PEC 300 na Paraíba: ou vai ou racha!

Fonte: pbagora

Secretário e políticos estão reunidos no Palácio

Neste momento, o secretário-chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão, está reunido com o deputado federal, major Fábio, vereador de João Pessoa, Carlos Mangueira no Palácio da Redenção, na Capital.

Eles aguardam o governador em exercício, Ricardo Marcelo, que retorna do município de Cajazeiras para assinar e encaminhar o projeto de lei nos moldes da Proposta de Emenda Constitucional PEC 300, elaborado pelo Goaverno do Estado, à Assembleia Legislativa da Paraíba.

O projeto vai conceder aumento aos policiais militares, civis, bombeiros, além de pensionistas e aposentados.

Os polícias continuam mobilizados na frente da Assembleia Legislativa aguardando pela entrega do projeto.

Entenda o assunto:

Secretário diz que PEC 300 e aumento dos servidores estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal

“A Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada no último dia 30 de setembro à Assembléia Legislativa (AL), contempla já aumentos aos servidores estaduais e absorve o impacto de um aumento escalonado aos policiais militares, civis e bombeiros nos moldes da PEC 300, proposto pelo governador José Maranhão”, afirmou nesta sexta-feira (15) o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Osman Cartaxo.

Segundo o secretário, os números para 2011 não afetarão o limite prudencial de gastos com a Folha de Pagamento do Estado estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A análise da Folha é feita em cima da Receita Corrente e a previsão para a Receita Corrente Orçamentária de 2011 é de R$ 5,2 bilhões”, explica. A Receita Corrente de 2010 ficou em R$ 4,5 bilhões. “Isso significa que está previsto um aumento de receita da ordem de 15,5%. Esse aumento é composto de 4,5% referente ao reajuste da inflação, mais 7,2% do crescimento econômico e 3,6% de crescimento efetivo do ICMS”, pontua Osman Cartaxo.

Ainda segundo o secretário, a despesa efetiva em 2009 com pessoal foi de R$ 2,9 bilhões, enquanto a previsão para 2011 é de R$ 3,2 bilhões (está sendo tomado como referência o ano de 2009 porque os valores de 2010 ainda não foram fechados). “O valor corresponde a um aumento de R$ 329 milhões (acrescimento de 11,2%) que serão utilizados para reajuste de servidores, equiparação ao salário mínimo e novas contratações, principalmente em áreas como Saúde e Segurança Pública, aí está incluído também a PEC 300”, frisa Osman Cartaxo.

Além disso, o secretário afirma que a despesa de pessoal, em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está correspondendo, de acordo com o orçamento, a 56,83% em todo Estado, isto é, inferior ao limite de 60% previsto na LRF. Vale ressaltar ainda que este percentual refere-se a folha não só do Executivo, mas também do Judiciário, Legislativo e Ministério Público. A despesa com pessoal apenas do Executivo é de 46,13%. “Conclusão: o Estado tem superávit para dar o aumento proposto pelo governador José Maranhão e a Receita Corrente Líquida de R$ 5,2 bilhões para 2011 comporta esses aumentos”, finaliza.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/10/pec-300-na-paraiba-ou-vai-ou-racha.html