PEC 300: líder do governo na Câmara diz que greve de policiais exige cuidados especiais

Líder do governo observa que policiais são "servidores armados" e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas

Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil -, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".

No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.

Agência Câmara

PEC 300: PSDB concorda em adiar votação de piso salarial dos policiais

PEC 300: O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que seu partido concorda com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quando este afirmou que é preciso adiar a votação do piso salarial dos policiais e bombeiros, até que os governadores eleitos neste ano sejam consultados sobre o impacto financeiro da medida.

Ele disse que a votação do primeiro turno, ocorrida em julho, foi contaminada pelo momento eleitoral. “No final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções próprias, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão e, no ano que vem, os novos deputados e governadores vão poder participar dessa discussão com mais profundidade.”

Superbloco

João Almeida ironizou a formação de um superbloco pelo PMDB, PR, PP, PTB e PSC, vinculando a participação de parlamentares que ainda nem tomaram posse. “Vão formar um bloco agora para obrigar o cumprimento da decisão tomada hoje pelos deputados que só estarão aqui no futuro? Isso não tem cabimento.”

Agência Câmara

Projeto Patrulheiro Mirim: Construindo uma cultura de paz e antidrogas no Seridó

"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes
brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda."

( Paulo Freire )

Projeto Patrulheiro Mirim: Construindo uma cultura de paz e antidrogas no Seridó

Apresentação

A problemática questão das crianças e dos jovens marginalizados pela sociedade vem-se colocando como um dos principais fenômenos produzidos pelo processo econômico globalizado. A má distribuição de renda criou um contingente de pessoas que vivem em extrema pobreza em todo mundo. Neste contexto de inclusão/exclusão o Projeto Jovem Policial em conformidade com a Lei nº 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente, através de uma iniciativa do 6º BPM/Caicó, Promove uma política pública de inclusão social para crianças e adolescentes da região do Seridó.

      Este projeto tem por finalidade envolver toda a sociedade caicoense em promover uma política de inclusão social dos jovens que estão reféns dos males das drogas, violências e que estão excluídos da “sociedade”. O projeto formará agentes transformadores, verdadeiros construtores da cidadania, consciente de seu papel na sociedade, agentes da paz e sobre tudo pessoas que irão ajudar a promover uma cultura de paz no Seridó.

Justificativa

             Procedemos com bastante prudência para fazer uma análise mais atenta sobre a juventude. Neste aspecto, muitos adolescentes convivem a cada dia, com a degradação social que leva a perda do status social, a exclusão de direitos que todo o cidadão tem na sociedade em diferentes setores como a família, a educação, a economia, a política social, e também aos setores ambientais que são: a cultura, religiosidade, trabalho. A negação destes direitos constituídos como garantia da construção da vida humana tem levado, quase sempre, os jovens à marginalidade.

Imbuído com a problemática da desigualdade social que as crianças e os adolescentes enfrentam no seu contexto social é que apresentamos a criação do Projeto Patrulheiro Mirim, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento da formação das crianças e dos adolescentes. A realidade é que as crianças e os jovens vivem em uma situação de desconforto social, familiar, ambiental, onde passam a serem vítimas da marginalização. Diante dessa problemática, houve a crescente urbanização das cidades, mas não existe a preocupação dos governos em investir em políticas públicas para dá assistência à camada social menos favorecida. Por isso, muitas dessas pessoas estão integradas numa sociedade desestruturada e confusa.

Objetivos

·         Promover uma cultura de paz e antidrogas entre os participantes do projeto;

·         Desenvolver habilidades profissionais para que os participantes do curso possam estar qualificados para o mercado de trabalho;

·         Desenvolver uma cultura de cooperação e participação de cada jovem na promoção da segurança pública;

·         Elevar autoestima de cada jovem;

·         Ajudar no ambiente escolar, procurando reforçar o ensino escolar extraescolar quando jovens mostraram dificuldades na assimilação dos conhecimentos escolares;

·         Promover uma queda na taxa de evasão escolar do município;

·         Promover uma cultura com as famílias dos jovens do projeto de que a polícia é para ajudar e proteger a sociedade.

·         Prática de uma vida salutar envolvendo lazer e esportes.

·         Promover a arte e cultura

Área de abrangência

Incialmente abrangerá público juvenil Zona Oeste da cidade de Caicó e ao longo do desenvolvimento do projeto abrangerá as demais zonas da cidade.

Bairros beneficiados: João Paulo II, Paulo VI, João XXII e Solidade

Atividades desenvolvidas

O Projeto Patrulheiro Mirim tem como objetivo principal introduzir a filosofia de polícia comunitária na comunidade; através desta ação social preparar-se assim à comunidade para se tornar uma parceira na construção da segurança pública.

O projeto irá matricular adolescente idade mínima de 12 anos, a princípio será do sexo masculino, porém com o andamento do projeto também será inserido no mesmo adolescente do sexo feminino.

Cada adolescente terá a oportunidade de passar 3 anos no projeto conseguindo adquirir conhecimentos na áreas (disciplina) propostas acima.

O ano letivo do projeto terá como base o ano escolar formal sendo que no projeto o ano será divido por ciclos, ou seja, um ciclo terá 6 meses totalizando 2 ciclos.

Duas vezes por ano acontecerá uma semana pedagógica com o objetivo de preparar os professores para o inicio de cada ciclo, além disso, ao final de cada dois meses faremos uma atividade envolvendo o corpo de docentes e pais/responsável o qual terá como objetivo troca de experiências e o relato sobre o desenvolvimento dos alunos.

Metodologia empregada

O desenvolvimento do Projeto Patrulheiro Mirim será realizado por policias do 6º Batalhão de polícia de CAICÓ-RN e colaboradores civis.

    Serão empregadas aulas em classe e também extraclasse com o propósito de expor para os adolescentes as teorias das disciplinas assimilando com a vivência na prática.

     O currículo será aberto, ou seja, a qualquer momento poderá será introduzido conteúdo     da atualidade que deverão ser discutido por todos.

            Serão organizadas oficinas de ensino a fim de que todos possam desenvolver                       conceitos sobre o papel da sociedade na construção de segurança pública e uma sociedade de paz, essas oficinas terão o objetivo de promover a cultura e arte da religião.

Avaliação do Impacto

·         Serão realizadas mensalmente reuniões com a coordenação do projeto e professores para avaliar as atividades do projeto desempenho de cada adolescente;

·         Haverá reunião com os pais ou responsável pelos adolescentes;

·         Será aplicado questionário aos alunos;

·         Será aplicado questionário aos professores;

·         Elaboração de relatório para mostrar resultados do projeto.

Requisitos para participar do projeto

a)        Idade de 12 anos;

b)        Devidamente matriculado em escola pública da rede municipal ou estadual;

c)        Rendimento escolar;

d)        Disponibilidade de horário para as atividades (Manhã ou Tarde);

e)        Manifestação de interesse próprio e autorização por escrito dos responsáveis, o que será feito na Ficha de Inscrição.

f)         Comprovação de renda não ultrapassar um salário mínimo;

g)        02 fotos 3X4 recentes;

h)       Xerox certidão de nascimento;

i)         Xerox comprovante de residência;

j)          Xerox do Boletim escolar ou equivalente;

k)        Preenchimento do formulário próprio de inscrição.

Currículo

O Projeto Patrulheiro Mirim durante o ano funcionará por 9 meses e cada jovem poderá passar  3 anos .O  ano terá dois ciclos totalizando assim 6 ciclos de formação para cada adolescente.

             As aulas serão aplicadas durante a semana (segunda a sexta) das 07 às 11 horas para os adolescentes que estudam no período vespertino e, para aqueles que estudam no período matutino das 13 às 17 horas.

            Os turnos (manhã e tarde) das turmas/cursos serão alternados, e funcionará no período do calendário escolar, a primeira turma será executada pela manhã, para contemplar os alunos que estudam à tarde, e a segunda turma pela tarde, para alcançar os estudantes da manhã, e assim sucessivamente de maneira alternada.

GRADE CURRICULAR

1º ANO/1º CICLO

MATÉRIA	Ementa	Carga horária Semanal
Educação Física
Ordem Unidade Básica
Reforço Escolar
Filosofia da Religião
Noções de cidadania I
Educação Ambiental I
Informática Básica I
Arte
Artes Maciais I

1º ANO/2º CICLO

MATÉRIA	Ementa	Carga horária Semanal
Educação Física
Ordem Unidade Básica
Reforço Escolar
Filosofia da Religião
Criação de uma cultura de Paz e antidrogas
Educação Ambiental II
Informática Básica II
Arte
Artes Maciais II

2º ANO/1º CICLO

MATÉRIA	Ementa	Carga horária Semanal
Educação Física
Noções de cidadania II
Reforço Escolar
Filosofia da Religião
Criação de uma cultura de Paz e antidrogas
Educação Ambiental III
Informática Básica III
Primeiros Socorros I e tecnicas bomberisticas
Artes Maciais III

2º ANO/2º CICLO

MATÉRIA	Ementa	Carga horária Semanal
Educação Física
Natação
Reforço Escolar
Filosofia da Religião
Civismo I
Educação Ambiental IV
Informática Básica IV
Primeiros Socorros II e tecnicas bomberisticas
Artes Maciais IV

3º ANO/1º CICLO

MATÉRIA	Ementa	Carga horária Semanal
Educação Física
Introdução à  Flauta Doce I
Reforço Escolar
Minha Profissão
Civismo II
Educação Ambiental V
Informática Básica V
Nossa História
Artes Maciais V

3º ANO/2º CICLO

MATÉRIA	Ementa	Carga horária Semanal
Educação Física
Introdução à Flauta Doce II
Reforço Escolar
Minha Profissão
Educação Sexual
Educação de trânsito
Informática Básica VI
Educação Ambiental VI
Artes Maciais VI

Desafios para funcionamento do projeto

·         Reforma das instalações do Castelo do Engady;

·         Aquisição de material pedagógico;

·         Aquisição de objetos para as salas;

·         Aquisição de alimentação;

·         Disposição de pessoas para realizar um trabalho voluntário contribuindo para melhorar a vida de jovens retirando do meio da violência e drogas;

·         Construção de parcerias para manutenção do projeto