Escrito pelo Cabo Heronides.
Para que o projeto de criação do Piso Salarial da Polícia e Bombeiros seja aprovado na Câmara federal e depois enviado para o Senado, é necessária a votação dos destaques.
Foram eleitos cinco destaques a serem discutidos e votados.
1 – Acréscimo dos Ex-Territórios: Roraima, Rondônia e Amapá, além da inclusão dos inativos no texto. Destaque já aprovado e foi feito pelo PSB;
Os destaques abaixo foram feitos pelo PT e ainda carecem de votação:
2 – Retirada do dever da União em complementar o piso;3 – Retirada da obrigatoriedade da União em complementar o piso;4 – Retirada da Disposição Transitória que prevê o valor de R$ 3.500,00 e o prazo de 180 dias para sua vigência;5– Retirada da fixação do piso em R$ 3.500,00.
ENTENDIMENTO
Observem que nos destaques 2 e 3 a única modificação foi no uso dos termos “dever” e “obrigatoriedade”, que parecem iguais, mas não são.
O dever sugere que a União pode ou não complementar o piso.
A obrigatoriedade impõe a União à complementação do piso.
Nos destaques 4 e 5 a coisa se complica um pouco mais e a polêmica em torno da PEC aumenta.
No destaque 4 sugere-se a supressão do valor e do prazo de vigência.
Enquanto que no 5 sugere-se a supressão apenas do valor, mantendo-se o prazo de vigência.
TORCIDA
O destaque 2 deve ser aprovado.
O destaque 3 deve ser rejeitado.
(Devido haver a necessidade da complementação da União).
O destaque 4 e 5 devem ser aprovados.
ARGUMENTO
Havendo a supressão do número de dias para a vigência, e caso não possa ser alterado, obrigatoriamente ocorrerá no prazo de 45 dias.
O destaque 5 é o mais discutido e questionado.
Pessoalmente defendo a retirada do valor do Piso Salarial no Projeto de Emenda Constitucional.
Motivos:
- O legislativo não pode gerar despesas para o executivo.- Existindo o valor do piso salarial na constituição federal, seremos forçados dentro de 5 anos a lutar novamente por uma nova PEC, com o objetivo de alterar o valor do piso.- Os governadores poderão entrar com uma ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade), devido o primeiro motivo.- Havendo a supressão do valor do piso, estaremos garantindo o recebimento juridicamente, pois a determinação de quanto será ocorrerá de forma legal, ou seja, através de uma lei ordinária do presidente da república.
Nós estamos vivenciando um momento importante, a criação de um piso salarial para a nossa categoria deixou de ser um sonho e passou a ser uma realidade.
Isto tudo ocorreu no período de um ano, devido a nossa mobilização e a nossa força.
A aprovação do Piso Salarial deverá ocorrer o mais rápido possível, tanto na câmara quanto senado depois da retirada do valor do piso.
Passando por estas duas casas deveremos pressionar o Governo Federal, para sentarmos com o mesmo a fim de discutir o valor do Piso Salarial e pormos em prática o mais breve possível.
Deveremos iniciar a conversa pedindo no mínimo R$ 4.500,00, para chegarmos a um valor bem próximo.
Terminado esta luta iremos partir para a (PEC 21) desmilitarização da Polícia e Bombeiros militares de todo o Brasil.
O PISO SALARIAL É UMA REALIDADE!
A LUTA NÃO PARA, ELA É CONSTANTE!
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