Líder do PSDB diz que Congresso não pode ficar 'refém' da pauta do Executivo

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), disse nesta segunda-feira que opresidente da Casa, Marco Maia, deverá reunir os líderes esta semana e que o partido apresentará uma pauta com 16 projetos. O PSDB quer finalizar a votação da Emenda 29 que trata de gastos para saúde, o projeto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Supersimples e a PEC 300 - que prevê a criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares.- São projetos que têm o interesse da saciedade, importante para não ficarmos reféns da pauta do Executivo - disse o líder .Duarte Nogueira afirmou ainda que pretende discutir as reformas política e tributária e que, no caso da tributária, quer debater a desoneração da folha de pagamentos. Indagado se a oposição, por conta dos requerimentos de convocação de ministros como no caso da crise dos Transportes e outros ministérios, iria obstruir as votações, Duarte afirmou que tudo vai depender da disposição do governo em negociar os itens de votação da pauta em plenário:- Se o governo insistir em votar apenas MPs (medidas provisórias), não incluir outros projetos que pretendemos apresentar, não vamos aceitar. Poderemos obstruir sim.

Mendonça promete mobilização por PEC 300

No próximo dia 09, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) irá realizar uma grande manifestação com concentração na Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara e visita aos gabinetes dos deputados para que a PEC 300 seja colocada em pauta, votada e aprovada.

Cerca de dez mil policiais e bombeiros militares de todo o país prometem permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até que o pleito seja atendido.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. O presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado conseguiu a assinatura de todos. Resta agora, a assinatura do deputado líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP).

“Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública e da sociedade brasileira”, afirmou Prado. Por Vanessa Franco - Assessoria de Imprensa Faxaju

STJ nega pedido de liberdade para acusado de matar jornalista no RN

O ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, indeferiu o Hábeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo advogado Marcus Alânio Martins Vaz, em favor de Lailson Lopes, (Gordo da Rodoviária), que está preso acusado de ser o mandante da morte do jornalista F Gomes. A decisão foi proferida no dia 25 de julho passado e divulgada nesta terça-feira.

A alegação para o recurso é que os motivos para a prisão preventiva do Gordo da Rodoviária não estão previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como foi citado no acórdão da Câmara Criminal do TJRN. Naquela decisão foi dito que as razões contidas no decreto de prisão preventiva são plausíveis o suficiente para justificar a medida.

Consta no acórdão que existe prova concreta da ocorrência do crime. Os indícios de autoria existem na medida em que o autor material do crime, João Francisco dos Santos, (Dão), sustentou perante a autoridade policial que recebeu oferta para matar o Jornalista F. Gomes e, apesar de ter dito que recusou tal oferta, executou o crime da forma proposta por Lailson Lopes.

"Ainda foi narrado que como se sabe, o clima instalado na Comarca de Caicó é de completa insegurança e medo. O crime que vitimou o jornalista chocou a sociedade potiguar e, é evidente, as investigações ficam embaraçadas com a sensação de impunidade experimentada pelos eventual autor intelectual do crime. Quanto a contradição da suposta recusa do matador em matar por dinheiro e o intenso contato telefônico entre o início e o fim da fase executória do iter-criminis, além das desavenças anteriores entre Lailson Lopes e F. Gomes, tudo foi mencionado", diz o texto reproduzido pelo radialista Sidney Silva em seu blog.

"Acrescente-se a toda essa linha de argumento a notícia trazidas pelo Ministério Público, confirmada através da cópia do anúncio de venda de imóvel, no sentido de que a pessoa de Lailson Lopes e sua esposa, estaria tentando se desfazer de seu patrimônio, o que indica uma possibilidade de fuga. Por fim destaca que os indícios de autoria existem em desfavor de Lailson Lopes, bem como a necessidade de sua prisão preventiva para fins de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal", segue o comunicado.

Do www.dnonline.com.br.