Policiais fazem ato pró-PECs 446/300 na Esplanada nesse dia 23.

Os policiais civis realizam hoje um ato em prol da votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 446/300, que tramitam na Câmara dos Deputados na forma da Emenda Constitucional nº 2/2010.

As PECs criam o Piso Salarial Nacional destinado aos policiais civis, militares e bombeiros.

A marcha sairá da Catedral, às 10h, e seguirá até os anexos II e IV da Câmara dos Deputados.

Caravanas de policiais civis vindas de todo o país já estão em Brasília para participar do ato. As PECs foram votadas em primeiro turno no plenário da Câmara, mas teve a sua tramitação interrompida em função de um acordo de líderes.

Ontem, o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, se reuniu com diversos parlamentares e líderes partidários para discutir o retorno da proposição à pauta de votação do plenário. Diversos deputados se manifestaram a favor das PEC. O Delegado Protógenes (PCdoB/SP) é um deles. Segundo informação do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), o governo já busca alternativas para que o Piso Nacional seja implantado. Uma delas pode ser a retomada da CPMF, mas com os recursos voltados à segurança pública.

Hoje, a Cobrapol e uma comissão de policiais civis continuam as ações de convencimento dos parlamentares na Câmara.

Fonte: Imprensa Cobrapol

Professor universitário aposentado é preso com 145 pedras de Crack

O professor universitário aposentado, Leonidas Nunes, de 60 anos, foi preso na noite de ontem (21) em Bela Parnamirim, no município de Parnamirim, com 145 pedras de crack. Junto com ele estavam Ivanilda Adenir da Silva, de 25 anos, e Janecleide Jéssica da Silva, de 19, que também foram detidas. Os três respoderão por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Leonidas é natural do Acre e lecionava sociologia na Universidade Federal de Rio Branco. Ele disse que estava de passagem por Natal, indo para João Pessoa, onde reside.

Em entrevista a TRIBUNA DO NORTE, o professor confessou ser dependente químico, mas negou ser traficante. De acordo com informações da polícia, ele estava há mais de duas semanas na casa das jovens, onde foi preso, e também participava do tráfico.

As informações chegaram a polícia através de denúncia anônima, constatando que um carro de luxo passava muito tempo estacionado em frente a uma casa do bairro e isso estava chamando atenção. As investigações já transcorriam há mais de uma semana e culminou com as prisões e a apreensão da droga.


Fonte: Tribuna do Norte

APBMS GARANTE DIREITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO SARGENTO BRAZ

A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó - APBMS, através de sua diretoria, na pessoa do seu presidente o Sr. João Batista, e de sua assessoria jurídica, na pessoa do advogado Rafael Diniz Andrade Cavalcante, OAB/RN 8.114, vem a público informar que está tomando todas as medidas cabíveis e legais com a finalidade de promover a defesa dos interesses de seu associado, o Sr. José Braz dos Santos, amplamente conhecido por Sgt. Braz.

Importante ressaltar, que muito embora a imprensa norteriograndense tenha noticiado nos últimos dias o episódio policial ao qual envolve o associado acima citado, com o suposto caso de pedofilia na cidade de Currais Novos/RN, tal informação não merece ser acolhida nos exatos termos ao qual alguns blogs, noticiários, jornais e outros meio de propagação de noticias divulgaram tal matéria, ao qual desde já, repugnamos algumas inverdade proferidas pela imprensa.

Diante mão, informamos que já fora impetrado no juízo competente, pedido de liberdade provisória, tendo o mesmo sido apreciado e provido em data de 21 de fevereiro de 2011, por ter nosso associado preenchido os requisitos legais para tal finalidade. Por tal razão, e sob a garantia constitucional da liberdade de nosso associado, promoveremos a defesa de todos seus direitos com o fito de solucionar o presente caso, apresentado a mídia norteriograndense sem qualquer possibilidade de contraditório ao nosso associado.

No mais, na certeza de que a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó - APBMS, encontra-se cumprindo seu papel, vem a público apresentar a presente nota.

CB PM João Batista Dantas

Diretor Presidente

Rafael Diniz Andrade Cavalcante

Advogado - OAB/RN 8.114

Assessor Jurídico da APBMS

Fonte: APBMS

Ex-prefeito de Jucurutu é condenado a mais de quatro anos de prisão

Uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó resultou na condenação do ex-prefeito de Jucurutu Luciano Araújo Lopes e da ex-tesoureira do município Francisca Martins Sobrinha Lopes por desvio de verba pública federal. De acordo com a denúncia, os recursos desviados eram destinados à execução do Programa Agente Jovem daquela cidade. A sentença da Justiça Federal fixou pena de quatro anos e oito meses de reclusão ao ex-gestor e de quatro anos e um mês de reclusão para a ex-tesoureira. 

Segundo a decisão, "todas as testemunhas de acusação ouvidas afirmaram que, embora tivessem participado do Programa Agente Jovem por um ano, só receberam o valor das bolsas por dez meses, evidenciando que o montante não repassado para a implementação das finalidades do convênio foi desviada, seja em proveito próprio dos réus ou alheio". 

A denúncia do MPF dá conta da realização de saque indevido na ‘boca do caixa’ de recursos do programa, no valor total de R$ 4.875. O montante corresponde a três cheques assinados pelo então prefeito de Jucurutu, Luciano Lopes, e nominais à então tesoureira da prefeitura, Francisca Martins, apontada como responsável pelo saque.

A sentença ainda relata que, segundo prova testemunhal, os acusados realizaram reunião com pessoas convocadas para depor no processo, um dia antes delas serem ouvidas judicialmente. Uma das testemunhas afirmou, inclusive, que os acusados tentaram convencê-la a mencionar, no depoimento, que teria recebido parte do pagamento referente ao Programa Agente Jovem em espécie, de modo a respaldar tese sustentada pela defesa. 

Além da penalidade de reclusão para os denunciados, a Justiça Federal em Caicó determinou a perda do cargo público estadual que a ex-tesoureira exerce atualmente e decretou que ambos não poderão exercer cargo ou função pública por cinco anos, sem prejuízo da reparação do dano ao erário. O tempo de reclusão fixado para a ex-tesoureira pode ser cumprido em regime aberto, enquanto o cumprimento da punição imposta ao ex-prefeito foi estabelecido em regime semi-aberto. De acordo com a 

sentença, os dois podem recorrer contra as acusações em liberdade. 

Fonte: Dnonline

ESTADO SUSPENDE CONCURSOS PÚBLICOS E NOVAS NOMEAÇÕES

À exemplo do governo federal, que suspendeu a realização de novos exames e até a nomeação de pessoas já aprovadas para serviços públicos federal, dentro do pacote de corte de R$ 50 milhões, o governo do Estado adota a medida semelhante. No âmbito estadual, conforme garantiu o secretário de administração e recursos humanos Manoel Pereira, o motivo da suspensão dos concursos e nomeações seria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe o Executivo aumentar gastos com folha de pagamento, na atual situação financeira que os cofres públicos se encontram.

Com isso, concursos públicos realizados ano passado, como do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), cuja homologação deveria ter ocorrido em 8 de fevereiro, e mesmo da Polícia Civil, no qual os aprovados já participaram de curso de formação e esperam a nomeação para os cargos, não tem data para acontecer. Segundo o secretário, não há como prever, “antes de arrumar a casa” e conhecer a disponibilidade orçamentária ao final do primeiro quadrimestre e reavaliar os processos em andamento.

“Diante destes fatos, não podemos homologar, contratar ou promover um novo concurso sem ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sob risco de incorrer em uma ilegalidade, uma improbidade administrativa por se tratar de uma lei maior. A lei complementar número 1001”, enfatiza Manoel Pereira. Desta forma, reforça  o secretário “os trâmites dos concursos do Detran, Polícia Civil e da educação ficam suspensos”.

Questionado sobre a paralisação do certame do Detran, cuja realização obedeceu a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o órgão de trânsito e o Ministério Público Estadual para atender as reivindicações e por fim a greve da categoria, Manoel Pereira foi emblemático: “Precisamos, o Executivo, que este mesmo Ministério Público nos explique como proceder a contratação sem cair na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O Departamento Estadual de Trânsito  (Detran/RN) realizou, depois de 32 anos,  concurso público em 5 de dezembro de 2010. Foram oferecidas 285 vagas, para o provimento dos  cargos do quadro efetivo de pessoal: Assessor Técnico, Assistente Técnico, Analista de Suporte, Eletricista Programador, Programador e Vistoriador Emplacador. Os vencimentos iniciais são de R$ 799,30, para nível médio, e para nível superior, R$ 1.634,49. O concurso visa suprir o deficit de pessoal.

No Detran, segundo dados da Searh, existem hoje 269 funcionários no quadro efetivo e a secretaria convocou, em caráter excepcional,  o retorno de 68 estagiários. “Os estagiários estão fazendo o trabalho dos técnicos. Porque há quase 300 funcionários, mas quando tiramos os estagiários a população ficou a mercê. Esses são pontos que precisam melhor discussão. Não é só um concurso que corrige”, afirma. Classificado em 1º lugar para a vaga de vistoriador e inspeção veicular do Detran, o agente de pesquisa e mapeamento Rogério Fernandes Silva, 27, lamenta o descaso como os classificados estão sendo tratados. Uma comissão já entrou com denúncia junto ao Ministério Público e aguarda um posicionamento para o caso. “Não dá para confiar no Estado. Todo o processo foi pautado por atraso e desorganização”, afirma.

A administradora de empresa Aline  Beatriz Cunha Lustosa Dantas, 30, classificada em 8º lugar para cargo de vistoriador, está em situação mais difícil.  Para se preparar melhor para a vaga, ela pediu demissão da empresa em que trabalhava. “Cumprimos nossa parte no concurso, que é a aprovação. Se há vagas, necessidade do Detran e concursados por que não resolver logo?”, questiona. O programador Tharles Dias, também aguarda a convocação. “A informação que tivemos é que o concurso foi arquivado e não nos dão nenhuma satisfação. Um descaso”, lamenta uma comunidade na rede social orkut. 

Enquanto as nomeações não ocorrem, o serviço prestado na repartição continua precário e sendo feito por terceirizados, pessoal cedido de outras repartições do Estado e bolsistas. “Todos os setores e serviços estão prejudicados com a escassez de pessoal. Hoje temos formas de compensar, mas o ideal é ter  o funcionário de carreira. Vamos aguardar a decisão de governo, porque dependemos do limite prudencial”, pondera Érico Ferreira de Souza, diretor geral do Detran.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, não aceita a “desculpa” de limite prudencial, alegada ao longo de mais de 30 anos para a não contratação de pessoal. “Essa é mais uma medida protelatória do governo para restabelecer o serviço do Detran, que há muitos anos, busca esse concurso. Reconvocar estagiários é aprova do caos em que o departamento de trânsito se encontra”. A homologação e a convocação imediata no concurso fazem parte da pauta de reivindicações para a campanha desse ano. As negociações se iniciam na próxima semana.

TRIBUNA DO NORTE

POLICIA MILITAR CONVOCA SARGENTOS PARA AULA INAUGURAL DO CAS/2011

A aula inaugural do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS/2011, da PMRN, será realizada no Centro de Convenções de Natal, às 08h30 do dia 28 de fevereiro do corrente ano, conforme nota abaixo:

O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar Nr. 090, de 04 de janeiro de 1991; o art. 6º da Lei Complementar Nr. 331, de 28 de junho de 2006; o art. 1º, inciso V, do Decreto Nr. 12.514, de 15 de fevereiro de 1995, combinando com o artigo 4º, inciso VI, da Portaria Nr. 003/95 – GCG, de 22 de outubro de 1995, resolve:

Convocar todos os Sargentos PM relacionados na Portaria nº. 0025/2011-DP/2, 14 de janeiro de 2011, publicada no BG nº 010, de 17Jan11 e a Portaria nº 0056/2011-DP/2 de 25 de janeiro de 2011, publicada no BG nº 018 de 27Jan11, datado 17 de janeiro de 2011, para a aula Inaugural do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/2011.

Fonte: Toxina