Com a presença maciça de militares de todo país e deputados federais no auditório Nereu Ramos, situado na Câmara Federal, nesta terça-feira (09), inclusive com uma delegação de Alagoas, desta feita representada pelos diretores da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (ACSPMBMAL), Associação dos Praças de Alagoas (Aspra), Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal) e Caixa Beneficente da Polícia Militar de Alagoas, a PEC 300 foi debatida pelos líderes militares com o intuito de rever os rumos a serem tomados pela classe.
A iniciativa tem o apoio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e conta com a presença de diversas entidades nacionais como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).
De acordo com o deputado federal Mendonça Prado (PFL/SE) que está apoiando desde o início a PEC 300 e liderou boa parte do debate dos militares, o que é necessário para concluir o processo legislativo é uma única votação. “A PEC 300 não deveria ser submetida a duas votações, já deveria ter sido aprovada em primeiro turno. Só temos a necessidade de uma única assinatura que é a do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), mas está sendo muito difícil obtê-la”, disse.
Diante da não obtenção da assinatura que falta para que o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) cumpra sua palavra de colocá-la em pauta, o presidente da Assomal, major PM Wellington Fragoso, disse: “Interessante é que o PT nos últimos anos esteve envolvido em vários escândalos no serviço público, mas hoje se diz um partido preocupado com a economia brasileira. E ainda vem com um discurso de que está sofrendo pressão dos governadores dos estados para colocar a PEC em votação, desconsiderando todos os outros partidos existentes no Brasil que assinaram o documento para ir à votação, ferindo de morte a democracia brasileira”.
A busca pela assinatura do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) é grande para o sucesso da PEC 300. Os militares e os deputados aliados se articularam e decidiram adotar uma sistemática, optando pela tranquilidade para resolver este assunto, pois todos os policiais e bombeiros militares do Brasil acreditam na aprovação da PEC.
Para o presidente da ACS, cabo PM José Soares, existe uma grande tensão com relação à assinatura por parte do petista Paulo Teixeira para a votação da PEC. “Espero que esta mobilização possa servir como pressão para que a votação saía o mais rápido possível, pois está sendo protelada demais”, desabafou Soares.
O coronel PM Rabelo do Rio de Janeiro afirmou que o país nunca teve tanto recurso financeiro como agora. “A aplicação deste recurso não é gasto, mas investimento na segurança pública. Os trabalhadores do seguimento estão sendo muito injustiçados, queremos que as autoridades reconheçam a necessidade da aprovação da PEC. Os salários dos militares são miseráveis, com exceção de Brasília, contou.
As categorias pressionam por um piso de pelo menos R$ 3 mil para trabalhadores de nível médio e R$ 7 mil para os de nível superior. Nas últimas semanas, o grupo tem reunido assinaturas de líderes partidários na tentativa de garantir a inclusão do texto na pauta do Plenário.
Comissão Especial
Criada para analisar as PECs relacionadas à segurança pública, a comissão especial está sendo esvaziada aos poucos como estratégia dos policiais e bombeiros, pois esta tem objetivo de obstruir e protelar a votação da matéria em segundo turno. Os deputados Lincoln Portela (PR/MG), Otoniel Lima (PRB/SP) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP) não fazem mais parte da comissão, procedimento este que será adotado pelos demais membros.
PEC 300
Com o intuito de constituir uma remuneração base para os militares, alterando a Constituição Federal, a PEC 300, se aprovada irá garantir que nenhum policial poderá receber menos do que os do Distrito Federal, que tem o maior salário do Brasil.
O projeto foi aprovado pela Câmara em março de 2010, em primeiro turno, o que definiria piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. O piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7 mil para os de maior posto.
A deputada estadual Janira Rocha (PSOL/RJ), ressaltou em seu discurso que não está para discordar de ninguém, mas que todos deveriam se reunir e decidir o que realmente querem fazer em um espaço político e de legitimidade. “A população deste país está dando carta branca a vocês em busca da dignidade de todos. A presença de todos é muito forte aqui. Estou com vocês e sei que serão vitoriosos”, finalizou.
Os policiais civis, militares e bombeiros decidiram ficar acampados no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal até a aprovação da PEC 300. Enquanto isso uma comissão com um representante de cada estado foi tentar conversar com o presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) que teria adiantado receber a comissão às 10h desta quarta-feira.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), disse após pressão no Salão Verde da Câmara que não poderá decidir sozinho, somente após conversar com a bancada do PT.
