Os líderes partidários definiram nesta terça, em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, as prioridades da pauta do Plenário para as próximas duas semanas. Entre os projetos há temas complexos, como o que libera a exploração de bingos, e o que tipifica a discriminação contra as mulheres como crime.
Ambas as propostas ainda devem ter seus textos finais apresentados aos líderes antes de irem a votação. O presidente da Câmara propôs que os recursos provenientes das taxas sobre os bingos sejam administrados pela Caixa Econômica Federal, e o colégio de líderes apoiou a ideia.
Ambas as propostas ainda devem ter seus textos finais apresentados aos líderes antes de irem a votação. O presidente da Câmara propôs que os recursos provenientes das taxas sobre os bingos sejam administrados pela Caixa Econômica Federal, e o colégio de líderes apoiou a ideia.
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), no entanto, alertou que seu partido não aceitará votar o projeto sem discuti-lo. "Não dá para votar os bingos às 11 da noite; é preciso debate e posições claras quanto à proposta, e numa situação dessas, tarde da noite, não vamos aceitá-lo na pauta", disse.
Além do PSDB, DEM, PPS e Psol são contrários à proposta, mas para o líder da minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), isso não impede a votação, e ele não prevê que haja obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. .
Confira as propostas selecionadas para votação pelo Plenário:
- Projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga o governo federal a publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), com informações detalhadas sobre as políticas públicas de gênero. O projeto foi emendado do Senado, cujas emendas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
– Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PL 5228/09 e trata do sigilo de documentos oficiais. Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos.
– PL 4857/09 , do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. O substitutivo da deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao projeto também cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.
- Projeto de Lei 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013.
- Projeto de Lei 1683/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no litoral do estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar remanescentes do ecossistema da Mata Atlântica e refúgio e área de procriação de aves marinhas migratórias. A Câmara precisa votar um substitutivo do Senado ao projeto.
- Projeto de Lei 265/07, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que responsabiliza criminalmente quem apresentar ação civil pública, ação popular e ação de improbidade com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
- Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
- Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. Aumento deve beneficiar 32.763 servidores – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
- Proposta que libera os bingos no País – substitutivo a oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07).
- Projeto de Lei 4385/94 , do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável, inscrito regularmente no Conselho Regional de Farmácia (Lei 5.991/73).
Todos esses projetos deverão ser votados nesta ou na próxima semana, mas não há acordo quanto ao conteúdo em relação a todos eles. Os líderes ainda vão analisar, por exemplo, os pareceres dos relatores das propostas sobre bingos e sobre a igualdade de gênero.
O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), informou que ainda estão entre as prioridades os projetos de decreto legislativo 731/00 e2300/09, do Senado, que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos estados do Tapajós e Carajás.
Medidas provisóriasDurante a reunião, os líderes avaliaram que não haverá obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. na votação das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário (472/09, 473/09).
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira
Edição – Wilson Silveira
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