Denise Madueño e Lu Aiko Ota, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O governo enfrenta a resistência do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, e de partidos da base para barrar a votação da proposta de emenda constitucional de criação do piso salarial nacional para os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros, conhecido por PEC 300.
A votação da proposta poderá significar a primeira derrota para Dilma Rousseff, antes mesmo de assumir a Presidência da República. A presidente eleita já manifestou ser contrária à aprovação do piso neste ano.
Cálculos preliminares do Ministério do Planejamento apontam para um impacto de R$ 43 bilhões para os cofres do governo federal e dos Estados com o aumento salarial que virá em decorrência da criação do piso.
Um grupo de sete governadores e vices eleitos ou reeleitos – São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fizeram um apelo aos líderes partidários para tratar do salário dos policiais no próximo ano, dentro de uma ampla discussão sobre segurança pública.
“Não venha nos impor esse vexame”, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em reunião na casa de Michel Temer. O líder insistiu que o adiamento da votação significaria a desmoralização da Casa que já se comprometeu em votar a proposta.
Ao apresentar sua posição, Henrique Alves disse estar falando em nome do blocão – bloco parlamentar que reúne o PR, PTB, PP, PSC e PMDB.
“Além de impor uma despesa aos Estados, a criação do piso nacional fere o princípio federativo, garantido na Constituição”, argumentou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), lembrando que cabe aos Estados tomar decisões administrativas e administrar seus orçamentos.
“Se for criar piso para uma, duas, dez categorias, daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, continuou Wagner.
Tudo em 2011
“Nossa posição é clara: isso deve ficar para o ano que vem, depois da posse dos governadores e da presidente eleita. Aí discute-se segurança pública e a melhoria salarial dos policiais”, disse o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O ministro Padilha deu apoio aos governadores e engrossou o coro contra a votação de projetos que criam despesas que não estão previstas no Orçamento da União. “Nós queremos entregar o Brasil ajustado à presidente Dilma Rousseff e a mesma questão vale para os Estados.”
Se por um lado o projeto cria despesas, os governadores estão preocupados também com a perda de receita. O impasse na pauta de votação pode levar os Estados a perder dinheiro com o fim do Fundo da Pobreza e das compensações pagas pela União com as perdas dos incentivos às exportações – a Lei Kandir.
“Esse pedido dos governadores é muito difícil de ser atendido”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até o início do recesso, serão mais oito dias de sessões no Legislativo. O deputado Marco Maia (PT-RS), vice-presidente da Câmara, que tem conduzido as votações do plenário, admite que há sério risco de os governadores ficarem sem os recursos.
Aval
Os governadores têm o aval do governo federal para a aprovação das propostas. No entanto, com as dez medidas provisórias trancando a pauta do plenário, elas terão de ser votadas em sessão extraordinária.
O líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), também insistiu na votação da PEC 300. “Já avisei que não tem como, se abrir extraordinária, meu partido vai fazer um requerimento para votar a PEC 300″, disse ao sair da reunião.
Com o impasse, Vaccarezza reuniu os líderes da base em busca de um acordo. Os líderes vão conversar com suas bancadas para decidir o que votar até o final do ano. O próprio Vaccarezza colocou sua condição.
“Para votar o projeto de lei complementar (o da compensação das perdas dos Estados), tem de votar o projeto do pré-sal primeiro”, disse. O projeto que muda o sistema de exploração e produção do petróleo da camada pré-sal está em regime de urgência e tem preferência de votação, depois das medidas provisórias. “O governo não vai retirar a urgência”, completou o líder governista.
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