PEC 63 pode salvar a PEC 300

Conheça a PEC 63/2011 que garante recursos federais para pagar o piso salarial nacional de PMs e BMs. 

Prado diz que muitos estados

pagam salários incompatíveis.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.“Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz.A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta.

O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado.

Tramitação

Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.

Subsídio – resultado da 4º reunião

Na tarde de ontem (27/09) foi realizada a 4ª reunião entre os militares estaduais e representantes do Governo do Estado para discutirmos sobre o subsídio. No encontro, além dos Comandantes da PM e BM, estavam presentes a Consultora Geral do Estado, o Secretário de Administração e os Presidentes das Associações de Oficiais e Praças.

Inicialmente a proposta do Governo foi de dividir os valores apresentados em 6 parcelas, iniciando em 2012 e terminando em 2015, bem como realizar alguns ajustes em alguns níveis para diminuir o impacto na folha, havendo uma simetria com o salário de outras categorias da área da segurança pública.

Os militares estaduais presentes contestaram a proposta do Secretario de Administração, propuseram manutenção dos índices e finalização o pagamento das parcelas em 2012.

Ao final o Dr. Anselmo acatou as reinvindicações dos PMs/BMs e marcou uma nova reunião para o dia 10/10, quando será apresentada uma proposta final, com valores e cronograma de pagamento.

Mais uma vez não é demais lembrar o quanto estamos avançando nas negociações e como é importante apreciarmos essas conquistas, pois somente obteremos êxito nesse processo de valorização profissional e melhoria da qualidade de vida dos PMs/BMs, caso saibamos agir com sensatez, obstinação, paciência e responsabilidade.

Fonte: Comandante Geral da PMRN

Subsídio. Reunião do dia 27 de setembro.

Participamos nesta, terça-feira, 27 de setembro, da segunda reunião com o Secretário da Administração e dos Recursos Humanos do Estado – José Anselmo de Carvalho Júnior, sobre a proposta do Subsídio para os Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN. Estiveram presentes os Comandantes Gerais da Polícia Militar – Cel Araújo e do Corpo de Bombeiros Militar – Cel Dantas, Dra Tatiane Mendes Cunha – Consultora Geral do Estado e os representantes das Associações representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Conforme acordado no dia 19 de setembro, foi-nos apresentada a contraproposta do Governo para implantação do Subsídio sendo:

R$ 2.777,93 para o Soldado, e R$ 17.237,00 para o Coronel divididos em 6 parcelas entre abril de 2012 e Setembro de 2015. Originalmente a proposta de subsídio previa R$ 3.447,40 para o Soldado e R$ 17.237,00 para o Coronel.

Diante da exposição, expressamos nossa discordância com a redução dos 20% originalmente propostos para o Subsídio do Soldado para 16,11% apresentados. As discussões foram então encerradas com a expectativa de nova reunião de trabalho dia 10 de outubro para apreciação de nova proposta a ser apresentada pelo Governo do Estado.

É importante observarmos alguns aspectos relevantes:

1 – A negociação começou agora. Essa foi a primeira reunião de trabalho;

2 -  O caminho do diálogo está sendo traçado e respeitado. Precisamos agora avançar para uma proposta razoável que garanta ganhos reais para a maioria da categoria Policial Militar e Bombeiro Militar;

3 – A jornada é longa e cheia de obstáculos, estamos trabalhando de forma inteligente e sistematizada;

4 – A mobilização da categoria é fundamental para o andamento dos trabalhos.

Portanto,

Dia 4 de outubro, a partir das 14:00 Horas no Clube Tiradentes.

ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA – Policias Militares e  Bombeiros Militares – DELIBERAÇÃO DA CATEGORIA SOBRE O SUBSÍDIO

Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte

Fonte:http://abm-rn.blogspot.com/2011/09/subsidio-reuniao-do-dia-27-de-setembro.html

ESPERANÇA: ASSOCIAÇÕES APRESENTARÃO NOVA PROPOSTA DIA 10

O governo abriu um canal de negociação, informando que a tabela apresentada não está mais valendo.

Pessoalmente, acredito que no próximo dia 10 de outubro, as associações deverão apresentar uma nova proposta, da seguinte forma:

• Manter o índice de 20% para o soldado
• E o prazo não poderá ultrapassar o inicio da copa de 2014

Pois confio que este é posicionamento da maioria da categoria, após a resposta do governo, deveremos ter um posicionamento fatal.

Vamos todos participar da Assembleia Geral do dia 04 de outubro, para discutir e fazer com que as associações levem o posicionamento da categoria para o governo!

A NOSSA UNIÃO NOS FORTALECE! A NOSSA DESUNIÃO FORTALECE OS OPRESSORES!

GOVERNO E ASSOCIAÇÕES COMEÇAM NECOCIAÇÃO DE VALORES DO SUBSÍDIO

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Em reunião realizada no inicio da noite desta terça-feira, 27, o secretário de Administração, Dr. José Anselmo, apresentou uma proposta não oficial do governo do estado.

Ao verem a proposta, os presidentes de associações não aceitaram, pois o valor e tempo estavam bastante abaixo da expectativa da categoria.

Foram colocados alguns pontos que gerariam uma injustiça com as graduações que levam a segurança pública do estado nas costas. Pois o índice de 16% para o soldado (em relação ao coronel) é muito pouco.

O secretário de Administração, Dr. José Anselmo, solicitou que as associações apresentassem uma proposta na reunião que acontecerá no próximo dia 10 de outubro, às 16:00 horas.

Dando inicio a uma negociação de valores do subsídio.

As associações convocam toda a categoria policial e bombeiro militar para participar de uma Assembleia Geral no dia 04 de outubro, às 16:00 horas, no Clube Tiradentes.

Depois desta reunião, informo a todos que as associações estão trabalhando para que os soldados, cabos e sargentos não sejam prejudicados em relação aos valores e tempo de execução do subsídio.

O inicio desta negociação de valores foi o único ponto positivo desta reunião.

http://www.heronidesmangabeirajr.com/2011/09/editando-postagem-da-reuniao.html

Fonte: