Após ameaças de greve em pelo menos três das principais categorias do serviço público, o governo do Estado encaminhou oito mensagens à Assembleia Legislativa, que foram votadas hoje, em sessão extraordinária quem começou por volta das 10 h e 30min, pelos deputados estaduais. Foram oito projetos de lei complementar que instituem o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Gabinete Civil, Secretaria de Tributação e Fundação José Augusto; os que alteram o piso remuneratório da Secretaria de Saúde, Agentes Penitenciários e Magistério Público estadual; além de alterar a lei que rege a remuneração de Delegados, Agentes e Escrivães da Polícia Civil.
Na prática, são matérias que oneram os cofres públicos e que terão que aguardar a saída do Executivo do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e parlamentares, sobretudo da oposição, já demonstram preocupação quanto ao cumprimento das proposições, uma vez que o governo, ao invés de reajustar, se viu obrigado a enxugar os custos, sob pena de, não o fazendo, sofrer penalidades como o não repasse de verbas federais. Além do impedimento da RF, já está definido nos próprios projetos que os reajustes somente serão efetivados nos salários dos servidores no próximo ano.
Outros projetos, como é o caso do que de altera a lei que rege a remuneração da Polícia Civil foi posto para apreciação sob a animosidade dos agentes e escrivães, que disseram ter sido prejudicados pelo pleito retardado dos delegados. Eles também terão que aguardar os reajustes que serão transformados em lei. A primeira parte do enquadramento funcional ser dará em outubro deste ano e a segunda somente em maio de 2011. Capitaneado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol) foi feito um acordo no último dia 11 que previa a redução dos atuais seis níveis dos agentes e escrivães para quatro. Desta forma, o salário inicial ficaria em R$ 3.086. Mas com a inserção da reivindicação dos delegados, que disporão de aumento a partir do segundo nível da carreira (são cinco ao todo) e terão salários finais de R$ 17.237,03 – um reajuste de 24% neste nível, já que o salário para fim de carreira era de R$ 14 mil – os agentes e escrivães terão salários iniciais de R$ 2.777,03.
Entre as propostas enviadas está ainda um reajuste de 45% para os agentes penitenciários. Após sancionada a remuneração inicial deverá passar de R$ 1,8 mil para R$ 2,2 mil.
Todos os projetos foram votados por unanimidades por partes dos 20 parlamentares presentes, tivemos 4 abstenções.
Fonte:http://soldadojoaobatista.blogspot.com/2010/03/deputados-votaram-e-aprovaram-pacote-de.html
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