segunda-feira, 31 de maio de 2010
Policiais militares fizeram uma paralisação em Goiânia, nesta segunda-feira (31). Parte dos policiais permaneceu nos quartéis e não saiu às ruas durante todo o dia. O protesto terminou por volta de 18h, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar. A categoria reivindica reajuste salarial e alterações no plano de cargos e salários. Ainda segundo a assessoria de imprensa da PM, o comando da polícia e representantes das associações de policiais marcaram uma reunião para o dia 8 de junho para negociar as reivindicações (Foto: Mantovani Fernandes/O Popular/AE)Vaccarezza: PEC 300 pode ser votada amanhã
Se policiais e bombeiros concordarem em tirar valor do piso do texto, líder do governo afirma que ele pode entrar em pauta na terça-feira (1)
Rodolfo Torres
Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que a PEC 300 pode entrar em votação nesta terça-feira. Contudo, para tanto, é necessário que policiais e bombeiros concordem em retirar o valor do reajuste da proposta de emenda constitucional, e aguardem que um projeto de lei trate do assunto após a promulgação da PEC. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.
“É preciso discutir com o futuro presidente da República e com os futuros governadores... Se não, eles entram na Justiça e não vai valer nada”, afirma o petista.
Amanhã, Vaccarezza terá uma reunião com parlamentares e representantes das categorias diretamente interessadas na PEC 300. Ele trará a posição oficial do governo sobre o assunto. A expectativa é de que, além de deixar para lei complementar o reajuste, o governo vai propor que o fundo para financiar as novas remunerações também fique de fora da PEC.
Na semana passada, representantes de policiais se reuniram com Vaccarezza e aceitaram retirar da PEC o reajuste salarial. Contudo, como a matéria não foi votada na noite da quarta-feira (26), as negociações retornaram à estaca zero.
Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), notório defensor da PEC, a posição do governo no episódio é “entristecedora”. “A intenção do governo é não votar nada que fale em piso”, destacou. Disposto a dar o braço a torcer, o parlamentar capixaba aposta que a PEC não será votada. “O objetivo é sufocar a PEC. Deixá-la morrer na Câmara Federal.”
Contudo, Assumção afirma que um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das possibilidades de forçar a Casa a apreciar a matéria. “Isso está sendo estudado”, explica.
Líderes discutirão novo texto sobre piso de policiais
Os líderes partidários se reúnem na tarde de terça-feira (1°) para discutir as propostas de piso salarial dos policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai apresentar uma nova versão de texto para as PECs.
Se houver acordo, o novo texto poderá ser votado em sessão extraordinária do Plenário ainda na terça-feira ou na semana seguinte.
Piso provisório
As associações de policiais já concordaram com a exclusão do piso salarial provisório que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O texto aprovado pelos deputados em março previa um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.
A reunião de líderes ainda não tem horário e local definidos.
Fonte: Agência Câmara
Ofício Defende Retirada Dos Valores Da PEC 446/09.
Foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, documento de 25.05, assinado pelo presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, e mais 30 dirigentes das entidades representativas dos policiais civis, militares e bombeiros, que atesta a concordância da categoria com a supressão do parágrafo único do art. 97, previsto no art. 2° da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global da PEC 446/09, para que seja inserido na lei que vai regular o Fundo Contábil para subsidiar o Piso Salarial Nacional. Para tal, os policiais defendem a aprovação do Destaque n° 5, que suprime o parágrafo único, e a rejeição dos Destaques n° 2, 3 e 4.
No documento, as entidades solicitam também o apoio da Câmara para que o governo federal inicie de imediato o estudo para o envio do projeto de lei que regulará o Fundo e instituir o Piso no valor de R$ 3,500 mil.
Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa Cobrapol
Líderes fecham acordo para aprovação da PEC 300
Policiais e Bombeiros do Brasil, visando evitar mal entendidos e especulações, contactamos com o Distrito Federal o obtivemos em primeira mão a verdade dos fatos, para um melhor entendimento vamos discorrer o assunto:
1. a pec300 está parada e o tempo está afunilando e nem acabamos o primeiro turno, isto pode significar não ser votada mais;
2. o texto aprovado devido aos destaques não contempla os R$ 3.500,00 e os R$ 7.000,00, portanto não temos esses valores, termos que conseguir a inserção e quando a pec estava sendo votada o governo esvaziou o plenário e nós não conseguimos colocar os deputados para continuar a votação;
3. não conseguimos deputados para obstruir a pauta de votação, ficaram somente uns doze da fremil;
4. a cada vinda a Brasília o número de policiais e bombeiros está diminuindo;
5. se não votarmos agora não conseguiremos aprovar o segundo turno e os dois turnos no Senado;
6. outras categorias que não colocaram o valor na constrição já têm o piso em lei, professor ou estão negociando, agentes de saúde.
Diante desse quadro os presidentes de entidades se reuniram e deliberaram de forma unânime tentar resolver esse impasse e colocaram as seguintes exigências no documento:
1. colocação imediata da pec300 para votação;
2. quebra do interstício e votação imediata do segundo turno para ir direto para o Senado Federal;
3. rejeição de três destaques prejudiciais e aprovação somente daquele que coloca o piso na lei;
4. envio do projeto de lei com urgência e com o valor do piso de R$ 3.500,00, com a previsão de correção;
5. manutenção do fundo federal para pagar o piso;
6. manutenção do pagamento para ativo, inativo e pensionista.
Este foi o quadro real, hoje nós não temos nada! na constituição teríamos o Fundo, o piso, para ativo, inativo e pensionista.
Deixar isso para o ano que vem arrisca não conseguirmos mais nada, pois um novo governo com força no Congresso e fora do período eleitoral seria matar a pec.
Brigar por uma lei que é votada por maioria simples em período eleitoral é muito mais fácil do que brigar para aprovar alteração da constituição.
Assim, a posição das associações foi mal entendida e precisa ser esclarecida.
Amigo leitor nesta altura da leitura você pode estar se perguntando, perdemos? Não, nós não perdemos, apenas estamos indo ao encontro do resultado pretendido seguindo um caminho mais longo, porém, que leva ao mesmo lugar, ou seja, um piso salarial.
Para maior clareza, veja o documento que firmou o acordo com as assinaturas dos representantes de classe - Documento.pdf
1. a pec300 está parada e o tempo está afunilando e nem acabamos o primeiro turno, isto pode significar não ser votada mais;
2. o texto aprovado devido aos destaques não contempla os R$ 3.500,00 e os R$ 7.000,00, portanto não temos esses valores, termos que conseguir a inserção e quando a pec estava sendo votada o governo esvaziou o plenário e nós não conseguimos colocar os deputados para continuar a votação;
3. não conseguimos deputados para obstruir a pauta de votação, ficaram somente uns doze da fremil;
4. a cada vinda a Brasília o número de policiais e bombeiros está diminuindo;
5. se não votarmos agora não conseguiremos aprovar o segundo turno e os dois turnos no Senado;
6. outras categorias que não colocaram o valor na constrição já têm o piso em lei, professor ou estão negociando, agentes de saúde.
Diante desse quadro os presidentes de entidades se reuniram e deliberaram de forma unânime tentar resolver esse impasse e colocaram as seguintes exigências no documento:
1. colocação imediata da pec300 para votação;
2. quebra do interstício e votação imediata do segundo turno para ir direto para o Senado Federal;
3. rejeição de três destaques prejudiciais e aprovação somente daquele que coloca o piso na lei;
4. envio do projeto de lei com urgência e com o valor do piso de R$ 3.500,00, com a previsão de correção;
5. manutenção do fundo federal para pagar o piso;
6. manutenção do pagamento para ativo, inativo e pensionista.
Este foi o quadro real, hoje nós não temos nada! na constituição teríamos o Fundo, o piso, para ativo, inativo e pensionista.
Deixar isso para o ano que vem arrisca não conseguirmos mais nada, pois um novo governo com força no Congresso e fora do período eleitoral seria matar a pec.
Brigar por uma lei que é votada por maioria simples em período eleitoral é muito mais fácil do que brigar para aprovar alteração da constituição.
Assim, a posição das associações foi mal entendida e precisa ser esclarecida.
Amigo leitor nesta altura da leitura você pode estar se perguntando, perdemos? Não, nós não perdemos, apenas estamos indo ao encontro do resultado pretendido seguindo um caminho mais longo, porém, que leva ao mesmo lugar, ou seja, um piso salarial.
Para maior clareza, veja o documento que firmou o acordo com as assinaturas dos representantes de classe - Documento.pdf
Delegados e agentes de polícia repudiam a carreira jurídica para oficiais da Polícia Militar
Absurdo! PMs infringem a CF e querem carreira jurídica
MINAS GERAIS
Com a Nota de Repúdio expedida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), com endosso incondicional do Sindicato dos Policiais Civis de MG (SINDPOL), expõe uma denúncia sobre o Projeto de Emenda Complementar (PEC 59-2010) que tenta incluir requisitos inconstitucionais aos milicianos.
De acordo com o texto, a carreira de Oficial da PM passa a ter exigência prévia ao candidato, do título de bacharel em Direito, e dessa forma, eles passariam a constituir para todos os fins, a chamada Carreira Jurídica Militar do Estado de MG, sendo daí para frente, AUTORIDADES POLICIAIS, mesmo que na Lei Maior, a Constituição Federal, não haja nenhuma previsão legal para tanto.
A exposição de motivos para a citada PEC causou uma grande revolta a todos os delegados de polícia mineiros e por todo o país, por causa do verdadeiro "descaramento" de suas assertivas. Além disso, pauta-se por inverdades e por total desprezo aos delegados de polícia, como já o fazem há muito tempo, ao elencar atividades de outras carreiras jurídicas, sem sequer mencionar os delegados, no universo das carreiras jurídicas de Estado, aduz o Sindepominas.
A enditade de classe dos delegados ainda afirma que apenas no último parágrafo, em nome da falaciosa INTEGRAÇÃO POLICIAL, alegam que devem ter atendida essa pretensão (da PEC), em nome do projeto do governo de Minas Gerais pela integração das polícias, e só aí, citam então a Polícia Civil.
O Sindepominas alega que são as mesmas pessoas e instituições que diuturnamente contestam a condição dos policiais civis perante o enfrentamento da criminalidade, que desacreditam a investigação policial e o inquérito policial, que usurpam nossas funções requerendo medidas preparatórias processuais, que alimentam a fragmentação da Polícia Civil, como no caso das Perícias, e muitas outras ações deteriorantes.
A indignação vem de outros tantos atos provocativos dos Policiais Militares, mas agora o "caldo entornou". O Sindicato declarou que não admitirá calado e passivamente a mais essa agressão, e já denuncia o fato a todos os setores da sociedade, e em especial, no meio dos Delegados de Polícia.
O Sindepominas conclama que todos os colegas e profissionais do Direito do Brasil se levantem contra essa ação inconstitucional que os militares estão produzindo.
Paradoxalmente, logo após os delegados mineiros conseguirem o retorno às carreiras jurídicas de estado em Minas Gerais (Emenda Constitucional 82) e depois de estarem já há mais de 5 anos tentando aprovar nossa PEC 549 no Congresso, assistem indignados a ação coordenada pelos Oficiais da PM (Entidades e Comandos) uma escancarada campanha contrária ao interesse dos Delegados, onde eles tentam driblar a história, que os vincula, por segurança institucional, às forças armadas, querendo se vestir de juristas, porém, não abrindo mãos de seus inúmeros bônus e vantagens, e o que é pior, com planejamento para tomar as Delegacias de Polícia do Brasil, como já ocorreu em diversas ocasiões (vide iniciativa do Governo do Paraná - repelida por ADI, tentativas de ingressar nas Delegacias durante movimentos reivindicatórios dos Delegados, e outros mais).
O Sindepominas ainda afirma que estará vigilante e mobilizado para adotar todas as ações possíveis contra essa iniciativa, inclusive, se for o caso, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com análise já encaminhada ao Dr. Vladimir Reale, da ADEPOL-BRASIL.
CLIQUE AQUI e veja a nota de repúdio na íntegra
Com a Nota de Repúdio expedida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), com endosso incondicional do Sindicato dos Policiais Civis de MG (SINDPOL), expõe uma denúncia sobre o Projeto de Emenda Complementar (PEC 59-2010) que tenta incluir requisitos inconstitucionais aos milicianos.
De acordo com o texto, a carreira de Oficial da PM passa a ter exigência prévia ao candidato, do título de bacharel em Direito, e dessa forma, eles passariam a constituir para todos os fins, a chamada Carreira Jurídica Militar do Estado de MG, sendo daí para frente, AUTORIDADES POLICIAIS, mesmo que na Lei Maior, a Constituição Federal, não haja nenhuma previsão legal para tanto.
A exposição de motivos para a citada PEC causou uma grande revolta a todos os delegados de polícia mineiros e por todo o país, por causa do verdadeiro "descaramento" de suas assertivas. Além disso, pauta-se por inverdades e por total desprezo aos delegados de polícia, como já o fazem há muito tempo, ao elencar atividades de outras carreiras jurídicas, sem sequer mencionar os delegados, no universo das carreiras jurídicas de Estado, aduz o Sindepominas.
A enditade de classe dos delegados ainda afirma que apenas no último parágrafo, em nome da falaciosa INTEGRAÇÃO POLICIAL, alegam que devem ter atendida essa pretensão (da PEC), em nome do projeto do governo de Minas Gerais pela integração das polícias, e só aí, citam então a Polícia Civil.
O Sindepominas alega que são as mesmas pessoas e instituições que diuturnamente contestam a condição dos policiais civis perante o enfrentamento da criminalidade, que desacreditam a investigação policial e o inquérito policial, que usurpam nossas funções requerendo medidas preparatórias processuais, que alimentam a fragmentação da Polícia Civil, como no caso das Perícias, e muitas outras ações deteriorantes.
A indignação vem de outros tantos atos provocativos dos Policiais Militares, mas agora o "caldo entornou". O Sindicato declarou que não admitirá calado e passivamente a mais essa agressão, e já denuncia o fato a todos os setores da sociedade, e em especial, no meio dos Delegados de Polícia.
O Sindepominas conclama que todos os colegas e profissionais do Direito do Brasil se levantem contra essa ação inconstitucional que os militares estão produzindo.
Paradoxalmente, logo após os delegados mineiros conseguirem o retorno às carreiras jurídicas de estado em Minas Gerais (Emenda Constitucional 82) e depois de estarem já há mais de 5 anos tentando aprovar nossa PEC 549 no Congresso, assistem indignados a ação coordenada pelos Oficiais da PM (Entidades e Comandos) uma escancarada campanha contrária ao interesse dos Delegados, onde eles tentam driblar a história, que os vincula, por segurança institucional, às forças armadas, querendo se vestir de juristas, porém, não abrindo mãos de seus inúmeros bônus e vantagens, e o que é pior, com planejamento para tomar as Delegacias de Polícia do Brasil, como já ocorreu em diversas ocasiões (vide iniciativa do Governo do Paraná - repelida por ADI, tentativas de ingressar nas Delegacias durante movimentos reivindicatórios dos Delegados, e outros mais).
O Sindepominas ainda afirma que estará vigilante e mobilizado para adotar todas as ações possíveis contra essa iniciativa, inclusive, se for o caso, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com análise já encaminhada ao Dr. Vladimir Reale, da ADEPOL-BRASIL.
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A política é a ciência das exigências.” O autor da frase é o político húngaro Lajos Kossuth (1802-1894). Mas bem que poderia ser de outro homem público. Deputado e policial militar, Major Fábio (DEM-PB) cogita a possibilidade de largar a política caso a PEC 300 não seja votada neste ano. “A decepção seria tão grande que talvez eu desista da vida pública”, afirmou ao Congresso em Foco. Essa reivindicação conta com o apoio formal de 321 deputados. Destacando não acreditar em eventuais manobras governistas para atrasar a apreciação da matéria, o deputado ressaltou que “ainda há esperanças”. “Depois de tanta negociação, eu não acredito que o governo é capaz de uma coisa dessas”, afirmou. “Eu não teria mais coragem de sentar numa mesa de negociação”, complementa. Para ele, é preciso que o governo “dê garantias” para a conclusão da PEC 300 na Câmara. A matéria - que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente - teve seu texto-base aprovado em março deste ano. Contudo, o plenário ainda terá de analisar quatro destaques que, na prática, descaracterizam a proposta. A matéria foi objeto de uma reunião ocorrida na última quarta-feira (26) na Liderança do Governo na Câmara. No encontro, policiais abriram mão do valor dos salários no texto da Constituição. A retirada dessas cifras era condição imposta pelo governo para que a matéria tivesse condição de ser apreciada em plenário. Entretanto, como a matéria não foi a voto naquele dia, a negociação voltou à estaca zero. Parlamentares pró-PEC 300 criticaram as concessões feitas por policiais ao governo. O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) as classifica como “absurdas” e aproveita para criticar o governo. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa. Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300. Paes de Lira (PTC-SP) lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta. Semana decisiva A semana será um divisor de águas para a PEC 300. Na próxima terça-feira (1º), outra reunião com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), definirá se a matéria será votada pelos parlamentares. Vaccarezza trará a posição do Planalto sobre o assunto. O petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros na PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição. Ele chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.
Fonte: Congresso em Foco
sábado, 29 de maio de 2010
Polícia Comunitária no Brasil e no RN
No Brasil, a filosofia de Polícia Comunitária foi introduzida na década de 80, tendo como precursor o Coronel Carlos Nazareth Cerqueira da PM/RJ. As primeiras experiências de policiamento comunitário surgiram nas cidades de Guaçui e Alegre no Espírito Santo em 1988, locais com grande índices de criminalidade. Após um trabalho em conjunto envolvendo o policiamento e a comunidade, foram obtidos resultados surpreendentes. Outro exemplo é o Jardim Ângela em São Paulo/SP o qual, segundo a ONU, era o local mais violento do mundo, com trinta homicídios por dia.
Em algumas comunidades como no Jardim Ângela em São Paulo, onde os índices de criminalidade se encontravam em níveis inaceitáveis e comprometia a segurança de executada pelo poder público que estava em xeque assim como a toda a comunidade que clamava por segurança onde aquele era cotidianamente cobrado por ações eficazes contra a violência. Com a implantação do policiamento comunitário, a realidade local mudou drasticamente. Com o efetivo envolvimento e participação comunitária, após esse implemento, os índices de segurança alcançaram um patamar aceitável e se tornou referencia para dezenas de outros projetos de segurança comunitária principalmente em comunidades que apresentavam alta incidência de criminalidade.
Assim, essa filosofia de policia ganhou os Estados brasileiros que tem demonstrado real interesse e aceitação do policiamento comunitário pois esta filosofia de polícia quando eficazmente implantada, traz de volta a policia à comunidade pois não se pode negar o papel pedagógico e de proteção da Polícia Militar enquanto instituição democrática provedora da sonhada paz social.
No Rio Grande do Norte, o primeiro contato com o tema Policiamento Comunitário foi nos idos de 1995, quando do Curso de Formação de Oficiais da PM-RN, que formou a primeira turma na Academia Coronel Milton Freire de Andrade. Afora os contatos na escola, o tema passou bom tempo engavetado, até que a turma de Aspirantes 1997, saindo do nicho acadêmico, começou a colocar em prática novas idéias, é lógico, capitaneada pelos oficiais mais antigos.
Um dos primeiros projetos pilotos no RN foi alçado no Barro Vermelho em Natal por volta do ano 2000, onde o atual Capitão PM Marcelo Antonio, conseguiu, juntamente com um efetivo de aproximadamente vinte PMs, zerar as ocorrências naquela comunidade. Este resultado foi amplamente divulgado na imprensa local e contribuiu mais ainda para outros vôos dessa filosofia de policiamento. Consolidando de vez a iniciativa fosse de vez implementada. Depois disso, Oficiais da PM-RN, foram mandados à outros Estados da Federação para participarem dos cursos nacionais de policiamento Comunitário, patrocinados principalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Seguidamente, o projeto se expandiu e em 2002, foi criado o 9º BPM, sob o Comando do Major Araújo Lima, depois Tenente Coronel, que, com a experiência a nível nacional, tendo freqüentado dezenas de cursos, especificamente de policiamento comunitário, implementou a filosofia definitivamente em Natal. Bairros como Potilandia, Neópolis, receberam curso de policiamento comunitário, onde participaram conjuntamente PMs e moradores locais. Logo estas comunidades receberiam sua base, viatura e efetivo policial. Não se pode olvidar da participação fundamental do Coordenador a assuntos comunitários da Secretaria de Estado de Segurança, Padre João Batista que com um trabalho de dedicação exclusiva, contribuiu sobremaneira para a implementação da policia comunitária em Natal e Mossoró que recebera suas bases de policiamento comunitário.
Em 2003 fora desmembrada a 3ª Companhia de Policiamento Comunitário, com sede cedida pela própria comunidade do Conjunto Santarém que iniciou as atividades de segurança comunitária. Nova Natal, Gramoré, Parque das Dunas, Soledade II, Jardim Progresso, Santa Catarina, Planície das Mangueiras, e Alvorada, todas essas comunidades da Zona Norte, receberam suas viaturas, bases e policiais que passaram a interagir com as populações comunitárias. Os resultados foram positivos. Consegui-se inicialmente integrar a comunidade e a polícia para o bem comum em prol da segurança.
Bom, de 2004 para hoje, a filosofia de policiamento comunitário perdeu um pouco de sua importância. Sempre se buscando tecnologias novas, as vezes esquecem-se esquemas simples de policiamento que, com a devida interação com a população local, acabam por trazer muitos benefícios. E a filosofia de policiamento comunitário contribui sobremaneira para aproximar o Estado da sua comunidade, principalmente no que toca a segurança pública um dos problemas principais do poder executivo nos dias de hoje.
O último projeto do Comando da PM-RN, visa a nova implementação dessa filosofia de policiamento. Para isso, criou o BPChoque que funciona como um segundo esforço para o Policiamento Comunitário. Por exemplo, o 4º BPM transformou todas suas companhias de policiamento em unidades de policiamento comunitário. Consideramos que diante disso, possa haver o retorno mais eficaz das técnicas do policiamento comunitário e com isso, melhorarem-se as condições de segurança para as comunidades participantes deste projeto considerado de importância considerável.
É esperar para receber os primeiros resultados do retorno dessa iniciativa que onde foi implementada, resultou em dados positivos para todos. Comunidade e polícia, andando sempre juntos para se melhorarem as condições de segurança.
Fonte:http://dicassegura.blogspot.com
Cabo Jeoás fala sobre a situação do PISO SALARIAL NACIONAL
Compamheiros,
Estivemos esta semana na LUTA da PEC 300 em Brasília. Na terça-feira defendemos o posicionamento da ANASPRA em colocar a PEC 300 para votação mesmo sem o valor e garantir a constitucionalização do PISO SALARIAL NACIONAL e continuar a mobilização para garantir o valor de 3.500 na Lei complementar ou ordinaria que deverá ser enviada ao congresso nacional em até 180 dias, vale salientar, que estamos articulando para o governo garantir publicamente antes da votação da PEC (nesses termos) o valor de 3500.
Desta forma, as entidades decidiram acompanhar essa proposta e assinaram documento nestes termos. Na quarta-feira, acordamos com o lider do Governo que na próxima terça feira teremos uma resposta do Governo nesse sentido, cvonseguimos desta forma garantir a REABERTURA de um canal de negociação que estava fechado e inclusive com um posicionamento definido pelo adiamento da votação para depois das eleições.
Gostaria de agradecer a participação e empenho da Deputada Federal Fátima Bezerra que tem desempenhado papel fundamental nessas negociações e do Presidente da ANASPRA Cabo Patrício.
Assim, peço aos companheiros que não desanimem desta LUTA, podemos em loco compreender quanto é complicado e difícil o andamento de projetos que beneficiam a classe trabalhadora no congresso nacional, mas, a união, a mobilização e a LUTA tem demostrado que é possível um passo de cada vez e tudo em seu determinado tempo avançar em nossas conquistas.
UNIDOS SEREMOS SEMPRE FORTES!
EM VEZ DE RECLAMAR E CRITICAR PARTICIPE, PRODUZA, FAÇA ALGUMA COISA POR VOCÊ, PELA SUA FAMÍLIA E PELA SUA CLASSE!
Estivemos esta semana na LUTA da PEC 300 em Brasília. Na terça-feira defendemos o posicionamento da ANASPRA em colocar a PEC 300 para votação mesmo sem o valor e garantir a constitucionalização do PISO SALARIAL NACIONAL e continuar a mobilização para garantir o valor de 3.500 na Lei complementar ou ordinaria que deverá ser enviada ao congresso nacional em até 180 dias, vale salientar, que estamos articulando para o governo garantir publicamente antes da votação da PEC (nesses termos) o valor de 3500.
Desta forma, as entidades decidiram acompanhar essa proposta e assinaram documento nestes termos. Na quarta-feira, acordamos com o lider do Governo que na próxima terça feira teremos uma resposta do Governo nesse sentido, cvonseguimos desta forma garantir a REABERTURA de um canal de negociação que estava fechado e inclusive com um posicionamento definido pelo adiamento da votação para depois das eleições.
Gostaria de agradecer a participação e empenho da Deputada Federal Fátima Bezerra que tem desempenhado papel fundamental nessas negociações e do Presidente da ANASPRA Cabo Patrício.
Assim, peço aos companheiros que não desanimem desta LUTA, podemos em loco compreender quanto é complicado e difícil o andamento de projetos que beneficiam a classe trabalhadora no congresso nacional, mas, a união, a mobilização e a LUTA tem demostrado que é possível um passo de cada vez e tudo em seu determinado tempo avançar em nossas conquistas.
UNIDOS SEREMOS SEMPRE FORTES!
EM VEZ DE RECLAMAR E CRITICAR PARTICIPE, PRODUZA, FAÇA ALGUMA COISA POR VOCÊ, PELA SUA FAMÍLIA E PELA SUA CLASSE!
Preço alto de fuzis leva traficantes a atacarem a polícia no Rio
Traficantes do Rio de Janeiro passaram a atacar PMs nas ruas para reforçar seus arsenais ou repor estoque perdido durante operações policiais e confrontos com quadrilhas rivais. O ataques, segundo policiais ouvidos pelo R7, têm relação com o preço do armamento. No mercado negro, um fuzil sai por até R$ 60 mil no Rio de Janeiro.
Na última quarta-feira (26), criminosos metralharam uma base da PM em Anchieta, na zona norte, e roubaram três fuzis. Um policial morreu na hora e outros dois ficaram feridos. Os suspeitos foram perseguidos e acabaram mortos. As armas foram recuperadas. Segundo um capitão do serviço reservado do batalhão de Bangu, na zona oeste, o ataque foi motivado por "dinheiro fácil" para a obtenção dos fuzis.
Os criminosos eram da favela de Manguinhos, na zona norte, e pertenciam a uma das quadrilhas mais bem armadas do Rio, com cerca de 150 armas desse tipo. Segundo um agente da Drae (Delegacia de Repressão às Armas e Explosivos), armeiros que trazem fuzis de países vizinhos, como o Paraguai e a Bolívia, cobram R$ 40 mil pelo modelo russo AR-15 e, de R$ 50 mil a R$ 60 mil, pelos dos tipos AK-47, Fal ou G-3, os mais usados pelos criminosos cariocas. De janeiro de 1999 a setembro do ano passado, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), 2.099 fuzis foram apreendidos no Rio - média de pouco mais de 200 por ano.
O agente diz o criminoso que perde um fuzil em operação da PM tem de recuperá-lo ou então pagar por ele. Desse modo, muitos tentam roubar as armas. Ao ataque desta semana se somam outros cujo objetivo foi roubar armas. Um deles ocorreu no dia 17 de janeiro quando bandidos atacaram PMs que estavam parados na avenida Paulo de Frontim, no Rio Comprido, na zona norte. Um policial acabou morto e uma carabina foi roubada.
'Fuzis inflacionados'
O chefe da Divisão de Repressão às Armas da PF (Polícia Federal), delegado Marcus Vinicius Dantas, afirmou ao R7 que, com repressão mais rigorosa ao tráfico de armas no país, o preço dos fuzis chega a ser o dobro do cobrado no Paraguai, de onde vem a maior parte das armas que abastecem os criminosos. Segundo ele, um fuzil calibre 556, como é o caso do AR-15, sai por R$ 15 mil no país vizinho, enquanto que os de calibre 762, como o AK-47 e G-3. custam de R$ 20 mil a R$ 30 mil. - Ficamos sabendo que, em São Paulo, por exemplo, o fuzil que custava R$ 5 mil passou a sair por R$ 20 mil em razão dessa repressão que estamos fazendo. De acordo com Dantas, uma metralhadora ponto 30 ou ponto 50 custa R$ 150 mil no Paraguai mas, quando vai para o Rio de Janeiro, sai pelo dobro do preço. Ele afirmou que a dificuldade de se obter o armamento tem se refletido em todo o Brasil em ataques a quartéis das Forças Armadas e a unidades da Polícia Militar. Para ilustrar, Dantas cita o caso da invasão a um quartel da PM em Salgueiro (PE), em outubro do ano passado, quando foram roubadas 58 armas, entre fuzis e pistolas.
Fonte:R7
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Surgimento das polícias!
Há alguns anos escrevi uma monografia, que considero ruim, intitulada: Desmilitarização das polícias uma mudança cultural ou uma questão de sobrevivência, que me ajudou muito e esclareceu muitas dúvidas que eu tinha quanto ao militarismo.
Devido a grande quantidade de colegas no curso de tecnólogo em segurança pública necessitar de material sobre o tema, origens da polícia, resolvi colocar alguns capítulos desse trabalho. (obs: Esse texto não foi revisado)
1 – Histórico do surgimento das polícias, dando ênfase às militares
Aristóteles já dizia: Ubi societas ibi jus, onde houver sociedade haverá o direito. A convivência entre os homens provocou o surgimento da sociedade, que pode ser definida de maneira simples como todo complexo de relações do ser humano com seus semelhantes. A idéia de sociedade como resultado de um movimento natural do homem remonta ao século IV a.C., a partir da afirmação aristotélica de que “o homem é naturalmente um animal político”. Para esse filósofo, somente as pessoas de natureza vil ou superior optariam pela vida em isolamento de seus iguais.
A necessidade de sobrevivência no meio hostil que o cercava, aliada à necessidade de proteção e de organização fez com que surgissem alguns conflitos entre os homens. A polícia, de modo geral, nasceu de uma necessidade social, com o surgimento dos primeiros núcleos sociais, assim tornou-se um poder de harmonização dos interesses em conflito. A sua existência vem acompanhando a humanidade em sua evolução, e sua finalidade é cada vez mais aceita em meio ao mundo cercado de conflitos e interesses, onde o desrespeito e a falta de valorização do homem pelo homem se acentua a cada momento.
A atividade policial pode ser verificada em quase todas as organizações políticas que conhecemos, desde as cidades-Estado gregas até os Estados atuais. Mas a idéia que temos hoje é resultado dos fatores históricos de transformação organizacional e estrutural pelas quais as polícias passaram ao longo do tempo.
A palavra polícia é originária da palavra grega polis, o núcleo básico da convivência humana, usada para descrever a constituição e organização da autoridade coletiva, que muitas vezes se alia à palavra política, relativa ao exercício dessa autoridade coletiva, o que deveria fazer com que ambas buscassem o bem da coletividade. A polícia no Brasil está sempre atrelada à política, pois em sua maioria está sob o comando dos governadores. Mesmo em um estado democrático de direito a concepção de polícia como instrumento de manutenção da ordem e preservação da segurança pública praticamente sem limitações, não muda. Assim, podemos perceber que a idéia de polícia está intimamente ligada à noção de política. Segundo COSTA, “não há como dissociá-las. A atividade de polícia é, portanto, política, uma vez que diz respeito à forma como a autoridade coletiva exerce seu poder”. (2004:35)
Portanto, o policiamento é uma atividade dinâmica e tem origem na necessidade comum de segurança da comunidade, permitindo-lhe viver em tranqüilidade pública, pelo menos aparente, pois a polícia apenas nos proporciona “sensação de segurança”. Considera-se para efeitos desse trabalho, a priori, a definição dada por David BAYLEY. O autor define as instituições policiais como “aquelas organizações destinadas ao controle social com autorização para utilizar a força, caso necessário”. (2006:20)
Ele afirma ainda que o uso da força física, real ou por ameaça, para afetar o comportamento humano é a competência exclusiva da polícia. Levando-se em conta a lacuna deixada com relação ao papel das Forças Armadas nesse contexto, BAYLEY acrescenta que: “a diferença entre as organizações policiais e as Forças Armadas recai sobre o tipo de situação na qual normalmente as polícias são empregadas. Enquanto as Forças Armadas são empregadas no controle social em situações excepcionais, e nos casos de regimes democráticos dentro de determinados limites, as polícias realizam essa tarefa cotidianamente”.(2006:20)
A polícia em nosso país teve suas origens no Rio de Janeiro no início do século XIX, passando por uma série de experiências institucionais. As Forças policiais foram criadas, transformadas e extintas, suas competências foram alteradas e suas funções, reinterpretadas ao longo da história.(COSTA, 2004:86)
As primeiras forças policiais foram criadas antes mesmo da independência do Brasil. Foi nessa época que surgiram as duas instituições que conhecemos atualmente: a Polícia Militar e a Polícia Civil. Esse processo foi resultado da instabilidade política da época, principalmente, as disputas políticas entre o poder central e as lideranças locais, bem como pela realidade social e econômica da época. Como será visto mais à frente esse modelo iniciado no império, e que perdura até hoje, com duas polícias e sem o ciclo completo de policiamento passou por várias transformações, mas sem nunca perder sua essência.
Desde sua origem, a atuação da organização policial dividiu-se em funções: a prática civil estava na prevenção e repressão ao crime, enquanto a militar identificava-se com a defesa da pátria e repressão aos movimentos de oposição política e insurreições. Enfim, a ordem deveria figurar-se em decorrência da preservação da Colônia face às pressões internas (ataques indígenas e movimentos de independência), pressões externas (invasão de outras nações européias) e, principalmente, a manutenção das relações internas de produção colonial (escravidão). (PEDROSO, 2005:67)
Em 1808 foi criada a Intendência-Geral de Polícia da Corte que tinha entre outras atribuições a investigação dos crimes e a captura dos criminosos. O intendente-geral de polícia ocupava o cargo de desembargador e tinha amplos poderes, podendo além de prender, também julgar e punir aquelas pessoas acusadas de delitos menores. Em resumo o intendente-geral era um juiz com funções de polícia[1]. Outra instituição criada no século XIX foi a Guarda Real de Polícia. Criada em 1809 e organizada militarmente, a Guarda Real possuía amplos poderes para manter a ordem e era subordinada ao Intendente-Geral de polícia. Seus recursos financeiros eram provenientes de taxas públicas, empréstimos privados e subvenções de comerciantes locais.
A militarização das organizações policiais foi à solução encontrada para a formação da instituição no Brasil. A ideologia, sob esse aspecto, tornou-se fundamental para a manutenção de um pensamento que, por sua vez, respaldou a atuação bélica contra a população. (PEDROSO, 2005:31)
Em 1831 em decorrência de um grupo de amotinados a Guarda Real foi extinta e seus oficiais redistribuídos pelas unidades do Exército e os praças, dispensados do serviço. Em seu lugar foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, que teve como um de seus primeiros comandantes o então tenente-coronel Lima e Silva, futuro Duque de Caxias e patrono do Exército. Posteriormente em 1866 o Corpo de Guardas Municipais Permanentes ganhou a denominação de Corpo Militar de Polícia da Corte.
Os castigos disciplinares tornam-se por demais rígidos frente às vantagens do policial na corporação. Um exemplo pode ser dado ao observarmos as funções atribuídas à polícia local, encarregada de prender e capturar escravos. Esse corpo policial era composto por voluntários. Muitos deles, por não terem outra oportunidade de trabalho, optavam pela “carreira policial”. Em muitas ocasiões essa corporação era acusada de indisciplina e falta de instrução técnica, o que acarretava um patrulhamento deficiente, alem do número de alistados ser insuficiente para as missões a ela atribuídas. Quanto à situação da tropa, esta não tinha possibilidade de mobilidade social, devido aos baixos soldos recebidos e, assim, o prestígio social também era baixo, já que a “profissão” de policial era menosprezada como fator de ascensão social. (PEDROSO, 2005:78)
De acordo com COSTA, as polícias “ocupavam-se apenas de uma pequena parte do controle social. Dirigiam suas atenções para a vigilância das classes perigosas, isto é, dos escravos, dos libertos e dos pobres livres. Na prática, suas atribuições concentravam-se na captura de escravos fugitivos, na repressão aos tumultos de rua, aos pequenos roubos e furtos e a outras condutas sociais indesejadas, como capoeira”. (2004:90)
A composição das polícias no Brasil foi articulada prioritariamente de forma a conter a desordem e a imoralidade que assolavam as cidades brasileiras, principalmente a capital federal. Por outro lado, procurou-se também conter todo e qualquer tipo de distúrbio de origem político-social que viesse a desestabilizar o poder nos estados brasileiros. (PEDROSO, 2005:31)
Com a proclamação da República, em 1889, inaugurou-se uma nova ordem política e houve a reorganização do aparato repressivo estatal. Mesmo que não tenha alterado fundamentalmente a composição da classe dominante, a nova ordem política modificou consideravelmente as relações entre as elites políticas existentes, e também alterou as relações entre as classes dominantes e subalternas. COSTA afirma que a abolição da escravidão, a instauração de um federalismo altamente descentralizado e o rápido crescimento urbano das principais cidades brasileiras exigiu profundas modificações nas instituições policiais.
Novos instrumentos e mecanismos de controle social precisaram ser desenvolvidos. Sob forte influência do direito positivo, o Código Penal foi reformado em 1890. Uma vez que a ênfase deveria recair sobre o criminoso e não sobre o ato criminal, o novo código passou a dar maior importância às práticas comuns das ditas classes perigosas como vadiagem, prostituição, alcoolismo e embriaguez. A idéia era permitir um melhor controle dos grupos perigosos, na medida em que seus hábitos passaram a ser considerados crime.(COSTA, 2004:91)
Com o crescimento em ritmo acelerado das cidades e com a conseqüente expansão das classes perigosas urbanas, buscou-se ampliar a capacidade de vigilância da polícia. Para isso, foi realizada uma reforma em 1907 que criou o Serviço Médico-Legal e o Serviço de Identificação. Criou-se em 1912 a Escola de Polícia, e conseqüentemente, o Corpo de Investigação, encarregado como o próprio nome já diz, da investigação e vigilância de hotéis, parques, comícios e da área portuária, ou seja, lugares normalmente freqüentados pelas classes perigosas.
Em 1915, o Corpo de Investigação foi transformado em Inspetoria de Investigação e Capturas e em 1920 surge à designação de Polícia Militar.
A Polícia Militar do Distrito Federal cada vez mais se assemelhava ao Exército. Incorporou os regulamentos militares, bem como a programação de inspeções, revistas, instrução e serviços. Esses regulamentos tratavam minuciosamente dos serviços dos policiais, das obrigações de comando e do cerimonial militar. Além disso, a rígida hierarquia exigia forte disciplina dentro dos quartéis. Os policiais militares eram investidos de amplos poderes para o cumprimento das suas tarefas junto à população. Era constante a tensão entre a missão de cumprir a lei e a tarefa de zelar pela manutenção da ordem. Neste caso, o recurso à violência e à arbitrariedade eram freqüentes. (COSTA, 2004:93)
As tensões existentes entre os governos estaduais e federal e as disputas entre a capital e o interior pela hegemonia política marcou profundamente a reorganização das polícias estaduais. Isso explica porque os governadores são os verdadeiros comandantes das polícias nos estados, pois a influência deles deveria ser traduzida em força, traduzida pelo fortalecimento do aparato policial. COSTA afirma, que essa tensão entre os governos central e estadual acentuaram o caráter militar das organizações policiais.
A disciplina e militarização das forças policiais esboçadas desde as primeiras corporações do século XVII aprimoraram-se com a vigência do novo regime político instaurado no final do século XIX e aprimorado no período republicano com a vinda da Missão Francesa. A ordem da tropa passará a ser vista como garantidora da segurança pública. (PEDROSO, 2005:79)
A polícia militar de São Paulo, primeira instituição militar a receber uma missão estrangeira a fim de modernizar sua estrutura e treinamento, militarizou-se no início do século XX, com a vinda da Missão Francesa.
A partir da Missão Francesa (1906-1914), a rigidez na condução da tropa tornou-se um ponto fundamental para a organização disciplinar, incorporada como premissa básica do papel desempenhado pelo policial militar. A assimilação da disciplina passou a fazer parte dos atributos ligados ao aprendizado da profissão e, além disso, o arcabouço de conhecimentos adquiridos no interior da instituição subsidia a doutrina de como socializar um civil em soldado. Sob essa ótica socializadora, o processo de transformação do aparato policial tornou-se constitutivo de um “saber próprio e institucionalizado”, compondo um universo ideológico de produção de conhecimento aliado às práticas de novas técnicas. Mas, mais do que isso, o policial (ou soldado) deveria ser, acima de tudo, um militar e agir como tal. Assim, a hegemonia da corporação policial militar acabou por moldar um ideário de como deve ser o policial: militar, por excelência. (PEDROSO, 2004:85)
A Força policial do Estado de São Paulo cresceu tanto em organização e poderio que era capaz de se opor militarmente às tropas federais. Segundo a professora Regina Célia PEDROSO “a polícia produziu ideologia própria, profissionalizou-se e diversificou sua atuação de acordo com o momento político, e cooptou com o pensamento estatal acerca da perseguição aos vários tipos de ‘inimigos’ estabelecidos nas diversas legislações brasileiras.” Ação policial deve ser observada pelo prisma de sua atuação concreta, dos desígnios atribuídos e da forma com que a corporação comportou-se frente ao trabalho realizado no dia-a-dia. A autora discorre ainda que:
Durante as primeiras décadas do século XX pudemos constatar a estruturação nos moldes ideológico e militar da autuação policial, viés este que continuou nas décadas posteriores e também durante os governos militares (1964-1985). O que diferenciou a atuação repressiva durante a ditadura militar das dos governos das primeiras décadas do século XIX foi que a ditadura utilizou o Exército como principal força repressiva, enquanto o Deops serviu de coadjuvante no cenário político-repressivo, invertendo a preponderância que a polícia teve ao longo das primeiras décadas, como órgão monopolizador e centralizador da ordem pública. No auge da ditadura a Policia militar de São Paulo esteve sob a fiscalização do Ministério do Exército, que por meio da Inspetoria Geral das Polícias Militares, encarregou-se de vigiar e controlar o aumento de efetivos, o material bélico utilizado e as alterações na estrutura organizacional, além de interferir na elaboração dos currículos dos cursos de formação dos policiais. Assim, atrelada a uma ideologia de Estado autoritário, a Polícia Militar nasceu sob a égide da repressão política, além de exercer o poder da vigilância sob o cidadão comum, constituindo assim uma formação ideológica própria. (2005:148)
No caso do Distrito Federal, a exemplo do império, as polícias estavam subordinadas ao Ministro da Justiça, o que perdurou até 1960 quando a capital foi transferida para Brasília. A partir da mudança da capital federal, a organização administrativa do Distrito Federal passou a ser regida pela Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960. Foi criado o Serviço de Polícia Metropolitana integrado no Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP, subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores, que tinha poder de requisitar servidores federais para integrar provisoriamente os quadros do Serviço de Polícia Metropolitana e de utilizar, mediante convênio, servidores do Estado[2]. É importante ressaltar que a polícia sofreu algumas alterações durante a rápida “experiência democrática” pela qual o país passou antes do golpe militar de 1964. Em Brasília, por exemplo, encontramos já nessa época a tentativa de implementar o chamado policiamento comunitário e o ciclo completo de policiamento, esse por meio de uma polícia única.
Em face destas mudanças, o DFSP passou a ter com a SPM comando único em Brasília, o que proporcionou mais operacionalidade, haja vista o Superintendente de Polícia Metropolitana ter centralizado em suas mãos o controle de todo policiamento. (História da Polícia Civil de Brasília, 1988:51)
Com o golpe militar de 1964 mais uma vez o aparato policial passou por transformações na tentativa de adequar a força repressiva ao pensamento castrense. Em Brasília, conforme a História da Polícia Civil de Brasília:
A estrutura organizacional do DFSP manteve-se sem alterações até 16 de novembro de 1964, quando então foi editada a Lei nº 4. 483/64, que retornava os moldes tradicionais ao Departamento Federal de Segurança Pública, criando a Polícia Federal e a Polícia do Distrito Federal com seus órgãos afins, ou seja, a Divisão de Polícia Judiciária, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A Lei nº 4. 483/64 extinguiu a Polícia Única em Brasília (em experiência); no entanto, conforme seu artigo 16, § 2º, colocou na dependência de uma lei especial a organização da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal. A nova estrutura da Polícia do DF, entretanto, só seria instituída no ano subseqüente com a promulgação da Lei nº 56.511, de 28 de junho de 1965. (1988:56)
Os militares ao retornarem ao poder restabeleceram a ideologia castrense, acabaram com a polícia única em Brasília e com a possibilidade do ciclo completo do policiamento no país.
Fonte:http://aderivaldo23.wordpress.com