quarta-feira, 29 de junho de 2011

PROPOSTA DE SUBSÍDIO PREVÊ SEGURO DE VIDA PARA MILITARES ESTADUAIS



No último dia 14, o Comando da Polícia Militar, juntamente com representantes das associações de policiais e bombeiros militares, entregaram ao Secretário de Segurança do Estado, Aldair da Rocha, a proposta que institui o sistema remuneratório por meio de subsídio para os militares estaduais.

A proposta encaminhada ao Governo do Estado, através de seu Secretário de Segurança e da Defesa Social, institui a modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado, incluindo-se os militares da ativa, inativos e pensionistas. Remuneração esta que deverá ser revista no mês de maio de cada ano e seus efeitos financeiros incidirão em 1º de setembro do mesmo ano.

A proposta prevê ainda a progressão horizontal para os militares estaduais, para os quais incidirão um percentual de 3% para cada passagem de nível, a qual ocorrerá a cada três anos, podendo chegar até o nível 10, ou seja, com tempo igual ou superior a 27 anos de serviço ativo na Corporação.

As diárias, ajuda de custo, auxílio-uniforme, auxílio doença, auxílio-ensino, auxílio-funeral e seguro de vida não estão incluídos na remuneração do subsídio, sendo consideradas verbas de caráter indenizatório.

Outra novidade na proposta enviada ao Governo do Estado é a fixação como vantagem o seguro de vida por morte em serviço ou por invalidez em acidente de trabalho, uma vez que é grande o número de policiais militares acidentados em serviço ou que morrem ao defender os direitos constitucionais dos cidadãos. A proposta institui o valor de R$ 15 mil em caso de morte em serviço e de R$ 7,5 mil em caso de invalidez total por acidente de trabalho, os quais poderão ser pagos por qualquer uma das situações:

  • por fato relacionado com as atribuições do cargo;
  • em decorrência de agressão sofrida no exercício regular de suas atribuições funcionais;
  • por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida;
  • em treinamento;
  • em represália por sua condição de militar estadual.

O subsídio estabelece a diferença em percentuais com referência do subsídio de maior posto, ou seja, tomando por base o subsídio do Coronel PM. Para o Soldado PM/BM o subsídio será fixado em 20% sobre subsídio do Coronel PM/BM.

Confira a tabela abaixo:

Confira a proposta encaminhada ao Governo do Estado na íntegra, CLIQUE AQUI

Matéria criada pela Sd Glaucia

Justiça Federal exige que União e Senado cortem supersalários.


A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos, informa reportagem de Andreza Matais e Nádia Guerlenda Cabral, publicada na Folha desta quarta-feira
CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR


O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF), conforme revelou
a Folha no último dia 11 de maio.
Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.
 
 

Promotor de Jardim de Piranhas anda com escolta policial depois de ameaças


Em meio ao andamento do processo judicial contra o comerciante João Maria Soares de Brito, que é apontado como sendo o mandante da morte de Francivan Alves, em janeiro de 2010, surgiu a preocupação da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, com as ameaças que teriam sido feitas ao promotor Alysson Michel de Azevedo Dantas, pelo réu.

Informações chegadas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do Ministério Público Estadual, davam conta que João Maria Soares, teria verbalizado a intenção de atentar contra a pessoa do Promotor de Justiça por este ter conduzido as investigações que redundaram na denúncia apresentada à Justiça.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público esta semana contra o comerciante João Maria Soares de Brito, foi assinada pelas promotoras Fladja Raiane Soares de Souza e Beatriz Azevedo de Oliveira, designadas para atuar em Jardim de Piranhas, auxiliando o colega. Depois de recebida a denúncia pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, foi decretada a prisão preventiva do preso.

Depois que as ameaças chegaram ao conhecimento dos promotores, foi determinada uma escolta de policiais para o representante ministerial.

PROPOSTA DE SUBSÍDIO DOS MILITARES ESTADUAIS ENTREGUE AO GOVERNO DO RN




Vejam a seguir, a proposta de subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares que foi entregue ao governo do Rio Grande do Norte. Clique AQUI.

Na último dia, 14, o Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, recebeu do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Araújo, Comandante Geral do Bombeiro Militar, coronel Dantas, juntamente com representantes das associações de policiais e bombeiros militares do RN (oficiais e praças) a proposta de Subsídio da categoria.

Escrito por Cabo Heronides.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Governadora do Estado Sanciona Lei Permitindo que alguns Coronéis Permaneçam na PM com mais de 30 anos de serviço


A nobre magnata governadora Rosalba Ciarlini, sancionou nesta segunda-feira, 27 de Junho, a Lei Complementar 453/2011, que permite, na contramão do que havia determinado o MP/RN, que alguns Coronéis mesmo tendo cumprido os seus 30 anos de serviço (período máximo de permanência no serviço ativo PM/RN) permaneçam exercendo suas atividades com todas as vantagens inerentes aos cargos que exerçam.

A referida Lei beneficia os cargos de: Comandante Geral, Sub-Comandante Geral e Coordenador de Segurança do Gabinete Civil do Governo do Estado.Essa medida deve causar muita insatisfação dentro da tropa, principalmente dentro dos praças que lutam por melhorias a muitos anos, e veêm governo após governo avanços e beneficios sempre dentro do círculo dos oficiais.Confiram abaixo a integra da Lei Complementar, que está no Diário Oficial desta terça-feira, 28 de Junho:LEI COMPLEMENTAR Nº 453, DE 27 DE JUNHO DE 2011Altera a Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976.A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1º. O art. 92, § 5º, da Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 92. ........................................
.....................................................
..............................................................................................................

§ 5º. O Coronel PM que incidir na alínea ‘a’, do inciso II, do caput, deste artigo, poderá, a critério do Governador do Estado, continuar no serviço ativo, como excedente ao correspondente Quadro de Pessoal, caso esteja ocupando um dos seguintes cargos públicos de provimento em comissão:I - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte;II - Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e Chefe do Estado Maior-Geral; eIII - Coordenador de Segurança do Gabinete Civil do Governador do Estado.Art. 2º. O art. 92, § 6º, da Lei Estadual n.º 4.630, de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 92. ...........................................................................................................................................................................................................§ 6º. Na hipótese do § 5º deste artigo, quando exonerado de um dos cargos públicos de provimento em comissão ali previstos, o Coronel PM será agregado e transferido, ex-officio, para a reserva remunerada”. (NR)Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.ROSALBA CIARLINI ROSADO

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Caminhada pela PEC 300


Na manhã desta segunda-feira (27), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) participou de uma grande caminhada que reuniu cerca de 5.000 pessoas nas ruas de Teresina.
O ato teve como objetivo cobrar a aprovação da PEC 300, que visa equiparar os vencimentos das polícias e bombeiros militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.
“A PEC 300 volta a ganhar impulso e as pressões populares devem acelerar o processo de aprovação da proposta”, disse Mendonça – relator da Proposta na CCJ.
É a segunda vez, esse ano, que o parlamentar sergipano esteve na capital piauiense. No final de maio, Mendonça participou de mobilização em defesa da Proposta, onde proferiu palestra para militares – entre oficiais e praças.
“Se a PEC 300 for pautada, eu não tenho a menor dúvida que ela será aprovada. A dificuldade hoje, em ser pautada, é que o Governo Federal não quer compartilhar a responsabilidade. Só sabe fazer discurso, mas na hora de investir no trabalhador de Segurança Pública, cria obstáculos”, acrescentou Prado.

domingo, 26 de junho de 2011

Policiais e bombeiros irão às ruas em favor da PEC 300 dia 27/06/11

A caminhada, realizada pela segunda vez na capital piauiense, promete reunir a categoria de todo PI.
Acontece no dia 27 de junho (segunda-feira), mais um grande movimento em favor da PEC 300. policiais militares e bombeiros vão às ruas para cobrar a aprovação da proposta que visa equiparar os salários de todos os militares do Brasil com os pagos atualmente à militares do Distrito Federal.
A caminhada, realizada pela segunda vez na capital piauiense, promete reunir a categoria de todo estado. A concentração acontece às 07:00 hrs em frente a Assembléia Legislativa do Piauí. de lá, os militares marcham pela Avenida Frei Serafim em direção a Igreja São Benedito, ponto de chegada da caminhada.
De acordo com o vereador Sargento R.Silva, “o piauí está nessa luta e já se tornou um dos destaques do movimento devido a enorme participação dos militares. essa aprovação representa a melhoria na segurança pública em todos os níveis, pois policiais bem remunerados representam aumento na qualidade dos serviços prestados”, enfatiza o vereador.
O evento vai reunir também deputados estaduais, federais e os três senadores do piauí, além de familiares que apoiam a causa.
No dia 27 de maio, o relator da proposta e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, deputado Mendonça Prado, esteve em Teresina e disse que neste ano, a PEC 300 volta a ganhar impulso e as pressões populares devem acelerar o processo de aprovação da proposta. Mendonça prado também participa da caminhada nesta segunda-feira. A PEC 300 prevê salários de R$3.500,00 para soldados e R$ 7.000,00 para tenentes da corporação. Atualmente, policiais militares piauienses recebem salários que variam de R$ 1.200,00 a R$ 2.200,00.

COMO É ORGANIZADA A POLÍCIA NOS EUA (CARGOS E CARREIRA)


A carreira do policial das cidades é dividida em cargos, e não por patentes. Apesar do nome, nada tem a ver com o modelo militar de organização, com diversas patentes. Os cargos existentes são:
-Officer – em português, Oficial, ou popularmente para nós, Guarda.
-Detective – é o Detetive, cargo que pode ser alcançado opcionalmente após 2 anos de profissão, por concurso interno.
-Sargent – o Sargento é o cargo ocupado pelo policial após 4 anos de profissão.
-Liutenant – Tenente, após 6 anos.
-Captan – Capitão, após 8 anos de exercício na função policial.


CLIQUE AQUI E VEJA MAIS DA ORGANIZAÇÃO E AS DIFERENÇAS DA POLÍCIA NOS EUA EM UMA POSTAGEM MUITO INTERESSANTE, FEITA A ALGUM TEMPO, PELO BLOG CASO DE POLÍCIA

Bombeiros fazem manifestação na Praia do Flamengo


Em mais um ato pacifico e ordeiro bombeiros,policiais,professores ,demais servidores públicos e a população em geral lotaram o Aterro do Flamengo para reivindicarem melhores salários e condições de trabalho nesse domingo!!!


Os bombeiros voltaram a realizar uma manifestação na manhã deste domingo (26) no Rio de Janeiro. O ato ocorreu no Aterro do Flamengo, na zona sul, e teve como objetivo recolher assinaturas a favor da anistia criminal e administrativa dos 429 militares que invadiram o Quartel-Central da corporação no último dia 3.A PM reforçou o policiamento no local mas não soube informar a quantidade de pessoas presentes. Com trios elétricos, faixas e cartazes, os manifestantes se dirigiram para a orla de Copacabana, na zona sul, onde vão continuar com o ato. Vestidos com camisas azuis, policiais militares também aderiram ao ato.Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou de forma unânime o projeto que concede anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro que participaram de protestos por reivindicação de salários. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.














Presidente da ASSPMBM-RN concede entrevista no programa Sua Cidade




O Sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM, participou nesta quarta-feira (22/06) de entrevista no programa Sua Cidade da Simtv, que vai ao ar no canal 17 a partir das 12h e é comandado pelo ex-deputado estadual Luiz Almir. Ao vivo para todo o RN, o sargento aproveitou a oportunidade para falar a sociedade e toda a categoria o andamento da negociação junto ao Governo do Estado, em prol do subsidio, do Estatuto e do Código de ética dos militares estaduais.O apresentador Luiz Almir quis saber como foi o Ato público promovido pela categoria ontem (21/06), na Assembléia Legislativa, ação que faz parte das mobilizações. O sargento Eliabe esclareceu que os policiais e bombeiros foram recebidos por 11 parlamentares da casa, e que os deputados garantiram apoio o pleito da categoria, principalmente o Deputado Ricardo Mota, presidente da Assembléia. "Consideramos como positivo o ato público de ontem, pois os parlamentares se mostram receptivos as nossas demandas. Entregamos no dia 14.06 ao secretário estadual de segurança pública, Aldair da Rocha, a proposta de valorização profissional dos militares estaduais do RN. O documento contempla a transformação do atual soldo (base salarial do policial e bombeiro militar) em subsidio, o que irá agregar as gratificações em uma remuneração única,além disso mais duas pautas importantes a reformulação do Estatuto que data de 1976, e o Código de ética. Tudo o que está sendo feito é para oferecer uma segurança pública de qualidade a sociedade", declarou o sargento na entrevista. Luiz Almir colocou seu programa a disposição das entidades e dos militares estaduais, por considerar a pauta da categoria justa e a valorização dos profissionais fundamental. Lembrando que quando era deputado sempre se dispôs a ouvir e ajudar os policiais e bombeiros na suas solicitações. Dênia Cruz SckaffAssessoria de Imprensa da ASSPMBM-RN
Fonte: Cb João Batista

sábado, 25 de junho de 2011

Proposta Salarial do Governador à PM e BM do Mato Grosso é “lamentável”.


Na quarta-feira (22/06/2011) as Associações de Praças PM/BM reuniram – se com o Sr. Secretário da “SAD” César Zílio e o Exmo. Deputado Estadual Walter Rabelo para mais uma rodada de discussão sobre a questão salarial, onde o secretário apresentou a seguinte proposta:
4% para Dez/2011; 10% para maio de 2012 (já incorporado o INPC), 10% para maio de 2013 (já incorporado o INPC) e 10% para maio de 2014 (já incorporado o INPC), destacando que o Deputado Estadual Walter Rabello e as Associações não concordaram com a proposta apresentada pelo Estado. Ao propor os percentuais salariais as Associações concluíram que em 2014, a categoria passara a ter o pior salarial do Brasil.
Salientando que este tipo de proposta de parcelamento foi implantado de forma coercitiva em 2008 à época os Policiais e Bombeiros Militares detinham o 3º melhor salário do Brasil, atualmente estamos ocupando a vaga de sexto (6º) pior salário do país.
A proposta elaborada e apresentada no dia 30/05/11 pela comissão de praças  PM/BM de Mato Grosso  estabelece vínculo do subsídio do Sub Ten em relação ao subsídio do Cel cuja pauta foi rejeitada, segundo o secretário César Zílio, por falta de recursos para o provimento do alinhamento salarial. A tabela proposta pela comissão de praças previa o seguinte: o Subtenente que hoje recebe cerca de 33% em relação ao subsidio do coronel passaria a receber 37% no corrente ano, em maio de 2012  40%, em 2013 45%, e, em 2014 passaria a receber 50%. Vale ressaltar que o vínculo não é algo novo na PMMT, pois, antes da implantação do subsídio, o Subtenente já recebia seu salário tendo como parâmetro o ganho no Coronel, os percentuais propostos pelas associações estão em um parâmetro aceitável pelo governo, o que realmente está faltando é vontade política.
Lamentavelmente o Governo do Estado propôs um modelo de proposta que já fora recusada em 2008, porém, foi imposta o que culminou em uma desmotivação dos Policiais e Bombeiros Militares, demonstrando assim uma falta de compromisso com a categoria, que se encontra hoje totalmente desestimulada , proveniente do baixo salário.
A Policia Militar contribuiu significativamente com a receita do Estado, ao desempenhar diuturnamente a fiscalização dos condutores de veículos em relação ao IPVA, Notificações de Trânsito, Operações Conjunta com a SEMA, IBAMA, SEFAZ, INDEA e Ministério Público.
Vale ressaltar que a Policia Militar contribui preventivamente para reduzir as demandas hospitalares, a partir do momento em que realiza operações preventivas de trânsito, apreensões de arma de fogo e em eventos de grande porte como: Carnaval, Exposições, Festividade de Final  e inicio de Ano, etc).
Colocamos a nossa vida em risco quase todos os dias em prol da sociedade, no entanto somos mal remunerados, não temos direitos a atendimento médico especial em caso de sinistro durante o serviço, não temos uma jornada de trabalho regular, e muito menos direito à greve.
O Governo esquece que os Profissionais de Segurança Pública defendem o bem maior que é a vida, e no segundo plano o patrimônio dos cidadãos mato-grossense, demonstrando assim a importância de ter profissionais bem remunerados para que trabalhe com alta estima.
Na negociação destacamos o desempenho do Dep Estadual Walter Rabelo, que vem acompanhando as negociações, nesta segunda-feira (27/06/2011), a partir das 09:00 horas, estará reunindo novamente a equipe técnica das Associações com a equipe técnica do Governo, após a reunião estaremos marcando uma Assembléia Unificada com todas as Associações para deliberações  futuras.
Fonte: Assoade – MT

sexta-feira, 24 de junho de 2011

DEPUTADOS COBRAM DE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTAÇÃO DA PEC 300




Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).
Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.
“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, disse.
Fonte: Sd Glaucia

quarta-feira, 22 de junho de 2011

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES CONSEGUEM APOIO DOS DEPUTADOS


Na tarde desta terça-feira (21/06), entidades representativas e militares estaduais do RN fizeram um Ato público na frente da Assembléia Legislativa. O Ato teve como objetivo chamar a atenção dos parlamentares estaduais para o movimento em prol a aprovação do subsidio dos militares.

O documento com a proposta do subsídio, a reformulação do Estatuto e do Código de ética foi entregue no dia 14/06 ao secretario estadual de segurança pública, Aldair da Rocha. Mas até a data desta terça-feira ainda não havia sido enviado a Assembléia Legislativa.

O Ato Público foi uma ação do movimento por melhores condições de trabalho e salários. Os parlamentares abordados pelos representantes das entidades foram bastante receptivos a pauta dos militares. Dos 24 deputados 11 assinaram o recebimento das solicitações dos policiais e bombeiros, dentre eles o presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ricardo Mota.

Na próxima segunda –feira (27/06), às 15h, no Clube Tiradentes, será criada uma comissão e definidas as comissões de imprensa, mobilização, jurídica e financeira. Quem estiver interessado em fazer parte do movimento deve comparecer.
http://www.heronidesmangabeirajr.com/2011/06/policiais-e-bombeiros-militares.html
Fonbte:

Comissão do Senado aprova anistia para os bombeiros


Brasília - O projeto de lei de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ) que concede anistia aos mais 400 bombeiros do Rio que foram presos depois de invadirem o Quartel-central foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto de lei segue, agora, direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Crivella ressaltou que a anistia proposta aos bombeiros do Rio não é diferente da que anistiou policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, também punidos por participarem de protestos semelhantes.


Interrogatórios marcadosAs datas dos interrogatórios também já estão definidas. Os 14 bombeiros apontados como líderes do motim serão ouvidos no dia 8 de julho, pelo Conselho Especial de Justiça, que, no caso, será composto por um coronel e três tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros, e presidido pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. O Conselho Especial possui tal formação porque, neste caso, um dos réus ostenta a patente de major, e somente pode ser processado e julgado por oficiais de patente superior.Já os 415 bombeiros foram divididos em grupos e serão interrogados entre os dias 5 e 18 de agosto, sempre a partir das 10h. Os depoimentos ocorrerão perante o Conselho Permanente de Justiça do Corpo de Bombeiros, composto por um major e três capitães.A denúncia do Ministério Público apresenta uma relação de 14 veículos operacionais danificados pelos manifestantes. Também teriam sido inutilizados os portões de entrada do Quartel-Central e os portões de acesso ao Cassino de cabos e soldados, as instalações da Diretoria Geral de Finanças, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa, do refeitório de oficiais, refeitório de praças, cozinha, padaria, depósito de lacticínios e frutas, ambulatório de nutrição e porta de acesso à Rua do Senado.A situação vinha se tornando tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Os bombeiros alegavam não ter recebido contraproposta do Estado sobre a reivindicação de aumento do piso mínimo para R$ 2 mil. Os profissionais fluminenses recebem cerca de R$ 950 por mês.

Presidente da ACS esteve hoje na Assembléia legislativa para colher assinaturas dos deputados no apoio as reivindicações da PM:


Presidente da ACS esteve hoje na Assembléia legislativa para colher assinaturas dos deputados no apoio as reivindicações da PM. Subsidio código de Ética, estatuto da PM.

Deputado Mineiro aderiu à luta dos Policiais Militares, e bombeiros do RN.
SegundoCabo Jeoasas negociações estão iniciando, e os Policiais estão unidos.








segunda-feira, 20 de junho de 2011

Deputados vão ajudar nas negociações

Acs PM RN
A entrada de uma comissão de deputados nas negociações entre o governo e sindicatos de diversas categorias de servidores públicos em greve, abre uma nova perspectiva para uma tentativa de acordo entre as duas partes. Às 16 horas desta segunda-feira, dia 20, a comissão de 12 deputados volta a conversar com as representações sindicais, mas na terça-feira, 21, está prevista outra reunião, agora com a presença de todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

"Essa é uma oportunidade de se resolver, de uma vez por todas, as demandas atuais, pagando-se os débitos com os trabalhadores e, se assim for, pondo-se fim as greves. É a nossa expectativa", diz o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, que representa os servidores de 11 órgãos públicos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) já trabalha com a hipótese de mudar a estratégia da greve, caso o governo do Estado não apresente soluções imediatas para a pauta da categoria.

Uma assembléia dos professores está prevista para a manhã do dia 21, no pátio interno da Escola Estadual Winston Churchill, no centro da cidade. O Sinte luta pela implantação do piso nacional dos professores, e agora reivindica que o plano também contemple os professores aposentados.

Enquanto isso, o governo vem acenando que na folha de junho já estará incluído o piso salarial de R$ 890,00 para o professor de ensino médio com jornada semanal de 30 horas/aula. O governo também está prometendo pagar, agora, os 30% da primeira parcela do plano de carreira dos servidores administrativos da área de educação.

"A luta dos aposentados foi inclusa na nossa pauta porque temos consciência da importância desse segmento dentro da Educação. Eles trabalharam, cumpriram seus papeis e isso precisa ser reconhecido pelo Governo.", afirmou a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

No meio da semana, os sindicatos conseguiram, com a mediação dos deputados, o compromisso do governo, através do chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes e do procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, de que não entrará com ação na justiça pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei aprovada em março de 2010, na Assembléia Legislativa, que prevê um reajuste salarial em duas parcelas de 30% e uma de 40% para o grosso do funcionalismo público estadual.

Os policiais civis que estão em greve continuam com a estratégia de chamar a atenção da sociedade para a sua luta, tanto que o Sindicato da categoria programou uma "Marcha em Defesa da Segurança Pública", que sairá de sua sede na avenida Rio Branco, a partir das 14 horas desta segunda, com destino à Assembléia Legislativa.

PMs querem reajuste salarial

As Associações de Cabos e Soldados e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte negociam um piso salarial com o governo para vigorar a partir de 2012. O presidente da ACS-RN, cabo Jeoas Nascimento, informou que a proposta inicial era de um piso de 5.171,00 com a garantia de um soldo equivalente a 30% sobre o valor pago a um coronel da ativa da Polícia Militar, mas num acordo feito com o comandante da corporação, coronel Araújo Silva e o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair Rocha, foi definido que um coronel receberá um salário igual ao do delegado especial da Polícia Civil e o soldado 20% desse valor.

Pela proposta, o coronel ficaria com um salário de R$ 17.237 e o do soldado de R$ 3.447. A proposta será encaminhada para o Chefe da Casa Civil e depois para a Assembléia Legislativa junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem de ser votada até 31 de junho no parlamento estadual.

Jeoas Nascimento disse que a proposta na assembleia geral de hoje de manhã, no Cemure, ao lado da estação rodoviária da Cidade da Esperança, ocasião em que a categoria vai decidir se aguarda o envio para a Assembleia Legislativa ou se realizará mobilizações e pressionará o governo. "O governo tem atendido e recebido nossas propostas, mas até o momento não se posicionou", diz. Nascimento diz ainda que a categoria "tem uma pauta de rei vindicação bem extensa", mas dará prioridade a campanha de reajuste dos soldos da categoria , inclusive os bombeiros.

Segundo Nascimento, na última assembléia realizada em 23 de maio, foi decidido que seria dado um prazo de 30 dias para o governo se manifestar sobre a questão.

O presidente da ACS reconhece que o governo, hoje, não tem orçamento previsto para conceder reajuste este ano, mas certamente poderá atender outros pleitos da categoria, "porque não trazem nenhum custo financeiro imediato para os cofres do Estado".

Nascimento informou que este ano já houve mobilizações em Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Acre, Rondônia, e a última no Rio de Janeiro.

Tribuna do Norte