Vaccarezza propõe comissão sobre segurança pública

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs no Plenário, nesta quarta-feira, a criação de uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  para discutir o tema da segurança pública em geral, incluindo o piso salarial dos policiais dos estados, tema da PEC 300/08. Essa comissão apresentaria um conjunto de propostas para o governo federal e os governos estaduais, e o assunto voltaria a ser tratado pela Câmara em fevereiro e março.

“A comissão pode apresentar soluções positivas para o País”, previu o líder do governo. Segundo ele, o colegiado procuraria os governadores e o novo governo federal e apresentaria as suas propostas em fevereiro.

Ele também sugeriu a votação pela Câmara, nesta quarta-feira, das seguintes matérias, além da regulamentação do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina., que foi aprovada:

- Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que regulamenta a cobrança de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária.;

- Proposta de Emenda à Constituição 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza;

- Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil; e

– PLP 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).

Governabilidade

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), apoiou o acordo proposto por Vaccarezza. Segundo ele, os projetos escolhidos são os mais importantes agora, porque dizem respeito à governabilidade dos estados. “Vamos fazer um esforço para votá-los, porque são essenciais para o futuro dos estados, para a estabilidade dos governos que estão começando, ameaçados pela sangria em seus orçamentos”, disse.

O líder do PT, Fernando Ferro (PE), também apoiou o acordo, e advertiu que não será possível qualquer mudança na pauta selecionada. “Não há acordo na Casa para o Código Florestal”, exemplificou.

Nome

Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), disse que vem acompanhando a luta dos policiais e manifestou apoio ao acordo proposto pelo líder do governo. Ele sugeriu o nome do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “que tem sido o grande defensor da PEC 300”, para presidir a comissão, “para termos certeza de que esta Casa não vai mais enrolar a polícia”.

Outros deputados favoráveis à votação do piso dos policiais não apoiaram a proposta de comissão especial sobre o tema.

Fonte:http://www.papodepm.com

Processo Seletivo Interno para Sargentos e Cabos Combatentes da PMRN

Processo Seletivo Interno para Sargentos e Cabos Combatentes da PMRN
Publicou no BG Nº. 223 de 02 de Dezembro de 2010, uma Nota do Cel PM Diretor de Pessoal da PMRN, informando que a Comissão Especial de Concurso Público – CECP, por intermédio de sua Presidenta Rosa Cavalcante da Costa, convoca todos os integrantes que compõe a Comissão de Processo Seletivo Interno de Sargento e Cabo Combatente (QPMP-0), para comparecer à Sala de Reuniões Tibau – SEARH, no dia 09 de dezembro de 2010, às 18h00min a fim de discutir a seguinte pauta:

a) Apresentação dos integrantes;

b) Apresentação das etapas;

c) Discussão e proposição de cronograma de trabalho e

d) Definição da rotina de reuniões.

*NRS

Fonte:http://nossoparanarn.blogspot.com/2010/12/processo-seletivo-interno-para.html

Carnatal: homem é preso portando identidade de militar

Durante o primeiro dia do Carnatal, a Polícia Militar registrou um caso de falsidade ideológica envolvendo um homem que se dizia 2º Tenente da aviador. O caso foi encaminhado para o Comando Geral do Carnatal, na Escola Estadual Regulo Tinoco, no perímetro do Machadão.

De acordo com relatos da delegacia de Plantão, situada no mesmo colégio, um tenente da Polícia Militar foi chamado para solucionar um caso de roubo, mas pouco depois foi agredido verbalmente pelo homem que apresentou uma carteira de falsa.

Segundo informações do policial que conduziu o caso, “o falso militar ligou para um amigo, que passou a carteira da aeronáutica para ele. Em seguida, o homem começou a dizer palavras de baixo calão até ser conduzido para a delegacia, onde será autuado por falsidade ideológica, resistência à prisão e desacato”, declarou.

De acordo com o delegado Ulisses de Souza, titular da Delegacia Especial de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), o caso será entregue à Polícia da Aeronáutica.

Fonte: Nominuto.com

IRÃ CONSTRUIRÁ BASE DE MÍSSEIS NA VENEZUELA

O Irã construirá em solo venezuelano uma base de mísseis de médio alcance como parte de uma estratégia para aprofundar a cooperação entre as duas nações. Segundo o diario alemão Die Welt, durante a última visita do tirano Hugo Chávez a Teerã, em 19 de outubro passado, os dois países chegaram a um acordo para a edificação de uma base militar operada pelo Irã e Venezuela para o desenvolvimento de mísseis terra-terra.

O jornal alemão revela que o Conselho Supremo de Segurança do Irã "propôs uma instalação militar conjunto em solo venezuelano para aumentar o poder de dissuasão contra o Ocidente".

A Instalação militar que seria operada por funcionários iranianos e venezuelas, "será utilizada plrincipalmente para o armazenamento de armas estratégias do Irã. Além disso, o Irã obteve a permissão para derrubar mísseis de uma base móvel de emergência. Em Troca, o acordo prevê que a Venezuela poderá utilizar a base de "necessidades nacionais", segundo o Die Welt.

A base militar que começará a ser construída em 23001, segundo o acordo divulgado pelo diário alemão, contaria com o seguinte armamento militar na Venezuela: Shahab iranianos, de 1.300 a 1.500 quilômetros de alcance; Scud-B; Scud-C e quatro dispositivbos móveis de lançamento.

"A capacitação intensiva dos oficiais venezuelanos que se celebrará nos próximos meses na Universidade Sharif de Teerã, incluirá conhecimento dos motores nas unidades de gás natural venezuelano, sistemas de navegação e análises dos resultados de mísseis". Do site Venezoloanos en Linea - tradução livre do espanhol. Read in spanish - Ler en español

Fonte:http://aluizioamorim.blogspot.com/

PODER DE POLÍCIA AO EXÉRCITO DENTRO DA FAVELA

As favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio, que até a semana passada pertenciam ao tráfico, passarão a ser patrulhadas pelo Exército nos moldes do que ocorre no Haiti.

Esta será a primeira vez, após a redemocratização, que o Exército atuará nas ruas com poder de polícia. Os militares poderão revistar casas, prender pessoas e até perseguir suspeitos e atuar em possíveis confrontos.

Segundo o Exército, essa força de pacificação será empregada numa segunda etapa da operação, que pode ocorrer ainda neste ano. A primeira fase da ocupação será concluída, segundo o comandante do Exército, general Enzo Peri, quando o trabalho da polícia, que ainda procura por traficantes, armas e drogas, for concluído -não há prazo previsto.

A previsão do governo do Rio é que o Exército fique por cerca de sete meses, até que sejam implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nessas favelas.

De acordo com o comando do Exército, ainda faltam algumas questões legais. Uma delas é uma diretriz sobre os moldes da ocupação a ser feita pelo Ministério da Defesa.

Para o coordenador do Centro de Estudos de Direito Militar, João Rodrigues Arruda, o uso do Exército, por meio de diretriz ministerial, é inconstitucional. "Tinham que decretar intervenção, mas fizeram uma diretriz ministerial. Isso não existe."

Relatório do Centro de Estudos Estratégicos do Exército, de 2007, sugere que haja emprego das tropas para a preservação da ordem pública só quando houver decretação de intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa. Nos demais casos, é indicado o apoio logístico.

ATUAÇÃO

Hoje, cerca de 800 militares fazem o cerco no Alemão e na Vila Cruzeiro. Os soldados não entram nas favelas, mas revistam suspeitos.

Não há definição de como ficará o papel das outras polícias, mas não há dúvidas de quem vai mandar. "O comando é militar", disse Peri. Não está definido também qual será o efetivo, mas pode ser algo em torno de 2.000 homens, segundo militares.

Os policiais cariocas dizem que o pedido de apoio partiu do governo e que, por eles, o Exército não teria sido acionado. Mas, oficialmente, dizem que a relação é muito boa com os militares.

Ontem, a Marinha, que dava apoio logístico às ações, deixou de atuar nas ruas.

Fonte:Da Folha de São Paulo