilson está lotado no 4º Batalhão da Polícia Militar.

O oficial confirmou que o soldado responde a processo disciplinar na própria instituição acusado de extorsão e, inclusive, já teve a exclusão da corporação solicitada.

Em janeiro deste ano, o soldado José Nilson havia sido preso, com mais dois colegas de farda, acusado de invadir uma casa, agredir uma idosa e roubar uma geladeira. Na ocasião, os três policiais estavam encapuzados, mas, foram identificados em presos em flagrante.

FONTE: Nominuto

De volta aos trabalhos, Major Fábio quer votar segundo turno da PEC 300 já nesta semana

O deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM), já está em Brasília para votar o segundo turno da PEC 300, e está confiante na participação ativa dos demais parlamentares para confirmar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição. O deputado demonstrou confiança na votação da Câmara e no envio imediato do texto para votação no Senado Federal. Para o Major Fábio, a participação dos deputados federais em Brasília, apesar do período eleitoral, é fundamental para a aprovação da PEC 300. -Seguimos mobilizados e crentes no compromisso dos líderes partidários e do presidente da Câmara com a causa dos policiais e bombeiros. Vamos votar o segundo da PEC 300 na Câmara e enviá-la ao Senado Federal, reforçou.

Governo avalia criar órgão para ampliar controle das polícias

Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, defende criação de ouvidoria externa das polícias ligada ao governo federal

Na tentativa de ampliar o controle sobre as polícias brasileiras, o Ministério da Justiça avalia criar uma ouvidoria externa vinculada ao governo federal para fiscalizar as instituições. Idealizador do plano, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, classifica os mecanismos atuais de investigação do trabalho policial como "comprometidos pelo corporativismo". Hoje, as polícias Civil e Militar possuem corregedorias internas, sob o comando dos próprios policiais. Os departamentos são responsáveis por apurar e punir condutas inadequadas.

O modelo de ouvidoria seria, segundo o secretário, semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Portugal - em ambos, o governo federal gerencia um órgão de controle nacional. Como a instalação exigiria modificações na Constituição, assessores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) estudam alternativas para viabilizar o plano sob o ponto de vista jurídico. "Já temos o aval do governo para amadurecer a ideia e analisar a viabilidade, por meio de um estudo detalhado, principalmente por causa das leis estaduais e a Constituição", afirma Balestreri.

Na avaliação do chefe da Senasp, apesar dos avanços nos últimos anos, os atuais meios de controle policial estão comprometidos por estarem vinculados diretamente às corporações. "Por mais que as ouvidorias e corregedorias tenham passado por aprimoramentos depois da ditadura, ainda estão distantes do formato ideal. São internos, sem autonomia, comprometidas pelo corporativismo", diz Balestreri, no cargo desde junho, quando o então secretário Romeu Tuma Jr. foi exonerado depois de denúncias de ligação com o suposto chefe da máfia chinesa de São Paulo, Li Kwok Kwen.

Apesar de ser um defensor do modelo de polícia de ciclo completo - quando todas as instituições atuam em todas as frentes, do policiamento ostensivo à investigação de crimes -, o secretário quer a criação da ouvidoria federal antes, na estrutura de segurança pública atual. Na opinião dele, a unificação do trabalho policial, com o fim da divisão entre atividade ostensiva (Polícia Militar) e investigativa (Polícia Civil), depende de uma reestruturação mais completa. "Devemos pensar em unificar o trabalho policial, como em todos os outros países, mas acho que podemos criar uma corregedoria forte, em âmbito nacional, antes, neste modelo mesmo", afirma.

 

Aprovação

O plano da Senasp de um órgão externo é defendido por especialistas em segurança pública para minimizar a violência e a corrupção dentro das instituições. Para o membro do Conselho Nacional de Segurança Pública Marcos Rolim, mesmo a corregedoria da Polícia Militar, considerada avançada se comparada com a da Polícia Civil, mostra-se ineficaz. "As polícias civis nunca foram controladas por ninguém. As militares sempre tiveram um controle interno forte, por conta da hierarquia militar, da disciplina. No entanto, começa a se mostrar falho porque a própria cadeia está comprometida. Por isso, a necessidade de um órgão externo", diz.

De acordo com o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), nem o Ministério Público, órgão com poder para fiscalizar as instituições policiais, tem a disponibilidade necessária para o trabalho. "O MP não tem conseguido fazer esse controle por conta da demanda de trabalho, e as corregedorias internas agem por interesses próprios, corporativos ou do próprio policial. Ou seja, precisamos de um órgão fiscalizador externo eficaz", afirma.

 

Sem resistência

Receio da secretaria de Segurança Pública, a possível resistência dos policiais à ideia é minimizada por representantes da categoria - pelo menos enquanto a ouvidoria federal ainda é somente um plano. Maior entidade de policiais civis do País, com 15 mil filiados, a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo considera positiva a proposta. De acordo com a vice-presidente da entidade, Lucy Lima Santos, um controle mais eficiente da atividade tende a valorizar o trabalho do policial.

"Tudo que for para melhorar a eficácia do trabalho da polícia é válido e positivo", diz. Questionada se haveria resistência pelo fato de o plano prever um órgão controlado pelo governo federal, a ex-investigadora diz não acreditar em movimentos contrários à iniciativa. "Nós já somos ligados a um governo (estadual). Não vejo problema de um outro governo (federal) exercer esse controle também."

A Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Aspra-PM/RJ) também se diz favorável à ouvidoria externa. Contudo, defende que o órgão do governo federal fiscalize a instituição polícia, e não somente os policiais. De acordo com o presidente da entidade, Vanderlei Ribeiro, os trabalhos das corregedorias atuais se limitam a controlar os policias dos escalões mais baixos, sem interferir no trabalho de comandantes e delegados. "Não haveria resistência a um controle externo. No entanto, para evitar que o órgão repita os problemas das corregedorias atuais, deve controlar o alto escalão da polícia, que nunca é punido ou responsabilizado por nada", afirma.

Guilherme Mergen

Fonte: Site Terra