PEC 300 - MINISTRO DA JUSTIÇA VAI OUVIR GOVERNADORES SOBRE PISO DE BOMBEIROS E POLICIAIS

"O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declara em entrevista ao Jornal Regional da Rádio Tabajara Am desta segunda-feira (10), que vai aproveitar reunião com governadores sobre programa de combate ao crack, e preparar os caminhos para o destino da Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para policiais e bombeiros, a PEC 300.

Segundo o ministro, só haverá acordo dentro de condições orçamentárias factíveis. "É uma PEC que precisa ser avaliada pelos governadores. Há vários problemas de resistência sobre ela, o que não significa que não buscaremos alternativas para equalizar a questão salarial. Dentro do próprio Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), temos a questão das bolsas. Quero sentar e trabalhar essa questão, que é importante, mas temos que ser realistas. Vamos conversar com os governadores", relata Cardozo.

O assunto voltou ao debate nos últimos dias com a possibilidade de um movimento nacional de greve, em reivindicação a demora na aprovação da Proposta."

Fonte: Blog do Sgt Marlos

BOLSAS COPA E OLÍMPICA ESQUECIDAS NA GAVETA

MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - Atrasadas em seis meses, as bolsas Copa e Olímpica vão demorar ainda mais a entrar na conta dos servidores da Segurança Pública que trabalharão nos dois eventos, em 2014 e 2016. O adicional da Bolsa Olímpica é de R$ 1,2 mil para agentes com salário bruto de até R$ 3,2 mil. A Bolsa Copa, que não prevê teto mínimo, é de R$ 550.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informou que ainda não há previsão para as gratificações começarem a ser pagas. Um dos motivos é a mudança de titularidade da pasta, que aconteceu nesta semana. Para o lugar do então secretário Ricardo Balestreri foi nomeada Regina Miki. Ainda segundo a secretaria, por ser um momento de transição, ainda não está definido o responsável pelos programas.

O governo anunciou que as bolsas Copa e Olimpíada começariam a ser pagas a partir de julho do ano passado, com tolerância de 120 dias — o que estenderia o prazo para novembro. Seria o tempo para que os estados participantes apresentassem ao Ministério da Justiça seus planos para os dois eventos.

Polêmica desde a implantação

O atraso no pagamento das bolsas Copa e Olímpica é um capítulo polêmico desde sua regulamentação, assinada em fevereiro de 2010. A portaria excluiu servidores com mais de 23 anos de carreira para a Bolsa Copa.

Ficaram de fora os oficiais, porque ganham acima de R$ 3,2 mil. Assim, alguns subordinados passarão a receber mais que seus comandantes.

Já para a Bolsa Olímpica — que inclui a Guarda Municipal —, os servidores têm que ter, no mínimo, mais sete anos de trabalho a cumprir em suas instituições.

Fonte:http://www.diariobombeiromilitar.com.br

Quatro mil policiais de Goiás ameaçam entrar em greve a partir de hoje

Cerca de 4 mil policiais civis de Goiás podem cruzar os braços a partir de hoje. O motivo é o atraso no pagamento do salário de dezembro. Atividades como investigação de inquéritos policiais, registro de ocorrências, produção de autos de prisão e serviços cartoriais poderão ficar praticamente paralisadas. Na rota dos prejudicados, estão 18 municípios que fazem parte do Entorno do Distrito Federal, entre eles Abadiânia, Alexânia, Cristalina, Formosa, Luziânia, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.

O estado tem até hoje para efetuar o pagamento do último mês trabalhado em 2010, caso contrário o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) proporá indicativo de greve para ser votado. Uma assembleia geral extraordinária foi convocada para as 9h desta segunda-feira, em frente à Secretaria de Segurança Pública de Goiânia, para tratar do assunto.

“A possibilidade de greve é real. Para alguns órgãos do governo, os salários de dezembro caíram entre os dias 20 a 24, mas para a Polícia Civil e outros 14 segmentos, esse dinheiro não chegou”, explica o presidente do Sinpol-GO, Silveira Alves de Moura. “A sociedade será bastante prejudicada caso isso aconteça. O governo alega não ter condições para fazer o repasse, mas o engraçado é que vai gastar R$ 500 mil em uma chamada extraordinária da Assembleia Legislativa, ou seja, vão gastar uma fortuna para um dia de trabalho dos deputados.”

Reunião

O presidente do Sinpol-GO informa ainda que a entidade nunca deixou de preservar a lei. Isso significa que, apesar de 100% da categoria se envolver na greve, 30% dos serviços estarão sendo cumpridos — caso seja realmente decretada a paralisação. Em 2009, a categoria cruzou os braços por três vezes, ficando, ao todo, 100 dias sem trabalhar. No ano passado, houve apenas uma greve, com duração de 26 dias. Nesses casos, alguns dos motivos foram falta de estrutura, falta de efetivo e baixa remuneração.

Na manhã de ontem, os 15 segmentos penalizados com o atraso de salários realizaram uma reunião com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás. Na ocasião, ficou acordado que o órgão irá propor uma ação de bloqueio da receita estadual para que os salários sejam efetivamente pagos.

O Sinpol-GO sugeriu ainda que, caso não haja cumprimento da decisão judicial, o MP represente pela prisão civil do responsável pelo descumprimento. A parte da folha de pagamento do estado que ficou em aberto, referente ao mês de dezembro, soma aproximadamente R$ 340 milhões. O montante abrange cerca de 75 mil servidores goianos, entre funcionários das áreas de Saude, Transporte e Segurança. E, segundo o governo de Goiás, não há previsão para o pagamento dos salários. 

- Sgt Wellington - Colaborador