Bombeiros anunciam greve de fome pela aprovação da PEC 300

Brizza Cavalcante

Entre 250 e 300 bombeiros estiveram na Câmara para cobrar a aprovação das PECs.

O líder do movimento dos bombeiros em defesa da aprovação das PECs 300/08 e 446/06, cabo Daciolo, fará greve de fome e de bebida, na Esplanada dos Ministérios, enquanto as propostas não forem aprovadas. O anúncio foi feito nesta terça-feira, durante reunião entre militares e deputados na Comissão de Segurança Nacional e Combate ao Crime Organizado. Vários outros bombeiros disseram que vão acompanhar o cabo no protesto.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), disse aos manifestantes que, para avançar, a votação em segundo turno da PEC precisa da assinatura dos líderes do PT, Paulo Teixeira (SP); do PSDB, Duarte Nogueira (SP); do PSC, Ratinho Junior (PR); e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

O deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que também participou da reunião, anunciou apoio às propostas e foi tratado como "enviado por Deus" por Daciolo, que usou forte teor religioso em seus pronunciamentos. Cobrado para assinar a proposta em nome do partido – Escórcio é vice-líder do PMDB –, o deputado levou uma comitiva de militares a uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia. Segundo relato dos bombeiros, Maia se comprometeu a colocar o assunto na pauta do Plenário na última semana de agosto.

A Polícia Legislativa da Câmara estima que entre 250 e 300 bombeiros estiveram na Casa para cobrar a aprovação das PECs.

A maioria dos militares que participavam da reunião disseram que não conheciam o teor das PECs. Diante do quadro, foi feita uma leitura coletiva da proposta. Durante o debate, diversos bombeiros apresentaram depoimentos emocionados ao relatarem a situação em que vivem, e vários choraram ao descrever seus dramas pessoais.

Recesso

O presidente da comissão especial que debate o piso salarial de policiais e bombeiros, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), participou de uma parte da reunião e afirmou que não será possível concluir a votação das propostas antes do recesso parlamentar.

Faria de Sá disse que “não quer vender ilusão a ninguém” e lembrou que o Plenário da Câmara não tem pauta deliberativa nesta semana. Ele destacou a necessidade de articulação dos bombeiros para garantir que as PECs sejam votadas no início de agosto, após o recesso.

Apesar do alerta do deputado Faria de Sá, o cabo Daciolo, cobrou a mobilização dos militares para que a votação ocorra nos próximos dias. “Respeitamos a colocação do deputado Arnaldo Faria de Sá, mas quero dizer que nosso Deus é o Deus da causa impossível. Ele gosta das coisas impossíveis. Estamos aqui pela fé, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo. E vamos sair daqui com a PEC votada.”

Reportagem - Rodrigo Bittar Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara

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POLICIAIS MILITARES DO RN NÃO PODERÃO MAIS RENOVAR BOLSA FORMAÇÃO

O blog tem recebido diversos e-mails e ligações sobre a abertura de um novo ciclo de inscrição para a renovação do Bolsa Formação.

Com exceção dos alunos-soldados e alunos-oficiais, os policiais militares do Rio Grande do Norte não poderão mais renovar sua participação no Projeto Bolsa Formação. Isso porque o Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, alterou o Decreto anterior que regulamentava o projeto Bolsa Formação, e estipulou como teto remuneratório para a participação no programa o valor de R$ 1,7 mil.

Apesar do teto remuneratório ter permanecido o mesmo, as únicas vantagens excluídas no cálculo da remuneração do policial militar são os valores referentes à gratificação natalina e férias, o que impossibilita do policial renovar o benefício por mais um ano, já que o Soldado PM percebe atualmente o salário de R$ 1,8 mil.

Dessa forma, somente os alunos-soldados e alunos-oficiais estarão aptos a participarem do programa instituído pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), já que suas remunerações não ultrapassam o teto-limite de R$ 1,7 mil.

Cancelamento do Bolsa Formação preocupa policiais

O cancelamento do projeto Bolsa Formação preocupa os policiais militares do Rio Grande do Norte, já que muitos incorporaram o benefício ao salário, como forma de sanar as despesas familiares.

Muitos desses policiais reclamam dos baixos salários pagos pelo Governo do Estado, haja vista que todos os anos ocorre reajustes nos preços de produtos básicos, como gêneros alimentícios, de higiene, gasolina etc; sem, contudo, haver o devido reajuste dos salários dos profissionais de segurança pública, que muitas vezes passam anos com o salário incompatível com o custo de vida.

Confira a íntegra do Decreto nº 7.443, CLIQUE AQUI

Matéria criada pela Sd Glaucia

Enquete R7.Você é contra ou a favor do piso salarial nacional para PMs?

Existe um Projeto de Emenda Constitucional tramitando no Congresso Nacional que visa a estabelecer um piso salarial nacional para as Polícias Militar e Civil e para o Corpo de Bombeiros. É a chamada PEC 300.

Vários governadores de Estados têm se manifestado contra a aprovação desse projeto.

Ontem, segunda-feira (11), o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reuniu, para um café da manhã no Palácio dos Bandeirantes, toda a bancada paulista no Senado Federal e 50 dos 70 deputados federais para manifestar sua posição contrária à aprovação do citado projeto. Leia aqui.

Não é novidade para ninguém que os salários dos policiais em geral, há anos, têm sido salários de fome.

Não é novidade para ninguém que muitos policiais não podem sair ou chegar em suas casas fardados, porque moram em favelas e têm que se esconder dos bandidos.

E você, qual é a sua opinião?

Você é contra ou a favor da adoção de um piso salarial nacional para essa categoria?

DEIXE SEU COMENTÁRIO NA PÁGINA DO COLUNISTA DA REDE RECORD MARCOS PEREIRA CLIQUE AQUI

- Sgt Wellington - Colaborador

Policiais Inativos não tem direito a adicional de insalubridade Julgou o STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram jurisprudência da Corte no sentido de que a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar 432/85, do Estado de São Paulo, não é devida aos policiais militares inativos e pensionistas. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário (RE) 642682, que teve repercussão geral reconhecida.

A Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPM) interpôs o recurso extraordinário sob alegação de que decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afontou o artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Em síntese, solicitava o conhecimento e o provimento do RE para declarar a inexistência de direito da recorrida (pensionista) ao recebimento de adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar estadual nº 432/85. Tal adicional é pago mensalmente aos servidores ativos na base de 40% incidente sobre dois salários mínimos.

A viúva, residente na cidade de São Carlos (SP), é pensionista de policial militar e alega nunca ter recebido qualquer valor a título de adicional de insalubridade. Em ação ordinária proposta contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar paulista, a viúva argumenta que, em razão das condições em que vive e por sua idade (63 anos), passa por sérios problemas financeiros, “sendo que seu principal meio de subsistência é a pensão que recebe”.

O ministro Cezar Peluso, para o qual o RE foi distribuído, ressaltou que o Supremo possui jurisprudência firmada no sentido de que não cabe aos policiais militares inativos e pensionistas a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar nº 432/85, do Estado de São Paulo, considerado o artigo 40, parágrafo 8º, da CF. Nesse sentido, o relator citou os Agravos de Instrumento (AIs) 493401, 831836, 825444, 737822, bem como os REs 253340, 391551, 627720, 630901, 633693 e 538560.

Assim, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante da Corte sobre a matéria, vencidos os ministros Marco Aurélio e Ayres Britto. 



Supremo Tribunal Federal