Lívia Francez
Os parlamentares que lutam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos policiais tiveram uma má notícia na reunião do Colégio de Líderes, nesta quarta-feira (7). O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu por apreciar a proposta somente na próxima semana. No entanto, os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) mantiveram a tática de pressionar a volta da PEC à ordem do dia.
De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), na sessão ordinária desta quarta os parlamentares favoráveis à PEC dos policiais conseguiram obstruir, por falta de quórum, os trabalhos de votação da Medida Provisória (MP) 477, que abre crédito extraordinário de R$ 18 bilhões para órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo. Segundo Assumção, os parlamentares vão continuar com a prática até o retorno da PEC à votação.
O parlamentar acrescenta que o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, no momento da votação já sabia que o governo perderia a batalha. “Esta ferramenta está dando resultado, e demonstra que os deputados estão favoráveis à PEC”.
O deputado alerta para interesses políticos que estariam atrasando ainda mais a votação da PEC, que estabelece pisos salariais mais dignos para as corporações de policiais civis e militares e bombeiros militares. Ele aponta a incoerência de pausar a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesses políticos para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.
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