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Em conversa com o novo comandante da PMRN, Cel PM Araujo, Toscano exigiu que fosse tomadas providencias quanto a quadrilha de assassinos que tirou a vida de dois colegas e pais de famílias o mais repido possível, e que fizesse de tudo para que isto não voltasse aconter, pois temos condições para tal. A APBMS ESTÁ EM LUTO.  

Associação agradece a estes ilustres vereadores que apoiaram os representantes da APBMS em viagem a Brasilia na luta pela PEC 300.

segunda-feira, 29 de março de 2010

Para não perder tempo, tivemos reunião com os Senadores Garibaldi Alves e Renan Calheiros para pedir o apoio na aprovação da PEC 300 ao sair da Câmara, os mesmos se comprometeram com o pleito das Entidades... 

Representantes de Associações de Praças da Polícia Militar do Ceará-CE conta com o apoio de Ciro Gomes.

domingo, 28 de março de 2010

Momentos de caça aos deputados no Congresso, onde resultou em uma reposta positiva de inclusão da PEC 300 para votação até o dia 6/04/2010.

PEC 300

Grande parte dos deputados mostrou apoio e solidariedade a PEC 300 e aos trabalhadores de segurança pública. A obstrução deu resultado. Ontem nada foi votado na Casa. Vai ficar assim até que a PEC 300 volte para a pauta de votações.




ESTES SÃO OS CARAS QUE DEVEM COLOCAR A PEC EM PAUTA !!!!

Bloco PMDB, PTC Líder: HENRIQUE EDUARDO ALVES RN
PT - Líder: FERNANDO FERRO PB
PSDB - Líder: JOÃO ALMEIDA BA
DEM - vice-líder: VIC PIRES FRANCO PA
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB -Líder: DANIEL ALMEIDA BA
PR - Líder: SANDRO MABEL GO
PP - Líder: JOÃO PIZZOLATTI SC
PDT - Líder: DAGOBERTO MS
PTB - Líder: JOVAIR ARANTES GO
PSC - Líder: HUGO LEAL RJ
PPS - Líder: FERNANDO CORUJA SC
PSOL - Líder: IVAN VALENTESP
PHS - Repr.: MIGUEL MARTINI MG
PTdoB - Repr.: VINICIUS CARVALHO RJ

Liderança do Governo:
Vice-Líderes: - BETO ALBUQUERQUE RS
- WILSON SANTIAGO PB
- LUIZ CARLOS BUSATO RS
- LUCIANO CASTRO RR
- BENEDITO DE LIRA AL

Liderança da Minoria:
Liderança da Minoria
Líder: GUSTAVO FRUET PR

Vice-Líderes: - LUIZ CARLOS HAULY PR
- PAULO ABI-ACKEL MG

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Líder: HENRIQUE EDUARDO ALVES RN

Vice-Líderes:
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
Líder: RODRIGO ROLLEMBERG DF

Vice-Líderes:
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
Líder: VANESSA GRAZZIOTIN AM

Vice-Líderes:
PRB - Partido Republicano Brasileiro
Líder: CLEBER VERDE MA

Vice-Líderes:
PMN - Partido da Mobilização Nacional
Líder: FÁBIO FARIA RN

Vice-Líderes:
PTC - Partido Trabalhista Cristão
Repr.: CARLOS WILLIAN MG

Vice-Líderes:


Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/04/parabenizacoes-em-prol-da-pec-300.html

Governo Federal quer construir 2883 Postos de Polícia Comunitária(UPP) ao custo de R$ 1,6 bi

Segunda fase do PAC destina R$ 3,2 bi para segurançapública

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, terá um aporte de recursos no valor de R$ 3,2 bilhões na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no dia 29 de março de 2010 pela Casa Civil da Presidência da República. É a primeira vez que ações de segurança entram como iniciativas que podem ajudar no desenvolvimento do país.

O dinheiro do PAC será investido na estruturação de postos de polícia comunitária (R$ 1,6 bi) e na construção de espaços integrados voltados aos jovens (R$ 1,6 bi), numa parceria com os ministérios do Esporte, Cultura, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A estimativa é que sejam construídos 2.883 postos de polícia comunitária em 543 municípios espalhados pelos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. O custo de cada posto é de R$ 555 mil. As unidades terão tamanho padrão de 50 m² e seguirão as diretrizes do Pronasci, com a implantação de módulos, como a central de videomonitoramento.

O modelo de policiamento defendido pelo Programa já mostra resultados positivos na reocupação de territórios antes dominados pelo crime e na redução da violência em comunidades do Rio de Janeiro, onde receberam o nome de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A idéia é aproximar os policiais da população, de modo que trabalhem em parceria na prevenção de crimes.

Os profissionais de segurança pública que atuarem nos postos de policiamento comunitário terão acesso às imagens captadas por câmeras de vídeo instaladas na cidade, podendo prevenir delitos e ações criminosas. Além disso, cada estrutura contará com dois veículos e duas motos. Tudo isso permitirá a redução no tempo de resposta e na prevenção das ocorrências.

Os policiais designados para atuar nos postos de polícia comunitária são, geralmente, mais preparados e valorizados. Eles fazem parte do projeto Bolsa Formação, que concede R$ 443 mensais aos que fazem os cursos de formação oferecidos gratuitamente pelo Ministério da Justiça. No Brasil, 176 mil profissionais de segurança pública estão no projeto.

A intenção do Governo Federal é implantar este novo tipo de policiamento de proximidade em comunidades antes dominadas pelo crime organizado e, com isso, possibilitar a construção de uma nova relação da polícia com a comunidade baseada na confiança.

"A implantação dos postos consolida a política de segurança pública orientada pelo Pronasci, que prevê menos repressão, menos armamentos, mais inteligência e prevenção", disse o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “A polícia é a representação do Estado naquele local e, com a implantação dos postos, a comunidade tem de volta o território pacífico, necessário para o ingresso dos demais serviços públicos, como educação, saúde e esporte”.

CUSTO DO POSTO PADRÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

PAC/PRONASCI

Descrição	Valor
Posto 50 m²	R$ 60 mil
Videomonitoramento	R$ 400 mil
2 veículos e 2 motos	R$ 80 mil
Mobiliário	R$ 15 mil
TOTAL	R$ 555 mil

Mesmo sem votação da PEC dos policiais, parlamentares se mobilizam

Lívia Francez

Os parlamentares que lutam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos policiais tiveram uma má notícia na reunião do Colégio de Líderes, nesta quarta-feira (7). O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu por apreciar a proposta somente na próxima semana. No entanto, os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) mantiveram a tática de pressionar a volta da PEC à ordem do dia.

De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), na sessão ordinária desta quarta os parlamentares favoráveis à PEC dos policiais conseguiram obstruir, por falta de quórum, os trabalhos de votação da Medida Provisória (MP) 477, que abre crédito extraordinário de R$ 18 bilhões para órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo. Segundo Assumção, os parlamentares vão continuar com a prática até o retorno da PEC à votação.

O parlamentar acrescenta que o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, no momento da votação já sabia que o governo perderia a batalha. “Esta ferramenta está dando resultado, e demonstra que os deputados estão favoráveis à PEC”.

O deputado alerta para interesses políticos que estariam atrasando ainda mais a votação da PEC, que estabelece pisos salariais mais dignos para as corporações de policiais civis e militares e bombeiros militares. Ele aponta a incoerência de pausar a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesses políticos para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/04/mesmo-sem-votacao-da-pec-dos-policiais.html

Governo do Estado cria a CIPGD (Companhia Independente de Policiamento de Guardas

 Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte a criação da CIPGD. Órgão de execução na estrutura organizacional da PM-RN.

     De acordo com o parágrafo  2º do Decreto 21.609 de 07 de abril de 2010, instrumento que criou a CIPGD, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/04/2010, a área de atuação da Companhia compreende os municipios da Região Metropolitana de Natal que possuem presídios, centros de detenção provisórias (CDP) CEDUC ou estabelecimentos congeneres. Compete a CIPGD as seguintes atribuições:

– realizar policiamento ostensivo de guardas na parte externa dos estabelecimentos prisionais localizados na Região Metropolitana de Natal;

– auxiliar o sistema penitenciário na condução e escolta de presos para audiências

– garantir a segurança dos funcionários do sistema penitenciário nas atividades de revistas em estabelecimentos prisionais;

– atuar repressivamente em caso de perturbação da ordem pública;

– cooperar com as atividades das demais unidades operacionais da Polícia Militar e com outros órgãos nas ações de prevenção e repressão da criminalidade;

– realizar outros encargos previstos no art. 2º. da Lei Complementar nº. 090, de 04 de janeiro de 1991.

    Além da criação da CIPGD, o Governo dividiu o Estado em áreas policiais, altera o BOPE; criou também a Companhia de Turismo; Instituiu o 11º BPM para Macaiba e distritos; Institui a Policia de Choque; Institui também o Comando do Policiamento  Metropolitano; Institui o Regimento de Policia Montada.

     Quer nos parecer que está existindo um verdadeiro choque de gestão na segurança pública. Com a criação destes novos organismos, que a bem da verdade já existiam mas desempenhavam funções sem o amparo legal, passam agora a se estabelecerem e por consequencia, otimizarem os  serviços prestados, garantindo assim uma melhor sensação de segurança para a população.

     Por fim, isto nos parece também que está para haver um maior reconhecimento do servidor militar estadual em todos os níveis e graduaçoes que com estes implementos. Diante do atual quadro, vislumbram aqueles a possibilidade de ascender profissionalmente, haja vista a necessidade de aumento de efetivos e funções. Esperamos ansiosamente pelas primeiras medidas e que tudo isso realmente saia do campo do papel e das idéias para a pura práxis social da lide em segurança.

     Um a zero para a administração da segurança no nosso Estado. Estamos começando uma nova era e com o pé direito, por assim dizer.

Fonte:http://dicassegura.blogspot.com/2010/04/governo-do-estado-cria-cipg-companhia.html

BOMBA! Reivindicação // Aspra quer anulação dos atos do Ex-Comandante da PM

A Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Aspra-RN) está reivindicando a anulação dos atos disciplinares cometidos pelos PM's durante a gestão do ex-comandante geral da PM, coronel Marcondes Pinheiro. A categoria deu entrada na ação em novembro do ano passado alegando que a Lei Complementar 205/2001 extinguiu o cargo de comandante geral da PM com status de secretário, passando apenas a comandante da PM (subsecretário), cargo subordinado a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Com a extinção do cargo, segundo o presidente da Aspra, Eduardo Canuto, os processos de atos disciplinares não teriam mais validade. Eduardo não soube informar quantos policiais militares estão respondendo a processos disciplinares, porém acrescentou que de acordo com a Lei 240/2002 apenas o governador ou o procurador geral do estado pode exonerar, privar de liberdade ou excluir PM's por indisciplina.

Além da anulação dos atos disciplinares, a ação solicitava o afastamento do ex-comandante Geral da PM, coronel Marcondes Pinheiro. "Nossa iniciativa não remete a nenhum desentendimento da associação com o coronel, apenas estamos defendendo nossos associados. Como o coronel já foi exonerado pelo governador Iberê Ferreira, queremos somente a anulação dos processos dos atos disciplinares", esclarece o presidente da Aspra-RN, Eduardo Canuto.

FONTE:http://www.diariodenatal.com.br/2010/04/07/ultimasnot3_0.php


O Presidente da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto esclarece ainda que os atos do Ex-Comandante da PM, que foram praticados na qualidade de Comandante-Geral da PM, podem não ter validade, haja vista que o cargo foi extinto e a competência para a gestão administrativa e operacional foi deslocada para o Secretário da Defesa Social.

"Como foi dito na matéria acima, não existe nada de pessoal entre a ASPRA PM/RN e o Ex-Comandante da PM, Cel Marcondes, apenas estamos defendendo o interesse de nossos associados. Já que entendemos que ele (Cel Marcondes) não tinha a competência para a prática de determinados atos, ou seja, que os mesmos foram praticados sem a observância das formalidades legais, então solicitamos apenas a anulação dos atos disciplinares prarticados em desfavor de nossos associados, pois se solicitássemos a anulação de todos os atos geraria uma celeuma administrativa e prejudicaria os atos praticados de boa fé, tais como as promoções, o que não é a nossa intenção. Por isso o motivo de termos solicitado apenas a anulação das punições disciplinares." Disse o presidente da ASPRA PM/RN.