Em acordo de última hora, o Plenário do Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (22), o Orçamento de 2010 no valor de R$ 1,86 trilhão. Descontados os investimentos e as despesas com a dívida pública, serão cerca de R$ 830 bilhões para os programas governamentais e transferências a estados e municípios. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O acordo foi fechado cerca de meia hora antes do final da última sessão em que o Orçamento poderia ser votado neste ano. Uma das mudanças negociadas pelo governo e pela oposição, no substitutivo do relator-geral, deputado Magela (PT-DF), foi sobre o remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O substitutivo autorizava o Executivo a transferir 30% de todos os recursos do PAC entre as obras, mas esse percentual foi reduzido para 25% dos recursos de cada obra.
Segundo a oposição, isso limitará um possível uso eleitoral dos recursos do programa, que conta com R$ 29,9 bilhões dos R$ 151,9 bilhões orçados para o investimento público em 2010 (equivalente a 4,6% do PIB projetado de R$ 3,32 trilhões). Em 2009, o governo foi autorizado a gastar R$ 27,9 bilhões no PAC.
As estatais responderão por 62% do total de investimentos (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para 2009). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões - contra R$ 54,5 bilhões permitidos para este ano.
Emendas de bancada
A segunda mudança acertada entre os líderes e Magela foi a transformação de todas as emendas de investimento do relator-geral em emendas de bancada. A distribuição será feita proporcionalmente às emendas já contempladas antes do acordo.
A segunda mudança acertada entre os líderes e Magela foi a transformação de todas as emendas de investimento do relator-geral em emendas de bancada. A distribuição será feita proporcionalmente às emendas já contempladas antes do acordo.
Agricultura e saúde
Outras negociações fechadas nesta terça-feira, ainda na discussão da matéria na Comissão Mista de Orçamento, viabilizaram recursos adicionais de R$ 1,7 bilhão para o Programa de Garantia de Preços Mínimos e de R$ 2,2 bilhões para ações de média e alta complexidade em saúde.
Outras negociações fechadas nesta terça-feira, ainda na discussão da matéria na Comissão Mista de Orçamento, viabilizaram recursos adicionais de R$ 1,7 bilhão para o Programa de Garantia de Preços Mínimos e de R$ 2,2 bilhões para ações de média e alta complexidade em saúde.
O programa de garantia tem o objetivo de assegurar os custos de setores produtivos agrícolas e, assim, não comprometer a renda familiar em caso de oscilação dos preços no mercado. O programa compensa as perdas dos produtores com concessão de bônus.
Salário
O texto aprovado prevê um salário mínimo pouco maior que o enviado pelo governo. Ele sairá dos atuais R$ 465 para R$ 510 no próximo ano - um reajuste nominal de 9,7%.
O texto aprovado prevê um salário mínimo pouco maior que o enviado pelo governo. Ele sairá dos atuais R$ 465 para R$ 510 no próximo ano - um reajuste nominal de 9,7%.
O reajuste adicional proposto pelo relator, em relação ao enviado pelo governo, vai elevar a despesa em quase R$ 874 milhões - para cada real de aumento, o gasto orçamentário sobe R$ 196,4 milhões.
Magela também reservou R$ 3,5 bilhões para o aumento real das aposentadorias e pensões dos 8,3 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima do mínimo. Entretanto, o percentual de reajuste ainda não foi definido pelo governo.
A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Em 2009 a dotação autorizada para gastos com pessoal foi de R$ 169,1 bilhões.
Os detalhes das mudanças feitas na última hora pelo relator-geral ainda não são conhecidos, pelos menos os números finais. Nos próximos dias, os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado vão fazer as modificações oriundas do acordo, para envio da proposta à sanção. Só aí será possível saber o tamanho exato do orçamento federal para 2010, o volume das despesas primárias e dos investimentos públicos.
Acordo permite votação pouco antes do praz
A votação da proposta orçamentária para 2010 ocorreu pouco minutos antes da meia noite desta quarta-feira (23), quando começou oficialmente o recesso parlamentar. O acordo para deliberação foi costurado no Plenário pelo relator-geral, deputado Magela (PT-DF), e o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), com líderes da oposição.
A aprovação pôs fim a um impasse que começou por volta das 20h15, quando o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), fez um discurso durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento em que condicionava a aprovação do parecer final à retirada de um dispositivo que permitia ao Executivo remanejar livremente até 30% do montante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem necessidade de autorização do Congresso.
A permissão deixava nas mãos do Executivo o poder de escolher o destino de quase R$ 9 bilhões – o PAC está orçado em R$ 29,9 bilhões no parecer final. “Isso dispensa o Congresso. O governo poderá fazer o que quiser e não podemos concordar com isso”, disse Caiado. A decisão do líder derrubou os acordos que Magela vinha fechando desde a manhã para a votação do seu parecer final na comissão.
Votação no Congresso
Para evitar o adiamento da votação do Orçamento – o que faria o País começar o ano sem lei orçamentária –, o presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu, pouco antes das 21 horas, remeter o projeto diretamente para o plenário do Congresso, sem a votação na comissão.
A última vez em que o projeto orçamentário não foi votado na comissão foi em 1993, quando o relator-geral, o então deputado Marcelo Barbieri (SP), não conseguiu entregar o parecer a tempo para deliberação no colegiado.
No plenário, a oposição apresentou uma nova reivindicação: a exclusão de todas as emendas do relator para investimentos. Enquanto os discursos aconteciam no plenário, o governo costurou um acordo: retirar as emendas de Magela, que foram distribuídas entre as emendas das bancadas estaduais; e reduzir de 30% para 25% a margem de manobra do Executivo nas obras do PAC.
Defesa e críticas
Durante os debates, os parlamentares se sucederam na defesa da aprovação do texto orçamentário ou da estratégia oposicionista. O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), fez um apelo à oposição para que a votação fosse realizada. “Dinheiro em caixa não vale nada. Dinheiro tem que servir à população”, disse.
Já a oposição criticou o parecer de Magela, principalmente pelo número de emendas apresentadas por ele – 2.011, sendo que cerca de 300 foram de mudanças de valor em ações; o restante foi de ajuste técnico. “Percebemos muitas distorções. Não queremos participar da peça orçamentária tal como está”, disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Disputa eleitoral
O deputado Caiado admitiu que a posição do DEM também foi motivada pelas eleições do próximo ano. “Não vamos deixar o governo com o poder de fazer obras ‘eleitoreiras’. Certamente estamos de olho em 2010”, afirmou.
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que acompanhou todo o debate na comissão, teve a mesma impressão. “Isso é uma prévia dos embates eleitorais de 2010”, disse. Para ela, a falta de votação na Comissão de Orçamento trouxe frustração. “A primeira instância deixou de cumprir o seu papel.
A aprovação pôs fim a um impasse que começou por volta das 20h15, quando o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), fez um discurso durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento em que condicionava a aprovação do parecer final à retirada de um dispositivo que permitia ao Executivo remanejar livremente até 30% do montante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem necessidade de autorização do Congresso.
A permissão deixava nas mãos do Executivo o poder de escolher o destino de quase R$ 9 bilhões – o PAC está orçado em R$ 29,9 bilhões no parecer final. “Isso dispensa o Congresso. O governo poderá fazer o que quiser e não podemos concordar com isso”, disse Caiado. A decisão do líder derrubou os acordos que Magela vinha fechando desde a manhã para a votação do seu parecer final na comissão.
Votação no Congresso
Para evitar o adiamento da votação do Orçamento – o que faria o País começar o ano sem lei orçamentária –, o presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu, pouco antes das 21 horas, remeter o projeto diretamente para o plenário do Congresso, sem a votação na comissão.
A última vez em que o projeto orçamentário não foi votado na comissão foi em 1993, quando o relator-geral, o então deputado Marcelo Barbieri (SP), não conseguiu entregar o parecer a tempo para deliberação no colegiado.
No plenário, a oposição apresentou uma nova reivindicação: a exclusão de todas as emendas do relator para investimentos. Enquanto os discursos aconteciam no plenário, o governo costurou um acordo: retirar as emendas de Magela, que foram distribuídas entre as emendas das bancadas estaduais; e reduzir de 30% para 25% a margem de manobra do Executivo nas obras do PAC.
Defesa e críticas
Durante os debates, os parlamentares se sucederam na defesa da aprovação do texto orçamentário ou da estratégia oposicionista. O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), fez um apelo à oposição para que a votação fosse realizada. “Dinheiro em caixa não vale nada. Dinheiro tem que servir à população”, disse.
Já a oposição criticou o parecer de Magela, principalmente pelo número de emendas apresentadas por ele – 2.011, sendo que cerca de 300 foram de mudanças de valor em ações; o restante foi de ajuste técnico. “Percebemos muitas distorções. Não queremos participar da peça orçamentária tal como está”, disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Disputa eleitoral
O deputado Caiado admitiu que a posição do DEM também foi motivada pelas eleições do próximo ano. “Não vamos deixar o governo com o poder de fazer obras ‘eleitoreiras’. Certamente estamos de olho em 2010”, afirmou.
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que acompanhou todo o debate na comissão, teve a mesma impressão. “Isso é uma prévia dos embates eleitorais de 2010”, disse. Para ela, a falta de votação na Comissão de Orçamento trouxe frustração. “A primeira instância deixou de cumprir o seu papel.
fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/144353-CONGRESSO-APROVA-PROPOSTA-DE-ORCAMENTO-PARA-2010.html
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