Fonte: ucho.info
23.11.2010 - 6:31pm
Primeiro do ano –
Lideranças de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil, ligadas à aprovação da PEC 300, que institui o piso nacional para a categoria, preparam uma paralisação nacional no dia 1º de janeiro de 2011. A data coincide com a posse dos governadores e da presidente eleita Dilma “Lulita” Rousseff, eleitos em outubro. Provavelmente, no dia 20 de dezembro haverá um movimento preparatório, cujos detalhes começaram a ser discutidos nesta terça-feira (23), em Brasília.
A mobilização é um protesto contra as manobras da base governista no Congresso Nacional e dos governadores, que hoje estiveram reunidos para descartar a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional do piso dos policiais e bombeiros. A convocação dos governadores em exercício e dos eleitos foi feita pelo Palácio do Planalto, com o objetivo de pressionar as bancadas a rejeitar a PEC 300 e concluir a votação dos projetos relacionados à camada pré-sal.
As bancadas, no entanto, concordam em votar a prorrogação dos benefícios da Lei Kandir (PLP 352) e do Fundo de Pobreza, mas temem desgaste político com a rejeição da PEC 300. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu também que o “pré-sal não é problema. Isso a gente vota em uma tarde. O problema da votação é que os governos só querem votar isso se votarem a PEC 300”.
O governo federal e os governadores fizeram cálculos para avaliar o impacto do piso nacional dos policiais que está em discussão no Congresso. O valor chegaria a R$ 43 bilhões, equivalente a um ano de arrecadação da extinta CPMF. Junto com o salário viriam outros penduricalhos remuneratórios, o que deixaria a folha de pagamento dos estados inviável.
Para votar as duas propostas de interesse dos Estados, a Câmara precisa convocar uma sessão extraordinária, já que a pauta ordinária está trancada por dez medidas provisórias que precisam ser votadas antes de qualquer outra matéria. O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, já avisou que se a sessão extra for convocada, o partido apresentará um requerimento para incluir a PEC 300 na pauta de votações da Casa.
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