Soldado vai poder chegar até Major!

A sugestão de plano de carreira que foi elaborado pela ASPRA, que assegura que a carreira de praças não está mais sujeita a concurso interno, segundo informações, já está nas mãos do Governador do Estado, Iberê Ferreira.

Em 2007, a ASPRA enviou ao Comando da PM, ofício (OFICIO.01.2007) com sugestão de plano de carreira, com previsão do soldado chegar até o posto de Major (O quadro de praças prevê que o praça pode chegar até o posto de Major através do CHO).

No mês de dezembro de 2009, a ASPRA tornou a enviar ofício (Oficio014.2009), dessa vez ao Governo do Estado, solicitando o desentrave do projeto de lei que redimenciona os cargos da PM, para que o plano de carreira pudesse ser posto em prática, o que foi prontamente atendido, tendo sido enviado projeto de lei a AL, pelo Governo, que culminou com a aprovação da LC 409/2009, redimencionando os cargos na PM, e, mais uma vez, a sugestão de projeto de lei que cria um plano de cargos e salários na PM.

Em janeiro de 2010, a ASPRA tornou a enviar ofício ao Comando da PM (Oficio.02.2010), dessa vez solicitando que as vagas criadas pela LC 409/2009, sejam preenchidas pelo critério de antiguidade e merecimento (com exceção das vagas de especilista que obrigatóriamente têm de ser preenchidas por concurso, por ser culminar com a mudança de Quadro e de função), com base nos arts. 58 e 59 do Estatuto dos Policiais Militares, Lei 4.630/76, o que tem sido atendido pelo Comando da PM.

Nesse mês de abril de 2010, a ASPRA torna a enviar ofício ao atual Comando da PM (OFICIO.07.2010), por tomar conhecimento de que a sugestão de projeto de lei de plano de carreira se encontra nas mãos do atual Governador do Estado, mas que enviamos para fins de reforçar o pedido, já que essa luta iniciou no Governo e no Comando anteriores.

Para conhecer outros projetos elaborados ela ASPRA acesse o link abaixo:
http://asprarn.blogspot.com/2009/11/projeto-de-lei-permite-praca-que-tem.html

DESTAQUES DO PISO SALARIAL DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES

Escrito pelo Cabo Heronides.

Para que o projeto de criação do Piso Salarial da Polícia e Bombeiros seja aprovado na Câmara federal e depois enviado para o Senado, é necessária a votação dos destaques.

Foram eleitos cinco destaques a serem discutidos e votados.

1 – Acréscimo dos Ex-Territórios: Roraima, Rondônia e Amapá, além da inclusão dos inativos no texto. Destaque já aprovado e foi feito pelo PSB;

Os destaques abaixo foram feitos pelo PT e ainda carecem de votação:

2 – Retirada do dever da União em complementar o piso;

3 – Retirada da obrigatoriedade da União em complementar o piso;

4 – Retirada da Disposição Transitória que prevê o valor de R$ 3.500,00 e o prazo de 180 dias para sua vigência;

5– Retirada da fixação do piso em R$ 3.500,00.

ENTENDIMENTO

Observem que nos destaques 2 e 3 a única modificação foi no uso dos termos “dever” e “obrigatoriedade”, que parecem iguais, mas não são.

O dever sugere que a União pode ou não complementar o piso.

A obrigatoriedade impõe a União à complementação do piso.

Nos destaques 4 e 5 a coisa se complica um pouco mais e a polêmica em torno da PEC aumenta.

No destaque 4 sugere-se a supressão do valor e do prazo de vigência.

Enquanto que no 5 sugere-se a supressão apenas do valor, mantendo-se o prazo de vigência.

TORCIDA

O destaque 2 deve ser aprovado.

O destaque 3 deve ser rejeitado.

(Devido haver a necessidade da complementação da União).

O destaque 4 e 5 devem ser aprovados.

ARGUMENTO

Havendo a supressão do número de dias para a vigência, e caso não possa ser alterado, obrigatoriamente ocorrerá no prazo de 45 dias.

O destaque 5 é o mais discutido e questionado.

Pessoalmente defendo a retirada do valor do Piso Salarial no Projeto de Emenda Constitucional.

Motivos:

- O legislativo não pode gerar despesas para o executivo.

- Existindo o valor do piso salarial na constituição federal, seremos forçados dentro de 5 anos a lutar novamente por uma nova PEC, com o objetivo de alterar o valor do piso.

- Os governadores poderão entrar com uma ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade), devido o primeiro motivo.

- Havendo a supressão do valor do piso, estaremos garantindo o recebimento juridicamente, pois a determinação de quanto será ocorrerá de forma legal, ou seja, através de uma lei ordinária do presidente da república.

Nós estamos vivenciando um momento importante, a criação de um piso salarial para a nossa categoria deixou de ser um sonho e passou a ser uma realidade.

Isto tudo ocorreu no período de um ano, devido a nossa mobilização e a nossa força.

A aprovação do Piso Salarial deverá ocorrer o mais rápido possível, tanto na câmara quanto senado depois da retirada do valor do piso.

Passando por estas duas casas deveremos pressionar o Governo Federal, para sentarmos com o mesmo a fim de discutir o valor do Piso Salarial e pormos em prática o mais breve possível.

Deveremos iniciar a conversa pedindo no mínimo R$ 4.500,00, para chegarmos a um valor bem próximo.

Terminado esta luta iremos partir para a (PEC 21) desmilitarização da Polícia e Bombeiros militares de todo o Brasil.

O PISO SALARIAL É UMA REALIDADE!

A LUTA NÃO PARA, ELA É CONSTANTE!

Fonte:http://caboheronides.blogspot.com/2010/04/destaques-do-piso-salarial-da-policia-e.html

MOVIMENTO TOLERÂNCIA ZERO - DIA 23 DE ABRIL - TODOS NÓS DEVEMOS PARTICIPAR

A todos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais,
Há informações que no dia 23 de abril no estado do Rio Grande do Norte iniciará o movimento TOLERÂNCIA ZERO. Uma idéia simplesmente genial que alastrará pelo Brasil inteiro.
Está na hora de fazermos algo impactante que atinja toda a sociedade brasileira. Sabemos que legalmente não podemos fazer greve, pois bem, usemos a lei a nosso favor.
Somos os responsáveis por aplicar a lei por esse motivo ninguém poderá reclamar ou tentar nos punir por estarmos cumprindo a legislação brasileiro.
Vamos detalhar o movimento:
No dia 23 de abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para a delegacia e efetuando o procedimento padrão. Seja numa pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta de sinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para a delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções da Polícia Civil e Agentes Penitenciários.
Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe.
Vamos fazer cartilhas com as principais informações para as praças e oficiais. Tudo dentro da legalidade.
Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei. Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples assim!
Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco. Simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DELEGACIA... Aí já viu né... Furto de galinha, maquinas caça-níqueis, pontos de jogo de bicho e qualquer outro tipo de jogos de azar, tudo e sem passar nada batido devem ser levado para a delegacia.+

No Estado do Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam preenchendo cerca de 3 talões de multa por dia.
Detalhe: Lá a operação durou apenas 3 dias, pois o governo não suportou e concedeu um aumento superior a 110% (De 1.400,00 par 3.200,00).
Detralhe 2: Temos que apender com Sergipe, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. Lembre-se NOSSO PODER É MUITO FORTE! Apenas não nos demos conta disso.
Uma coisa interessante que muitos não atentam:
Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feito em Sergipe: em determinado horários, paravam os ônibus e um policial contava o número de passageiros. Se tivesse superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: multa geral!
As empresas dos coletivos começaram a reclamar, principalmente no ouvido dos políticos.
Iremos confeccionar uma cartilha estipulando todo procedimento e detalhando alguns crimes e contravenções que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, fazendo vista grossa. Com por exemplo: exercício ilegal da profissão - Flanelinha tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade.
O que diz a lei:
Artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que "o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho competente." Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu art. 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar "os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados."
Portanto é só procurar que achamos muita coisa.
O texto acima foi adaptado. Mas seu autor é Sport Recife (comunidade Polícia Militar do RN)
Nossa força é simples, notória e gigante. Só não aprendemos a usá-la.
Se o Brasil aderir a este movimento, iremos acabar com o "jeitinho Brasileiro". E lembrando a todos, a Polícia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas Operações Padrões.


Minas Gerais não pode ficar de fora, tem que participar, nossa participação é fundamental para o exito da Pec 300, com apenas um fechamento das 6 pistas do trânsito em Brasilia, conseguimos a aprovação da Pec 300 em primeiro turno. Agora somente com uma TOLERÂNCIA ZERO, a aprovaremos em segundo turno. VAMOS ADERIR A TOLERÂNCIA ZERO POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES MINEIROS.

Fonte:http://nossapaudosferrosrn.blogspot.com/2010/04/movimento-tolerancia-zero-dia-23-de.html

PEC 300 não tem data para votação no Congresso

PEC 300 não tem data para votação no Congresso
Policiais e bombeiros militares de todo o Brasil terão de esperar um pouco mais até que seus projetos sejam analisados na Câmara. A PEC 300 e o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros para 30h não têm data para serem votados em plenário.

“Infelizmente, o que se diz muitas vezes aqui não é a verdade. A verdade é que a PEC 300 não votada nesta tarde. Infelizmente esta é a verdade”, afirmou o deputado Major Fábio (DEM-PB).

Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou uma reunião para trata da PEC.

Parlamentares favoráveis à matéria estão em “obstrução individual” como forma de forçar a análise dos destaques à proposta. De acordo com o deputado Paes de Lira, 131 aderiram à lista de obstrução pela PEC 300. Para concluir o primeiro turno de votação, a Casa terá de analisar quatro destaques que, na prática, desconfiguram a matéria.

Segundo o deputado Dr. Talmir (PV-SP), a PEC 300 assegura “a segurança nacional”.
Fonte: http://caboheronides.blogspot.com/2010/04/pec-300-nao-tem-data-para-votacao-no.html

JORNADA DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR DO RN

Foi publicado no BG 66 de 13 de Abril de 2010 a regulamentação da escala de serviço da Polícia Militar do RN.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA n°. 002/2010 - GCG, de 13 de abril de 2010.

Institui Jornada de Trabalho no âmbito da Polícia Militar e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4°, da Lei Complementar Estadual n°. 090, de 04 de janeiro de 1991 e combinado com os artigos nº. 184 e 185 do Regulamento Interno de Serviços Gerais - RISG e CONSIDERANDO a necessidade de adequar o regime de trabalho dos Militares Estaduais, integrantes da Polícia Militar que cumprem escalas de serviço, para que não ultrapassem doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado, parâmetro recomendado pelo PRONASCI;

CONSIDERANDO que entre dois serviços de mesma natureza ou de natureza diferente, observar-se-á, para o mesmo indivíduo, no mínimo a folga de quarenta e oito horas, sempre que possível;

CONSIDERANDO os fatores biopsiquicosociais do homem na era da modernidade, visando uma melhor qualidade no atendimento da sociedade, com uma prestação de serviço mais eficiente e eficaz.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica estabelecida no âmbito da Polícia Militar, a Jornada de Trabalho no serviço operacional motorizado nos turnos matutino e vespertino de 12 horas de serviço, por 24 horas de folga e no turno noturno de 12 horas de serviço por 48 horas de folga.

Art. 2° - As Escalas de Serviço de guardas de quartéis presídios e estabelecimentos prisionais congêneres serão na jornada de 24 horas de serviço com 48 noras de folga, obedecendo a rotatividade nos quartos de horas, com duas horas de serviço e quatro horas de descanso.

Art. 3° - As Jornadas de Trabalho nas Unidades Operacionais Especializadas serão ajustadas de acordo com a modalidade de policiamento e necessidade do serviço, sempre que possível compensada com período de folga.

Parágrafo único - A troca de serviço, quando devidamente autorizada não poderá alterar as folgas da escala e, conseqüentemente, o critério da designação.

Art. 4° - Durante o período de gravidez e até que a criança atinja a idade de seis meses, a militar não poderá concorrer aos serviços de escala.

Art. 5° - Todas as escalas de serviço deverão ser rigorosamente escrituradas e mantidas em dia pelas autoridades responsáveis, sendo nelas convenientemente registrados os serviços escalados e executados, bem como as alterações verificadas por ordem ou motivo superior.

Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n°. 204/09-GCG de 08 de setembro de 2009.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Coronel PM Comandante Geral.

COMENTÁRIO DO CABO HERONIDES

Neste ultimo ano tivemos uma grande avanço em relação à escala de serviço. Pois a partir deste momento existe algo que regulamenta a jornada de trabalho do policial militar em nosso estado.

O turno de 12 horas é de extrema importância para o descanso e a prestação de serviço do policial para com a sociedade.

Mas vale ressaltar algumas dificuldades que começam a aparecer.

E gostaria através de meio de comunicação expor-las e solicitar uma atenção especial do comando geral e dos demais comandantes de unidades.

Quando o policial reside e trabalha na mesma cidade esta escala é ótima.

Mas existe caso onde os policial trabalha em uma cidade e mora em outra, com distancias consideráveis entre 50 a 100 quilômetros.

E aplicação deste tipo de escala é prejudicial para o policial militar, devido a locomoção, distancia e tempo que o policial levará para chegar em casa com segurança.

Isto ocorre frequentemente em na cidade do Natal e principalmente em outras cidades do estado, devido à necessidade de policiamento neste municípios.

Finalizo solicitando ao Comandante Geral Cel Araújo e os demais comandantes de unidades para que aonde esteja sendo aplicada a escala de turno seja visto e analisado o fato da distancia da residência e locomoção do policial, aplicando ao mesmo a escala de 24 por 72 horas.

Para melhor servir a instituição e principalmente a sociedade.

Atenciosamente, Cabo Heronides

O circo do colégio de líderes não quer votar a PEC 300

A FREMIL participou da reunião do colégio de líderes e notou que o circo está montado. Nada se resolveu. Empurraram com a barriga mais uma vez. Bando de covardes. É incrível como o governo manipula e usa os líderes partidários (com as ressalvas dos partidos que acompanham a obstrução em prol da PEC 300) para arquivar o nosso piso. 

E nessa reunião não foi diferente. Os covardes não querem votar a PEC 300.

Temos que desencadear mesmo, no dia 23 de abril, a OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO. Esse governo que sempre se disse "trabalhador" é o mesmo que impede que os trabalhadores de segurança pública sejam alcançados pelo piso salarial nacional. Governo de covardes. O Governo presente será reconhecido como o governo malandro, que solapa a Câmara dos deputados, colocando os líderes de joelhos e impede a votação da PEC 300.

Não esperem nada desse governo COVARDE. Uma quadrilha tomou conta do governo federal. A quadrilha só pensa neles. "trabalhador" ficou no passado. Na época dos sonhos dourados. Agora esse governo tem boca gulosa somente para os seus cargos e acordos milionários. Ficará conhecido como o governo do dinheiro na cueca e na meia. Governo malandro que nunca vê nada, mas a ladroagem prolifera. Que quer ver policia e bombeiro trabalhando até a morte. Governo covarde. Governo malandro.

Não acreditem nessa quadrilha que está apoiando o Governo na Câmara. É farinha do mesmo saco. Merecem não serem citados porque são escória. Falam que polícia e bombeiro merecem o piso mas vira só discurso.

A PEC 300 sairá sim. Mas será pelas nossas próprias mãos. 

Vamos dar um recado a eles. TOLERÂNCIA ZERO NO DIA 23 DE ABRIL para esse governo covarde.

Assinado: Capitão Assumção

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/04/o-circo-do-colegio-de-lideres-nao-quer.html