Termo de compromisso de SGT Regina com as Associações

Corregedoria da Força Nacional de Segurança abriu 297 processos desde 2007

A primeira semana de aula dos 113 policiais civis que, numa ação inédita, começaram a capacitação para integrar a Força Nacional de Segurança Pública - uma tropa de elite mantida pelo governo federal até então apenas com agentes militares, federais e bombeiros- marca uma preocupação com o trabalho investigativo. Mas o foco não se restringirá às operações externas. Os futuros integrantes também fortalecerão a inspetoria da corporação, uma espécie de corregedoria, que só este ano instaurou 49 procedimentos para apurar diversos desvios de conduta praticados pelos agentes. Desde 2007, quando o setor entrou em funcionamento, três anos depois de a própria Força ser criada, foram abertos 297 processos, resultando na expulsão de 76 agentes. Isso significa que em quatro investigações realizadas, uma termina em desligamento do policial.

O inspetor da Força Nacional, coronel Edson Costa Araújo, não detalhou os desvios de conduta que culminaram na expulsão dos agentes. "Vão de deslizes leves relacionados ao nosso código de conduta a casos mais graves, como o de Luziânia. Parte significativa dos desligamentos deve-se ao não cumprimento das nossas regras, como falta ao trabalho, por exemplo", minimizou o coronel. De acordo com ele, os policiais civis que iniciaram o curso de formação esta semana serão importantes para incrementar a atuação da Força no campo da investigação. Embora o foco seja as operações externas, Araújo acredita na contribuição desses agentes para o seu setor. "Certamente eles vão possibilitar uma atuação melhor da corregedoria", diz o inspetor, ressaltando que a polícia militar tem desempenhado a atividade com competência, uma vez que há setores semelhantes nas corporações da maioria dos estados.

Pacto

As 76 expulsões em menos de quatro anos, segundo Araújo, mostram o quanto a conduta ética é importante para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, à qual a Força está ligada. "A atuação correcional é uma questão essencial para nós. Às vezes nem chega a ser crime, mas que desrespeita a ética", afirma o coronel. Depois de desligado, o agente se afasta definitivamente da Força. O governo federal não faz qualquer tipo de acompanhamento da situação dele no estado. "O órgão de origem daquele profissional recebe o processo que foi aberto. Porém não temos competência para decidir sobre a vida funcional desses servidores. Isso feriria o pacto federativo", diz. O primeiro impacto da expulsão, portanto, se dá no bolso, já que as diárias pagas aos homens da tropa já chegaram a R$ 247 quando eles foram chamados para atuar nos Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007.

Gerenciamento

Os dados de desligamento na Força Nacional são de difícil análise, segundo especialistas. Para Ignácio Cano, é preciso verificar o tamanho do contingente envolvido nas operações em que houve desvios de conduta e também que o governo federal informe quais foram os atos que desencadearam as expulsões. "Traz, em última análise, ao menos a percepção de que a investigação existe, de que as pessoas estão sendo afastadas", afirma o especialista do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O coronel reformado da PM de São Paulo José Vicente da Silva, que também foi secretário nacional de Segurança Pública, ataca a própria Força Nacional em sua concepção. %u201CNão existe essa corporação na nossa Constituição entre as polícias listadas no artigo 144, portanto estamos diante de uma anomalia %2010, critica Silva.

Segundo ele, a diferença de cultura e de formação dos agentes vindos de todos os cantos do país é um fator que potencializa o risco de desvios de conduta e embaraça a apuração dos casos. "Fica extremamente difícil fazer um gerenciamento dessa corporação em momentos de crise", opina Silva. A Secretaria Nacional de Segurança Pública aposta no treinamento dos agentes, num centro de capacitação localizado em Goiânia, para criar a uniformidade necessária ao emprego dos policiais. Foi confirmada recentemente pelo Ministério da Justiça a utilização da tropa na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. As eleições, no entanto, não contarão com a Força Nacional.

Fonte: Correio Braziliense

Após ataques, polícia do Rio está em alerta neste fim de semana

A Polícia do Rio está em alerta neste fim de semana, por conta dos últimos ataques contra agentes de segurança no estado. A Segurança de Secretaria Pública determinou reforço da vigilância nos batalhões da Polícia Militar (PM), nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e nas delegacias. Em menos de 12 horas, três ocorrências deixaram um PM morto. No fim da noite desta última sexta-feira, um agente da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foi executado na Zona Norte da cidade.

O incidente mais grave ocorreu em Jacarepaguá: dois policiais foram atacados a tiros enquanto tomavam café em uma padaria na Avenida Genemário Dantas, em Jacarepaguá (Zona Oeste do Rio). O sargento Leopoldo das Neves do Nascimento, de 43 anos, foi atingido na barriga e morreu no local. O cabo Francis Pereira Mendonça, de 32 anos, foi atingido de raspão na cabeça, mas foi atendido e passa bem. Outras três pessoas ficaram feridas.

Agente do Core é morto a tiros no Méier

Jorge André Oliveira Costa, policial do Core, foi morto quando estava em um bar na Rua Ana Barbosa, no Méier. De acordo com os primeiros relatos, dois homens que estavam em uma moto atiraram contra o agente, que chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho, mas ele não resistiu aos ferimentos. Ele será sepultado durante a manhã deste sábado.

Policiais fizeram buscas na região para localizar os autores do crime, mas ninguém foi preso. A Delegacia de Homicídios investiga a hipótese do assassinato ter relação com os ataques.

Fonte: SRZD