quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Governo do RN reconhece a força da Instituição Policia Militar e resolve pagar o salário amanhã, 26/02/2010 mesmo que a votação seja só dia (2)

Votação dos vetos ao OGE ocorrerá apenas na próxima semana

Governo Recua
Deputados deverão votar intervenções do governo na terça-feira (2); Executivo garantiu pagamento dos servidores para a sexta-feira (26).

A votação dos vetos às emendas do Orçamento Geral do Estado só vai ocorrer na próxima terça-feira (2). Mesmo alegando que o salário dos servidores do Ministério Público e dos policiais militares estava atrasado devido ao impasse sobre os vetos, o governo recuou e garantiu que o pagamento será efetuado amanhã (26). 
Fonte nominuto.com

Após a reunião do colegiado de líderes, ficou acertado que os deputados começarão a analisar os vetos na próxima terça-feira (2), mas não há garantia de a matéria será encerrada já na mesma sessão. Quanto ao repasse dos salários, o governo não especificou a origem dos recursos.

PEC 300 está na pré-pauta da próxima semana

O Deputado Paes de Lira participou de uma reunião com o Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, cobrando o compromisso assumido por Temer, diante das Associações que verdadeiramente representam os bombeiros e policiais militares brasileiros, de pautar a PEC 300 na primeira semana de março.
Michel Temer frisou que a PEC 300 já está na pré-pauta e que será debatida na próxima reunião do colégio de líderes, culminando com o primeiro dia da nossa mobilização em Brasília, dia 2 de março.
Portanto, estejam atentos com e-mails que disseminam a discórdia em nosso meio, tentando desestimular a nossa nova mobilização na Câmara Federal.
A nossa pressão maciça é fundamental para que a PEC 300 seja votada e aprovada nessa próxima semana.


GOVERNO PROMETE PAGAR ATÉ AMANHÃ SALÁRIOS DA PM

O governo prometeu encontrar uma "solução administrativa" para pagar, até amanhã (26), os salários da Polícia Militar.

A garantia foi dada aos presidentes das Associações e a vereadora Sargento Regina, durante reunião com os deputados na Assembleia Legislativa agora à tarde.

Participaram da reunião o presidente da AL, Robinson Faria (PMN), a líder do governo, Larissa Rosado e os demais lideres partidários.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Cabo Jeoás, disse que irá acompanhar o que foi prometido pelo governo, caso isto não se resolva medidas radicais poderão ser tomadas.
“O que ocorreu neste final de mês demonstra que o Governo está tratando os policiais militares como palhaços, pois não tinha a necessidade de suspender o pagamento de 15 mil policiais, devido ter sido resolvido administrativamente”, comenta o Cabo Heronides.

As Associações tiveram um papel bastante importante nesta negociação, por terem se mobilizado e cobrado dos gestores o pagamento do salário do de todos policiais militares do RN.

Cabo Heronides
Direitor de Comunicação e Informação da ACS-PM/RN

Presidente da Assembleia nega que emendas ao OGE tiravam verbas de fontes indevidas


Por Júlio Pinheiro e Alisson Almeida

Saiba mais
O presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), não aceita que a responsabilidade pelo não pagamento dos salários dos membros da Polícia Militar e Ministério Público seja atribuída à Assembleia Legislativa. Para o deputado, que pode colocar em votação os vetos ainda nesta quinta-feira (25), o secretário de Planejamento, Nélson Tavares, está transmitindo informações equivocadas.

No entendimento do presidente da Assembleia, o governo não pode culpar a Assembleia por não ter um orçamento, porque o Legislativo já aprovou o projeto e foi o próprio Executivo que vetou algumas emendas, o que inviabilizou o pagamento dos funcionários.

"Estão querendo transferir para a Assembleia Legislativa uma obrigação que é do Governo do Estado. A Assembleia já aprovou o orçamento", disse.

Segundo Robinson, a alegação do secretário Nélson Tavares de que as emendas retiravam dinheiro de fontes lesadas, não é verdadeira. "O secretário foi precipitado e que confundiu a opinião pública. A justificativa (de Nelson Tavares) é equivocada", declarou Robinson.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta de verba suplementar, com abertura de crédito especial de mais de R$ 500 milhões, foi enviado de maneira genérica e caberá à Assembleia definir a finalidade da aplicação. Já sobre a votação dos vetos, Robinson aguarda que o colegiado de líderes decida pela dispensa da tramitação.

“O presidente da Casa não pode decidir isso sozinho. Se houver a dispensa, coloco o projeto em votação”, garantiu o parlamentar.
 
http://www.nominuto.com/noticias/politica/robinson-diz-que-governo-quer-transferir-responsabilidades-para-al/47922/

Sargento Regina diz que governo quer “colocar AL contra a parede”


Vereadora afirma que deputados têm mantido postura ética com relação aos pleitos dos policiais militares.

Por Júlio Pinheiro
Arquivo Nominuto.com
A vereadora Sargento Regina (PDT), que representa a categoria da Polícia Militar na Câmara Municipal do Natal, direcionou ao Governo do Estado as críticas pela falta de pagamento dos salários de membros da Polícia Militar, Civil, Itep, Corpo de Bombeiros e membros do Ministério Público, que deveria ocorrer nesta quinta-feira (25). Para Regina, a atitude do governo visa criar desgaste da Assembleia Legislativa.

“O nosso entendimento é que o governo, no momento em que diz que o pagamento só será feito se a Assembleia votar os vetos e o projeto que enviaram, coloca os deputados contra a parede”, avalia vereadora.

Sargento Regina classifica a atitude do governo como “maquiavélica” porque está havendo prejuízo para mais de 20 mil servidores só das polícias militar e civil, além dos servidores do Itep e agentes penitenciários. “Isso sem falar nos Bombeiros e no Ministério Público”, completou.

A vereadora do PDT também entende que a suspensão do pagamento motivação política e que, caso não haja a solução já nesta quinta-feira, Regina defende que a categoria pare mais uma vez.

“Eu não tenho dúvida que isso seria uma retaliação à postura que os deputados tomaram na votação da Lei Orçamentária, onde não se curvaram ao governo. Se não houver solução, a categoria irá se reunir e deveremos decidir que rumo tomar”, garantiu

Fonte:Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/politica/sargento-regina-diz-que-governo-quer-colocar-al-contra-a-parede/47908/

PMs e Bombeiros ficam aquartelados até receberem pagamento PMs e Bombeiros ficam aquartelados até receberem pagamento



Fonte:Por Alisson Almeida

Foto Fred Carvalho
Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros orientou categoria a cruzar os braços em protesto.

A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros orientou a categoria a ficar aquartelada até que os salários sejam depositados pelo Governo do Estado. O pagamento deveria ser realizado nesta quinta-feira (25), mas os proventos não foram liberados em consequencia do impasse sobre os vetos da governadora Wilma de Faria (PSB) às emendas do Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com o sargento Eliabe Marques, presidente da associação, a categoria vai fazer um protesto hoje à tarde (15h) na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a encontrarem uma saída para o impasse.

A ordem é suspender o policiamento ostensivo e as atividades do Corpo de Bombeiros. Como os policiais e os bombeiros, por lei, não podem fazer greve, o aquartelamento é a forma encontrada para fazer uma “parada branca”.

A reportagem do Nominuto.com entrou em contato com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Cristian Bezerril, que afirmou ainda não ter conhecimento sobre o assunto. Ele informou que até o final da manhã desta quinta-feira (25) o órgão ainda não tinha sido comunicado oficialmente da situação.


Foto Fábio Rebelo

Os salários estão suspensos até que a Assembleia Legislativa decida se mantém ou rejeita os vetos da governadora. O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, justificou os vetos do governo afirmando que as emendas retiravam dinheiro dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi). A medida terminou levando à suspensão dos salários de todos os servidores ligados à Sesed.

O governo espera resolver o impasse com a aprovação de dois projetos de lei, enviados ontem à Assembleia Legislativa, para abrir crédito especial no valor de R$ 506,523 milhões, que seriam distribuídos entre a Polícia Militar (R$ 281,866 milhões), o Ministério Público (R$ 112,418 milhões) e a Fundação Djalma Marinho (R$ 630 mil).

GOVERNO REALIZA O PAGAMENTO DA PM ATÉ SÁBADO

É o que garante a Deputada Larissa Rosado (PSB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.


Policiais militares e representantes das associações dos policiais militares estiveram reunidos hoje na Assembléia Legislativa, no intuito de tentar conseguir desentravar a votação do Orçamento Geral do Estado, para garantir o pagamento dos policiais militares.

Segundo a Deputada Larissa Rosado, a Governadora Wilma de Faria (que estava viajando), ao retornar da viagem, decidiu pela solução administrativa, determinando o pagamento da PM, para este dia 26/02/2010 (sexta-feira), através de remanejamento de recursos de outras Secretarias.

Com isso, fica garantido o pagamento dos policiais militares para amanhã (sexta-feira), segundo a Deputada. Quanto a votação, isso pode ficar para ser discutido entre os Parlamentares, o importante foi resolver o impasse e a PM receber o seu salário. Afirmou a Deputada.


Da esquerda para a direita, os PMs: Agnelo Batista (Diretor da ACS), Eduardo Canuto (Presidente da ASPRA) e Roberto (Vice-Presidente da ACS).
As associações tiveram um papel fundamental, para a solução do impasse, pois estiveram com os deputados, com o fim de buscar apoio para a resolução do problema.

O fato é que a solução pode ser apenas temporária, pois só será totalmente resolvida com a votação do Orçamento Geral do Estado, que destravará o orçamento da PM.

ACS ESTARÁ ENVIANDO UM ÔNIBUS A BRASÍLIA

Em apoio à marcha nacional pelo piso salarial, a Associação de Cabos e Soldados estará enviando um ônibus para Brasília.

Os policiais interessados deverão entregar até as 10:00 horas desta sexta-feira (26) na sede da ACS uma copia do documento de identidade.

O custo da viagem será de R$ 300,00 por policial.

Será disponibilizado o total de 40 vagas.

OBS.:

- O ônibus será pago pela ACS, e cada policial deverá levar consigo R$ 300,00 para custear a alimentação e as necessidades.

Todos deverão levar colchonetes.

- O ônibus sairá as 05:00 horas do domingo (28), chegando de volta a Natal sexta-feira (05), totalizando 6 dias de viagem.

Cabo Heronides
Diretor de Comunicação e informação da ACS-PM/RN

PEC 300 - Projeto de Emenda Constitucional 300


Posted: 25 Feb 2010 04:08 AM PST
A maçonaria (forma reduzida e usual de francomaçonaria) é uma associação de carácter universal, cujos membros cultivam a filantropia, justiça social, aclassismo, humanidade, os princípios da liberdade, democracia e igualdade, aperfeiçoamento intelectual e fraternidade, é assim uma associação iniciática, filosófica, filantrópica e educativa.
Posted: 25 Feb 2010 03:42 AM PST
Raupp pede ao presidente Michel Temer votação da PEC 300 para este mês fonte: http://www.rondoniadinamica.com/ler.php?id=13582&edi=1&sub=3 O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) solicitou ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que coloque em votação ainda este mês, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC/300), que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos 26 estados com [...]
Posted: 25 Feb 2010 03:38 AM PST
por: Maurício Quintella Fonte: http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=colunistas&cod=1148 Policiais e Bombeiros Militares de todo o Brasil, juntamente com parlamentares da base e da oposição, estão mobilizados pela apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 300 – Proposta de Emenda à Constituição que propõe equiparar os vencimentos da categoria de todos os estados brasileiros com os praticados hoje pelo [...]

Polícia Civil, Bombeiros e Itep também tiveram salários suspensos


Pagamento dos servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social está suspenso por causa do impasse dos vetos ao OGE.

Não são apenas os policiais militares que tiveram os salários suspensos em consequencia do impasse sobre os vetos da governadora Wilma de Faria (PSB) às emendas do Orçamento Geral do Estado (OGE). O pagamento dos policiais civis, bombeiros, servidores do Itep e funcionários da Secretaria de Segurança Pública e defesa Social (Sesed) também não será depositado hoje, como estava programado no calendário de pagamento do governo.

Os salários estão suspensos até que a Assembleia Legislativa decida se mantém ou rejeita os vetos da governadora. O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, justificou os vetos do governo afirmando que as emendas retiravam dinheiro dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi). A medida terminou levando à suspensão dos salários de todos os servidores ligados à Sesed.

O governo esperar resolver o impasse com a aprovação de dois projetos de lei, enviados ontem à Assembleia Legislativa, para abrir crédito especial no valor de R$ 506,523 milhões, que seriam distribuídos entre a Polícia Militar (R$ 281,866 milhões), o Ministério Público (R$ 112,418 milhões) e a Fundação Djalma Marinho (R$ 630 mil).

“Não tenho orçamento para pagar nem a Polícia Militar nem a Procuradoria Geral de Justiça. A folha está pronta, tem o dinheiro, mas não tem orçamento”, enfatizou o secretário


Fonte: nominuto.com

Comandante da PM acredita que pagamento será efetuado até sábado



Emanuel Amaral

Marcondes Pinheiro crê em pagamento da PM até o sábado.Marcondes Pinheiro crê em pagamento da PM até o sábado.

O comandante geral da Polícia Militar do estado, Coronel Marcondes Pinheiro, acredita que o pagamento dos salários dos policiais militares será efetuado até o sábado (27). De acordo com ele, a corporação aguarda para esta quinta-feira (25) a ação da Assembleia sobre os vetos e as mensagens enviadas pelo Executivo.

Segundo Marcondes Pinheiro, a secretaria de Planejamento do estado realmente entrou em contato com o comando da PM e informou que o pagamento não seria efetuado na data aguardada, mas que o problema não era falta de dinheiro, e sim os entraves legais.

"Houve o contato e houve o comunicado aos policiais. Vamos esperar que a Assembleia vote os projetos hoje, para que seja finalizado na sexta e o pagamento possa ser feito no sábado", explicou.

Fonte: Tribuna do Norte

CONVOCAÇÃO URGENTE - PARALISAÇÃO TOTAL





A Associação de Cabos e Soldados junto com as demais associações (ABM – ASS – ASSPRA - APBMS- APRAM) convoca todos os Policiais Militares do RN a estarem presentes na Assembléia Legislativa do Estado nesta quinta-feira (25) às 14:00 horas, com a finalidade de resolver a situação que causou a falta de recebimento de salários de todos policiais militares do estado.

PARALISAÇÃO TOTAL

Se o Governo do Estado não solucionar o problema da falta de pagamento do salário, o presidente da Associação de Cabos e Soldados Cabo Jeoás orienta aos policiais militares a permanecerem no seu local de trabalho aguardando o pagamento.

MOTIVO

Na briga entre Governo e Assembléia, entre vetos, tapas e beijos, está sobrando para policiais militares, procuradores e promotores.

Quando a Assembléia redigiu o Orçamento Geral do estado/2010, incluiu que a PM e a Procuradoria, com seus quadros de pessoal, seriam pagos com recursos oriundos de royalties de petróleo.

Justificando que pagar pessoal com recursos de royalties é ilegal, vez que o dinheiro só deve ser utilizado em investimentos, o governo vetou este ponto do Orçamento.

O veto da governadora Wilma de Faria está entre os muitos que estão na Assembléia para discussão e votos dos deputados.

Na sessão de ontem, ficou definido que os vetos só serão discutidos na sessão de terça-feira.

Fonte ACSPM/RN

Cabo Heronides
Diretor de Comunicação e Informação da ACS-PM/RN

PMs E BOMBEIROS ESTÃO AQUARTELADOS POR FALTA DE PAGAMENTO

A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros orientou a categoria a ficar aquartelada até que os salários sejam depositados pelo Governo do Estado. O pagamento deveria ser realizado nesta quinta-feira (25), mas os proventos não foram liberados em consequencia do impasse sobre os vetos da governadora Wilma de Faria (PSB) às emendas do Orçamento Geral do Estado (OGE). De acordo com o sargento Eliabe Marques, presidente da associação, a categoria vai fazer um protesto hoje à tarde (15h) na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a encontrarem uma saída para o impasse.A ordem é suspender o policiamento ostensivo e as atividades do Corpo de Bombeiros. Como os policiais e os bombeiros, por lei, não podem fazer greve, o aquartelamento é a forma encontrada para fazer uma “parada branca”. A reportagem do Nominuto.com entrou em contato com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Cristian Bezerril, que afirmou ainda não ter conhecimento sobre o assunto. Ele informou que até o final da manhã desta quinta-feira (25) o órgão ainda não tinha sido comunicado oficialmente da situação. Os salários estão suspensos até que a Assembleia Legislativa decida se mantém ou rejeita os vetos da governadora. O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, justificou os vetos do governo afirmando que as emendas retiravam dinheiro dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi). A medida terminou levando à suspensão dos salários de todos os servidores ligados à Sesed.O governo espera resolver o impasse com a aprovação de dois projetos de lei, enviados ontem à Assembleia Legislativa, para abrir crédito especial no valor de R$ 506,523 milhões, que seriam distribuídos entre a Polícia Militar (R$ 281,866 milhões), o Ministério Público (R$ 112,418 milhões) e a Fundação Djalma Marinho (R$ 630 mil)

PEC 300 apensada a PEC 446

Nesta quarta, dia 24/02/2010, a PEC 300 foi apensada a PEC 446. 
Por se tratar do mesmo assunto - Piso Nacional da Segurança Pública. A PEC 300 foi apensada, mas ainda tem alguns pontos a serem corrigidos, para que não tenhamos problemas na sua votação e aprovação na Câmara Federal.
Como a PEC 446 que no Senado Federal já foi aprovada como PEC 41, acreditamos que ganharemos tempo, com essa apensação.

PEC 300: Piso Nacional Unificado, Equiparado a DF, R$ 4.500,00, contempla inativos e pensionistas das PM e BM.
PEC 446: Piso Nacional Unificado, contempla ativo e inativos da PM, BM e PC.

Agora está cada vez mais perto, não devemos esmorecer. Vamos a luta!

Piso Nacional Unificado - Eu Acredito!

POLICIA MILITAR-RN PARA GERAL



Devido ao atraso do pagamento do salário os policias militares de serviço param as atividades.

O governo não tem dinheiro para pagar os policiais militares.


“O governo alega que haverá pagamento somente se o Banco do Brasil emprestar o dinheiro”.

Caso contrário os policiais militares ficarão sem os salários.
As associações estão negociando com o governo do estado exigindo o pagamento dos salários.

POLICIAIS AFIRMAM QUE FORAM SURPREENDIDOS COM A FALTA DE PAGAMENTO


Os policiais militares negam que o comando da corporação tenha feito o aviso sobre o não pagamento dos salários nesta quinta-feira (25). O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar, Eduardo Canuto, os PMs foram pegos de supresa.

"Aqui não houve aviso. Estou recebendo ligação dos policiais associados, do pessoal da reserva. Se foi feito algum comunicado, ou informação interna, a maior parte dos policiais não sabia. Tanto que ligamos para a PM, para a secretaria de Administração para saber o que estava acontecendo", disse Canuto.

Na opinião do presidente da Associação dos Praças, seria necessário um comunicado via imprensa de que os salários não seriam pagos, para que os policiais que estão no interior do estado também tivessem a oportunidade de se preparar para o atraso. Para Eduardo Canuto, os mais prejudicados com o atraso são os praças da PM.

"A prejudicialidade é maior porque, como eles recebem poucos, eles são mais vulneráveis a questões alimentícias, aos promvimentos do dia-a-dia. O dinheiro é contato para o transporte, o colégio, para as coisas essesnciais, e qualquer atraso traz um prejuízo grande para eles", explicou Canuto.

De acordo com o policial, o Rio Grande do Norte conta com aproximadamente 8 mil praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes).

FONTE: 
http://tribunadonorte.com.br/noticia/policiais-afirmam-que-foram-surpreendidos-pela-falta-de-pagamento/141398

Polícia Militar e Ministério Público podem ficar sem salários neste mês


Os policiais militares e membros do ministério Público do estado tiveram uma surpresa desagradável na manhã desta quinta-feira (25). Os salários não foram depositados, ao contrário do que previa o calendário de pagamento do Governo do Estado. O motivo, segundo o Executivo do estado, foi a não apreciação de vetos ao Orçamento Geral do Estado, que impediu o governo de efetuar os pagamentos.

De acordo com o calendário de pagamento, os funcionários e pensionistas do estado com matrículas terminadas em 1,2,3,4 e 5 deveriam receber seus vencimentos nesta quinta-feira. No entanto, o depósito não foi realizado sob a alegação de que não há o orçamento disponível devido a emendas que foram vetadas pela governadora e que não foram apreciadas pelo Legislativo, que fez a leitura dos vetos em sessão na quarta-feira (24). Contudo, a Assembleia só pode apreciar os vetos uma sessão após a realização da leitura.

O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, argumentou que o Executivo tentou uma solução junto à Assembleia Legislativa, mas que os governistas não obtiveram êxito. Na quarta-feira, o secretário teria informado ao Comando da Polícia Militar e ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que os pagamentos não seriam efetuados, pedindo, inclusive, apoio do Ministério Público para sensibilizar os parlamentares.

"Eu não tenho o orçamento ainda. Para os pagamentos serem realizados, nós temos duas opções: ou os vetos são derrubados, ou eles são mantidos e o projeto que enviamos é aprovado. Só assim será possível efetuar o pagamento", argumentou Nelson Tavares.

O projeto citado pelo secretário é a abertura de crédito especial para o pagamento dos funcionários, uma vez que, segundo o governo do estado, as emendas propostas pelos deputados previam que recursos oriundos de royalties fossem destinados a pagamento de pessoal, o que é proibido por lei.

Na mensagem enviada pelo Executivo, R$ 281,866 milhões seriam destinados à Polícia Militar e o Ministério Público receberia R$ 112,418 milhões.

Ainda na quarta, o governo enviou outra mensagem para a abertura de crédito suplementar de R$ 40 milhões destinado ao plano se cargos dos servidores da Saúde, que também não poderiam receber os benefícios por supostas falhas na relocação de recursos sugerida em emenda do deputado Paulo Davim (PV). Além disso, também foi proposto pela mensagem a destinação de mais R$ 2,34 milhões para o Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi).

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/policia-militar-e-ministerio-publico-podem-ficar-sem-salarios-neste-mes/141394

Nova viatura da PM de Guarabira capota durante manobra na cidade de Guarabira-PB


(Foto: Policia Militar)
Há menos de um mês que o IV BPM foi contemplada com sete viaturas, uma delas acabou sendo parcialmente danificada devido a um capotamento, ocorrido na manhã desta quarta-feira (24).
O incidente aconteceu na pista de pouso de Guarabira-PB. Segundo o sub-comandante major Sinval, o soldado PM Duarte dirigia a caminhonete cabine dupla, de marca Ranger, e ao tentar fazer uma manobra levou o carro a capotar.
“O comando vai instaurar um procedimento para apurar se houve negligência, imperícia ou imprudência da parte do soldado”, disse Sinval.
Embora o soldado tenha passado por uma avaliação médica, não sofreu ferimentos. Mas, ele terá que explicar como tudo aconteceu, já que não estava em perseguição policial nem em estrada com risco de capotamento.
Uma apuração está sendo realizada para descobrir os motivos que levaram o automóvel a capotar.
Fonte: Policia Militar

Este é o salário do Novo texto da PEC300
Os ajustes que o Governo quer:
R$ 3.500,00 - Mínimo / Praça
R$ 7.000,00 - Mínimo / Oficial
Este é o salário que você merece:
R$ 4.500,00 - Mínimo / Praça
R$ 9.000,00 - Mínimo / Oficial
Participe da MARCHA SOBRE BRASÍLIA, Dias 2 e 3 de Março! Vamos mostrar nossa força! 
Não vamos desistir!

Falta cuidado com a psique dos policiais brasileiros



Ele cumpre uma rotina de treinamentos puxados e regras rígidas, arrisca a própria pele por um salário que não cobre as suas contas e ainda sofre preconceitos da sociedade. É duro ser policial no Brasil... Um dia o autocontrole escapole e o dedo puxa o gatilho. Nada justifica a violência, mas é sábio evitar o estresse em quem tem por missão garantir a segurança da população.

A qualidade de vida dos policiais brasileiros e a sua saúde mental, além da física, preocupam a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que realizou, no fim de 2008, uma pesquisa sobre os programas de atenção à saúde e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública do Brasil. A pesquisa constatou que a maior parte das instituições estaduais possui estruturas de atenção à saúde física e mental dos seus servidores, mas elas são incipientes, principalmente no que diz respeito à saúde mental.

De acordo com a responsável pela pesquisa, Tatiana Vasconcelos, há carência de profissionais capacitados ao atendimento e de materiais, equipamentos e estrutura física. “Grande parte dos recursos humanos e materiais é destinada ao atendimento exclusivo da saúde física. Ou seja, é dada maior importância ao fato de o profissional estar bem fisicamente para exercer suas funções, em detrimento dos seus aspectos psíquicos e emocionais”, afirma a especialista em políticas públicas e gestão governamental da Senasp.

Segundo Tatiana, o que mais faz falta é o apoio dos níveis estratégicos das instituições para implementação, fomento e sustentabilidade de programas de qualidade de vida para os profissionais de segurança pública. “São necessárias a regulamentação e a institucionalização dos programas e a destinação de recursos para seu pleno funcionamento”, diagnostica.

Para a realização do estudo, foram contratados seis consultores, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que visitaram 19 estados. Eles levantaram dados sobre os tipos de programas existentes, sua estrutura, funcionamento e necessidades.

Em cada estado, os pesquisadores passaram três dias coletando informações nos comandos gerais da Polícia Civil, da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Um questionário com perguntas sobre os atendimentos já realizados, as carências e a estrutura dos serviços e programas de saúde foi respondido pelos responsáveis em cada força.

Os pesquisadores identificaram que quase a totalidade das instituições visitadas - 96,2% - possuem algum tipo de Programa de Atenção à Saúde do Servidor. Os mais freqüentes são de acompanhamento e apoio ao policial e de assistência à família do policial vitimado e os menos freqüentes são de prevenção a Doenças Sexualmente Transmissíveis e de assistência religiosa e espiritual.

Na maioria dos estados, o atendimento psicológico existe, mas configura-se basicamente em atendimento clínico individual. Apenas 58% das instituições visitadas possuem programas de qualidade de vida que envolvam a promoção do atendimento às necessidades dos profissionais, sua saúde, segurança, auto-estima, capacitação pessoal, oportunidades de lazer, esportes e cultura e a valorização do relacionamento da organização com os seus servidores.

Apesar da existência de iniciativas em prol da qualidade de vida em muitos estados, os relatos indicam inúmeras necessidades de aprimoramento e de apoio para que esses programas possam ser efetivos. As maiores dificuldades relatadas referem-se à necessidade de recursos humanos e infra-estrutura.

De acordo com Tatiana, as condições de trabalho nas instituições de segurança pública acarretam sobrecarga física e emocional nos policiais e as pressões da sociedade por eficiência afetam sua saúde, geram desgaste, insatisfação e provocam estresse e sofrimento psíquico, prejudicando o seu desempenho profissional. “Urge a necessidade de um trabalho específico de qualidade de vida para os profissionais da segurança”, defende.

Sul e Sudeste têm mais e melhores programas
Os estados e instituições mais avançadas em programas tanto na área médica quanto na psicossocial são a Polícia Militar do estado de São Paulo, a Polícia Civil e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, as polícias Militar e Civil do Paraná e a Polícia Militar de Santa Catarina. A PM de Minas Gerais encontra-se bem estruturada na área médica e odontológica.

Apenas as polícias civis de Roraima e do Rio Grande do Norte informaram não possuir nenhuma ação dessa natureza. Em Roraima, a PC promoveu seu primeiro concurso público em 2005, mas não foram contemplados cargos de psicólogos, assistentes sociais ou médicos. No entanto, em dezembro de 2008, a Secretaria de Estado da Segurança Pública firmou um convênio com a Senasp para a implementação de um Programa de Prevenção e Gerenciamento de Estresse e a estruturação de Núcleos Psicossociais.

Senasp criará Programa Nacional de Qualidade de Vida
As conclusões da pesquisa subsidiarão a criação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para as Instituições de Segurança Pública; a elaboração de diretrizes para os estados; a pactuação com os estados para as regulamentações necessárias; a construção de planos de capacitação e realização de encontros e oficinas para os profissionais de saúde; a realização de reuniões de sensibilização dos gestores; e a proposição de parceria com o Ministério da Saúde para programas de educação e prevenção de DSTs/AIDS e dependência química.

“A Senasp vislumbra o Programa Nacional de Qualidade de Vida para a Segurança Pública como um componente estratégico de uma política destinada a diminuir a significativa lacuna na valorização profissional, através de um ambiente promotor de saúde e de cidadania para o servidor da segurança pública com sofrimento psíquico”, explica Tatiana.

De acordo com a antropóloga Jacqueline Muniz, há um grande índice de problemas de saúde entre os profissionais de segurança pública, mas falta uma política de saúde ocupacional para atendê-los. Segundo ela, o número de suicídios entre PM no Rio é seis vezes maior que na população civil. "Os suicídios costumam ser mascarados como 'auto-lesão acidental'", revela.

No estudo "Informações e Vigilância epidemiológica para a segurança do policial militar do estado do Rio de Janeiro", elaborado pelo Viva Rio em 2005 com dados de 1995 a 2005, Jacqueline analisou três tipos de mortes comuns a policiais: acidente de trânsito e atropelamento; auto-lesão acidental por arma de fogo; e roubo a coletivo (ônibus, trem, van).

Segundo a pesquisadora, o alto índice de acidentes de carro estaria relacionado ao abuso de álcool e psicotrópicos para se manter acordado e alerta. No caso do roubo a coletivo, o problema seria a reação solitária do policial, com desfecho trágico para ele. A pesquisa mostrou que a PMERJ perde, por ano, de 2% a 3% do seu efetivo.

PC paranaense: programas de qualidade
A policial Maria José Buhrer, papiloscopista do Instituto de Identificação do Paraná, atesta a boa qualidade dos programas de qualidade de vida da sua corporação. Alcoólatra, foi e é tratada pelo Centro de Atendimento Psicossocial da Polícia Civil do seu estado.

Maria José, que tem 49 anos e 28 de polícia, conta que começou a beber com colegas de trabalho, à noite, após o expediente. Depois passou a beber em casa. Foi assim durante quase quatro anos. “Eu era muito tímida, achava que podia me soltar com o álcool. Aí de dia tinha ressaca, problemas no estômago, comecei a faltar. Mas tive um apoio muito grande dos meus superiores, que me encaminharam para o tratamento”, conta.

A policial primeiro fez um curso de um mês sobre policiais com problemas de adaptação, geralmente envolvidos com bebidas, drogas ou com transtornos de personalidade. Havia terapia, debates, terapia ocupacional.

"Muitos melhoraram, mas eu não, continuei a me enganar. Passei a frequentar o Centro de Atendimento Psicossocial, onde fiz terapia por muito tempo. Parava de beber um pouco, mas voltava. Então fui internada no hospital psiquiátrico Bom Retiro, em Curitiba. Fiquei um mês e saí com alta médica. Entrei sabendo que não queria voltar. Nunca mais bebi”, revela.

Há nove anos sem beber, Maria José faz terapia até hoje. Ela conta que sempre foi muito bem atendida nos grupos de auto-ajuda e planeja se dedicar a cuidar de outras pessoas quando se aposentar.

Para as corporações, a policial recomenda que deem mais atenção aos seus profissionais. “Não se sabe por quais problemas está passando aquele policial que já chega batendo”, diz. E para os policiais com problemas, ela deseja força de vontade. “Se quiser, consegue”.

PMN prioriza salário de PMs, bombeiros e delegados e PEC da Música


Fábio Faria: deputados devem esquecer eleição por enquanto, porque é importante que consigamos votar muita coisa agora.
A pauta de prioridades do PMN neste ano inclui temas que vão da política à indústria musical. Entre os itens que terão a atenção do partido, o líder, deputado Fábio Faria (RN), destaca a PEC 300/08, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros; a PEC dos Delegados (549/06), que equipara o salário dos delegados ao dos integrantes do Ministério Público; e a PEC da Música (98/07), que concede imunidade tributária a CDs e DVDs de músicas e vídeos de artistas brasileiros.
Entre os interesses do partido também está o Projeto de Lei Complementar 518/09, que institui a chamada "Ficha Limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições. Este seria um dos pontos da reforma política que poderiam ser votados neste ano.
O parlamentar ressalta a urgência da reforma e afirma que ela deve ser feita pelos parlamentares, para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não saia na frente na tomada de decisões sobre o assunto. Por outro lado, ele reconhece que as grandes mudanças não deverão ser feitas neste ano.
Fábio Faria, escolhido para liderar novamente o PMN em 2010, concedeu a seguinte entrevista à Agência Câmara.
Agência Câmara - Qual a expectativa em relação à conclusão da votação dos projetos do pré-sal? Fábio Faria - A expectativa é que, neste mês de março, a gente consiga aprovar o pré-sal. É uma prioridade do governo, uma prioridade da Câmara.
Agência Câmara - Quais são as prioridades do PMN para este ano? Fábio Faria - Uma das prioridades do PMN é a PEC 300/08, que é a redistribuição dos valores pagos aos policiais. Há uma disparidade muito grande, já que no Distrito Federal é R$ 4.500 o salário do policial e, no Rio Grande do Norte, por exemplo, é R$ 1.500. A PEC dos Delegados (549/06) também é uma prioridade e a PEC da Música (98/07). Nós vamos também discutir a questão da Ficha Limpa. São prioridades que nós vamos acompanhar de acordo com o presidente da Casa. Ele é que dá a sugestão, para que não fique entrando em Plenário pauta com muita obstrução. O ideal é que antes ela seja discutida com os líderes para que, quando chegue ao Plenário da Câmara, tenha um desdobramento mais fácil.
Agência Câmara - Qual a expectativa para os trabalhos da Câmara em ano de eleições? Fábio Faria - Todos os deputados devem focar a Câmara. Devem esquecer eleição por enquanto, porque o importante agora é que nós consigamos votar muita coisa. Se a gente tiver o empenho dos deputados agora, pode ser que em junho tenhamos uma pauta mais livre. Mas, se agora não houver empenho, vamos entrar no período eleitoral com a pauta cheia e ter que dar mais prioridade aqui ao Plenário. A população está cobrando, a imprensa toda está cobrando, os deputados vão ter que votar as matérias importantes.
Agência Câmara - O senhor acredita na votação de uma reforma política ainda este ano ou ela deve ficar restrita à votação de projetos como o da Ficha Limpa? Fábio Faria - Nós temos que votar, até porque agora o TSE está se pronunciando a respeito de estados que vão perder deputados, de estados que vão ganhar deputados. O nosso estado, o Rio Grande do Norte, tem uma bancada de oito. A Paraíba, que tem quase o mesmo número de habitantes, tem uma bancada de 12. Então, a Paraíba cairia para dez e o Rio Grande do Norte subiria para nove. Isso era para ter sido feito pelos deputados. Pela demora, o TSE acaba saindo na frente. Então, nós temos que falar sobre reforma política, sobre fidelidade partidária, sobre reeleição. São temas que todos os deputados têm interesse em discutir, mas acaba que, quando começa a reunião de líderes, já há uma certa disputa. Nós temos que colocar essa matéria em Plenário. Ela é urgente, mas não acredito que saia neste ano.
Reportagem - Noéli Nobre Edição - Newton Araújo - Wellington A. Oliveira - Colaborador
Fonte:Blog da Renata

Superior Tribunal de Justiça mantém lei Maria da Penha inalterada


Vítima de violência doméstica leve deve manter queixa contra parceiro.Decisão deve reduzir número de recursos em tribunais de todo o país.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) que o Ministério Público só pode propor ação penal nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica se a vítima fizer uma representação. A decisão mantém os princípios da lei, criada para combater a violência doméstica. O julgamento desta quarta-feira vai valer para outros tribunais do país, acabdndo com divergências jurídicas sobre casos de violência doméstica e que novos recursos acabem sendo levados ao STJ.
Por 6 votos a 3, os ministros decididaram que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento, caso contrário o processo é arquivado.
Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispenssasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, mas os ministros entenderam que o requisito deveria ser mantido.
Fonte:G1

Polícia Militar de Belo Horizonte ameaça greve


Policiais pedem rejuste de salários
Do R7, com Jornal Hoje em Dia
A Polícia Militar de Belo Horizonte fez uma manifestação na tarde desta quarta-feira (24) ameaçando dar início a uma greve. Os policiais pedem reajuste salarial. O protesto aconteceu em frente à Assembleia Legislativa e os manifestantes usaram faixas e coletes com frases como “Reajuste salarial já. Penduricalho não” estampadas. Os rodoviários da capital mineira entraram nesta quarta-feira no terceiro dia da greve que chegou a paralisar 70% dos ônibus da cidade. Após se reunirem em assembleia na terça-feira (23), os trabalhadores decidiram manter a paralisação, mesmo sob ameaça da Justiça de multar as empresas em R$ 300 mil diários caso a greve continuasse. Nesta quarta, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte protocolaram um pedido deautorização para demitir motoristas e cobradores que continuarem com a greve.
protesto-pm-minas-hg-20100224Foto: Frederico Haikal/Jornal Hoje em Dia
Wellington A. Oliveira - Colaborador

Deputados são contra propostas de redução de piso para militares


O deputado Capitão Assunção (PSB-ES) disse que a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares não propôs redução do piso salarial das categorias que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. "Esse filho não pertence à frente parlamentar, queremos votar o que foi aprovado pela comissão e foi discutido em 26 estados, em audiências públicas e populares, que é a igualdade salarial. Os policiais militares e bombeiros militares exercem a mesma atividade, então não tem por que terem salário diferenciado", disse.
Segundo ele, a frente está lutando para colocar em votação a PEC como aprovada na comissão especial que analisou o tema, ou seja, com paridade salarial nacional e tomando como base o salário de bombeiros e PMs do Distrito Federal, atualmente os mais bem pagos do País. Seriam R$ 4,5 mil para praças em início de carreira, e R$ 9 mil para oficiais.
Capitão Assunção informou que, na próxima semana, haverá nova mobilização, com uma marcha a Brasília para pedir a votação do piso salarial dos bombeiros e policiais militares. Ele lembrou que há um compromisso do presidente Michel Temer de que a PEC seja colocada em pauta no começo de março.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também se manifestou contra a redução dos valores do texto original. Ele lembrou, no entanto, que uma eventual intervenção federal no governo do Distrito Federal impedirá a votação da PEC pelo Plenário.
Capitão Assumção Deputado Federal