Senasp lança cartilha com orientações para atuação de policiais

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lança nesta segunda-feira (20), às 15h, a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A publicação soma-se à iniciativa da Secretaria de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva.

A cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, segundo a Senasp: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.

Quanto ao conteúdo, o material apresenta discute o enfrentamento do preconceito de raça ou cor e debate princípios legais e procedimentos na abordagem policial, procedimentos no atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas.

A cartilha foi produzida em formato pocket (livro de bolso), o que favorecerá o seu manuseio e transporte (o objetivo é que permaneça no bolso dos uniformes dos policiais). A Senasp espera que o material se integre às atividades diárias dos policiais, facilitando o acesso a procedimentos e rol de contatos de organizações não governamentais (ONGs) e demais órgãos públicos de defesa e promoção dos direitos humanos.

Estão sendo distribuídos 35 mil exemplares da cartilha aos estados, levando em conta os efetivos das instituições.

A cartilha não é a primeira iniciativa da Senasp na área de direitos humanos. A secretaria, por meio de redes de ensino a distância, oferece três cursos com este conteúdo. Até o final deste ano, terão sido capacitados 166 mil profissionais de segurança pública.

Além dos cursos à distância, também são realizadas as Jornadas Formativas em Direitos Humanos, que já percorreram todos os estados brasileiros. Desde sua implementação, em 2004, aproximadamente 12 mil policiais militares, civis, bombeiros, peritos criminais, guardas municipais e agentes penitenciários participaram da iniciativa.

Fonte: Senasp

PM VAI APURAR SE HOUVE FALHAS NA ABORDAGEM QUE RESULTOU MORTE DE POLICIAL

A Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para esclarecer todos os detalhes relacionados as mortes do soldado PM, Márcio do Nascimento Costa, ou M. Costa, como era conhecido, de 32 anos, e de Diego Nascimento dos Santos, 23, no último sábado, na frente ao shopping Midway Mall, na avenida Salgado Filho, zona Leste de Natal. O comando da corporação quer saber, sobretudo, se houve falhas na ação de abordagem ao jovem, dentro de um ônibus, e – neste caso - quem as cometeu.

Segundo o comandante-geral da PM, coronel Francisco Araújo Silva, a apuração do caso será feita também pela Polícia Civil e contará com a ajuda dos sistemas de câmeras instalados na área externa do shopping e também dentro do ônibus que conduzia Diego Nascimento. “Por enquanto, podemos falar pouco sobre o ocorrido. Vamos esperar as perícias do Itep, por exemplo, para saber de quem foi a arma usada para atingir os dois policiais e quem atirou contra Diego Nascimento. Tudo que se sabe até o momento são hipóteses", afirmou o coronel Francisco Araújo Silva.

O que se sabe é que o ônibus da linha 33A da empresa Cidade do Natal havia percorrido o bairro do Planalto, passado pela praia do Meio e estava chegando ao Midway Mall quando passou pela viatura 135, tipo Blazer, da PM. O motorista do ônibus deu “sinal de luz" para os policiais, que prontamente perceberam que havia algo errado no veículo e o mandaram parar.

 

O policial M. Costa, o sargento Emanuel Flor e outro soldado da PM - nome preservado - estavam na viatura. O dois primeiros foram até o ônibus e ouviram do motorista, do cobrador e de passageiros, que Diego Nascimento estava “fazendo baderna" dentro do coletivo. Diego Nascimento estaria alterado- ainda não se sabe se sob efeito de alguma droga ou alcoolizado. Diego Nascimento recebeu ordem para descer do coletivo e, a partir daí, a história fica confusa.

Em uma das versões, Diego reagiu a ordem dos PMs e entrou em luta corporal com eles, sendo retirado a força do ônibus. Já na calçada, em frente ao shopping, ele teria aproveitado um momento de distração dos policiais, tomado a arma do sargento e atirado contra M. Costa antes que eles pudessem reagir.

O sargento Emanuel Flor foi baleado na perna. O terceiro policial, que estaria dentro da viatura, ouvindo o rádio da PM teria saído do veículo e atirado contra Diego Nascimento, neutralizando o rapaz e evitando que algo pior acontecesse, visto que os tiros foram disparados na parada de ônibus, onde se aglomerava um grande número de pessoas.

Existe também a possibilidade de que Diego Nascimento estivesse armado e atirado contra os PMs com a arma que portava. “No local, os peritos do Itep recolheram apenas as três armas curtas dos policiais e as duas longas que ficam na viatura", garantiu o comandante-geral. Diego Nascimento morreu na hora. O soldado M. Costa foi baleado próximo ao pescoço e chegou a receber atendimento médico, mas faleceu. O sargento Emanuel Flor, atingido na perna, foi encaminhado para HWG, mas já recebeu alta.

Família deve receber assistência

A família do soldado da PM, M. Costa, deve receber assistência financeira da corporação. Pelo menos, foi o que garantiu o comandante-geral, o coronel Araújo Silva. “Se confirmado que ele morreu no pleno exercício da função, vai haver uma promoção póstuma e a família vai receber toda uma assistência financeira”, afirmou o coronel, sem revelar quais os valores desse auxílio.

No entanto, a promoção e o auxílio só devem sair quando for concluído o Inquérito Policial Militar (IPM), que tem prazo de 40 dias. “O IPM se baseia no laudo do Itep. É uma análise basicamente técnica do que foi encontrado pelos peritos”, explicou coronel Araújo.

Sobre os outros PMs que estavam na ação, o sargento Emanuel Flor e o terceiro soldado que se encontrava na viatura e teria atirado contra Diego Nascimento, o comandante-geral afirmou que eles devem ficar afastados de suas funções até o final do IPM. Isso, também, é o que prevê o regulamento da corporação. “Eles estavam bastante abalados psicologicamente. Esse terceiro soldado, inclusive, recomendei que ele saísse do local e fosse encaminhado para o quartel da PM, porque estava muito abalado pelo que aconteceu”, afirmou o comandante-geral.

O comandante do 1º Batalhão da PM, onde os policiais envolvidos estavam lotados, o tenente-coronel Silva Júnior, foi procurado, mas também abalado, preferiu não falar sobre o caso. Assim como o comandante-geral da PM, Silva Júnior foi ao local na noite de sábado, mas como chegou antes, ainda teria visto o soldado M. Costa morrer.

Segundo alguns policiais militares, em contato com a Tribuna do Norte, os dois policiais sobreviventes deveriam receber também uma promoção ou ser, no mínimo, condecorados. Sobretudo, o terceiro PM, que teria agido rapidamente e evitado que Diego Nascimento, armado, ferisse ainda mais pessoas em frente ao Midway. “Ele tem que receber uma medalha. É muito difícil ter essa agilidade que ele teve e, em questão de segundos, conseguir evitar que algo pior acontecesse”, afirmou um dos soldados da PM lotados no quartel, em contato com o jornal.

Imagens serão usadas na investigação

Segundo o comandante-geral da PM, o coronel Araújo Silva, tanto o inquérito da Polícia Civil – de responsabilidade da 2º Delegacia de Polícia – quanto o policial militar (IPM), devem receber a contribuição da tecnologia. Na área externa do Midway, onde aconteceram as mortes, e dentro do coletivo em que estava Diego Nascimento, estão instalados sistemas de câmeras de segurança.

“Pelo que sabemos, dentro do coletivo havia três câmeras de segurança e na frente do Midway estão outras. Com elas será possível saber exatamente o que houve”, afirmou o comandante-geral da PM. Com a conclusão do IPM, o caso deve, segundo o comandante, servir de exemplo e de estudo para os outros policiais da corporação. “Esse caso deve ser levado a todos os PMs, para que eles o estudem. Se houve erro, se houve acertos. Vai servir de análise para nosso trabalho no futuro”, afirmou o comandante.

O corpo de Diego Nascimento dos Santos foi identificado e liberado do Itep somente no final da manhã de ontem. A família dele, que mora no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, no entanto, não quis falar sobre o caso. Já o soldado foi sepultado em João Pessoa, de onde ele era natural. O PM entrou na corporação em 2006 e, segundo o comando-geral, não tinha nenhuma “mancha” na sua ficha. Até o fechamento desta edição, nenhum dos envolvidos havia sido ouvido.

FONTE: Tribuna do Norte