Realidade dos PMs e agentes prisionais pode mudar a partir de hoje

Esta terça-feira, 1º de junho de 2010, pode se tornar uma data memorável no calendário dos policiais, bombeiros militares e agentes penitenciários de todo o Brasil. A grande expectativa é que até a noite seja votada duas PECs da segurança pública que, caso sejam aprovadas, trarão mudanças históricas para essas referidas categorias. A PEC 308 cria a Policia Penal, regulamentando a carreira de agente penitenciário e enquadrando-os, definitivamente, como membros da segurança pública. A PEC 300 tem a finalidade de estabelecer um piso salarial nacional para bombeiros e policiais civis e militares, que pode ser definido em torno de R$ 3.500. Embora contemplem categorias distintas, as denominadas PEC dos Policias e PEC dos Agentes se tornaram indivisíveis para a votação. O motivo é que as quatro categorias abrangidas acabaram fundindo as mobilizações em Brasília, enxergado como favorável unificar a luta na Câmara Federal para uma maior pressão junto aos deputados. O resultado, é que as PECs 300 e 308 são matérias prioritárias na Pauta de Votação da Casa. A unidade entre as categorias também tem sido vista em Rondônia. Na noite de ontem, antes da viagem para Brasilia, os representantes dos agentes penitenciários, Adriano de Castro, e o representante dos praças da Polícia Militar, Carlos Alberto, estavam juntos, quando entrara em contato - por telefone - com parlamentares de Rondônia, reforçando o comprometimento de apoio firmado. “Temos tido um apoio direto de alguns deputados rondonienses nessa luta. Inclusive, nesse processo até aqui, o empenho e influência deles junto ao presidente da Câmara foram grandemente somatórios”, declarou Adriano. Carlos Alberto destacou que em Rondônia os mais de 600 mil PMs estão com as atenções voltadas para a Câmara neste dia. “Os policias, como também os agentes penitenciários, poderão começar a viver com dignidade a partir desta terça-feira”. Alberto se referiu à mudança salarial, já que o piso atual do policial em Rondônia é de R$ 1.200. Com a aprovação da PEC 300 um piso salarial será estabelecido, resultado na valorização salarial. No caso de Rondônia, a categoria poderá passar a ganhar até três vezes mais. A realidade dos agentes penitenciários não é diferente. O salário da categoria não chega a mil Reais. Mas, para Adriano de Castro, o problema maior que os afligem é o fato de não serem enquadrados como membros da segurança pública. “Mas, com a aprovação da PEC 308, teremos o reconhecimento constitucional, quando seremos incluídos no Artigo 144 da Constituição Brasileira. O agente penitenciário também terá uma carreira estruturada, e a admissão passará a acontecer somente através de concurso público”, acrescentou Adriano de Castro.

Fonte:http://impactorondonia.com/nacional/ler.php?id=8338