Reposta sobre demora da homologação da Bolsa Formação

Enviei um email para Bolsa Formação em Brasilia para saber o porque da demora da homologação e essa foi a resposta que eu recebi:

Prezado(a) Claudio

Após o seu requerimento ser validado pelo representante da sua instituição no seu Estado, ele é verificado pelo gestor estadual e, posteriormente, homologado pelo gestor federal, não temos prazo estabelecido para homologação devido á verificação de todos os documentos anexados.

Os requerimentos solicitaodos estão seguindo uma ordem gerada pelo sistema (SisFor), por número de requerimento do mais antigo para o mais novo.

Atenciosamente

Charles Everton Ministério da Justiça – SENASP Coordenação do Projeto Bolsa-Formação Fone – (61) 2025-3599 Fax – (61) 2025-9262 email: charles.viana@mj.gov.br

'PEC 300' da Paraíba ameaçada: policiais acamparão na Assembléia

Fonte:clickpb

Zenóbio devolve “PEC 300” e Major Fábio convoca polícia para acampar em frente da AL

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários, mas conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”, ao presidente da AL deputado João Henrique (DEM). Além da devolução do projeto, Zenóbio cancelou “arbitrariamente” a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acontece toda terça-feira, disse o deputado Gervásio Filho.. 

Segundo Gervásio Filho (PMDB) a decisão e Zenóbio Toscano é “política” somente para impedir o andamento do projeto que beneficiará diretamente policiais civis e militares, agentes penitenciários de toda Paraíba. 

Zenóbio Toscano alegou “divergências” entre as cópias dos projetos enviados no dia 20 à Assembleia com os originais enviados no dia seguinte e atestou que elas não batem. 

O deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira (26) integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão acampar na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a PEC seja aprovada. 

Segundo o parlamentar o objetivo é pressionar os deputados estaduais paraibanos a aprovar o Projeto de Lei (PL) apelidado de PEC dos policiais apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (20). 

A informação foi dada durante entrevista no início da noite desta segunda-feira (25) ao programa Revista Tabajara, veiculado pela Rádio Tabajara FM. 

O deputado federal ainda confirmou que os policiais vão preparar um relatório onde será computado o voto que será dado por cada um dos deputados estaduais durante a votação do Projeto de Lei para que logo após a Paraíba saiba quem é quem na Assembleia Legislativa, afirmou.

Fonte: Capitão Assumção

Assomal espera votação da PEC 300 na Câmara após o 2º turno

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso, espera que a PEC 300 (emenda aglutinativa das PECs 300 e 446), que estabelece o piso salarial para as policiais civil, militar e bombeiros militares, entre na pauta de votação da Câmara Federal na primeira quinzena de novembro.

Fragoso disse que, pelo menos, foi essa a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), no dia 27 de setembro, quando participou de uma caminhada pela orla de Maceió, ao lado do candidato ao governo estadual, Ronaldo Lessa (PDT), e do senador Renan Calheiros (PMDB).

“O deputado Michel Temer nos garantiu que, tão logo acabassem as eleições, esta PEC entraria na pauta de votações”, recorda Fragoso, há três anos na presidência da Associação. Fragoso disse, ainda, que espera contar com a habilidade política do senador Renan – autor de uma das propostas que cria o piso salarial dos policiais – para que ele agilize a votação da matéria.

“Toda a categoria tem certeza de que o senador Renan continuará empenhado em fazer com que o piso salarial das polícias seja uma realidade o mais breve possível”, reforçou o major.

A PEC, que já foi aprovada por unanimidade pelo Senado, retornou à Câmara, onde sofreu modificações, motivo pelo qual deve ser votada e aprovada novamente.

Depois da sua aprovação, o presidente da República tem um prazo de até seis meses para sancioná-la. “Esse é o prazo máximo; esperamos que ela se transforme em lei e comece a vigorar antes desse período”, revela.

PEC 300

Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações. A proposta original do senador Renan (PEC 041) prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a sua publicação.

Caso o Estado não tenha condições de arcar com o piso, a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. A emenda de autoria do senador Renan, prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional.

Fonte: Assessoria