O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o documento final da CPI vai defender a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 300/08, que define o piso salarial nacional para policiais e bombeiros, e 308/04, que cria a Polícia Penal. Além disso, o relatório vai propor que seja intensificado o policiamento nas fronteiras.
Paulo Pimenta também vai sugerir a criação de uma receita provisória para o pagamento desse piso até que seja criado um fundo específico. Essa receita seria uma contribuição, nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre as bebidas alcoólicas.
“Esse setor é responsável pelo maior nível de violência e de acidentes de trânsito e deve financiar ações de segurança pública até que o fundo com o papel de cada estado e município seja definido”, disse.
A reunião foi encerrada há pouco.
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