Corporação pressiona pela aprovação da emenda constitucional que cria o piso nacional para a categoria; futuro governo teme impacto fiscal

Embalados pela repercussão positiva das operações de ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, no Rio, os policiais cariocas prometem aumentar a pressão para a aprovação da proposta de emenda constitucional 300 (PEC 300), que cria o piso nacional para a categoria.

A faixa, pendurada bem ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação no complexo de favelas na zona norte do Rio, denuncia: "R$ 30 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro." Bem ao lado, a inscrição "PEC 300/2008" mostra que, após o sucesso da invasão do Complexo do Alemão, o momento é adequado para as reivindicações. "Agora temos o apoio de toda a população. Ir contra a PEC é ir contra todo mundo que apoia a Polícia do Rio", explicou um policial militar que não quis se identificar com medo de represálias.

Policiais que participavam das operações no Alemão reclamavam das condições de trabalho e do salário. "É mentira isso que estão falando, que policiais se apresentaram voluntariamente para ajudar. Foi ordem direta. Agora, estamos trabalhando extra, sem ganhar nada a mais por isso, e com um salário mal pago", disse outro PM, que pediu anonimato.

Apoio. Moradores da Penha que assistiam à movimentação das tropas concordaram. "Os policiais estão mostrando o valor deles, que não corresponde com o que eles ganham", afirmou o diretor administrativo Elias Matias, de 44 anos.

Para o presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Polícia e Bombeiros Militares (Assinap), Miguel Cordeiro, a polícia fluminense é a mais mal paga do Brasil. "Hoje, um policial no Rio tem vergonha de falar que é policial, o salário é ridículo", disse. "Se nossos policiais ganhassem bem, toda a população sairia ganhando", acrescentou.

Atualmente, um policial militar em começo de carreira no Rio ganha cerca de R$ 900 por mês. Caso a PEC seja aprovada, o piso poderia passar para R$ 3,5 mil (quase quatro vezes mais), enquanto o governo federal não fizesse um projeto de lei com um valor definitivo para o piso. Grande parte do financiamento viria dos cofres federais – segundo cálculo do Ministério do Planejamento, o impacto no orçamento seria por volta de R$ 46 bilhões.

Por isso, a aprovação da PEC está emperrada desde 2008, quando foi proposta. Houve pressão para que ela fosse aprovada antes das eleições – a Câmara chegou a aprovar o projeto em primeiro turno, mas ele ainda não voltou à pauta por falta de acordo. O atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ser contra a aprovação da proposta. 2011, para ele, é ano de contenção fiscal.

Fonte: Estadão

AFINAL, QUAL É A POLÍTICA DE SEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO ?

Os ataques violentos no Rio são justificados como um revide das organizações criminosas à transferência de presos para presídios federais e à política de ocupação de favelas por UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Mas ainda que a explicação seja plausível para a última semana não é de hoje que o Rio é vitima da violência resultante de uma combinação complexa entre a ação dos traficantes, as milícias, uma parte corrupta da polícia e anos de inoperância das políticas de segurança pública.

As imagens são fortes: ônibus e carros queimados em diferentes pontos da cidade, marcas de tiro em profusão em bases policiais, tanques nas ruas, além de fotos que mostram o poder de fogo por parte dos criminosos.

As comunidades estão assustadas e o “clima de guerra” é evocado com frequência para descrever a situação.

Diante de um cenário que conjuga confronto e rendição, conquista e medo, dois aspectos chamam a atenção.

Em primeiro lugar, o fato de que tudo isso acontece em um momento em que o Rio tem, efetivamente, uma política de segurança pública. Uma política propositiva e capaz de mobilizar diferentes setores da sociedade entre ONGs, acadêmicos e gestores qualificados. E, o mais importante, que se anunciava como uma política que entende segurança pública como tema não apenas para a polícia, mas também para um conjunto de outras políticas sociais.

Seu princípio, cuja a ilustração são as UPPs, seria a recuperação de territórios e o reestabelecimento da vida comunitária. Empreender a transformação da favela em bairro implica, entre outras coisas, uma vida livre da opressão imposta pelo tráfico de drogas e pelas milícias.

Exatamente por isso é fundamental lembrar que o policiamento previsto para as UPPs enfatizava o modelo comunitário. Não se trata de ignorar a necessidade do confronto e da ação contundente da polícia no enfrentamento dos criminosos. Mas é preciso manter no horizonte que, passado esse momento crítico, a política de segurança terá de voltar a ser mais do que a estratégia do confronto.

Nesse sentido, para legitimar a política de segurança em curso e fazer dela um marco positivo na história do Rio de Janeiro, é preciso conduzir o momento atual nos limites da lei – não dar espaço para revanches, excessos e abusos de poder e violência por parte do Estado é tão importante quanto enfrentar o crime.

Por outro lado, o que a sequência de episódios deixou claro é que a negligência contribuiu de maneira determinante para os atuais níveis de violência. Nesse sentido, esse é o momento de também discutir o tema das milícias e como o governo pretende enfrentá-las. Os depoimentos de apoio da população às operações dos territórios agora ocupados pela polícia evidenciam a opressão vivida no cotidiano das áreas dominadas. Não é de hoje que as milícias vêm ampliando seu poder de controle e vitimização da vida comunitária. Se o plano é reestabelecer a liberdade nesses locais, elas não podem ser ignoradas.

(Fonte: Paula Miraglia - iG)

PEC 300 não é incluída e Câmara encerra sessão

Líderes partidários inventaram um tal de "acordo global" com o intuito de não incluir em sessão extraordinária a PEC 300 e forçaram a colocação de matérias de interesse do Governo (pré-sal e PLP 352).

Diante de manifestações contra a PEC 300 (deputado Jilmar Tatto, PT/SP, deputado Genoíno, PT/SP e do capacho do governo deputado Sílvio Costa PTB/PE) e diante das diversas manifestações de deputados pró-PEC 300, o governo perdeu mais uma e não havendo mais acordo do plenário para qualquer votação, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou os trabalhos de hoje e convocou sessão ordinária para esta quarta-feira (1). 

Na pauta, estão as medidas provisórias pendentes de votação. Vamos ficar atentos para que a quadrilha do planalto não convoque sessão extraordinária sem a PEC 300. Quem serão os próximos lacaios escolhidos para comprar a briga do governo?

Fonte:Capitão Assumção