"Para conquistar coisas importantes, devemos não apenas agir mas também sonhar, não apenas planejar mas também acreditar". Martin Luther King
sábado, 16 de janeiro de 2010
Pec 300 ou Pec 41
Temos que aprovar a nossa PEC 300. As audiências públicas e as grandes marchas nacionais realizadas em todos os estados da federação com os nossos companheiros bombeiros e policiais nos possibilitaram acrescentar ao texto original da PEC 300 um parágrafo estabelecendo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para o soldado.
Esse numerário não caiu do céu. Surgiu das nossas audiências públicas e marchas populares. Foi construído pela nossa base. Tem história. Queremos tratamento igual aos nossos companheiros de Brasília. Se ficássemos somente no texto original, se aprovada a PEC 300, sem o acréscimo do piso com valor nominal, correríamos o risco de interpretação errônea de que queríamos o soldo do soldado de Brasília, que girava na época em torno de R$ 650,00. Ou seja, a exemplo da ex-PEC 41 (atual 446/2009), a gente ganharia mas não levaria. Por um simples detalhe: Brasília não recebe na modalidade de subsídio. Então, estaríamos pleiteando o piso tendo como referência o soldo de Brasília e não soldo + vantagens e gratificações.
Devido a essa construção nacional da PEC 300, por segurança, foi adicionado um parágrafo, garantindo na letra constitucional, o piso mínimo de R$ 4.500. Além disso, no dia que Brasília passar a perceber por subsídio, e o salário do soldado de Brasília for maior que R$ 4.500 (hoje, já é.) sairíamos do piso mínimo e iríamos até o teto que estará sendo o que recebe o de Brasília.
A nossa PEC 300 foi formada pelas mãos de 700.000 bombeiros e policiais. Teve mobilização nacional, não foi articulada de cima pra baixo. Não há como perdermos com ela. PEC 300 resgata a nossa dignidade para sempre.
Agora vamos à ex-PEC 41, atual 446. A PEC 446, que não está apensada à PEC 300/2008 (ainda bem) e está na CCJC da Câmara, estabelece que o nosso piso será determinado por lei federal, sem construção feita pela base, veja: “ § 9º A remuneração dos servidores ativos e inativos integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput deste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, observado piso remuneratório definido em lei". Ou seja, a PEC 41, aprovada no Senado Federal (na casa que representa o interesse dos estados), simplesmente remete para lei federal a posterior criação do valor nominal do nosso piso. Quando isso acontecerá??? Qual o valor??? Que ferramentas seriam usadas para definir um piso condizente para nós, trabalhadores de segurança pública, gerenciadores de crise que somos. Quem deve decidir o que merecemos ganhar, nós ou a turma do andar de cima???
Lembrem-se de que todas as vezes em que não participamos das lutas em favor de nossas conquistas, o que veio de cima pra baixo, quase sempre nunca prestou.
Vou mais além. Onde está na PEC 446/2009 o amparo das pensionistas?? O que acontecerá se essa PEC passar e agraciar somente ativos e inativos?? Hoje, tenho visto o que o governo federal faz com os aposentados da nação brasileira. São tratados como indigentes. Enquanto estamos vivos, ok? E depois de mortos, como ficarão nossas esposas e filhos? O Senado Federal é uma casa que representa os estados. É bom não esquecermos disso.
Vejo companheiros nossos, apaixonados pela PEC 446, iludidos com a aprovação relâmpago no Senado Federal. Se os nossos ilustres senadores tinham tanto interesse em se votar o nosso piso salarial nacional, qual o problema em se colocar o valor nominal tendo-se como referência o salário de Brasília???
Abram a Constituição Federal e vejam a quantidade de artigos que falam que lei posterior irá definir tal ação. A CF tem mais de 20 anos e essas leis complementares nunca saíram do papel. Vamos esperar mais 20 anos para que um Presidente abençoado descubra no fundo da gaveta a PEC 446 e discrimine o nosso piso através de lei federal??? É isso que queremos???
E a nossa batalha correndo todos os estados, movimentando milhares de bombeiros e policiais honrados, construindo um texto que agradasse à grande maioria, agraciando ativos, inativos e pensionistas, com piso nominal especificado na Constituição Federal, onde fica??? Vamos deixar morrer os nossos sonhos??
Quebramos todos os tabus.
Primeiro falaram que a PEC 300 era inconstitucional. Ela foi aprovada por unanimidade na CCJC da Câmara;
Depois falaram que piso salarial nacional feriria o pacto federativo. Ora, companheiros, e o piso salarial dos professores? Aprovamos o piso dos agentes comunitários de saúde. Está vindo a dos médicos e odotólogos;
Por fim, falaram que a complementação salarial por parte da União quebraria o Brasil. Pois bem: levantamento feito por uma empresa conceituada registrado por uma revista semanal na última edição de 2009 registra que a complementação giraria uma demanda na ordem de R$ 3,5 bilhões anuais. O Ministério da Educação joga pelo ralo, todo o ano, com políticas inadequadas de repetência e evasão escolar, políticas que está mais do que comprovado que não dão certo, pasmem, R$ 15 bilhões e 100 milhões de reais. A União entregou ao BNDES no final do ano de 2009 a bolada de R$ 90 bilhões de reais para ser emprestada às empresas privadas a fundo perdido. Vou dar um exemplo do que pode ser feito com essa bolada. Vamos supor que o cidadão X solicite um empréstimo de R$ 500 milhões de reais para criar e manter uma empresa. Dois meses depois ele, decretando falência, o BNDES fica sem receber o que era do povo e o cidadão X se torna o mais novo milionário da nação brasileira. Isso é incrível!!! Entenderam??? Ninguém pode alegar mais que não há dinheiro para se complementar salário dos guardiões da paz.
Aprendemos a nos mobilizar. Descobrimos os caminhos das pedras.
Quando a capital foi transferida para Brasília, aprendemos nos livros de historia e geografia que era para os nossos inimigos externos não nos atacar. Grande engodo. Com a capital sediada no Rio de Janeiro, já na década de 50, e com a chegada dos italianos na década de 20, os trabalhadores começaram de forma incipiente a descobrir as portas dos parlamentos na capital carioca.
JK, estrategicamente, para governar com tranqüilidade, faz essa jogada de mestre, sediando a capital num descampado chamado Brasília. Naquele tempo, qual categoria que teria condições de fazer uma marcha nacional para reivindicar os seus direitos, sem transporte e sem comunicação? Com a criação do PT e da CUT, inicialmente, é que as organizações de trabalhadores começaram a ganhar corpo e rumar para a nova capital.
E nós, descobrimos através da internet (JK não contava com essa astúcia) a força da nossa união nacional sem nunca termos nos visto em pessoa. A web nos aproximou. A web possibilitou-nos transformarmos a PEC 300 na proposta mais solicitada na Câmara. Mais de 6 milhões de acessos. Quebramos o recorde de acessos desde a criação da intranet na Câmara. A internet nos aproximou e encurtou distâncias.
Agora, na primeira semana de fevereiro, nos dias 2 e 3, é fundamental gastarmos sola de sapato, gastarmos nossas parcas economias, conseguirmos dispensas, convidar os nossos companheiros que estão de férias, dispensados, aposentados e familiares e rumarmos em caravanas para fazermos a maior mobilização nacional em prol da aprovação da PEC 300, a que, sem enganação, vai nos libertar do jugo dos governos tiranos para sempre.
Nesse momento, instante que antecede as próximas eleições, essa pressão de todos é fundamental para termos o nosso piso de R$ 4.500 escrito na Constituição Federal. Vamos convencer os nossos companheiros da importância em se fazer presente nesses dias, na Câmara federal. É chegada a nossa hora. Queremos o que é nosso. A Cesar o que é de Cesar.
Estaremos colocando cartazes nas portas dos gabinetes dos 513 parlamentares com os seguintes dizeres: PEC 300 JÁ. EU VOTO SIM. DEPUTADO FULANO DE TAL. Como nas pragas do Egito, estaremos marcando as portas dos nossos abençoados. Estamos fazendo a nossa parte, e você?
Deputado Capitão Assumção PSB/ES (representante incondicional dos trabalhadores de segurança pública)
Fonte:http://capitaoassumcao.blogspot.com/2010/01/pec-300-ou-pec-41.html
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