O relator, Paulo Pimenta, diz que o imposto sobre bebidas seria criado nos moldes da Cide.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).
O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.
De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CideA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é um tributo de competência da União que pode ser instituído em diversas áreas. A mais conhecida é a Cide-Combustíveis. Instituída em 2001, ela incide sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool. Os recursos da Cide-Combustíveis são destinados, entre outras áreas, para infraestrutura de transportes.), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.
Álcool e violênciaPimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.
A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.
O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.
Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.
Greve de policiaisDurante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.
Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”
Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.
Polícia PenalO presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.
“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.
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