COM APOIO DE SENADORES DO PSDB COMISSÃO DO SENADO APROVA PEC QUE ABRE O CAMINHO PARA O FIM DA DEMOCRACIA NO BRASIL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), Proposta de Emenda à Constituição que permite aos cidadãos sugerir ao Congresso a realização de plebiscito ou referendo sobre temas de interesse nacional. O plebiscito é uma consulta sobre um assunto que, se aprovado, se torna lei; já o referendo é a deliberação popular sobre uma lei já existente.

A proposição (PEC 26/06), que segue para exame do Plenário, dividiu os integrantes da CCJ. Durante o debate, alguns senadores manifestaram preocupação de que a proposta gere insegurança jurídica ao deixar aos cidadãos a iniciativa de propor referendo sobre leis já em vigor.

Como havia feito durante a discussão da PEC na semana passada, o presidente da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reiterou o temor de que a emenda diminua a função parlamentar. Em sua a avaliação, a consulta popular via plebiscito deve ser feita de modo muito restrito, porque cabe ao Congresso assumir o ônus de votar matérias polêmicas - já que os parlamentares foram eleitos para isso. E, no caso do referendo, ele acredita que a situação pode se ainda pior, pois pode ser que leve à revogação de leis, provocando "insegurança jurídica terrível no país".

A mesma opinião foi manifestada pelos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Valter Pereira (PMDB-MS) e Romero Jucá (PMDB-RR). Para Antonio Carlos Júnior, o Congresso tem de ser capaz de atualizar as leis e não ficar a mercê de motivações muitas vezes emocionais da população.

Posicionaram-se a favor da PEC os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC), além do próprio relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

- Estamos ampliando mecanismos de participação popular, e com isso estamos ampliando a conscientização política do povo. E, quanto mais fizermos isso, mais nos aproximaremos da população - afirmou Álvaro Dias.

Para Mercadante, o Brasil precisa fortalecer mecanismos de participação popular, como o plebiscito e o referendo, a exemplo do que fazem as democracias europeias e a norte-americana.

Valadares considerou que rejeitar a PEC poderia dar a impressão de que o Senado está querendo barrar a participação do povo em projetos que podem ser de iniciativa do eleitorado.

Proposta

De autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a PEC modificada por substitutivo de Valadares reconhece a possibilidade de iniciativa popular por meio de projeto de decreto legislativo que, após votado na Câmara e no Senado, autorizaria referendo ou convocaria plebiscito para verificar a posição da sociedade sobre assuntos polêmicos.

O projeto de decreto legislativo com essa finalidade deverá seguir as regras previstas na Constituição para os demais projetos de iniciativa popular: terá de ser apresentado à Câmara, devendo ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3 % dos eleitores de cada um deles.

Competências

Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional, previstas na Constituição. O parlamento não precisa sequer de sanção do presidente da República.

O texto constitucional não nomeia explicitamente os agentes capazes de provocar a manifestação do Congresso, deixando implícito que a iniciativa pode partir de deputados e senadores, por meio de projeto de decreto legislativo, e também do presidente da República, pelo envio de mensagem ao Congresso.

Para Zambiasi, permanece controversa, no entanto, a capacidade de provocação do Congresso Nacional a partir de iniciativa popular com esse propósito. O texto do substitutivo aprovado pela CCJ deixa claro que o projeto de decreto legislativo com esse objetivo deve ser apresentado por parlamentar ou pelos cidadãos, desde que, nesse último caso, seja seguida a regra para iniciativa popular

Fonte:http://aluizioamorim.blogspot.com

Polícia busca imagens em bancos para apurar caso de PM morto no Rio Agente foi morto em troca de tiros com suspeito na Avenida Rio Branco. Um suspeito também foi morto; o outro foi preso e levado para a 5ª DP.

 

Policial é baleado no Centro (Foto: Wilton Júnior/AE)

Imagens do circuito interno de segurança dos bancos podem ajudar a polícia a esclarecer a morte de um policial militar e um suspeito na tarde desta quarta-feira (17) na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. A informação é da Polícia Militar.

Como aconteceu
De acordo com a PM, dois agentes do 13º BPM (Praça Tiradentes) patrulhavam a região quando foram informados por pedestres que dois homens haviam roubado um celular na Avenida 1º de Março, que fica perto da Avenida Rio Branco e é uma das vias mais movimentadas do Centro.

Os policiais conseguiram prender um dos suspeitos na Rua da Assembleia, próxima ao local do roubo. Um dos agentes ficou no carro da polícia junto com o preso enquanto o segundo soldado perseguia o outro criminoso.

Segundo relatos do patrulheiro, seu companheiro de trabalho foi baleado e morreu em troca de tiros com o segundo suspeito, na Avenida Rio Branco, próximo à Rua da Assembleia. O criminoso também não resistiu aos ferimentos. Perto dos corpos, a polícia encontrou uma pistola, que seria do suspeito.

O primeiro criminoso foi levado para a 5ª DP (Gomes Freire), onde o caso foi registrado. Policiais da Divisão de Homicídio, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, investigam o crime.

- Sgt Wellington - Colaborador

Fonte: Blog da Renata

Saiu a minuta do Estatuto da PM RN no BG 212

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

                                                               POLÍCIA MILITAR

QUARTEL DO COMANDO GERAL

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº. 212

Natal/RN, 17 de Novembro de 2010

 (Quarta-feira)

COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DO ESTATUTO DOS MILITARES DO RN – Transcrição de relatório final.

“Constituída pela Portaria n° 235/09, publicada no Boletim Geral da PM/RN N° 187 de 06 de outubro de 2009. Iniciou os trabalhos após encaminhamento de requerimento ao Comando Gerai da Polícia Militar solicitando o início do funcionamento da Comissão. Com prazo inicial de 120 dias, prorrogado por igual período conforme publicado no Boletim Geral da Polícia Militar N° 177/2010 de 22 de setembro de 2010.

Após 22 reuniões entre os dias 14 de maio e 29 de outubro do corrente ano, chegou ao final o trabalho de elaboração de proposta da minuta do Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte. A Comissão Mista formada por representantes dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, das Associações representativas de Oficiais da Polícia Militar - ASSOFEMI, de Subtenentes e Sgts da PM e CBM - ASSPMBM-RN, Cabos e Soldados da PM-RN - ACSPM-RN, Praças de Mossoró e região - APRAM, Praças Policiais e Bombeiros do Seridó - APBMS, Praças do Agreste - ASSPRA e Associação de Bombeiros Militares do RN -ABM-RN concluiu os trabalhos tendo como resultado a Minuta que segue anexo com destaques para os seguintes pontos:

- Definição da Jornada de Trabalho do Militar do Estado em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas o que preencherá a lacuna jurídica hoje existente, responsável inclusive pelo surgimento de ações judiciais e, principalmente, dar mecanismos legais que garantam uma carga de trabalho humanamente razoável para o Militar do Estado do Rio Grande do Norte;

- Exigência de nível superior de escolaridade para ingresso na PM e CBM-RN - com o intuito de melhor selecionar o efetivo da PM e do CBM-RN a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado a sociedade, com o entendimento acerca da complexidade da atividade Policial e Bombeiro Militar que exige do profissional de Segurança, independente de grau hierárquico, a capacidade de discernimento, elaboração de estratégia para a ação e competência para enfrentar a situação de risco, comum às atividades desenvolvidas pelos Militares do Estado e, classificar a atividade do Militar do Estado do RN enquanto atividade de Nível Superior coerente com a seriedade e importância do Serviço de Segurança Publica prestado por esses profissionais;

- O aumento da Carga Horária para a Formação do Soldado PM ou BM que passa a ser submetido  a  um curso com duração de 12 meses onde deverá, além de ser instruído de

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forma teórica e prática, cumprir estágio supervisionado nas diversas atividades desenvolvidas pelas instituições de modo que, ao ser promovido à condição de Soldado PM ou BM terá, de fato, atuado efetivamente no serviço de Segurança Publica diminuindo a probabilidade de cometimento de erros no desenvolvimento da atividade de manutenção da ordem publica ou de prevenção e salvamentos decorrentes da inexperiência do profissional Militar do Estado;

- A promoção exclusivamente por antiguidade para a graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço sem a necessidade de qualquer espécie de Estágio ou Curso de Habilitação e a graduação de 3° Sgt após 4 anos na graduação de Cabo, mediante a conclusão de Curso de Habilitação de Sgts, com duração de 90 dias;

- A previsão que a remuneração do Militar do Estado deve ser em forma de Subsídio com reajuste anual a cada 1 de janeiro fixando desta maneira a data-base para os Militares do Estado do Rio Grande do Norte;

- Vencimentos correspondentes a Graduação ou Posto subsequente quando na reserva e de 10% sobre os proventos para os Militares que ocupem o último posto da cadeia hierárquica;

- A previsão de adequação de todas as disposições legais e regulamentares que tenham relação com esta proposta de modo que toda a legislação relacionada à atividade dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte sejam atualizadas e passem a satisfazer de fato, as necessidades sociais decorrentes do crescimento populacional e econômico de nosso estado que exige cada vez mais, que as instituições públicas, atendam satisfatoriamente a toda a sociedade potiguar.

Temos a clareza que a presente Comissão Mista representa a quebra de paradigmas dentro das instituições Polícia e Bombeiro Militar do RN, pois a partir do debate franco e aberto entre Praças, Oficiais e Comandos apresenta a Minuta como proposta para a substituição da Lei 4.630 de 16 de dezembro de 1976, elaborada durante o obscuro período de Ditadura Militar e dissonante das previsões constitucionais de 1988.

Entendemos ainda, que a presente Minuta é uma proposta que deverá ser submetida à análise jurídica para a adequação e verificação de sua constitucionalidade, novamente discutida nos pontos que eventualmente venham a ser destacados quando analisados e, finalmente encaminhado ao Gabinete Civil para seguir os trâmites legais de encaminhamento de mensagens governamentais à Assembléia Legislativa.

Ten Cel Aguinaldo Pires Filho – Comando da PM/RN; 2º Ten Cleiton da Silva Ramalho – Oficiais da PM/RN; 1º Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM/RN; Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM/RN; Sd PM Ivanildo Toscano de Medeiros – APBMS/RN; Heltor Rodrigues de Lima – ASSPRA/RN e Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM/RN.”

Despacho do GCG: Em 16/11/2010. Publique-se em BG

Polícia das cidades nos EUA

A organização da Polícia nos Estados Unidos é uma coisa meio embaralhada para entendermos, justamente porque o modelo que adotamos no Brasil é ímpar, e nos países dos quais a copiamos, como Portugal, já foram feitas modificações para adequar aos tempos modernos. Assim, vemos nos filmes e “chutamos” como funciona, mas todas as vezes em que procurei reunir informações sobre o tema, acabei me perdendo e não entendendo muitos pontos, seja pela falta de interesse no tema por estudiosos brasileiros, seja pelo meu inglês capenga.

Porém, com a ajuda de um colega que volta e meia está por lá, acho que consegui reunir informações corretas para entender de vez a estrutura e funcionamento das polícias dos EUA, como a NYPD, LAPD, etc. Vamos lá.

As Polícias mais comumente retratadas nos filmes de Hollywood são o FBI, que equivaleria à nossa PF, e as municipais, como a de Nova Iorque e Los Angeles. Existem porém outras instituições que cumprem papel policial, mas vamos nos ater às últimas, as mais famosas por aqui.

A carreira do policial das cidades é dividida em cargos, e não por patentes. Apesar do nome, nada tem a ver com o modelo militar de organização, com diversas patentes. Os cargos existentes são:

• Officer – em português, Oficial, ou popularmente para nós, Guarda.
• Detective – é o Detetive, cargo que pode ser alcançado opcionalmente após 2 anos de profissão, por concurso interno.
• Sargent – o Sargento é o cargo ocupado pelo policial após 4 anos de profissão.
• Liutenant – Tenente, após 6 anos.
• Captan – Capitão, após 8 anos de exercício na função policial.

O candidato entra na Polícia e recebe o cargo de Oficial, e trabalha no policiamento ostensivo, uniformizado. Após 2 anos, é possível que ele seja promovido à Detetive. Para isso, é necessário que existam vagas a serem preenchidas, e então deve ele ser aprovado e classificado em um concurso com provas internas, exclusiva para quem já é Oficial. Se ele se classificar, passa a trabalhar em investigações, não usando mais uniforme, a não ser em eventos formais como promoções, solenidades, etc.

Depois de 4 anos, ele poderá ser promovido à Sargento, tendo ele já passado para Detetive ou não. Neste ponto, caso ele não seja ainda Detetive, poderá fazer o exame, e se aprovado nas provas teórica necessárias, passará a Detetive já no cargo de Sargento, deixando de usar o uniforme, e a partir daí recebe uma gratificação extra pelo curso de investigação.

Se ele não quiser ser Detetive, mesmo assim, para ser promovido a Sargento, deve fazer exame que cobra conhecimento de investigação, isto porque ele poderá ser chefe dos Oficiais, e estes devem saber preservar os locais de crime para o bom trabalho dos Detetives. Mas se ele quiser ser Detetive, mas não for aprovado na prova teórica para investigação, será Sargento uniformizado, e poderá chefiar as equipes de Oficiais, que fazem o serviço ostensivo nas ruas, ou cuidar da parte burocrática da delegacia, como triagem das ocorrências, decidindo o que deve ser repassado para os Detetives e que será investigado, manutenção de armamento, cautela de presos, etc.

Depois de 6 anos, o policial poderá ascender ao cargo de Tenente, e passa a ter como função a supervisão das investigações, decidindo que policial vai investigar cada caso, avocar investigação em andamento e repassá-la para outro Detetive, chefiar diligências externas, etc.

Por último existe o cargo de Capitão, que é quem manda no distrito policial (delegacia). Ele dirige toda a parte administrativa, por exemplo, nomeando as duplas de policiais. O Capitão também fica habilitado a concorrer ao posto de Chefe de Polícia, que lá é eleito. Isso mesmo, é uma eleição, é a comunidade residente na área do distrito quem elege o Chefe de Polícia, e é realizada uma eleição, com votos, etc.

Até o cargo de Sargento, é sempre grande o número de vagas disponíveis, sendo necessário para a promoção somente que o Oficial ou o Detetive passem nos exames internos. Já para os cargos seguintes, seu preenchimento se dará de acordo com a necessidade e número de vagas, podendo ser mais demorado.

As forças policiais das cidades não são tão numerosas como nas grandes metrópoles brasileiras, e por isso, quando os policiais que estão em determinada ocorrência percebem que o poder de luta da polícia local não é suficiente, pode solicitar auxílio de um grupamento de fuzileiros navais, que atuarão pontualmente, fazendo o que for necessário por exemplo em casos de confronto armado, se retirando logo após, sendo os trabalhos reassumidos pela polícia.

Para se tornar policial, não se presta exatamente um concurso público como no Brasil. Lá, as forças policiais fazem contratações. É comum ver nos sites oficiais, por exemplo, “NYPD Hiring”, que significa NYPD Contratando! Estas contratações ocorrem quase que o tempo todo, e não há um grande evento, com milhares de inscritos, como por aqui.

Apesar de ser feito externamente, as provas de seleção são um evento bem pequeno. Lá existe grande oferta de vagas em empregos, e a população é relativamente qualificada para diversos trabalhos, então a procura para vagas nas policiais é menor.

Então o candidato é aprovado na prova, entrevistado, e se tudo correr bem, ele começa a Academia de Polícia. O tempo de duração do curso varia bastante em cada cidade, que tem autonomia plena nesta decisão, mas a média é entre 6 meses a 1 anos de curso, e o aluno-policial literalmente mora na Academia, onde recebe aulas sobre Direito, tiro, defesa pessoal, direção defensiva, etc. Durante este tempo, os alunos-oficiais realizam atividades externas, participando de diligências com campana, blitzens policiais, etc, oportunidade em que são avaliados por sua atuação, cordialidade com o público, disciplina, comprometimento, dentre outros importantes critérios.

fonte: http://www.casodepolicia.com

MOVIMENTO FICA CORONEL DEFENDE A PERMANÊNCIA DO CEL. ARAÚJO NO COMANDO DA PM/RN

Por Gabriela Olivar, do Diário de Natal

O movimento é pioneiro no estado e o segundo do país. Uma comissão formada por mais de 10 policiais militares, um advogado, um empresário e um representante da sociedade civil está liderando o "Fica, coronel", que defende a permanência do coronel Araújo Silva (foto) como comandante geral no RN, mesmo após a mudança de governo. 

O grupo foi formado há cerca de dois meses, e o movimento foi intensificado com o resultado das últimas eleições, que determinaram a vitória, no primeiro turno, da candidata Rosalba Ciarlini (DEM). Com a iminente troca de gestores - Araújo Silva foi nomeado em abril pelo atual governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) --, começaram as especulações sobre possíveis substitutos, embora, oficialmente, nenhum nome tenha sido divulgado. 

"O comandante é humano, conversa com a tropa, ouve e procura resolver os problemas que levamos até ele. Além disso, não precisamos marcar horário para falar com ele", afirmou a soldado Glaucia Paiva, lotada na Companhia Feminina. 

Outro ponto ressaltado pela militar, que tem um blog na internet onde publica as ações do movimento "Fica, coronel", foi o fato de o coronel ter concretizado, em pouco tempo à frente da PM, promoções esperadas há anos. "Ele também fez promessas acerca de um novo concurso para 2011, algo que tem gerado expectativa há anos", completou. Glaucia fez uma enquete no blog perguntando sobre a permanência do coronel e, segundo a soldado, entre 80 e 90% dos internautas que visitaram a página votaram pelo "fica". 

O soldado Joniere Alves, outro integrante da comissão, afirmou que a primeira vez que um grupo de PMs resolveu mobilizar-se pela permanência de um comandante geral foi em Minas Gerais. O grupo potiguar entregou, no final do mês passado, uma carta aberta ao coronel Araújo Silva, manifestando o desejo da continuidade da gestão. "Em dezembro, iremos entregar outra carta aberta, mas para a governadora eleita, Rosalba Ciarlini, e o vice, Robinson Faria (PMN)", comentou o saldado. 

A reportagem entrouem contato com o coronel Araújo Silva, por telefone, na tarde de ontem, mas o comandante não quis comentar o movimento. Segundo os policiais, um abaixo-assinado está sendo levado aos batalhões do estado e também divulgado junto à sociedade civil. A comissão responsável pelo "Fica, coronel" está deixando cópias do documento em pequenas empresas, pedindo a adesão das comunidades. 

Trajetória 

Francisco Canindé de Araújo Silva tem 46 anos. O militar nascido no município potiguar de São Bento do Trairi ingressou na PM há 25 anos. Antes de ocupar o cargo de comandante geral, esteve à frente do antigo Comando de Policiamento da Capital (CPC), agora Comando de Policiamento Metropolitano. Em sete meses à frente da corporação, promoveu a descentralização de gestão, com a criação de comandos regionais, levou mais policiais às ruas e promoveu centenas de PMs. 

Coronel Araújo, como é mais conhecido, costuma deixar claro sua posição sobre o reconhecimento daqueles que fazem um trabalho consistente na polícia, concedendo méritos e oportunidades de atualização profissional.

Fonte e Foto: DN ONLINE

PEC 300 - ataques ao piso salarial dos bombeiros e policiais

Nem bem terminaram as eleições e os ataques à pec 300 se proliferaram. Abertamente, o governo Lula, através, inicialmente, do Ministro do planejamento, Paulo Bernardo, declarou que 'é preciso evitar que isso seja aprovado'.- "Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas? A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois."

Em seguida, surge no cenário outro cão de guarda do governo, o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, despreparado e sem um domínio sobre o assunto, vem dizer que o diálogo entre o presidente da Câmara e os policiais 'foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão' fazendo referência a um tumulto acontecido durante o esforço concentrado onde, abruptamente, encerrou-se os trabalhos sem que se votasse nada. Naquele dia, havia um entendimento de se concluir a votação em segundo turno da PEC 300. Agiu como um legítimo capataz do governo.

Invariavelmente, se mobiliza o líder do governo, Cândido Vaccarezza, que protelou o quanto pode a votação da PEC 300, alterou o texto, e depois de aprovada em primeiro turno, teve o desplante de usar o piso salarial nacional como mote de campanha para angariar votos dos policiais paulistas. Agora, apregou falsos rumores ao afirmar que "os governadores eleitos é que vão pagar a conta caso o piso policial nacional seja aprovado".

Vaccarezza se acha tão incólume após se valer da eleição do Tiririca para retornar à Câmara que afirma em alto e bom tom de truculência que 'O Poder deve ter seu rito próprio, seus interesses próprios e seguir seu caminho. Eu não acho que ameaça de invasão, ou invasão, ou o medo devam determinar o caminho para a votação das matérias.' 

Agora, surge o "baluarte da oposição" na Câmara, Deputado João Almeida (PSDB/BA) em entrevista à Agência Câmara de Notícias, afirmando que concorda com o líder do governo em procrastinar a votação da PEC 300, usando o velho subterfúgio de que os novos governos estaduais precisam 'participar dessa discussão com mais profundidade'.

O líder do PSDB na Câmara cai em suas próprias palavras ao afirmar que 'no final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções próprias, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão [...]'

Vamos relembrar as convicções próprias do deputado João Almeida em 6/7/2010, ás 21:10:57, momento que antecedeu a votação da PEC 300 em primeiro turno. Nesse dia, esse parlamentar usa o tempo disponível da liderança e faz o seguinte pronunciamento: "[...] Vamos votar a regulamentação da emenda constitucional nº 29 e tudo o mais que está proposto, inclusive a PEC 300, que pode ser na sequência dessa sessão. Vossa Excelência convoca uma sessão extraordinária exclusivamente com a PEC 300 e vamos todos votar a PEC 300. O governo, o PT e sua base não querem votar PEC 300. Querem enganar os interessados, entubando quatro medidas provisórias, que depois vão virar oito. Eles estão interessados, sim, na matéria das medidas provisórias. Estão pongando na carona da mobilização da PEC 300. Isso já está definitivamente claro e esclarecido. Qualquer outro discurso é bolodório. Pois bem senhor Presidente, PSDB vota sim".

Seria cômico se não fosse trágico. Naquela data João almeida se manisfesta a favor. Ele e o PSDB. e a PEC 300 foi aprovada. Hoje, passadas as eleições, assumiu suas verdadeiras convicções. As convicções dos oito governos eleitos do PSDB, incluindo-se São Paulo e Minas. Essa é a a autêntica hipocrisia política nacional.

Resumão: grande parte dos parlamentares querem a aprovaç'ão da PEC 300. Mas, somente a nossa mobilização em Brasília nos dias 23 e 24 fará com que a matéria seja votada e aprovada definitivamente na Câmara dos Deputados.

Fonte: Capitão Assumção