Governo democrático de Lula quer dar golpe em policiais e bombeiros militares

Com medo de perder votos para Dilma Rousseff governo apresenta proposta prá lá de radical contra a PEC 300 - Quer a suspensão de tramitação de emendas até as eleições em 5 de outubro

O governo quer colocar em curso uma inédita manobra, que o legislativo abra mão de uma de suas mais importantes prerrogativas, passarem um ano sem analisar propostas de emendas à constituição.

O governo federal e os governos estaduais temem as conseqüência do aumento de milhares de policiais que ganham hoje cerca de R$ 800 reais e passem para R$ 3,5 mil reais.

O Lobby dos militares é grande e por isto o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) fez esta indecorosa proposta: que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições em 5 de outubro.

A intenção do governo é barra a PEC 300 que já foi aprovada em primeiro turno. O governo não quer onerar os cofres públicos de imediato.

Os únicos três partidos, PSOL, PDT e PPS, se posicionaram contra a manobra do governo de paralisar as PEC´s no Congresso.

“O governo petista não está suportando o peso da democracia. Essa decisão não é de hoje, já foi tomada desde a semana passada. O Brasil não está em uma situação de guerra para que as PECs não sejam votadas”, afirmou o deputado Major Fábio (DEM-PB).

“Isso é inaceitável, é antijurídico, antirregimental e até inconstitucional. E vamos utilizar todos os recursos para forçar a votação da proposta em segundo turno”, disse Paes de Lira, que é coronel da Polícia Militar.

Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), afirma que paralisar as PECs significa literalmente o fechamento do Congresso. Isso não é democracia, é um acordo de grupos de poder. É uma estranha cabeça política que se organizou no Brasil. Quando não é satisfatório o resultado, se interrompe a votação. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar fluminense.

Segundo Miro, os parlamentares favoráveis à matéria vão obstruir as votações caso a proposta do governo seja aprovada. “Isso é de uma gravidade ímpar. A Constituição determina como funciona o Parlamento. Ninguém pode dizer que essa matéria não pode ser votada e aquela pode. Eu estou pasmo.”

O pedetista ressalta que não há sustentação no argumento de que a pressão de policiais e bombeiros pela votação da matéria estaria incomodando os parlamentares. “O povo é bem-vindo e tem que vim fazer pressão sim. E se essa pressão contrariar os meus princípios, eu voto contrário. Isso aqui não pode virar uma Casa de conveniências.”

 

Fonte: Congresso em Foco

JURUNAS - ACSPM-RN INFORMA

Em mais uma ação em defesa dos interesses dos seus associados e na busca pela melhoria na qualidade de vida do policial militar, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar protocolou requerimento formal junto ao comando geral da Polícia Militar solicitando a convocação imediata dos policiais militares que estão aptos a freqüentarem o estágio de habilitação para cabos - EHC e Estágio de Habilitação para Sargentos – EHS do quadro excedente de praças – QEP.

A ACSPM-RN fundamenta o seu requerimento no fato da Lei Complementar nº 409 de 30 de dezembro de 2009 ter aumentado o referido quadro em 250 vagas para 3º sargento e 150 vagas para cabos e na existência de policiais militares aptos a realizarem os respectivos estágios.

Aliado a isso, temos o fato de que existem policiais militares que já preenchem os requisitos de promoção previstos no Decreto Estadual nº 7.070 de 07 de fevereiro de 1977 (que regula a promoção de graduados da PMRN) a mais de dez anos sem ainda terem sido promovidos.

Verifica-se também que muitos desses policiais militares estão na iminência de serem transferidos “ex-offício” para a reserva remunerada em razão de atingirem a idade limite e serem pegos pela compulsória, o que traria um dano irreparável para esses militares que não mais poderiam ser promovidos na reserva.

Espera-se que o comando geral da Polícia Militar seja sensível ao pleito da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar na condição de substituta legal de seus associados, e determine a imediata convocação de todos os policiais militares aptos dentro do número de vagas existentes em decorrência da Lei Complementar nº 409 de 30 de dezembro de 2009.

Cabo Miguel

Diretor Jurídico da ACS-PM/RNEm mais uma ação em defesa dos interesses dos seus associados e na busca pela melhoria na qualidade de vida do policial militar, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar protocolou requerimento formal junto ao comando geral da Polícia Militar solicitando a convocação imediata dos policiais militares que estão aptos a freqüentarem o estágio de habilitação para cabos - EHC e Estágio de Habilitação para Sargentos – EHS do quadro excedente de praças – QEP.

A ACSPM-RN fundamenta o seu requerimento no fato da Lei Complementar nº 409 de 30 de dezembro de 2009 ter aumentado o referido quadro em 250 vagas para 3º sargento e 150 vagas para cabos e na existência de policiais militares aptos a realizarem os respectivos estágios.

Aliado a isso, temos o fato de que existem policiais militares que já preenchem os requisitos de promoção previstos no Decreto Estadual nº 7.070 de 07 de fevereiro de 1977 (que regula a promoção de graduados da PMRN) a mais de dez anos sem ainda terem sido promovidos.

Verifica-se também que muitos desses policiais militares estão na iminência de serem transferidos “ex-offício” para a reserva remunerada em razão de atingirem a idade limite e serem pegos pela compulsória, o que traria um dano irreparável para esses militares que não mais poderiam ser promovidos na reserva.

Espera-se que o comando geral da Polícia Militar seja sensível ao pleito da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar na condição de substituta legal de seus associados, e determine a imediata convocação de todos os policiais militares aptos dentro do número de vagas existentes em decorrência da Lei Complementar nº 409 de 30 de dezembro de 2009.

Cabo Miguel

Diretor Jurídico da ACS-PM/RNV

FONTE:http://caboheronides.blogspot.com/2010/03/jurunas-acspm-rn-informa.html

Líderes definem prioridades do Plenário, PEC 300 fica Fora!

Os líderes partidários definiram nesta terça, em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, as prioridades da pauta do Plenário para as próximas duas semanas. Entre os projetos há temas complexos, como o que libera a exploração de bingos, e o que tipifica a discriminação contra as mulheres como crime.
Ambas as propostas ainda devem ter seus textos finais apresentados aos líderes antes de irem a votação. O presidente da Câmara propôs que os recursos provenientes das taxas sobre os bingos sejam administrados pela Caixa Econômica Federal, e o colégio de líderes apoiou a ideia.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), no entanto, alertou que seu partido não aceitará votar o projeto sem discuti-lo. "Não dá para votar os bingos às 11 da noite; é preciso debate e posições claras quanto à proposta, e numa situação dessas, tarde da noite, não vamos aceitá-lo na pauta", disse.

Além do PSDB, DEM, PPS e Psol são contrários à proposta, mas para o líder da minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), isso não impede a votação, e ele não prevê que haja obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. .

Confira as propostas selecionadas para votação pelo Plenário:

- Projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga o governo federal a publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), com informações detalhadas sobre as políticas públicas de gênero. O projeto foi emendado do Senado, cujas emendas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

– Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PL 5228/09 e trata do sigilo de documentos oficiais. Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos.

– PL 4857/09 , do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. O substitutivo da deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao projeto também cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.

- Projeto de Lei 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013.

- Projeto de Lei 1683/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no litoral do estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar remanescentes do ecossistema da Mata Atlântica e refúgio e área de procriação de aves marinhas migratórias. A Câmara precisa votar um substitutivo do Senado ao projeto.

- Projeto de Lei 265/07, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que responsabiliza criminalmente quem apresentar ação civil pública, ação popular e ação de improbidade com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

-  Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

- Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. Aumento deve beneficiar 32.763 servidores – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.

- Proposta que libera os bingos no País – substitutivo a oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07).

- Projeto de Lei 4385/94 , do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável, inscrito regularmente no Conselho Regional de Farmácia (Lei 5.991/73).

Todos esses projetos deverão ser votados nesta ou na próxima semana, mas não há acordo quanto ao conteúdo em relação a todos eles. Os líderes ainda vão analisar, por exemplo, os pareceres dos relatores das propostas sobre bingos e sobre a igualdade de gênero.

O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), informou que ainda estão entre as prioridades os projetos de decreto legislativo 731/00 e2300/09, do Senado, que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos estados do Tapajós e Carajás.

Medidas provisóriasDurante a reunião, os líderes avaliaram que não haverá obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. na votação das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário (472/09, 473/09).

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

Representantes da PM reclamam a Robinson que governo modificou projeto aprovado na Assembléia

Representantes da Policia Militar, tendo à frente a vereadora Sargento Regina(PDT), estiveram na tarde de hoje na Assembléia Legislativa. Eles foram recebidos pelo deputado Robinson Faria(PMN), presidente da Casa, e por outros parlamentares.

Em nome dos representantes da PM, Sargento Regina comunicou a Robinson e demais deputados que houve modificação no projeto aprovado pela Assembléia no último dia quatro de março.

“A mensagem que foi publicada no Diário Oficial do Estado é totalmente diferente da que foi aprovada na Assembléia, pois o governo diluiu as gratificações em duas e não estendeu a todos. Viemos informar o fato em primeira mão ao deputado Robinson Faria”, disse Regina.

Robinson espera que o texto seja republicado pelo governo com a devida correção. “Nós entendemos que esse equívoco deverá ser reparado pelo Executivo para que fique de acordo com o que foi aprovado pela Assembléia”, declarou Robinson.

Fonte:http://soldadojoaobatista.blogspot.com/2010/03/representantes-da-pm-reclamam-robinson.html

Ministério da Justiça adia para agosto início do programa Bolsa Copa

Para o governo do estado, sem os royalties, os projetos param.

Abono será para policiais que atuarão na Copa e nas Olimpíadas.

O Ministério da Justiça adiou de julho para agosto o início do programa Bolsa Copa, que aumenta a remuneração dos policiais envolvidos na segurança da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Para o governo do estado do Rio, sem os royalties do petróleo, os projetos param. 

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Policiais preparados para fazer segurança de grandes eventos, com cursos de direitos humanos e conhecimentos de uma língua estrangeira. Essa é a promessa do governo federal para os servidores que vão participar dos novos programas de formação.

O treinamento vale um salário melhor. Policiais militares e civis, bombeiros e guardas municipais que forem escolhidos para trabalhar na Copa do Mundo de 2014 poderão receber cerca de R$ 500 a mais no salário. Para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio, a gratificação pode chegar aR$ 1,2 mil por mês. 

O salário inicial de um solado da Polícia Militar, por exemplo, é de R$ 1.277,67. Com a Bolsa Olímpica, os policiais passarão a receber R$ 2.477. Mas os interessados terão que esperar mais um mês para começar os cursos. O Ministério da Justiça ainda trabalha nas regras para a inscrição e o pagamento dos abonos.

A Associação dos Praças da PM e Bombeiros fez críticas ao projeto e defende um aumento para toda a categoria. “O governador deveria encaminhar para a Assembleia Legislativa uma nova lei de remuneração que atendesse ativos, inativos e pensionistas conforme prevê a lei 279”, disse Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da PM e Bombeiros.

O governo do estado já anunciou que vai cumprir todas as exigências do Ministério da Justiça para que os servidores possam receber as bolsas. E que pretende encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre a incorporação da gratificações aos salários.

“Nós certamente estaremos mandando agora no mês de abril uma mensagem para a Alerj, não só fazendo o enunciado de que iremos incorporar a Bolsa Olimpíada ao longo dos seis anos, mas como faremos, de que maneira, com que cronograma aos bombeiros e policiais civis e militares”, disse Cabral.

Entenda o abono 

O governo criou dois tipos de benefícios - a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica. A Bolsa Copa será paga a policiais e bombeiros das capitais que sediarão os jogos e estarão envolvidos diretamente nas operações de segurança. Os valores começam com R$ 550 em 2010; R$ 655, em 2011; R$ 760, em 2012; R$ 865, em 2013; e R$ 1 mil, em 2014. O benefício deverá ser incorporado pelos governos estaduais ao salário de todos os profissionais de segurança até o final da Copa do Mundo.

Já a Bolsa Olímpica, no valor fixo de R$ 1,2 mil, será concedida a todos os policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais da capital carioca. Nesse caso, o benefício também deverá ser incorporado pelo governo do Rio a partir de 2016.

Fonte:G1