Cursos superiores em segurança pública entram no catálogo do MEC

Brasília 08/02/2010 (MJ) – A realidade de 86% dos profissionais de segurança que não tem curso superior pode ser modificada com a inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores do Ministério da Educação (MEC).

O ato de criação dos cursos foi assinado nesta segunda-feira (8) pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação Fernando Haddad. As faculdades interessadas em oferecer os cursos, podem iniciar os vestibulares a partir do segundo semestre deste ano.

Tarso considerou a criação dos cursos como “uma grande e profunda modificação” que foi concebida após um longo caminho de debate conceitual, político e institucional. “Os cursos não vão só enriquecer a estrutura de segurança ao qual eles (agentes de segurança) pertencem, como também credenciá-los para atuar em outras áreas de formação, reproduzindo o ensinamento que eles receberam”, disse Tarso.

“Nós não podemos pensar mais em uma estrutura de segurança pública do país, que seja baseada pela força e pelo controle físico. Nós temos que trabalhar com inteligência, qualificação policial e métodos tecnológicos adequados para enfrentar a criminalidade contemporânea, sobretudo preparar a estrutura policial para ser dura com o crime e ser generosa e acolhedora com os cidadãos”, completou o ministro da Justiça.

Para Haddad, os cursos na área de segurança “dão ao profissional de segurança pública condições de acesso a uma melhor formação para continuar o seu trabalho. Ganha a profissionalização na área de segurança pública, com a definição de um perfil mais adequado de formação.” Haddad lembrou ainda que 28% do total de inscritos no Sistema de Seleção Unificada em 2010 escolheram cursos de tecnologia, o que mostra a importância dessa graduação para o mercado de trabalho.

O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC.

As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país.

Além disso, cursos realizados nas Academias de polícia terão valor acadêmico. Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas Academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, lembrou que o Ministério da Justiça tem investido maciçamente na formação dos agentes de segurança. Atualmente, cerca de 160 mil profissionais recebem formação por meio da Rede Nacional de Educação a Distância do Ministério da Justiça, que é “a maior rede de educação policial do planeta”, além de formar cinco mil especialistas em segurança pública por ano. “Estamos vivendo avanços significativos na área da educação e da segurança. Hoje é um dia que representa uma virada na segurança pública do país”, comemora Balestreri.

Formação e valorização

Essa é mais uma iniciativa do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para valorizar e melhorar a capacitação dos profissionais de segurança pública. O Programa oferece, a cada três meses, mais de 200 mil vagas de ensino à distância para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de todo o país. Para incentivar a participação, eles podem receber R$ 400 da Bolsa Formação, se receberem salário de até R$ 1.700.

São mais de 50 cursos de atualização sobre Direitos Humanos, uso progressivo da força, isolamento do local do crime, identificação veicular e gerenciamento de crises, por exemplo.

Os profissionais também podem optar por cursos gratuitos de especialização, pós graduação e mestrado oferecido por mais de 60 instituições de ensino superior que fazem parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A cada ano, mais de 5 mil profissionais de segurança participam das aulas. O objetivo é possibilitar a troca de conhecimento prático das ruas com o saber da Academia, formando gestores e estudiosos do tema.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.

O Pronasci é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.

O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, jovens presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, integram Pronasci 170 municípios de 23 estados da federação e o Distrito Federal. Além deles, existem quatro consórcios públicos intermunicipais, que fazem parte do Pronasci.

Fonte:http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ2BB50889ITEMIDD971A5F85A854844A2D0CDF9443F908FPTBRIE.htm

Doutrinador Jurídico e Deputado Federal Fernando Capez destaca total apoio à PEC n. 300!

Em discurso proferido no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 2 deste mês, o Deputado Fernando Capez destacou o seu total apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 300/2008, em trâmite no Congresso Nacional, que propõe a criação de um piso salarial nacional para a polícia baseado na remuneração dos policiais civis e militares do Distrito Federal.

O parlamentar, que já apresentou diversas proposituras, incluindo projetos de lei, indicações, entre outras, sugerindo melhores condições de trabalho para os policiais no Estado de São Paulo, encaminhou, no dia 11 de novembro do ano passado, uma moção ao Congresso Nacional solicitando esforços por parte dos Deputados e Senadores na aprovação da PEC n. 300.

Na justificativa da moção, Capez destacou que a valorização das carreiras policiais é o primeiro e mais importante passo na caminhada contra a criminalidade, que pressupõe, necessariamente, o estabelecimento de pisos salariais mais condizentes com as relevantes funções desempenhadas por esses agentes do Estado. “A segurança pública, juntamente com a educação e a saúde, deve ser prioridade para todos os governantes, por se tratar de direito básico do cidadão, por isso a PEC deve ser aprovada com a máxima urgência.”

Além da moção, no dia 29 de janeiro deste ano, o parlamentar afirmou em seu site: “Eu sou totalmente a favor da aprovação da PEC n. 300. Sou a favor porque viola, inclusive, os princípios da proporcionalidade e da igualdade remunerar de maneira tão distinta policiais de unidades diferentes da Federação”.

Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/02/uhuulll-doutrinador-juridico-e-deputado.html

PMs do RN aprovam indicativo de greve para início de março

Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros do RN decidiram em assembleia geral, na manhã deste sábado (06),não aprovar um indicativo imediato de greve. A categoria vai aguardar até depois do carnaval uma posição do governo quanto ao cumprimento do acordo firmado ano passado com o governo estadual e que prevê o pagamento do reajuste de 5,88%, agora em fevereiro.

Incialmente, a categoria reivindicava um reajuste de 30%, que resultava num impacto financeiro de R$ 108 milhões, e o governo ofereceu 5%, um impacto na folha anual R$ 35 milhões. Mesmo assim, reclama o presidente da associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Jeoás Nascimento dos Santos, o governo não cumpriu o acordado.

De acordo com o Cabo Jeoás dos Santos, a categoria vai aguardar até depois do carnaval, para quando está assegurada uma audiência com a governadora Wilma de Faria - ainda sem data definida. Na assembléia, os policiais militares aprovaram uma mobilização, com indicativo de greve, para o dia 02 de março. Desde fevereiro de 2009, a categoria negocia com o governo o encmainhamento de uma lei, que garanta o escalonamento dos soldos dos praças da PM. Depois de praticamente um ano de negociação, não houve entendimento favorável.

"Queremos o compromisso do governo de que essa lei vai ser enviada para a Assembleia Legistava, o quanto antes. O governo precisa ter uma postura responsável e respeitosa com a categoria e com as entidades que a representam. Estamos sendo tratados com muita indiferença e desrespeito, somos a categoria menos remunerada na segurança pública e, no entanto, desempenhamos a pior parte do serviço, enfrentando diretamente a violência no dia a dia", cobra Cabo jeoás.

Durante a assembléia os policiais militares homenagearam a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) e o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), pela atuação parlamentar de ambos no ano de 2009 e pelo empenho de ambos na luta pelos direitos dos policiais militares. “Sempre que estive em Brasília fui atendido e recebi a ajuda política desses parlamentares que colaboraram e se empenharam na aprovação de temas como a anistia, o piso salarial, entre outros. Espero que essa parceria cresça em 2010 e possamos avançar em temas como a carga horária definida, desmilitarização e carreira única”, disse o Cabo Jeoás.

Fonte: tribuna do norte

PEC 41 será votada até março, afirma Renan Calheiros

O Senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) afirmou na manhã desta segunda-feira (08) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41, que cria um piso nacional para policiais militares, civis e bombeiros será votada no Congresso Nacional até o mês de março. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Cidadania, da Rádio Jornal.

A PEC 41 estabelece o piso nacional, mas não estabelece um valor, o que seria determinado pelo Poder Executivo. Essa Proposta de Emenda à Constituição, de autoria de Renan Calheiros, já foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos e tramita na Câmara Federal. Sendo aprovada, seguirá para o presidente Lula para que seja promulgada. “A PEC cria um fundo com recursos federais para que o Governo Federal complemente o piso. O piso nacional é uma grande conquista. Essa proposta será votada no Congresso Nacional no mais tardar em março. É importante que saia ainda neste ano. Os policiais não podem esperar”, afirmou Calheiros ao radialista França Moura.

Durante a entrevista, o senador também falou sobre a PEC 300, a qual estabelece que os salários de PMs, civis e bombeiros de todo país sejam equiparados aos do Distrito Federal. A PEC 41 cria um piso nacional, enquanto que a 300 estabelece que esse piso deva estar atrelado ao de Brasília. A PEC 300, segundo informou Renan Calheiros, ainda aguarda votação na Câmara Federal.

O caminho negociado pelo senador junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, é que as duas propostas sejam apensadas, de modo a não haver mudança de mérito no texto aprovado pelos senadores e, assim, evite alterações que obrigariam, pelo Regimento, o retorno da matéria para uma nova rodada de votação no Senado.“Queremos que elas caminhem juntas. Lula é defensor dessa ideia. Ele acha que para resgatar a dignidade do servidor esse será o primeiro passo”. A busca de um acordo para a tramitação das duas propostas não obteve consenso na reunião da última quarta-feira. Embora o presidente da Câmara tenha concordado com o apensamento das duas PEC’s, ele não quis adiantar uma previsão para inclusão da matéria na ordem do dia.

FONTE: 1ª EDIÇÃO

Projeto transfere dinheiro apreendido a fundo de segurança pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6553/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que transfere para o Fundo Nacional de Segurança Pública todos os recursos arrecadados com leilões de bens ou valores apreendidos em crimes de lavagem de dinheiro.

Atualmente, esses recursos não têm destinação específica. Para o deputado, isso é um contradição, pois a legislação brasileira prevê, em outros casos, a reversão dos recursos apreendidos em práticas ilegais em benefício da fiscalização, do controle, da prevenção e da repressão do crime.

Paes de Lira cita como exemplo o parágrafo único do artigo 243 da Constituição, que determina a aplicação de "todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins" no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do tráfico dessas substâncias.

De acordo com o deputado, "nada mais lógico do que empregar o produto expropriado do crime organizado no combate ao próprio crime organizado”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE:http://armabranca.blogspot.com/2010/02/projeto-transfere-dinheiro-apreendido.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ArmaBranca+%28Arma+Branca%29

* PL-6553/2009

SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (médica) em todas as regiões e municípios do Estado.

Dentro de alguns dias começam a chegar as 64 ambulâncias padronizadas para uso intensivo, que serão operadas por uma equipe treinada e preparada para socorrer pessoas em urgências médicas e removê-las para o hospital mais próximo.

Além dos custos iniciais de implantação serão investidos na manutenção algo em torno de R$ 4,5 milhões/ano que serão financiados da seguinte forma:

- Estado: 60%

- União: 30%

- Municípios 10%

O sistema será gerido por um consórcio público criado entre Estado e Municípios, cuja adesão deverá ser assinada na primeira semana de março entre a Governadora e os Prefeitos de todo o Estado.

Além das ambulâncias e equipes, centrais de regulação e de apoio ao serviço serão implantadas em pontos estratégicos em cada região do Estado, além de melhorias que serão feitas na rede física de atendimento e suporte às urgências em hospitais regionais e outras unidades que integrarão o sistema.

O helicóptero do Estado será disponibilizado para dar apoio na remoção de urgências em que a situação exija serviço aero-médico, mais rápido, inclusive para os casos de difícil acesso por terra, como dunas, florestas, mar, serras e outros pontos.

Após a implantação final do serviço em todo o Estado, previsto para o segundo semestre deste ano, se ocorrer de alguma pessoa ter a necessidade de atendimento de urgência em qualquer localidade do Estado e acionar o telefone 192 do SAMU, estará recebendo atendimento (com a chegada da equipe e da ambulância) em até 20 minutos, segundo o plano de logística desenvolvido para o Governo do Estado por especialistas que vieram do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais para implantar o sistema.

Este padrão de 20 minutos é considerado ideal e será assegurado com uma distribuição e posicionamento das viaturas em pontos estratégicos tecnicamente selecionados para garantir este padrão temporal entre o pedido de socorro e a chegada da ambulância e equipe.

Importante:

Eu espero e vamos trabalhar para que haja compreensão das lideranças, prefeitos, deputados e demais políticos no sentido de não reivindicarem nem discutirem questões relacionadas a posicionamento e localização das ambulâncias entre municípios, nem das centrais de regulação e apoio, de forma que possam desordenar o planejamento técnico elaborado, comprometendo a qualidade e principalmente a rapidez do atendimento, algo fundamental já que a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa em urgência pode estar na rapidez com que ele for atendido. O critério técnico e o planejamento feito para a distribuição e posicionamento das equipes devem ser fielmente mantidos. E assim, TODOS os Municípios e regiões terão o atendimento padrão, no tempo médio padrão de 20 minutos, independente de em que Município esteja a base de apoio e regulação.

CARDIOLOGIA

 

A Governadora trabalha para assegurar, ainda, serviços complementares ao SAMU como o sistema de atendimento especial cardiológico que permite, por exemplo, que um paciente em crise cardíaca (responsável por elevado número de mortes em todo o mundo) tenha exames como o eletrocardiograma, já no local em que esteja. Neste caso, os dados são transmitidos por um sistema sem fio - via rede celular - para um cardiologista que examina à distância e determina os procedimentos e medicação a ser adotada no ato, pela equipe volante.

OUTROS SERVIÇOS

Além do serviço emergencial, está sendo estudada a implantação de um serviço adicional de transporte sanitário com microônibus para atender as pessoas que precisam de atendimento ambulatorial, exames clínicos, tratamentos especializados... em cidades maiores ou mesmo na capital, de forma adequada e em articulação com a triagem e regulação estadual, em Natal.

Atualmente estes pacientes ficam sem atendimento porque não têm como se locomover ou são trazidos de forma inadequada em transportes precários ou mesmo em ambulâncias (que só devem ser usadas para urgências) com alto custo para os pacientes e ou para as prefeituras.

Este serviço já deverá constar do termo de consórcio a ser assinado entre a Governadora e os Prefeitos e deverá ser implantado após a conclusão de estudos e deliberação entre estado e municípios.

A FEMURN, Federação dos Municípios, com quem contactei hoje (Presidente Benes Leocádio) ficará responsável pela condução das negociações e mobilização dos municípios.

Fonte:http://www.vagneraraujo.com/2010/02/samu-para-todo-o-rn.html

PEC 300 - A ODISSÉIA

Quem vem acompanhando o desenrolar da mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares em torno da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, está tendo provas do quão são escorregadios e embaraçados os caminhos da política. Apesar dos mais de 5.000 policiais e bombeiros militares que fizeram pressão no Congresso Nacional nos últimos dias, a decisão de colocar em pauta o projeto está passando por um complexo jogo de interesses.

O fato é que agora existem dois grupos disputando o direcionamento da PEC, um que continua lutando pela aprovação e o outro que defende o apensamento da PEC 300 à PEC 446 (antiga PEC 41), o que significa, na prática, a extinção da PEC 300. Enquanto a PEC 300 estabelece o piso de R$ 4.500,00, vinculando o salário das PM’s e BM’s de todos os estados ao salário da PMDF, a PEC 446 apenas diz que o piso deve existir, deixando a definição do valor a cargo de uma Lei Federal.

 

Fonte:http://blogdocabojulio.blogspot.com/2010/02/artigo-do-blog-abordagem-policial.html

Consumo de crack cresce sem controle no Brasil

Flagelo Nacional

O crack, droga derivada da cocaína, está se tornando um flagelo nacional, espalhada pelo país em diferentes classes sociais e tomando até salas de aula, contam Catarina Alencastro e Odilon Rios em reportagem publicada pelo GLOBO neste domingo.

Em Maceió, a imagem dos santos despedaçados, num altar da escola estadual Benício Dantas, virou o símbolo da derrota dos professores na luta contra o tráfico de drogas. Invadida várias vezes, a escola já teve salas, pavilhões, corredores e banheiros destruídos e reconstruídos várias vezes. Há dois registros de tiroteio na escola, o ginásio de esportes virou uma cracolândia, e os alunos fumam maconha nas salas de aula. No turno da tarde, 25% dos estudantes desistiram de estudar na escola ano passado. Casos como esse são rotina em Maceió. Dados do Ministério Público Estadual indicam que 30% dos alunos das 120 escolas da rede pública estadual na capital alagoana, entre 10 e 20 anos, estão envolvidos com o tráfico ou viraram viciados.

Os dados oficiais mais recentes mostram que essa tragédia se repete em outras capitais e cidades brasileiras. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em sua última publicação, revelou um aumento na circulação do crack no Brasil. Em 2002, 200 quilos da droga foram apreendidos. Em 2007 - último dado disponível - foram 578 quilos apreendidos. O montante equivale a 81,7% do crack apreendido na América do Sul.

Em todo o país, os serviços de atendimento a dependentes químicos relatam que mais e mais pessoas, independentemente da classe social, vêm nos últimos anos procurando ajuda para se livrar do vício do crack. A droga já é a segunda maior causa de procura por atendimento nos centros do SUS especializados em abuso de álcool e drogas, o CAPS-AD. Nesses locais, o crack só perde para a bebida.

- A rede de tratamento em algumas regiões foi surpreendida pelo aumento da procura pelo tratamento (do crack), principalmente nas grandes cidades - constata Pedro Gabriel Delgado, coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

No Rio, o Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (Projad), ligado ao Instituto de Psiquiatria da UFRJ, tem dados preliminares de um estudo ainda não publicado. Nele, constata-se que, em março de 2007, só 15% dos entrevistados haviam experimentado o crack. Em junho de 2008, esse percentual subiu para 25%. O número de pessoas que tinha usado a droga nos últimos 30 dias em março de 2007 não chegava a 1%; em junho de 2008, eram 10%. A prefeitura do Rio estima que pelo menos 800 pessoas em situação de risco (moradores de rua, principalmente) são viciadas em crack.

Em Salvador, de 2006 a 2009, 5.618 novos usuários passaram a ser atendidos pelo Programa de Redução de Danos da Universidade Federal da Bahia, um dos principais centros de estudos sobre o assunto. O alvo da pesquisa foi a população de rua e se refere só aos que aceitaram começar um processo para abandonar o vício. Para se ter uma ideia do problema, em 2006, só 26% dos novos usuários de drogas atendidos eram consumidores de crack. Em 2009, a proporção pulou para 34%; em 2008, chegou a 37,8%. Já uma pesquisa de amostra realizada com pacientes internados por dependência química, em 2006, em Porto Alegre, revelou que 43% estavam ali por conta do crack.

Um dos motivos do aumento do consumo da droga é que muitos usuários de cocaína injetável migraram para o crack, após o boom da epidemia de HIV que surpreendeu esse grupo, diz o professor Félix Henrique Kessler, vice-diretor do Centro de Pesquisa em álcool e drogas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

" Depois que se fica dependente de crack, é difícil sair. O melhor é não entrar nessa "

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- Quase todos os usuários de cocaína injetável migraram para o crack - diz.

Os dados oficiais mais recentes sobre o tema são de 2005 e dão conta de que pelo menos 380 mil brasileiros fumavam, regularmente, a pedra feita com o subproduto da cocaína. Para combater o problema, o Ministério da Saúde aposta em diversificar o tratamento. A abordagem de usuários nas ruas é uma das estratégias. A exemplo do que ocorre em Salvador, Rio e outras 12 capitais montarão consultórios de rua para atrair pacientes que resistem a procurar ajuda.

- Depois que se fica dependente de crack, é difícil sair. O melhor é não entrar nessa - alerta o professor Kessler.

Fonte:http://blogdopolicialvalente.blogspot.com/2010/02/consumo-de-crack-cresce-sem-controle-no.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+BlogDoPolicialValente+%28Blog+do+Policial+Valente%29

PRÓXIMA ASSEMBLEIA GERAL (DIA 02 DE MARÇO)

Todas as Associações de Policiais Militares (ACS - ASS- ABM – ASSPRA – APBMS – APRAM) estarão divulgando a Assembleia Geral do dia 02 de março de 2010, com toda força.

Cada unidade e Posto de Polícia e Bombeiro Militar terão um cartaz convocando a todos.

Todos os Presidentes e Diretores estarão presentes nos locais de provas do concurso de Sargento e Cabos especialistas em Comunicação, divulgando e convocando cada um para participarem desta nova Assembleia Geral.

Esperamos ter presentes muitos Policiais Militares do interior do Estado (devido a proximidade com os dias das provas).

As provas serão no dia 28 de fevereiro (cabo) e 01 de março (sargento).

Esta Assembleia será a maior de todas.

A NOSSA FORÇA É DO TAMANHO DA NOSSA MOBILIZAÇÃO.

Cabo Heronides

Diretor de Comunicação e Informação da ACS-PM/RN.

PEC 446 vs PEC 300

PEC 41 2008 – Institui o piso salarial para os servidores policiais

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2008 Institui o piso salarial para os Servidores Policiais.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O artigo 144, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação do § 9º e acrescido dos §§ 10º e 11º

144……………………………………………………………………………………………………………………………………………….

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V deste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, observado piso salarial definido em lei federal.

§ 10º A implementação do piso a que se refere o § 9º, observará o seguinte:

a) complementação da União, nas hipóteses de comprovada indisponibilidade de recursos orçamentários dos Estados ou Municípios;

b) abrangência nacional;

c) atualização anual;

§ 11º A lei que regulamentar o piso salarial para os servidores policiais disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais observando-se o artigo 21, XIV.

Art, 2º A implementação do previsto nesta Emenda Constitucional será gradual e terá inicio em até 2 anos, contados da promulgação do texto.

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.

Sala das Sessões

PEC 300 2008 – remuneração das Policiais Militares não inferior a da PM do DF.

Proposta de Emenda à Constituição n.º de 2008 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)

“Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º – O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 9º – A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.

Artigo 2º – Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. ” Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008 Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal – São Paulo.

JUSTIFICATIVA

A constante e, porque não dizer, progressiva, espiral de ações ilícitas que aflige o território brasileiro, numa diversidade de fatos típicos e crescente concurso de pessoas com animus delictum uníssonos, insinuam abalar as instituições legalmente constituídas, senão o próprio Estado Democrático de Direito. Os cidadãos brasileiros e estrangeiros, enquanto compondo entidades familiares, de trabalho, como profissionais liberais, comerciantes, industriais, banqueiros, jornalistas, repórteres e, serviços afins, experimentam consternação pela insegurança manifesta. Esse anseio popular foi, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, vaticinado no caput de seu artigo 144, na seguinte redação: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”. Os criminosos: condenados ou não, primários ou reincidentes, fora ou dentro de prisões, foragidos, integrantes de organizações criminosas que, hodiernamente, proliferam escoradas na fragilidade estatal fustigam a sociedade, não temem as normas jurídicas tratando, elas e o Estado detentor do jus puniendi com notório desdém. Esses facínoras precisam, com evidente eficácia, ser combatidos e contidos em suas investidas censuráveis, mormente porque, variam constantemente seu modus operandi sugerindo estarem, sempre, “um passo á frente da lei”. Almejando resistir a essa situação instalada, as forças auxiliares do Exército Brasileiro, hão de serem aprovisionadas com viaturas, armamento, sistema de comunicação, equipamentos de informática, modernos e sofisticados, não obstante o sempre necessário aumento do efetivo. Ampliação essa que há de ser conduzida pari passu com duas imprescindíveis e inseparáveis providências, que se não atendidas ou ignoradas, fragilizarão os astronômicos gastos com o acréscimo operacional detendo, assim, primazia dentre outras providências:

1 – instrução e treinamentos dos integrantes das Polícias Militares das UF´s; e, 2 – remuneração dos oficiais e praças, compatível com o elevado risco de morte que se subjugam dia e noite (atingindo-os, inclusive, na inatividade como decorrência da profissão, extensíveis as suas respectivas famílias). Como é sobejamente sabidos os integrantes das Policias Militares das UF´s, não tem direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve; direito não assimilados esses que afetam-lhes o bem-estar social e a própria dignidade tornando, cambaleante, restrita e deprimida sua cidadania; esta tão propalada nos dias atuais, ou seja, “a cidadania é conquistada e não doada”. Além da injusta política salarial proporcionada a maioria dos policiais militares, o miliciano chefe de família é freqüentemente ameaçado e condenado a morte pelo crime organizado. Seu instrumento de trabalho é uma arma carregada e seu corpo um alvo visível e inconfundível pela farda, encontrável a qualquer da e hora. Pela especificidade da profissão – “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, só o policial militar pode e deve fazer o que faz. Crime é crime em qualquer localidade do país e combatê-lo é uma atividade do Governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário, regularmente, que se faça justiça as abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao singular múnus que ostentam, … A Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal. O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque, público e inegável que, outras Unidades Federativas da União, apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal; regiões onde a idoneidade física, parcial ou vital, de seus policiais militares, com muito mais razão, sempre, estão em risco; não pela qualidade dos ilícitos perpetrados, senão pela quantidade e capacidade operacional dos meliantes. Certos da relevância da matéria aqui tratada para o aprimoramento dos órgãos de segurança em nosso País, contamos com o apoio de nossos nobres pares para aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição. Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008. Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal – São Paulo

 

 

Fonte:http://janildoarante.blogspot.com/2010/02/pec-446-vs-pec-300.html

Matador de aluguel teria cometido 40 crimes em SP, diz polícia

Detido, paulistano nega acusações. Ele cobraria de R$ 5 mil a R$ 30 mil por morte.

Reportagem exclusiva do programa Fantástico, da TV Globo, mostra a lista de clientes de um matador de aluguel. O paulistano Wellington de Carvalho Franco, 30 anos, é suspeito, segundo a polícia, de ter se envolvido em 40 assassinatos nos últimos quatro anos. Na lista de clientes de Wellington, empresários e comerciantes da capital paulista. Segundo a policia, o preço médio era R$ 5 mil. Em alguns casos, ele cobrava R$ 30 mil.

Para a polícia, seis assassinatos já estão esclarecidos. Segundo a investigação, uma das vítimas é o porteiro José Cleyton Rocha, assassinado em 2008. Wellington também teria matado o comerciante Roberto Sales, em junho do ano passado. O mandante do crime, segundo a policia, é Rodrigo Silva Santos, dono de uma casa de shows e de uma clínica de estética, na Zona Norte de São Paulo. Ele teve a prisão decretada e está foragido. Wellington nega todos os crimes.

Segundo a delegada Alexandra Comar de Agostini, que investiga o caso, o acusado usa sempre uma pistola calibre 380 e tem preferência por atirar na parte superior do corpo da vítima, do tórax para cima, principalmente no rosto.

Uma outra vítima é Fábio Muniz do Amaral, de 46 anos, corretor da Bolsa de Valores de São Paulo. As investigações indicam que a mulher de Fábio, Aparecida Bezerra da Silva, 30 anos, contratou o matador por R$ 30 mil. O crime aconteceu em fevereiro do ano passado. A mulher teria encomendado o crime para recebe o seguro de vida de R$ 120 mil.

O matador morava com a mulher e uma enteada na Zona Norte de São Paulo. No bairro, Wellington se apresentava, segundo testemunhas, como policial militar. Na casa dele foram encontrados um revólver e munição de diversos calibres.

Por medida de segurança, Wellington de aluguel está sozinho numa cela, isolado dos outros presos. Não há previsão de quando ele será julgado. Ele pode ser condenado a mais de cem anos de prisão.

Fonte: G1