O deputado federal Mendonça Prado ocupou a tribuna da Câmara na para falar da importância do compartilhamento de responsabilidades entre os estados e a União quando se trata da PEC 300, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros militares e policiais civis.
“Ao observar que na administração pública há três áreas com um número maior de servidores, o constituinte de 1988 estabeleceu regras em que a União divide responsabilidades. Na Educação e Saúde públicas, estados e municípios recebem recursos para cumprir suas obrigações legais. Com a PEC 300, surge a oportunidade de se adequar essa situação a Segurança Pública”, afirmou Prado.
O deputado pediu um tratamento igualitário para o setor da Segurança que é tão importante quanto a Saúde e a Educação. “Na PEC 300 está estabelecido que seja criado um fundo, através de tributos federais para que recursos sejam repassados aos estados mais pobres que não podem pagar os valores estabelecidos, afinal a União arrecada mais de 65% de todas as receitas nas cobranças de impostos”, argumentou.
O parlamentar finalizou seu discurso dizendo que os policias precisam ser tratados de forma igualitária porque o crime cometido em Porto Alegre é igual ao praticado em Terezina, por exemplo. “A PEC 300 é a grande esperança para policias e bombeiros militares e policias civis. E com certeza, vai melhorar e muito a segurança pública no país”.
Por Carla Passos
Assessoria de Imprensa
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