Juíza nega habeas corpus a grupo de bombeiros presos, diz governo do RJ

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio, negou o pedido de habeas corpus para um grupo de bombeiros que está entre os 439 presos, após a invasão ao Quartel Central da Corporação durante um protesto por aumento de salário e melhores condições de trabalho. A decisão da magistrada foi divulgada na internet pelo Governo do RJ nesta terça-feira (7).

Procurada pelo G1, a assessoria do TJ-RJ, informou, no entanto, que a decisão é de domingo (5) diz respeito a apenas um dos 439 bombeiros presos.

Governo do RJ informou pelo Formspring que juíza negou habeas corpus a bombeiros presos (Foto: Reprodução internet)

De acordo com a juíza, os bombeiros não seguiram o mandamento da instituição militar. Ela alegou ainda em sua decisão “nos recentes episódios, o que se viu foi uma verdadeira baderna protagonizada não por civis coléricos. Os atores eram, espantosamente, bombeiros militares enfurecidos, ensandecidos, buscando, com força bruta, alcançar intentos que consideravam justos”.

A magistrada afirmou ainda que os manifestantes perderam a razão ao usarem a força para invadir o quartel geral dos bombeiros. "Com o uso da força bruta e praticando verdadeiros desmandos, insurgiram-se, exacerbaram-se e perderam toda e qualquer razão que eventualmente, em algum momento, possam ter tido. Conflagrados, invadiram o QG da Corporação. Depredaram instalações públicas. Impediram que viaturas saíssem para atender a chamados urgentes. Fizeram desembarcar colegas de dentro de viaturas que trafegavam em serviço. Um verdadeiro caos".

"Em truculento exercício arbitrário dos próprios motivos, causaram verdadeira consternação a seus superiores e aos cidadãos. Olvidaram-se de todas as boas normas de conduta, tanto daquelas que regem as pessoas civilizadas, como daquelas que norteiam os militares como um todo", completou.

Bombeiros presos recusam transferência

A Associação do Corpos de Bombeiros do Brasil afirmou que o comandante da corporação no Rio, coronel Sérgio Simões, ofereceu aos militares presos a possibilidade de transferí-los para quartéis de unidades mais próximas de suas famílias. No entanto, durante reunião realizada nesta terça (7) no quartel da corporação em Jurujuba, em Niterói, entre o coronel e os 439 bombeiros e salva-vidas presos, os oficiais recusaram a transferência.

"Ele (coronel Sérgio Simões) falou que não pode fazer mais nada para libertá-los, mas que agora a questão está com a Justiça Militar. O coronel ofereceu às famílias transferir os bombeiros presos para quartéis de unidades mais próximas às suas famílias, mas os bombeiros presos não aceitaram isso. Eles querem ficar juntos, são mais fortes unidos do que separados pelo estado", disse Sonia Regina Guanieri, representante da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros do Brasil.

Bombeiros presos raspam a cabeça

Bombeiros presos tem número 439 pintado nas

cabeças (Foto: Reprodução / TV Globo)

Alguns dos bombeiros presos no quartel de Jurujuba, em Niterói, após a invasão do quartel central na última sexta-feira (6) rasparam a cabeça. Em sinal de protesto, eles pintaram o número 439 referente ao número de oficiais que estão presos.

Bombeiros acampados na Alerj

Pelo segundo dia consecutivo um grupo de bombeiros continua acampado na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro da cidade, nesta terça-feira (7). Eles garantem que vão permanecer no local até que suas reivindicações sejam atendidas. Pelo menos duas patrulhas da PM fazem o policiamento no local.

Além do aumento de salário, eles querem a libertação dos 439 colegas de farda que foram presos após a invasão do Quartel Central da corporação, na noite de sexta-feira (3).

Associação vai entrar com habeas corpus para bombeiros na terça-feira

Justiça foi informada apenas nesta segunda sobre a prisão de militares.

Associações fizeram lista de reivindicações para apresentar ao comando.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros, Nilo Guerreiro, adiantou, nesta segunda-feira (6), que os advogados das 12 associações de apoio aos militares vão entrar com o pedido de habeas corpus para os 439 bombeiros presos. Segundo Guerreiro, o pedido será impetrado na Justiça Militar na terça-feira (7).

A Justiça Militar foi informada oficialmente da prisão em flagrante dos bombeiros apenas na noite desta segunda (6) e vai avaliar ainda o dossiê com a ocorrência e a qualificação dos presos, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

Nesta segunda-feira, as associações de apoio aos bombeiros se reuniram para montar uma pauta de reivindicações que, posteriormente, será apresentada ao novo comandante-geral da corporação, coronel Sérgio Simões.

“O coronel já acenou que vai se reunir com as associações para ouvir as propostas. No entanto, ele não prometeu a data em que irá ocorrer o encontro”, disse Nilo Figueiredo.

Promotor não vê indício de ilegalidade

O governo do estado do Rio informou, na tarde desta segunda-feira (6), que o promotor da Auditoria Militar, Leonardo Souza "não observou nenhum indício de ilegalidade" na prisão dos bombeiros pela PM. Mais de 400 agentes foram presos após invadirem o quartel general da corporação, na noite de sexta-feira (3).

De acordo com o boletim divulgado no twitter oficial do governo, o promotor admitiu que somente a Justiça poderá revogar a prisão em flagrante. Para o promotor, que acompanhou as prisões, não há dúvidas de que os bombeiros "cometaram crimes militares".

Segundo Souza, em razão do alto número de presos, algumas dificuldades administrativas acabaram por atrasar a comunicação da prisão à Justiça.

Novo comandante diz que está disposto a negociar

O novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Sérgio Simões, que assumiu o cargo no sábado (4), quando os 439 bombeiros foram presos, afirmou nesta segunda-feira (6) que está à disposição dos grevistas para dialogar.

“Existe um canal de comunicação aberto, eu já mandei recado para as lideranças do movimento que eu quero recebê-los. Não nas escadarias da Alerj, eu quero recebê-los no quartel do comando geral”, disse Simões, ressaltando que o recado foi enviado no domingo (5) e ainda não teve respostas dos manifestantes.

“Eu quero ouvi-los e quero ser ouvidos por eles (...) As portas do meu gabinete estão abertas. Recebo a horas que eles quiserem, estou à disposição”, afirmou.

Sobre o aumento do salário, Simões afirmou que o governo do estado tem um programa de recuperação salarial que está em andamento. Segundo ele, em maio houve uma reunião das lideranças dos grevistas e a Secretaria estadual do Planejamento, onde foi pedido que os bombeiros apresentassem as propostas. O comandante afirmou que ainda não houve um retorno deles.

Perguntado se é possível ele intervir na libertação dos 439 bombeiros presos durante a invasão do Quartel Central, o comandante disse que isso não é de sua esfera de competência. “Esses militares foram autuados em flagrantes por crimes tipificados no Código Penal Militar. Essa documentação já foi remetida para a auditoria de justiça militar e já esta sendo analisada pela juíza auditora”, explicou.

Ele disse ainda que a vontade do estado é diminuir o clima de tensão. Simões alegou que o fato de o governador ter chamado os grevistas de “vândalos e irresponsáveis” foi motivado pelo momento crítico que a corporação viva, após o quartel ter sido “invadido e depredado”.

Salários

Os bombeiros pedem um piso salarial de R$2 mil - atualmente é de R$ 950 – e também vale transporte e melhores condições de trabalho. De acordo com Simões, há dois tipos de salários: um de R$ 1.187, para o soldado que é solteiro; e o de R$ 1.414 para o que é casado e recebe o chamado salário-família.

Já o governo do Rio informou que aprovou no ano passado um aumento progressivo de 1% ao mês para os bombeiros, que começou a valer em janeiro deste ano e chegará, no fim de 2014, a R$ 2.077,25. Além disso, ainda segundo o governo do estado, os bombeiros recebem auxílio-moradia (valor não informado) e que parte deles tem gratificação por capacitação no valor de R$ 350.

“Nesse primeiro momento eu quero que a tropa confie em mim. Eu sou comandante da corporação, eu vou tratar dos interesses da corporação (...) vou me organizar e vou procurar o governador para levar a ele quais são as necessidades, quais são as necessidades da corporação”, disse o comandante.

Simões garantiu que apesar da crise o Corpo de Bombeiros não deixará de atender a população, “em nenhuma hipótese”