Será?

O comando da campanha da candidata petista registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta com 79 itens, intitulada “A grande transformação”. O documento estabelece, entre outras prioridades, uma reforma tributária que simplifique os tributos e desonere a folha de salários; o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à saúde; a construção de novas hidrelétricas; a ampliação da rede ferroviária, de portos e aeroportos, e a conclusão das obras do Rio São Francisco. Prevê, ainda, a criação do Fundo Constitucional de Segurança Pública, para subsidiar o piso nacional das polícias civis e militares; a transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania (RBC); a abertura dos arquivos e a implementação da Comissão da Verdade, para apurar a responsabilidade dos crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Veja sobre Segurança Pública:

"Política de Segurança Pública

70. O crescimento internacional do crime organizado -especialmente o tráfico de drogas e de armas -coloca desafios importantes para o atual e para o próximo Governo. Independentemente de medidas internas, o Brasil optou por fortalecer nossa cooperação internacional no enfrentamento desses e de outros delitos.

71.Para dar conseqüência a essas orientações, o Governo Dilma:

a) fortalecerá a cooperação internacional no combate às drogas, sobretudo no marco do Conselho para esse fim criado na UNASUL;

b) aprimorará o controle de fronteiras e a cooperação bilateral para frear a ação do crime organizado transnacional;

c) melhorará a cooperação da PF com as policias estaduais no combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas;

d) fortalecerá o PRONASCI e as UPP's;

e) prosseguirá em seu esforço de fortalecimento da Polícia Federal.

f) garantirá o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com os direitos humanos, sua efetiva subordinação ao Poder avil através do Ministério da Defesa, bem

como a adequada combinação entre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade moderna;

g) criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das poliCias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso.

h) Estender de forma completa, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros."

Fonte:pec300

Piso de policiais e acordo de Itaipu podem entrar na pauta da Câmara

Além das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, a base aliada ao Executivo vai tentar votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que aumenta o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu, e o segundo turno da proposta de piso salarial (PECs 300/08 e 446/09) para os policiais e bombeiros dos estados. A informação é do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Outras prioridades do governo, segundo o parlamentar, são as MPs487/10, sobre a capitalização do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.; e 488/10 e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016. Essas matérias já estão na pauta.
Porém, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), alerta que não haverá acordo sobre a revisão do Tratado de Itaipu. “Essa proposta ainda tem de ser discutida em uma comissão especial (comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto). É um absurdo levar isso ao Plenário e vamos obstruir a votação do pedido de urgência para inclusão da matéria na pauta”, disse Almeida. Segundo o projeto em análise na Câmara, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu saltaria de cerca de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões por ano.
Saúde
A oposição continuará cobrando a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 da Constituição para destinar mais recursos à Saúde (PLP 306/08). João Almeida afirmou que existe acordo sobre o piso dos policiais: “Já analisamos essa proposta em primeiro turno e não há objeção quanto ao segundo turno, mas queremos pautar também a regulamentação da Emenda 29”, disse.
Quanto aos policiais, o texto aprovado em primeiro turno determina que uma lei federal vai fixar o piso salarial. A lei também criará um fundo por prazo determinado para ajudar os estados a cumprirem o novo piso.
Vaccarezza e João Almeida informaram que ainda não foi convocada a reunião de líderes para definir a pauta das sessões extraordinárias. Outras matérias podem ser incluídas na Ordem do Dia. (Fase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa).
  MPs do Senado
O ritmo de votações do Senado também vai influenciar a pauta da Câmara. Caso os senadores mudem alguma das medidas provisórias enviadas pela Câmara ao Senado antes do recesso (MPs 483/10,484/10, 485/10 e 486/10), as emendas a essas MPs voltarão à pauta da Câmara com urgência.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior

Fonte: Agência Câmara

SARGENTO REGINA TEM CANDIDATURA DEFERIDA

No último dia 27, o Ministro Hamilton Carvalho, Presidente em Exercício do STJ, deferiu Pedido de Liminar o qual assegura a Sargento Mary Regina dos Santos Costa o direito de concorrer no pleito eleitoral deste ano. Segundo sua assessoria, a Liminar foi deferida na MC 17.039.

Nós da ASSPRA queremos aqui externar nossos mais sinceras felicitações a essa Guerreira, a qual por sempre lutar por nossa categoria sempre foi vítima de perseguições.

Parabéns Sargento Regina por mais esta vitória! Nós da ASSPRA estamos com você.

Fonte: ASSPRA - Associação das Praças da Região Agreste

Benefício de R$ 550 para policiais dos estados que vão sediar jogos do Mundial já poderia ser pago

Benefício de R$ 550 para policiais dos estados que vão sediar jogos do Mundial já poderia ser pago Mas nenhum estado aderiu ao programa. Governadores não querem ter de aumentar os salários depois de 2014 Renata Mariz

Nem só de aeroportos, estradas e estádios precários são feitos os problemas do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014. O principal programa do governo federal de capacitação de policiais e bombeiros que atuarão nas cidades-sede(1) dos jogos está longe de sair do papel. Apesar de que os primeiros repasses referentes à Bolsa Copa, um benefício no valor inicial de R$ 550 pago pela União aos profissionais da segurança enquanto eles estiverem em treinamento, já pudessem ser creditados a partir deste mês, nenhum dos estados onde haverá partidas do Mundial aderiu ao projeto. O empecilho maior é a obrigatoriedade de governadores elevarem o salário de todo o quadro, depois do evento esportivo e quando acaba o incentivo com recurso federal, ao patamar mínimo de R$ 3,2 mil.
Outro entrave vem dos estados que, apesar de não sediarem os jogos, reivindicam o direito de serem contemplados com o benefício. Na avaliação do presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Gustavo Ferraz Gominho, a Bolsa Copa, da forma que está, trará mais problemas do que soluções. “Temos discutido bastante o tema e, hoje, o principal obstáculo para os estados aderirem ao projeto está na condição de arcar com os salários aumentados dos policiais após 2014. Alguns estados têm orçamento para isso, podem se organizar, mas outros não têm a menor condição de assumir tal compromisso. Não acredito que estado algum vá participar da Bolsa Copa da forma como ela foi criada”, destaca.
Ouça entrevista com o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Gustavo Ferraz Gominho


Diante de tanta pressão, o Ministério da Justiça — que previu atender a mais de 200 mil policiais com a bolsa progressiva, que em 2014 chegaria a R$ 1 mil — não descarta a ideia de modificar as regras do jogo. Secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri destaca como possível solução uma remontagem dos critérios a partir das reivindicações ouvidas em diversas reuniões feitas com os estados. Para tanto, de acordo com o secretário, será necessário também recalcular os gastos da União com o programa, previstos inicialmente na casa do R$ 1 bilhão. “Temos limitações de orçamento, então teremos que conversar mais para chegar a um consenso. Mas vemos como ponto fundamental dialogar com as bases”, pondera Balestreri.

A preocupação com os recursos vem da reclamação dos estados que, no formato atual do programa, não serão beneficiados. E também daqueles que, mesmo contemplados, discordam da ideia de treinar apenas os profissionais que atuarão diretamente no evento. Para Neitonio Freitas dos Santos, vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais da Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, restringir a amplitude do benefício é enxergar a segurança pública de forma equivocada. “A Copa não se resume às unidades da Federação onde haverá competições. É lógico que Alagoas será impactado, pois o turista que estará no Recife vai querer vir para cá. E aí, como vamos dar apoio? Outra questão é que somos uma corporação. Não adianta ter 15 bombeiros ou policiais preparados para agir diretamente no estádio e o resto estar desqualificado. Defendemos níveis diferentes de capacitação, mas para todos”, diz o comandante dos Bombeiros em Alagoas.

De acordo com o decreto que a criou, a Bolsa Copa estabelece como possíveis beneficiários os policiais civis, militares e bombeiros que atuarão nos eventos esportivos. Tal determinação, segundo Gominho, provocará uma cisão entre as categorias, trazendo inclusive problemas de natureza disciplinar e reivindicações internas. “Nenhum estado vai querer aderir porque sabe dos conflitos que surgirão dentro da instituição dele. Você não pode ter a polícia do Rio e a de São Gonçalo, a de São Paulo e a de São Bernardo. Recife e Olinda, por exemplo, são tão próximas que o turista nem sabe quando passa de uma para a outra. É correto fazer diferenciação, fomentando um nível de policiamento distinto entre os dois?”, questiona o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e também titular da pasta na Paraíba.

A solução, na avaliação de Gominho, cujo estado não sediará os jogos, está na revisão do benefício. “Achamos melhor baixar o valor da Bolsa Copa, desde que atenda a todos, do que dar um valor alto para alguns. Além disso, a União teria que continuar bancando esse incentivo até que os estados tivessem condições de arcar com o ônus. Entendemos como importante que o profissional permaneça recebendo o mesmo valor, até porque ele entra em parafuso se de repente tem o salário reduzido em R$ 1 mil. Aí veremos uma rebelião, um motim, uma greve geral dos policiais”, alerta Gominho. Por enquanto, a revolta vem dos estados, que não aceitam as regras impostas para adesão ao programa. Dessa forma, fica cada vez mais distante o que também era uma tentativa do governo federal de forçar os governadores estaduais a melhorarem os salários dos profissionais da segurança pública.
1 - Os palcos dos jogos
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados que terão jogos da Copa do Mundo. Em todos eles, as disputas oficiais ocorrerão nas capitais. Alguns treinos poderão ser feitos em cidades do interior desses estados

Fonte:Blog da Renata

Mais uma vez a culpa é da Polícia

Ministro diz que uniforme militar incita a violência nos estádios

De Brasília - Vinícius Tavares

A farda das polícias militares, especialmente o uniforme camuflado utilizado pelos batalhões de choque, acaba incitando a violência nos estádios. A avaliação é do ministro do Esporte, Orlando Silva, que assinou há pouco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, as novas regras para o Estatuto do Torcedor.

O ministro disse que o Estatuto tende a padronizar a atuação das polícias nos estádios e citou como exemplo a criação, no Rio de Janeiro, do Batalhão de Policiamento nos Estádios, que recebe treinamento especializado para atuar dentro e fora das praças esportivas.

Orlando Silva lembrou a trágica morte de um torcedor atingido por um policial militar na cidade do Gama, no Distrito Federal, após a final do campeonato brasileiro de futebol de 2008. O torcedor são-paulino foi atingido por um tiro ao receber uma coronhada na cabeça durante uma batida policial na porta do estádio. 

“Casos como aquele não podem ocorrer. Por isso defendo o uso de armas não-letais nos estádios e a mudança no padrão estético do policiamento nos estádios. Acredito que a farda, em alguns casos a farda camuflada, acaba incitando a violência”, afirmou.

O novo Estatuto prevê que as torcidas organizadas devem ser responsabilizadas criminalmente por atos de vandalismo dentro e fora dos estádios. È o que prevê o Estatuto do Torcedor, que foi sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

Pelo novo texto, os torcedores que forem presos em flagrante delito podem pegar de um a dois anos de prisão e ficarão impedidos de retornar aos estádios por tempo indeterminado. Aqueles que forem detidos portando objetos que possam ser usados em atos de violência responderão criminalmente.

“Isso vai ajudar muito a polícia e a justiça porque hoje em dia, quando a polícia faz uma batida em um ônibus e recolhe estes objetos, como pedaços de pau, bombas e armas, nada acontece com os torcedores e eles são liberados para tornar a praticar atos de violência. Eles responderão criminalmente”, afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã e vão valar para os jogos válidos pela Taça Libertadores da América, entre Internacional e São Paulo, e pela Copa do Brasil, envolvendo Vitória e Santos.

*

Fala Almança: No Brasil Segurança Pública é igual a futebol. Todos acham que entendem, todos se acham técnicos habilitados a emitirem opinião ou no popular dar seu pitaco. Pelo ministro, a violência nos estádios é incitada pelo uniforme dos policiais e não por um bando de vagabundos e desocupados que vão aos estádios não para se divertirem, ver o jogo, mas para fazer baderna e arrumar confusão.

Na verdade a PM não deveria policiar jogos de futebol, uma vez que esses eventos são privados ou seja, não são abertos ao público. Paga-se para ir aos estádios. O futebol que ostenta os gigantescos salários dos jogadores, que possuem estrondosas verbas publicitárias deviam pagar pela segurança interna dos estádios e não o Estado ser obrigado a fornecer policiamento empregando seu efetivo nesses eventos em detrimento do policiamento nas comunidades e bairros.

Uma vez falei aqui que as loterias da Caixa rateiam seu faturamento com diversas áreas, inclusive para os esportes, nenhum centavo é destinado a Segurança Pública um setor primordial para o esporte. Sem policiamento nos estádios o jogo não começa. Então porque o próprio esporte não ajudar a financiar a Segurança Pública de alguma forma?

Não vejo nenhuma diferença em um show da Ivete Sangalo no Maracanã ou uma partida de futebol, ambos são eventos particulares com fins lucrativos, cobra-se ingresso, então eles que promovam a segurança de seus clientes e usuários.

Governador da Bahia diz que policial militar é semelhante a burro de carroça, tem que trabalhar na base da chicotada

O Governador da Bahia, Jaques Wagner, que é candidato a reeeleição para o referido cargo, durante pronunciamento no Palácio de Ondina, disse que, os policiais militares, são semelhantes a burros de carroça, têm que trabalhar recebendo chicotadas, pois se assim não for, não comparecem ao local de trabalho, deixando a população insegura.

Jaques Wagner disse ainda que, um soldado da Polícia Militar, quer trabalhar pouco e ganhar bem mais que um oficial. Mas ressaltou o governador baiano que, enquanto ele administrar o Estado da Bahia, não vai permitir tamanha falta de respeito para com o povo.

"Burro de carroça, trabalha muito, e ganha quase nada, não tem direito de reclamar. Se um policial militar na Bahia, não ganha tão mal e não trabalha o suficiente, está reclamando de que e porque?. Perguntou o Governador da Bahia.

Um PM na Bahia ganha bem no meu governo, pois antes não tinha bom salário. Já investir em novas viaturas e coletes a prova balistica. Eles querem mais o que?. Isso custa muito caro e a Bahia não está nadando em dinheiro.

Fonte: Blog Correio do Estado

ASSÉDIO MORAL- CUIDADO AO TRATAR COM SUBORDINADOS

Há muitas discussões, matérias, artigos, casos e histórias sobre assédio moral. O que se deve levar em conta principalmente os Superiores que tem vários funcionários sob sua administração ou comando, é de como gerenciar essas pessoas e como efetuar feedbacks.

Alguns Gestores (Gerentes ou Chefes),costumam ainda hoje usar um subordinado que não tenha cumprido as metas estabelecidas ou ordens dadas, como exemplo para ou outros. Chamar a atenção de um na frente de outros e dependendo do uso das palavras e da forma como é interpretada por todos poderá vir a ser caracterizado com assédio moral. Isso causa sérios danos e conflitos internos e poderá chegar aos tribunais causando prejuízos financeiros a organização.

Por isso muito cuidado de como falar e agir para cobrar resultados de seus subordinados.

Analise e pensem em tudo isso. Leia abaixo duas situações, descrita e analisadas pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), e fiquem bem atentos, pois ainda hoje existem diferenças em liderar e administrar pessoas.

1 - Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral.

A 3ª Turma do TRT-MG manteve sentença que acolheu o pedido de indenização por danos morais, em decorrência de assédio moral à reclamante por parte de seusuperior hierárquico.

Assédio moral é a conduta irregular do superior hierárquico, que ultrapassa os limites do exercício do poder diretivo do empregador e expõe o empregado aconstrangimentos e humilhações, atentando contra a sua integridade psíquica.

De acordo com o relator do recurso, juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, ficou comprovado que a reclamante era submetida a situações constrangedoras e humilhantes no ambiente de trabalho, o que lhe causou abalo psíquico, ensejando o direito à indenização.

As testemunhas relataram que o gerente da primeira ré, uma empresa de serviços de cobranças, usava ameaças para exigir produtividade dos funcionários. Os trabalhadores que solicitassem as folgas no banco de horas ou que se recusassem a fazer horas extras eram ameaçados de ter retiradas de suas carteiras os contratos de valores altos, ocasionando, assim, diminuição de suas comissões.

Segundo informaram as testemunhas, o gerente fazia advertências escritas por motivos banais e promovia reuniões quase todos os dias para dizer que osempregados eram incompetentes e, por isso, sempre estavam perdendo para a concorrência.

Foi ainda fixado um aviso na porta do banheiro, restringindo o seu uso, sendo dito aos empregados que, se necessitassem utilizar o banheiro para fazer algo além do descrito no cartaz, deveriam se dirigir ao sanitário existente no terminal de ônibus.

Se a empregada ia ao sanitário mais de uma vez por dia, o gerente a acusava de estar "desfilando" e dizia que iria "cortar suas pernas". Para o relator, não restaram dúvidas de que as atitudes abusivas do gerente causaram abalo de ordem moral à reclamante.

Nesse contexto, presentes os elementos componentes do ato ilícito (o fato lesivo, o dano produzido e o nexo causal) a Turma concluiu ser devida a indenização por dano moral, fixando-a em 16 salários mínimos.

(RO 00237-2008-104-03-00-3 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 17.11.2008.

Outro caso analisado no TRT.

2- Danos Morais: Trabalhadores chamados de "ratos famintos", "mercenários", "bandos de cavalos" e "índios canibais" serão indenizados por empresa

Uma empresa do ramo de alimentos foi condenada, pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso, a pagar indenização a ex-empregados após um de seus dirigentes chamar cerca de 60 trabalhadores de "bando de índios canibais", "cambadas de mercenários", "ratos famintos" e "bandos de cavalos, que sótrabalham na base de chicotadas".

A empresa deverá ainda ser alvo de averiguação pelo Ministério Público do Trabalho por ter expulsado dois trabalhadores de dentro da unidade, jogados na rua pelos seguranças da fábrica, assim que esses ajuizaram ação trabalhista em razão das ofensas verbais.

A série de xingamentos ocorreu em abril deste ano em uma das unidades da empresa, situada em Várzea Grande, durante uma reunião no setor de produção.

O episódio acabou resultando em pelo menos nove ações judiciais, protocoladas nos últimos meses nas varas do trabalho de Cuiabá. Nas duas já julgadas, a empresa foi condenada, mas pode recorrer das decisões ao Tribunal Regional do Trabalho.

Em uma das decisões, o juiz Edilson Ribeiro da Silva, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou procedente a reclamação de uma operadora de produção, determinando à empresa que indenize a trabalhadora no exato valor pedido por ela ao propor a ação: R$ 16,6 mil.

Testemunhas ouvidas durante a instrução do processo confirmaram o destempero do chefe do setor, que teria se irritado após ficar sabendo de um atraso na linha de produção, logo depois de uma interdição temporária do SIF para uma fiscalização.

Após a liberação para o reinício das atividades, houve acúmulo de produtos na linha de produção, fato que o responsável pelo setor teria tomado conhecimento posteriormente, levando-o a convocar a reunião onde os insultos foram por ele proferidos.

Além das comparações pejorativas, a ocorrência teve ainda como agravante o fato se espalhado na empresa, sendo que todos os empregados do setor passaram a seralvos de chacotas.

A empresa negou as acusações, mas o juiz concluiu que as provas no processo não deixam dúvidas da ocorrência do dano e da responsabilidade da empresa, determinando o pagamento da indenização à trabalhadora.

Conforme o magistrado, os atos provenientes do poder disciplinar do empregadornão configuram danos morais, a não ser como no caso em análise, quando extrapolam os limites da razoabilidade, a exemplo do uso de palavrões, alusões racistas, chulas ou outras conotações humilhantes.

"Se insatisfeito encontrava-se esse preposto, colaborador com os desígnios da empresa - já que detentor de cargo de confiança - com os serviços realizados por esse grupo de trabalhadores, relembrem-se, em torno de 60 e todos subordinados seus, não por isso, como também não por qualquer outro motivo pode dar-se ao luxo de reduzi-los a meros instrumentos de trabalho e destituídos de qualquersentimento, como também não de chamá-los de, ou compará-los a cavalos, ratos famintos e mercenários, dentre outros".

Em outra decisão, o juiz Aguimar Martins Peixoto, da 2ª Vara de Cuiabá, também condenou a empresa a pagar a outro trabalhador R$ 15 mil por danos morais. Em sua sentença, o magistrado destacou as demissões do trabalhador e de uma testemunha, que pagaram com os próprios empregos a "audácia" de exercerem direito de ajuizarem ação judicial.

Processos (00944.2008.002.23.00-0 e 00952.2008.006.23.00-1)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso

A POLÍCIA QUE FUNCIONA

A polícia que funciona - Zero Hora Editorial de 27/07/2010

Os resultados positivos exibidos em favelas do Rio de Janeiro contempladas pelo projeto de polícia pacificadora significam um alento para a população, que começa a conviver com uma sensação de menos insegurança, e para quem planeja estar na cidade na Copa de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. Reportagem publicada no último domingo em Zero Hora revela que nas regiões contempladas pelas primeiras nove Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), de um total de 40 previstas em quatro anos, já é mais raro encontrar bandidos armados tolhendo o direito de ir e vir dos moradores. Por isso, é preciso que os resultados sejam preservados e, assim, possam motivar também outros Estados a livrar a população do domínio do crime organizado.

Certamente, assim como em outros Estados, a corrupção persiste tanto na polícia civil como na militar do Rio de Janeiro, como evidenciaram casos recentes. Também é preciso levar em conta que criminosos desalojados de uma área pela polícia acabam forçosamente indo parar em outra, na qual os organismos de segurança estão ausentes. O aspecto positivo da experiência, porém, é o de demonstrar que é possível livrar a população do jugo dos criminosos, e em pouco tempo.

A mudança se deve tanto à presença ostensiva de policiais fardados nas ruas como a uma série de ações em favor dos cidadãos. Entre as alternativas postas em prática no Rio para dobrar o poder dos traficantes, estão as ligadas à infraestrutura, das quais o exemplo mais citado é um bondinho que transporta moradores até o topo do Morro Dona Marta. Onde antes esbarrava em traficantes armados, a comunidade encontra hoje posto de saúde, creche, biblioteca e cancha de futebol, entre outros serviços.

Iniciativas desse tipo, para a qual há recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), precisam andar rápido em Estados às voltas com insegurança, como é o caso do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, o poder público deve ficar atento para evitar que, nas áreas retomadas pelo Estado, as forças policiais voltem a ser corrompidas pelo dinheiro do crime organizado.

FONTE:http://policiamentocomunitario.blogspot.com

Reflexão sobre a corrupção no Brasil

A sociedade brasileira, como um sistema de convivência social, poderia, grosso modo, ser subdividida em dois subsistemas: público e privado. O primeiro, denominado Estado, funciona desdobrado em três subsistemas, “harmônicos e independentes” (Legislativo, Executivo e Judiciário), formados por burocratas efetivos, por particulares terceirizados e por políticos eleitos esporadicamente. Ocorre que, por conta do modelo de sociedade escravocrata que ainda perdura no Brasil, dissimulado em “Estado Democrático de Direito”, os políticos se eternizam nos seus cargos eletivos e enricam como “burocratas-políticos” ou “políticos-burocratas”, embora o somatório dos seus ganhos nunca explique seus altíssimos e mal declarados patrimônios. Quem sabe não esteja aí a explicação da alegoria (tal como o globalismo de um sistema: o todo maior que a soma das partes) de Caetano Veloso: “Tudo certo como dois e dois são cinco”...

Para se ter uma exata dimensão do grau de corrupção reinante nos dois subsistemas, devemos primeiramente admitir que o segmento maior (privado) sustenta o menor (público), para que este preste àquele os serviços de algum modo definidos no “Contrato Social”. Ocorre que num Estado excessivamente intervencionista a tendência da sociedade é ser exageradamente clientelista. Esse clientelismo, por sua vez, oscila num continuum: numa ponta, estão os grandes interesses econômicos e pecuniários dependentes de manobras políticas (do Executivo ou do Legislativo) ou judiciais capazes de transformar, num toque de varinha de condão, o poder público em dinheiro particular; na outra, está o assistencialismo explorador dos ignaros e pauperizados eleitores (maioria absoluta) que dependem desesperadamente de remédio, de consulta médica ou de algum benefício simples para si ou para as suas comunidades abandonadas à própria sorte: o “gado de rebanho” nietzschesiano. É assim de propósito... Pois é a ausência do Estado a necessária lacuna para a prática do assistencialismo gerador de votos de cabresto nos currais eleitorais que eternizam o círculo vicioso da classe política, prática da “casa-grande e senzala” que vem do Brasil Colônia e alcança o Brasil República nos dias de hoje.

O círculo vicioso é uma roda que não para de girar porque, formada por interesses dos três poderes estatais e pelos interesses particulares, ela é alimentada pelo combustível capitalista: dinheiro. Tendo-o, é muito fácil dissimular-lhe a origem, contando os endinheirados com os mesmos métodos que servem indistintamente a todos (corruptos e corruptores públicos e privados). Afinal, a pipa é uma só e o vinho é o mesmo. Diferenciam-se os personagens tão-somente na quantidade em que o precioso líquido é distribuído, variando de tonéis a gotículas microscópicas ou a gota nenhuma; mas é certo que os tonéis permanecem nas adegas da elite histórica do mundo capitalista e financeiro: dos nomes de família do passado, e dos novos-ricos que emergem da gotícula ao tonel: políticos que do nada se tornam milionários só pelo acúmulo de salários, mesmo gastando bastante para manter um alto padrão de vida e ainda sustentar seu assistencialismo, contradição tão surrealista que mais parece ficção literária.

É claro que não são muitos os políticos que passaram da gotícula ao tonel ou até saíram do “nada ideológico-socialista” ao “tudo pragmático-capitalista”. Somados todos que ocupam cargos eletivos na União, nos Estados e nos Municípios, o número não é tão expressivo se comparado com a totalidade da sociedade brasileira. Como são dispersos, não despertam a atenção societária a não ser em casos raros como o de Brasília, e somente porque o poder político local era oposição ao poder maior nacional. É assim porque a elite para onde eles e elas se deslocam mediante artifícios corruptos é mínima e a massa miserável é abundante...

E a “roda da fortuna” gira escapando da verdade e contrariando a lógica de Friedrich Nietzsche: “A roda do tempo pode rolar para onde quiser, nunca poderá escapar à verdade”. Escapa, sim, ou melhor, a verdade é cristalina, concreta, aberrante, mas oculta nas sombras da conivência estatal com as ilicitudes que sustentam uma economia invisível de “caixa dois” maior que a oficializada no “caixa um”. E no rodar da roda alimentada por ilicitudes há de tudo: piratarias vendidas em tabuleiros espalhados pelos grandes centros urbanos, ao lado das “vistas grossas” de guardas municipais, da polícia, de fiscais e dos demais burocratas que as deveriam coibir, mas não o fazem a medo daqueles superiores que lhes enviam ordens tácitas e/ou explícitas no sentido da omissão...

Acrescem aos tabuleiros de piratarias as maquininhas caça-níqueis, as bancas de apostas do jogo do bicho e outros jogos de azar praticados à larga sem qualquer repressão estatal. Aliás, o Estado sem-vergonha, em vez de coibir as ilicitudes, vem oficializando-as em “raspadinhas” e tantos outros jogos lotéricos nitidamente de azar, sem falar nas maracutaias televisivas dos telefonemas miraculosos e dos sorteios semelhantes aos jogos de azar que não são legalizados por desinteresse dos que exploram os jogos de azar oficiais e permitem sua exploração por particulares midiáticos e ainda recebem a “parte lhes cabe deste latifúndio”...

Em meio a essa corruptela de bilhões e bilhões de reais, inclui-se a “ordem de cima” para os subordinados "de baixo” produzirem ganhos ilícitos em seus lugares de atuação, de modo que a maior parte desses ganhos “suba”... Caso contrário, os desinfelizes burocratas “de baixo” são levados ao ostracismo e reduzidos ao mísero ganho oficial que não lhes dá sustento. Isto na melhor hipótese, porque o pior é a perda do emprego por meio de manobras disciplinares engenhosas e rápidas no sentido de excluir do sistema o já excluído pelo azar do berço de lata enferrujada (“A árvore oculta a floresta” – provérbio alemão).

Essa cultura de pressão da elite sobre a massa poderia ser traduzida pela “gorjeta” ou “esmola” que os miseráveis de flanelinha na mão tentam ganhar; ou os malabaristas de bolinhas de tênis em semáforos; ou os vendedores de balas, doces e demais produtos piratas de fora e daqui que infestam o ambiente urbano como formigas indo e vindo do ambiente ao nicho levando pequenas folhas, movimentação animal que lembra os tenebrosos tempos de exploração do ouro (e do homem pelo homem) em Serra Pelada: a procissão de miseráveis no vaivém do buraco à superfície e da superfície ao buraco com o peso da terra no lombo exaurido. Lembra também as “formiguinhas fardadas”: corpos e mentes dóceis tão bem delineados por Michel Foucault em seu clássico Vigiar e Punir... E os “corpos e mentes dóceis” lembram os PMs...

Nesta “procissão des-humana-animal” todos rezam na rigorosa cartilha de quem manda mais, desde o padre que vai à frente da charola e seus contritos carregadores, até alcançar o último da fila carregando o toco de vela... Todos rezando e cantando baixinho em busca da salvação no Reino dos Céus, porque neste reino da desigualdade eles já perderam a esperança. Ou então descambam para a revoltada ilicitude seguindo a crudelíssima e falsa lógica de que, se o grandão pode se locupletar, o pequeno também há de poder... Ledo engano... Enquanto isso, do bispo para cima, até o topo da cobertura de luxo, os mandantes se distraem com as coisas boas da vida sob os olhares invejosos ou irados da procissão enganada (Lucrum unibus est alterius damnum– “A desgraça de uns é o bem de outros”)...

Sim, sim!... Enganada e temerosa da danação, e por isso cata as moedas e jorra-as para cima a entupir as algibeiras dos poderosos que lhes assistem em conforto e lhes dão bons conselhos, dentre os quais nunca contrariar seus mandatários e sempre agasalhar as falhas do sistema que os comanda com mão de ferro... E nessa procissão de miseráveis lá estão os PMs sempre prontos a assumir erros muitas vezes decorrentes de mandos inconfessáveis, ou erros sem mando algum, mas fruto de pura revolta contra o sistema, e deste modo se habilitam ao patíbulo do “castigo-espetáculo” hodierno, que sempre consegue sublinhar em clamor os erros menores para acobertar os desastres maiores.

É o que se assiste agora em vista da tragédia causadora da morte de Rafael Mascarenhas, fato extremo e gravíssimo, porém tornado “menos-valia”, eis que superado pela corrupção (ou extorsão) supostamente praticada por dois PMs, fato menos grave tornado “mais-valia” pela mídia elitista. Também, a ação criminosa do atropelador e os ardis do seu pai sucumbem em valor ante a “corrupção policial” (“mais-valia” deflagrada pela mídia capitalista mui bem remunerada pelo sistema oficial por meio de verbas publicitárias).

É impressionante o desprezo da verdade pela mídia e por todos que a ela se curvam sem qualquer reflexão. Há, sim, um conúbio perfeito entre o sistema estatal e a mídia particular influenciadora do povoléu. E, para fingir isenção, a mídia busca fatos congêneres e corriqueiros de corrupção policial atingindo um “humilde cidadão”, assim desviando o foco do corruptor de alto naipe providencialmente amparado por competente e articulado advogado dono do discurso do seu cliente e do filho que atropelou e matou o skatista Rafael: o fato mais tenebroso e quase esquecido.

Enfim, um discurso afinado e protetor da elite que casualmente se confrontou: o atropelador de classe média ou alta e o atropelado de classe média ou alta, tudo posto, ao fim e ao cabo, como obra infernal de dois integrantes daquela procissão: os últimos da fila com suas velas gastas pelo fogo e a parafina quente queimando-lhes as mãos: os dois PMs “extorsionários” ou “corrompidos”... Em sendo eles punidos (já estão em prisão administrativa e ficarão no xilindró), está o problema resolvido e o resto (o grave homicídio) é papelada e tempo a favor da elite: “tudo certo como dois e dois são cinco”...

Os PMs merecem o patíbulo?... Sim?... Então, que sejam logo enforcados!... E, com a sociedade vingada, o outro Rafael atropelador e seu pai serão lembrados apenas como coadjuvantes do crime de extorsão de que teriam sido “vítimas”, e, nesta oportuna condição, quase que equiparados ao jovem skatista (a verdadeira vítima) atropelado e morto numa via interditada ao tráfego, por um carro em alta velocidade, sugerindo participar de “pega societário”. E assim caminhará a sociedade brasileira, como sempre, e desde antes, e decerto depois... Ah, parece que a procissão de candidatos à carreira de soldado da PMERJ chegou perto de cem mil para disputar mil vagas. Portanto, não se há de temer duas lacunas mais lacunas no silencioso e conformado rebanho (Si corvus posset tacitus pasci, haberet plus dapis – “Ovelha que berra, bocado que perde”): as ovelhas disponíveis para abate serão sempre mais numerosas do que os lobos que delas se alimentam para fazer o círculo vicioso girar sem jamais chegar à verdade nietzschesiana...

FONTE:http://emirlarangeira.blogspot.com

DEPUTADOS SE TORNAM MILIONÁRIOS APÓS QUATRO ANOS DE MANDATO

Minas Gerais tem o maior número de milionários e concentra os líderes do ranking

Origem: Opinião e Notícia

Ser deputado estudal na Região Sudeste pode ser um caminho para entrar no clube dos milionários. É o que demonstrou um levantamento patrimonial feito pela Justiça Eleitoral dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Dos 264 parlamentares das Assembleias Estaduais que disputarão as eleições em 2010, um terço dos deputados, ou seja, 94, têm patrimônio acima de R$ 1 milhão.
Os milionários somam juntos uma fortuna de R$ 433,8 milhões. De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral, em quatro anos, 75 parlamentares conseguiram um aumento de mais de 100% em seus patrimônios. Já os 18 que em 2006 no registro de suas candidaturas tinham certidão de bens zerada, em 2010, declararam patrimônio entre R$ 43 mil e R$ 1,3 milhão.
Minas Gerais tem o maior número de milionários
Dos 77 deputados mineiros, 42 registraram patrimônio acima de R$ 1 milhão, o que equivale a 54,5% da bancada. Já em São Paulo o percentual de milionários é de 37,2% do total de deputados. Os demais milionários são: 14 dos 70 parlamentares do Rio de Janeiro e três dos 30 do Espírito Santo.
Mas Minas Gerais, além de ter o maior número de milionários, concentra os três líderes da lista. Antônio Genaro (PSC) com patrimônio de R$ 88,7 milhões, seguido de Jayro Lessa (DEM), com R$ 40 milhões, e Djalma Diniz (PPS), com R$ 22,7 milhões, respectivamente. A assessoria de imprensa de Genaro, o primeiro da lista, afirmou que houve um erro de digitação de valores na ficha do deputado e de que o patrimônio real é de R$ 2,16 milhões.
Alguns deputados, porém, ficaram pobres
O levantamento mostrou também que alguns parlamentares “empobreceram” em quatro anos. Do total, 49 deputados estaduais da Região Sudeste apresentaram redução de patrimônio. Um destes casos é o do deputado Anabal (PHS), do Rio de Janeiro, que caiu de 818,67 mil de patrimônio em 2006 para zero este ano.

Fonte: Blog CB Fernando

Adolescente morre após ser baleado em Fortaleza

Ele estava na garupa da motocicleta do pai, quando foi atingido na cabeça. 

Policial suspeito de atirar será afastado e pode responder por homicídio

Um adolescente morreu após ser baleado na cabeça, no domingo (25), em Fortaleza. O menino de 14 anos estava na garupa da motocicleta do pai, quando foi atingido.

Veja o site do Bom Dia Brasil

Um motorista que passava no local do crime registrou o desespero do pai. Ele é afastado pelo policial, que faz o isolamento da área.

Um policial é suspeito de disparar o tiro que atingiu a cabeça do adolescente.

"Foi uma abordagem desastrosa e trágica. Eles mandaram o rapaz parar. Segundo ele, o rapaz não ouviu, e o policial efetuou o disparo contra a moto", disse o major Valberto Oliveira, da Polícia Militar.

"Tinha um policial com as mãos na cabeça dizendo: o que eu fiz, fiz uma besteira", afirma a engenheira Carla Gondin Rodrigues.

O soldado da Polícia Militar suspeito de disparar o tiro que matou o adolescente faz parte da polícia comunitária e se apresentou espontaneamente na delegacia. Segundo a polícia, ele vai ser afastado das ruas e pode responder por homicídio. A Polícia Militar também vai abrir uma sindicância interna para investigar a abordagem.Inconformado, o pai do garoto permaneceu debruçado, em silêncio, sobre o corpo do filho. O menino havia acompanhado o técnico no serviço de manutenção de ar-condicionado.

Fonte:g1